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Justiça do Trabalho determina medidas para coibir assédio eleitoral na Prefeitura
Foto: Luan Diaz
O Ministério Público do Trabalho (MPT) obteve decisão liminar que obriga o Município de Rio Branco a adotar uma série de medidas para prevenir e combater a prática de assédio eleitoral contra trabalhadoras e trabalhadores que prestam serviços direta ou indiretamente à administração municipal. A decisão foi proferida pela Vara do Trabalho de Cruzeiro do Sul, vinculada ao Tribunal Regional do Trabalho da 14ª Região (TRT-14), que acolheu os argumentos apresentados pelo MPT.
Na ação, o órgão ministerial destacou a necessidade de assegurar a liberdade de orientação política dos trabalhadores e evitar qualquer tipo de coação, perseguição ou retaliação em razão de posicionamentos político-partidários. Segundo o MPT, a repetição de condutas observadas durante as eleições de 2024 pode gerar danos irreparáveis aos direitos fundamentais dos servidores e empregados terceirizados.
Na decisão, o juiz do Trabalho Felipe Taborda determinou que o Município de Rio Branco se abstenha de praticar quaisquer atos que caracterizem assédio eleitoral, além de adotar medidas preventivas e de orientação para impedir esse tipo de conduta no ambiente de trabalho.
Para o procurador do Trabalho Roberto D’Alessandro Vignoli, autor da ação, a decisão representa uma vitória com caráter pedagógico e protetivo. “Ao estabelecer limites claros para que o ambiente de trabalho público não seja instrumentalizado como espaço de coerção política e ao determinar a criação de canais de denúncia sigilosos, bem como a capacitação de gestores, a Justiça do Trabalho garante que a liberdade de consciência e o direito ao voto livre não sejam comprometidos pela hierarquia funcional”, afirmou.
Entre as obrigações impostas, a Justiça do Trabalho determinou que o município assegure aos trabalhadores o direito à livre orientação política e à liberdade de filiação partidária, incluindo o direito de votar e ser votado. A administração municipal também deve se abster de qualquer conduta que configure discriminação, perseguição, promessa de benefícios, assédio moral, violação da intimidade, abuso de poder diretivo ou político, bem como de atos que tenham a intenção de obrigar, pressionar, influenciar, manipular ou induzir trabalhadores em suas escolhas políticas.
A decisão ainda proíbe a gravação e o uso de imagens de trabalhadores, para fins eleitorais ou de intimidação, observando os limites do direito de imagem. Também fica vedado o uso de canais institucionais, como e-mails, grupos de WhatsApp, intranet e sistemas corporativos, para propaganda, mobilização ou logística eleitoral.
A sentença determina que, no prazo de 30 dias, a administração municipal faça ampla divulgação, em linguagem clara, de comunicado institucional informando sobre a proibição do assédio eleitoral, o direito à liberdade política e a existência de mecanismos de proteção. Além disso, deverão ser criados, em até 60 dias, canais de denúncia independentes, com garantia de sigilo e de não retaliação, cujas informações deverão ser encaminhadas ao MPT trimestralmente.
O município também terá o prazo de 90 dias para capacitar toda a cadeia de gestão — incluindo secretários, chefias e coordenadores — por meio de treinamento obrigatório, com carga mínima de quatro horas, sobre assédio eleitoral e direitos fundamentais no trabalho. No mesmo prazo, deverá ser aprovada uma Política Interna de Prevenção e Combate ao Assédio Eleitoral, com normas objetivas, fluxos de apuração, sanções administrativas, proteção às vítimas, vedação do uso de canais institucionais e mecanismos mínimos de compliance.
O descumprimento da decisão ou dos prazos estabelecidos poderá resultar em multa de R$ 10 mil por infração, acrescida de R$ 1 mil por trabalhador prejudicado.
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Gladson afirma que conduz pessoalmente diálogo com MDB e PSDB para ampliar aliança: “Estou de braços abertos”
Governador diz que conversou com senador Eduardo Braga e que estratégia é somar partidos para fortalecer campanha de Mailza Assis ao governo
O governador revelou que falou recentemente com o senador Eduardo Braga, uma das principais lideranças nacionais do MDB, para discutir o cenário político no Acre. Foto: captada
O governador do Acre, Gladson Cameli, afirmou nesta segunda-feira (9) que mantém diálogo aberto com diferentes partidos para ampliar a aliança política que está sendo construída para as eleições de 2026. Durante coletiva de imprensa em evento da União Progressista do Acre, o gestor declarou que trabalha pessoalmente para somar novas siglas, entre elas o MDB e o PSDB.
Segundo Gladson, as conversas com o MDB avançam e ele próprio tem conduzido as tratativas. O governador revelou que falou recentemente com o senador Eduardo Braga, uma das principais lideranças nacionais do MDB, para discutir o cenário político no Acre:
“De 0 a 10, eu estou 10. Inclusive falei com o senador Eduardo Braga. Ele me ligou perguntando como estaria e eu disse que estou de braços abertos para receber o MDB”, afirmou.
