Acre
Justiça do Acre suspende liminar e delegados são obrigados a voltar ao trabalho
O Tribunal de Justiça do Acre, por meio do desembargador Luis Camolez, suspendeu duas liminares que garantiam aos delegados de polícia Marcus José da Silva Cabral, Danilo César Regis Almeida e Pedro Henrique Resende Teixeira Campos, o direito a se afastarem de suas funções nas delegacias para exercerem mandatos na Associação dos Delegados de Polícia do Estado do Acre (Adepol) e também na Associação Nacional dos Delegados de Polícia Judiciária (ADPJ).
O pedido liminar havia sido concedido pela 2ª Vara de Fazenda Pública de Rio Branco no último dia 27 de dezembro. No caso dos delegados Marcus Cabral e Danilo Régis, presidente e vice da Adepol, respectivamente, os dois ganharam autorização para licença administrativa para desempenharem o mandato classista, que é como é chamado o direito do servidor de afastar-se das suas funções para o exercício de cargo de direção ou representação em organização sindical.
No último dia 30 de dezembro, o desembargador Luís Camolez, responsável pelo plantão judiciário, suspendeu a liminar. Em seu entendimento, os delegados já exercem há mais de 01 (um) ano de 06 (seis) meses e apenas no último dia 4 de outubro requereram administrativamente licença para o desempenho de mandato classista, o que significa que há prejuízo em aguardar uma decisão final. O desembargador alega ainda que o afastamento de dois delegados no período de festas de final de ano, em recesso forense e sem prévio planejamento, poderia comprometer o trabalho da prestação do serviço de segurança pública no Estado do Acre desenvolvido pela Polícia Civil.
á no caso do Delegado Pedro Resende, que é Diretor de Prerrogativas, a Associação Nacional dos Delegados de Polícia Judiciária – ADPJ, além do mesmo entendimento dois outros dois delegados, o desembargador Camolez entendeu ainda que o pedido não se enquadra nas categorias listadas na legislação estadual, já que tem direito à licença apenas aos ocupantes dos cargos de presidente, vice-presidente, secretário e tesoureiro.
O desembargador Luís Camolez também baseou sua decisão no que considera falta de competência da 2ª Vara de Fazenda Pública para o assunto, já que como o Delegado-Geral de Polícia do Estado do Acre possui as prerrogativas de Secretário de Estado, o art. 95 da Constituição do Estado do Acre determina que o assunto compete ao Tribunal de Justiça do Estado.
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Vencedoras podem ganhar até R$ 30 mil, além de capacitação e mentoria
As inscrições para o Prêmio Sebrae Mulher de Negócios (PSMN) – etapa estadual Acre – terminam neste domingo (15). Realizado desde 2004, o prêmio é uma iniciativa que já contou com mais de 100 mil mulheres inscritas e mais de 200 premiadas. O objetivo é reconhecer e celebrar o trabalho de mulheres empreendedoras e inspirar outras a investirem em seus sonhos e em seu próprio potencial.
No último ano, o Acre contou com a participação de 56 empreendedoras acreanas, que concorreram em cinco categorias: Pequenos Negócios, Produtora Rural, Microempreendedora Individual, Ciência e Tecnologia, e Negócios Internacionais. Se você tem uma história inspiradora e quer ter sua trajetória reconhecida, aproveite essa última chamada e participe!
A premiação ocorre em três etapas: estadual, regional e nacional. Em cada estado, serão selecionadas cinco vencedoras, uma por categoria. As selecionadas na etapa estadual avançam para a regional, e as finalistas dessa fase seguem para a disputa nacional.
As cinco ganhadoras de cada categoria da etapa estadual, além de avançarem para a etapa regional, ganharão participação na missão Summit Delas, do Sebrae. Agora, na fase regional, o prêmio passou a ser dividido por microrregiões. O Acre compõe uma nova região — ao lado de Roraima e Amapá — o que aumenta significativamente as chances de as empreendedoras acreanas avançarem para a fase nacional.
- Acesse a página do PSMN. Atenção, é importante conferir o regulamento antes de seguir para o passo 2.
- Clique em “Faça sua inscrição”.
- Para seguir, é preciso ter login e senha do serviço Sebrae. Se não tiver, basta clicar em “Cadastre-se”.
- O formulário de inscrição será aberto e você vai selecionar uma das cinco categorias: Pequenos Negócios, MEI, Produtora Rural, Ciência e Tecnologia e Negócios Internacionais.
