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Brasil

Justiça determina suspensão das bandeiras tarifárias de energia no AM

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Multa para descumprimento é de R$ 2 milhões.
Bandeiras nacionais começaram a ser aplicadas no estado em agosto.

Conta de energia (Foto: Michelle Farias/G1)

Conta de energia (Foto: Michelle Farias/G1)

G1

A Justiça Federal do Amazonas suspendeu na sexta-feira (11) a cobrança das bandeiras tarifárias de energia em todos os municípios do Amazonas. A decisão da 3ª Vara Federal acatou uma Ação Civil Pública impetrada por sete órgãos, entre eles os ministérios Público Federal e do Estado do Amazonas. A multa para descumprimento é de R$ 2 milhões.

Ação Pública alegou o que sistema foi implantado no estado apesar de somente Manaus, Manacapuru, Iranduba, Presidente Figueiredo e Rio Preto da Eva, de um total de 62 municípios, fazerem parte do Sistema Interligado Nacional (SIN).

O sistema de bandeiras entrou em vigor no país, em janeiro de 2015, mas não foi implementado de imediato no Estado. Somente em agosto, o sistema começou a operar na região. Em razão disso, foi adicionada, ainda, a cobrança de tarifa adicional retroativa.

Na decisão, o juiz Federal Ricardo de Sales afirma que “cabe dizer que não pode haver a cobrança pelo sistema em questão sem que haja serviço efetivamente prestado ou sequer disponibilizado”.

“Assim, para a devida implantação do sistema de bandeiras tarifárias, deve haver uma contraprestação por parte da Concessionária e da Agência Reguladora, qual seja, o fornecimento a contento dos serviços de energia elétrica, sem as fragilidades existentes no sistema Manaus e outras relatadas na CTA – PR Nº 121/2015. Aí, então, poder-se-ia falar em “plena interligação do sistema Manaus ao Sistema Interligado Nacional – SIN”, diz o magistrado.

Em relação às cobranças retroativas, o juiz afirma que as taxas “impedem o efetivo controle por parte do consumidor no que se refere à quantidade de energia efetivamente despendida”.

Até a tarde deste sábado (12), a Amazonas Energia não havia sido notificada da decisão, segundo informou ao G1 a assessoria de comunicação da empresa.

Bandeiras
A aplicação das bandeiras tarifárias no Amazonas atende a uma determinação da Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel). As cores das bandeiras (verde, amarelo e vermelho) orientam os consumidores sobre as condições dos gastos de energia.

Na bandeira verde, a tarifa não sofre nenhum acréscimo. Já na amarela, a geração de energia é menos favorável e sofre um acréscimo de R$ 2,50 e a bandeira vermelha que, será aplicada durante todo o mês de agosto, conforme Despacho n° 1.365/2015, divulgado pela Aneel, tem a tarifa de R$ 5,50 para cada 100 kWh consumidos, ou seja, quanto maior o consumo mais alto será o valor pago pelos consumidores.

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Randolfe pede a ministros do STF que não concedam domiciliar a Vorcaro

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Vinícius Schmidt/Metrópoles
Randolfe Rodrigues

O líder do governo no Congresso Nacional, senador Randolfe Rodrigues (PT-AP), pediu em publicação nas redes sociais, nesta quinta-feira (12/3), que os ministros do Supremo Tribunal Federal (STF) não concedam prisão domiciliar ao banqueiro Daniel Vorcaro, fundador do Banco Master.

“Não é razoável que Daniel Vorcaro, acusado de liderar a maior fraude da história do sistema financeiro nacional, retorne à prisão domiciliar. Rogo aos ministros da 2ª Turma do STF que, com a consciência de suas responsabilidades, confirmem a decisão do ministro André Mendonça pela manutenção da prisão na Papuda desse sujeito. No Estado de Direito ninguém está acima da lei, nem mesmo os banqueiros”, publicou Randolfe no X.

