Geral
Justiça do Trabalho, Defensoria Pública do AC e PRF celebram parceria que otimiza recursos públicos e garantem maior acesso à justiça
O trabalho conjunto atende ao princípio da eficiência no serviço público em busca de ampliar o acesso da população aos serviços oferecidos pela Justiça e PRF
O Tribunal Regional do Trabalho 14ª Região (RO/AC) assinou, na manhã desta quinta-feira (10), termo de cessão de instalações com a Defensoria Pública do Acre e Polícia Rodoviária Federal de Rondônia e Acre. A finalidade da parceria é o melhor aproveitamento dos recursos públicos e uso de espaço físico ampliando o acesso da sociedade à justiça.
Com a assinatura do termo, a DPE-AC passará a utilizar as instalações físicas do TRT-14 nos municípios acreanos de Plácido de Castro e Sena Madureira. De acordo com a presidente do TRT-14 (RO/AC), a desembargadora Maria Cesarineide de Souza Lima, a prioridade é ampliar a atuação da justiça e estreitar os laços com os demais entes públicos. “A DPE e o TRT têm seus fundamentos constitucionais entrelaçados na defesa da classe menos favorecida. Com essa parceria o acesso à justiça será ampliado com o compartilhamento de nossas instituições”, afirmou.
A defensora Pública-Geral do Estado do Acre, Simone Jaques de Azambuja Santiago, enfatizou que a defensoria estava com dificuldades em localizar um espaço com instalações adequadas nos dois municípios para a execução das atividades do órgão. “As instalações do TRT são modernas e adequadas para receber nossos colaboradores e o que refletirá em uma prestação de serviços de qualidade para a população”, disse. Simone Jaques acrescentou ainda que a parceria foi realizada em um momento oportuno. “Podemos atender a sociedade que tanto precisa dos serviços da defensoria e do TRT-14 de modo mais adequado. Nossa missão é oferecer maior acesso do cidadão à justiça e aos serviços da DPE no estado e vamos conseguir proporcionar esse acesso com a ajuda do TRT-14”, explicou.
Já a Superintendência da PRF em Rondônia e Acre passará a utilizar as instalações do Núcleo de Material e Patrimônio do TRT-14, localizado na Av. Rio Madeira, em Porto Velho, para acomodar 35 policiais que integram o recém criado Comando de Operações Especializadas (COE), que tem como uma das suas principais finalidades o combate às ações criminosas. A desembargadora Cesarineide citou que a parceria contribuirá para a racionalização dos recursos públicos e colabora ainda mais com as ações da PRF que contemplam a Justiça do Trabalho. “Com essa parceria, a PRF poderá, por exemplo, intensificar a localização de veículos que transitam nas rodovias federais e que estão em situação irregular e fazem parte de execuções em processos trabalhistas”, explicou.
O superintendente da PRF-RO/AC, inspetor Rommel Pessoa Dantas, agradeceu a parceria do Regional ao atender a demanda que ele citou como atípica. “Precisamos de um espaço físico para receber os integrantes do Comando de Operações Especiais (COE) e não tínhamos estrutura para instalar os 35 servidores”, disse.
Rommel Pessoa falou ainda que o modelo adotado em Porto Velho será utilizado como referência no Brasil. “As demais unidades estão com dificuldades em localizar uma estrutura física adequada para receber este novo comando. Com essa parceria seremos referência. Isso facilitará a execução das operações da PRF em combater o crime organizado, trabalho análogo a escravidão, entre outras”, pontuou.
O chefe do COE-RO, Lucas Chaves Saito, falou que este é um trabalho novo na região e sua concretização se deu pelo apoio do TRT-14. “O tribunal que nos cedeu espaço para nos instalarmos, bem como cedeu móveis, centrais de ar, internet e toda a estrutura necessária para trabalharmos. A parceria vai possibilitar a execução de ações para combater o crime e auxiliar a justiça do trabalho em sua função social”, concluiu.
O juiz do Trabalho Titular da Vara do Trabalho de Sena Madureira/AC, Eduardo Antônio O’Donnell Galarça Lima, ressaltou que a assinatura dos termos possibilitou a concretude máxima ao princípio da eficiência. “Dividir custos e trabalhar em parceria, possibilitará a realização de uma prestação de serviço com maior qualidade para atender melhor o jurisdicionado”, ponderou.
Secom/TRT14 (Munique Furtado)
Comentários
Geral
PM de folga impede assalto e prende dois homens após família ser feita refém em Cruzeiro do Sul
Suspeitos foram baleados e detidos após invadir residência no bairro 25 de Agosto; quatro criminosos participaram da ação.