- Na mesma página, informe seus dados pessoais: nome completo, data de nascimento, CPF, e-mail, telefone, gênero e cidade. Clique em salvar e em continuar.
- Insira os dados da sua empresa: CNPJ, data de abertura, situação cadastral, CEP e cidade. Mas fique atenta! É preciso ter CNPJ ativo há pelo menos um ano. Clique em salvar e prossiga a inscrição.
- Chegou a hora de falar mais sobre a sua jornada nos negócios e da sua empresa. São 10 perguntas sobre como funciona seu negócio, sua história e relacionamento com clientes.
- Grave um vídeo, coloque em algum serviço de nuvem ou no YouTube e insira o link com acesso liberado. Vídeo de até 2 minutos dizendo seu nome, cidade, estado, nome ou setor da sua empresa e atividades que realiza. Esta etapa é opcional!
- Para completar a inscrição, é preciso selecionar a caixinha “Declaro que li e aceito os termos e condições do Regulamento” na aba do vídeo.
- Para finalizar, salve e envie a sua inscrição. Você receberá a confirmação na tela e por e-mail.
- Pronto, você está concorrendo ao PSMN 2025. Mas, para a sua participação ser validada, é essencial completar 100% da sua inscrição.
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Foto: Cedida
Na manhã desta sexta-feira, 13, dezenas de produtores rurais realizaram uma manifestação que interditou a BR-317, no entroncamento da cidade de Xapuri, interior do Acre. O protesto foi organizado em resposta à Operação Suçuarana, deflagrada pelo Instituto Chico Mendes de Conservação da Biodiversidade (ICMBio), que resultou no embargo de propriedades dentro da Reserva Extrativista Chico Mendes e na previsão de despejo de famílias que vivem e produzem na região há anos.
Portando faixas e cartazes com frases como “Queremos solução, não promessas”, “O campo clama por justiça: devolvam o sustento do povo!” e “O agro clama”, os manifestantes criticaram duramente as decisões judiciais que determinam a retirada de moradores das áreas embargadas.
Agricultores, homens, mulheres, jovens e idosos tomaram a rodovia federal sob forte sol e sob vigilância da Polícia Rodoviária Federal (PRF) e da Força Nacional, que foram acionadas para garantir a ordem.
Os manifestantes dizem que vivem um momento de insegurança e medo, após a atuação do ICMBio na região.
Além da interrupção do tráfego na rodovia, o protesto contou com ampla participação popular e apoio de outras lideranças da zona rural, que também empunharam cartazes pedindo respeito ao homem do campo e denunciando o que consideram uma “perseguição ambiental disfarçada de fiscalização”.
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A companhia aérea Azul Linhas Aéreas informou nesta sexta-feira, 13, que suspenderá, a partir de agosto, a rota que liga as capitais Porto Velho (RO) e Rio Branco (AC). A medida integra um amplo plano de reestruturação de malha aérea promovido pela empresa, que também inclui a interrupção de diversos trechos regionais e internacionais a partir de julho.
A rota Porto Velho–Rio Branco tem sido um dos poucos meios de conexão aérea direta entre os estados do Acre e de Rondônia.
Com a suspensão do voo, passageiros com origem ou destino em Rio Branco precisarão recorrer a conexões mais longas e, em muitos casos, mais caras, utilizando os principais hubs da companhia, Viracopos (SP) e Confins (MG), para acessar outras capitais brasileiras ou regiões do país.
Segundo a Azul, a decisão faz parte de um processo normal e programado de ajustes de mercado, visando a eficiência operacional e o equilíbrio entre oferta e demanda.
Ainda conforme o comunicado, os passageiros afetados pelas alterações receberão assistência conforme determina a Resolução nº 400 da Agência Nacional de Aviação Civil (Anac), que regulamenta os direitos dos consumidores em casos de alteração ou cancelamento de voos.
Além da rota entre Porto Velho e Rio Branco, a companhia suspenderá, já em julho, voos com origem no Aeroporto de Cuiabá (MT) para Campo Grande (MS), Maceió (AL), Brasília (DF), Goiânia (GO), Curitiba (PR) e Alta Floresta (MT). Também serão interrompidos os trechos regionais Araxá–Patos de Minas, Santa Maria–Campinas, Pelotas–Campinas e Uberaba–Campinas.
No mercado internacional, a Azul anunciou para agosto a suspensão da rota Manaus–Fort Lauderdale (EUA) e do trecho Curaçao–Fort Lauderdale, além da interrupção do voo Viracopos–Assunção (Paraguai) a partir de setembro.
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