Estratégia de ampliação da base
O governador destacou que a estratégia é ampliar o número de partidos na coligação, reforçando a base política e fortalecendo a estrutura eleitoral do grupo. Para ele, uma aliança mais ampla facilita a disputa, tanto pela soma de militância quanto pelo tempo de propaganda eleitoral:
“Estou de braços abertos para todos os partidos. Não existe eleição ganha. Quanto mais partidos, mais fácil fica: o tempo de televisão, os militantes, tudo isso conta”, declarou.
Gladson também afirmou que não descarta nenhuma possibilidade de composição com o MDB e que as tratativas seguem em andamento. Além da sigla, ele citou o PSDB como outro partido com o qual mantém diálogo político:
“O MDB estamos conversando, não descartei nenhuma possibilidade. Pelo contrário, estou tratando isso pessoalmente. E o PSDB da mesma forma”, completou.
Articulação política
A articulação ocorre no momento em que o grupo governista consolida a pré-candidatura da vice-governadora Mailza Assis ao governo do Estado, dentro de uma frente partidária que reúne diversas legendas — incluindo PP, PL, União Brasil, Podemos, Solidariedade, PDT, PRD, DC e Cidadania — e busca ampliar ainda mais sua base política para o próximo pleito.
A federação PP/União Brasil, aliada ao PL, formalizou apoio à pré-candidatura de Mailza, com o senador Márcio Bittar disputando a reeleição e Gladson Cameli concorrendo ao Senado, compondo a chapa majoritária. A eventual adesão de MDB e PSDB fortaleceria ainda mais o arco de alianças da pré-candidata.
Durante coletiva de imprensa em evento da União Progressista do Acre, o gestor declarou que trabalha pessoalmente para somar novas siglas, entre elas o MDB e o PSDB. Foto: captada
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O governo do Acre, por meio do Departamento de Estradas de Rodagem, Infraestrutura Hidroviária e Aeroportuária (Deracre), executa nesta segunda-feira, 9, a implantação do acesso asfaltado e sistema de drenagem no estande de tiro do Centro Integrado de Ensino e Pesquisa em Segurança Pública (Cieps), em Rio Branco. A previsão é que a estrutura seja entregue no primeiro semestre de 2026.
Deracre implanta acesso asfaltado e drenagem no estande de tiro do Cieps, em Rio Branco. Foto: Thauã Conde/Deracre
Durante vistoria técnica no local, a presidente da autarquia, Sula Ximenes, destacou a atuação do órgão na execução da infraestrutura que dará suporte às atividades do centro de treinamento. “Estamos garantindo a estrutura de acesso e drenagem necessária para o funcionamento do estande de tiro. É um trabalho técnico que assegura condições adequadas para as atividades de capacitação das forças de segurança”, afirmou.
As equipes executam a construção de uma via de acesso com 6m de largura e 160m de extensão, com aplicação de sub-base, base e revestimento asfáltico, permitindo a circulação de veículos e o acesso ao espaço de treinamento. No entorno do estande, também está sendo implantado um dreno profundo, com 150m de comprimento, responsável por garantir o escoamento da água e preservar a área.
Presidente do Deracre vistoria obras de acesso e drenagem no estande de tiro do Cieps. Foto: Thauã Conde/Deracre
O estande contará com dez baias equipadas com alvos automáticos, posicionadas a 25 metros do para-balas, além de espaços de apoio para as atividades de formação, como salas de instrução teórica, lavabos e áreas de depósito. A estrutura também inclui sistemas tecnológicos integrados, como controle automatizado de alvos, monitoramento e ventilação especializada para o tratamento de resíduos de disparos, além de dispositivos que simulam situações próximas da realidade operacional durante os treinamentos.
Fonte: Conteúdo republicado de AGENCIA ACRE
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Vítima sofreu golpe na cabeça e ferimentos nos braços após ataque nas proximidades do Mercado Velho
Francisco das Chagas Monteiro da Silva, de 28 anos, foi agredido com golpes de barra de ferro na noite deste domingo (8), na região central de Rio Branco.
De acordo com informações repassadas por um amigo da vítima, os dois estavam nas proximidades do Mercado Velho consumindo bebidas alcoólicas quando um indivíduo, ainda não identificado, se aproximou e desferiu um golpe de barra de ferro na cabeça de Francisco. Após a vítima cair, o agressor continuou a violência, atingindo também os braços do homem, que tentava se defender.
Após a agressão, uma confusão teria se iniciado no local. O amigo conseguiu retirar Francisco da situação e o levou até a rua Barbosa Lima, no bairro da Base. Populares que perceberam o estado da vítima acionaram o Serviço de Atendimento Móvel de Urgência (Samu).
Uma ambulância de suporte básico foi enviada para prestar os primeiros atendimentos. Após ser estabilizado pela equipe de socorro, Francisco foi encaminhado à Unidade de Pronto Atendimento (UPA) Franco Silva, localizada na Baixada da Sobral.
O estado de saúde da vítima é considerado estável. A polícia não chegou a ser acionada para atender a ocorrência.
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