Dois homens foram presos na noite desta quinta-feira (4) após invadirem uma residência e fazerem uma família refém durante um assalto no bairro 25 de Agosto, em Cruzeiro do Sul. A ação foi interrompida por um policial militar que estava de folga, que reagiu ao ser abordado por um dos suspeitos armados. Um dos detidos, identificado como Cauã, foi baleado na perna, e o outro, Jarlisson, sofreu um ferimento no supercílio. Ambos receberam atendimento médico e foram conduzidos à Delegacia de Polícia Civil.
Segundo relatos das vítimas, quatro assaltantes armados com pistolas entraram na casa e fizeram a família — incluindo uma criança — refém. Eles procuravam ouro e joias, por saberem que a moradora comercializava esses itens. Durante a ação, as vítimas foram algemadas, e a mulher chegou a ser enforcada para revelar onde supostamente guardava o ouro. Sem encontrar os objetos desejados, o grupo fugiu levando relógios, pulseiras, celulares e cerca de R$ 2 mil em dinheiro.
Durante as buscas, a Polícia Militar foi informada de que um colega havia contido dois suspeitos nas proximidades. O PM relatou que estava em frente à própria residência quando viu três indivíduos correndo. Ao perceber que um deles portava uma pistola e apontava em sua direção, reagiu e efetuou um disparo que atingiu Cauã.
Com a dupla, os policiais apreenderam sete relógios, uma pulseira, um perfume, dinheiro, dois celulares e uma pistola Taurus modelo .838, com 13 munições intactas. As vítimas reconheceram os dois como participantes do roubo.
Os outros envolvidos na ação criminosa ainda não foram localizados.
Comentários
Foto: TJAC/assessoria
O Tribunal de Justiça do Acre (TJAC) informa que não haverá expediente nas unidades jurisdicionais e administrativas na próxima segunda-feira, 8 de dezembro, em virtude do feriado do Dia da Justiça.
A data é comemorada desde 1940, mas sua primeira celebração oficial ocorreu somente dez anos mais tarde, por iniciativa da Associação dos Magistrados Brasileiros. A Lei 1.408, de 1951, criou o Dia da Justiça como feriado forense em todo o território nacional.
O atendimento das demandas emergenciais, no âmbito do primeiro e segundo graus de jurisdição, ocorrerá em regime de plantão, conforme escala definida. A relação de magistradas, magistrados, servidoras e servidores plantonistas pode ser consultada na aba Plantão Judiciário do portal do TJAC ou diretamente pelo link: https://www.tjac.jus.br/spj/.
Os prazos processuais que tenham início ou término durante o feriado serão automaticamente prorrogados para o primeiro dia útil subsequente, garantindo segurança e continuidade à tramitação processual.
Fonte: Ascom/TJAC
Comentários
Raimundo Fernandes Silva, que havia sido condenado a mais de 21 anos de prisão em 2022, passa por novo julgamento após anulação da sentença pelo TJAC.
Raimundo Fernandes Silva, acusado de homicídio qualificado, voltou a sentar no banco dos réus na manhã desta quinta-feira (5), na 2ª Vara do Tribunal do Júri e Auditoria Militar de Rio Branco. Ele é apontado como o autor do assassinato de Alessandro da Silva Santos, ocorrido em 2018. A sessão teve início às 8h30, no Fórum Criminal, e o resultado do julgamento deve ser conhecido no início da tarde.
O réu chegou a ser condenado em fevereiro de 2022 a 21 anos, 10 meses e 15 dias de prisão, em regime fechado. No entanto, a defesa recorreu ao Tribunal de Justiça do Acre (TJAC), alegando que testemunhas consideradas essenciais não haviam sido ouvidas, o que poderia alterar o entendimento dos jurados.
A Câmara Criminal acolheu o recurso e anulou a sentença, determinando um novo julgamento.
Segundo a denúncia do Ministério Público, o crime ocorreu na noite de 8 de agosto de 2018, em meio a uma disputa entre facções criminosas. Alessandro da Silva Santos foi surpreendido quando chegava em casa, no bairro Tancredo Neves, por um homem armado com uma espingarda de grosso calibre e executado com vários disparos.
Raimundo Fernandes Silva foi indiciado pela Delegacia de Homicídio e Proteção à Pessoa (DHPP) e não compareceu à sessão do júri realizada em 2022, quando acabou condenado pela primeira vez.
Fonte: PCAC
Você precisa fazer login para comentar.