A 2ª Turma do STF começa a julgar nesta sexta-feira (13/3), em plenário virtual, a decisão que levou Vorcaro de volta à prisão.

Não é razoável que Daniel Vorcaro, acusado de liderar a maior fraude da história do sistema financeiro nacional retorne à prisão domiciliar. Rogo aos ministros da 2a turma do STF com a consciência de suas responsabilidades confirmem a decisão do ministro André Mendonça pela…

— Randolfe Rodrigues (@randolfeap) March 12, 2026

O banqueiro foi preso novamente no dia 4 de março, com a deflagração da terceira fase da Operação Compliance Zero da Polícia Federal (PF), que investiga esquema de fraudes bancárias no Banco Master.

No momento da prisão, Vorcaro estava em casa, nos Jardins, um dos bairros mais caros de São Paulo, e foi levado para a Superintendência da PF.

Em seguida, ele foi transferido para a Penitenciária Federal de Brasília, um dos presídios de segurança máxima do país, onde permanece preso desde então.

Fonte: Conteúdo republicado de METRPOLES - BRASIL

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Brasil

Mega-Sena acumula e prêmio vai a R$ 75 milhões. Veja números

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Rafaela Felicciano/Metrópoles
Bilhete da Mega-Sena - Metrópoles

O concurso 2.983 da Mega-Sena, sorteado nesta quinta-feira (12/3), terminou com nenhum ganhador do prêmio principal, ou seja, ninguém acertou as seis dezenas. Com isso, o prêmio que estava em R$ 65 milhões acumulou e subiu para R$ 75 milhões. 

O próximo sorteio da Mega será neste sábado (14/3) no Espaço da Sorte, em São Paulo. As apostas poderão ser feitas até as 20h em casas lotéricas ou pela internet.

O sorteio desta quinta, realizado pela Caixa Econômica Federal, teve os seguintes números: 03 – 15 – 30 – 32 – 40 – 52.

Apesar de ninguém ter acertado as seis dezenas, 35 apostas fizeram a quina e faturaram R$ 68 mil cada.

Fonte: Conteúdo republicado de METRPOLES - BRASIL

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Brasil

Erika pede que ministério suspenda programa do Ratinho por 30 dias

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Kayo Magalhães/Câmara dos Deputados – Divulgação/SBT
Erika Hilton e Ratinho

A deputada federal Erika Hilton (PSOL-SP) solicitou que o Ministério das Comunicações suspenda a exibição do Programa do Ratinho, exibido pelo SBT diariamente, por 30 dias. Ela alega que o apresentador Carlos Roberto “Ratinho” Massa cometeu crime ao vivo após uma série de comentários transfóbicos na edição da última quarta-feira (11/3), mesmo dia em que a parlamentar foi eleita Presidente da Comissão de Defesa dos Direitos da Mulher da Câmara dos Deputados com o voto de 12 deputadas mulheres membros da Comissão.

Além da suspensão, Erika Hilton também pede a abertura de processo administrativo contra o SBT.

“Ao introduzir o tema, o apresentador passou a questionar a legitimidade da eleição da parlamentar para a presidência da referida comissão, afirmando que não considerava “justo” que o cargo fosse ocupado por uma mulher trans. Na sequência, referindo-se nominalmente à Representante, declarou: “A Erika Hilton. Ela não é mulher, ela é trans”. A afirmação foi feita de maneira categórica e reiterada ao longo da exposição, estabelecendo como eixo central do comentário a negação da identidade de gênero da parlamentar”, afirma o documento ao qual o Metrópoles teve acesso.

Em continuidade à sua fala, Ratinho argumentou que a presidência da Comissão de Defesa dos Direitos da Mulher deveria ser exercida por “uma mulher de verdade”. Ao longo do comentário, o apresentador ainda disse que “mulher para ser mulher tem que ter útero” e “tem que menstruar.”

Em atualização.

Fonte: Conteúdo republicado de METRPOLES - BRASIL

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