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Justiça determina retirada de pesquisa eleitoral sem registro em CZS e impõe multa por descumprimento

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O pedido de exclusão foi feito pela coligação Política de Resultado, liderada por Jéssica Sales, que alegou que a pesquisa não estava registrada no TSE. Foto: internet

Decisão atende pedido da coligação de Jéssica Sales, alegando falta de registro no TSE e metodologia irregular; multa de R$ 500 por hora foi estabelecida em caso de atraso na remoção.

A juíza Rosilene de Santana Souza, da 4ª Zona Eleitoral, determinou a remoção de uma publicação de pesquisa eleitoral sem registro junto ao TSE, divulgada em um site de notícias de Cruzeiro do Sul, que apontava o candidato Zequinha Lima (PP) à frente de Jéssica Sales (MDB) na corrida para a prefeitura. O pedido de exclusão foi feito pela coligação Política de Resultado, liderada por Jéssica Sales, que alegou que a pesquisa não estava registrada no TSE, conforme exigido por lei, além de apresentar metodologia questionável e dados manipulados, caracterizando-se como uma enquete, o que é proibido.

A juíza, em decisão liminar, determinou que a publicação fosse retirada no prazo de seis horas após a notificação, sob pena de multa de R$ 500 por hora de descumprimento. Ela justificou sua decisão pelo risco de danos iminentes ao processo eleitoral. A publicação também mencionava candidatos a vereador, destacando Giovani Vieira, mas incluía informações sobre apenas 49 dos 149 candidatos, o que contribuiu para a decisão de retirada.

A legislação eleitoral proíbe a divulgação de pesquisas sem registro e a realização de enquetes durante o período eleitoral, conforme o §5º do art. 33 da Lei 9.504/1997, que estabelece: “É vedada, no período de campanha eleitoral, a realização de enquetes”.

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Acre

Nicolau Júnior destaca papel da Aleac na democracia durante última sessão solene do ano

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O presidente da Assembleia Legislativa do Estado do Acre (Aleac), deputado Nicolau Júnior (Progressistas), conduziu nesta quinta-feira (18), no auditório do Detran Acre, a última sessão solene de 2025, marcada pela tradicional entrega de Títulos de Cidadão Acreano e Moções de Aplausos. O momento reuniu autoridades, homenageados, servidores e representantes da sociedade civil em uma celebração de reconhecimento e valorização de quem contribui com o desenvolvimento do Estado.

Em seu discurso, Nicolau Júnior destacou a união e o trabalho coletivo como marcas do ano legislativo. O presidente ressaltou que os desafios enfrentados ao longo do período foram superados graças ao empenho conjunto de deputados, deputadas e servidores da Casa. “Cada desafio vencido foi possível graças à união e ao trabalho incansável de todos, que atuaram com obstinação, superando expectativas”, afirmou.

Ao reforçar o papel institucional do Parlamento, Nicolau enfatizou que o Poder Legislativo representa a alma e o espírito da verdadeira democracia, destacando a integração entre os Poderes, as instituições e a população. Segundo ele, a Aleac se consolida como uma Casa aberta, funcionando como um verdadeiro portal de diálogo para atender as necessidades do povo acreano.

O presidente também classificou a solenidade como um reconhecimento público à sociedade civil e política do Estado, transformando o evento em um marco na história do Parlamento acreano e na cultura de um povo que vive e luta por um Acre cada vez melhor. Para Nicolau, a Assembleia cumpre um papel essencial ao fortalecer a conexão entre o Legislativo e os cidadãos que ajudaram a construir o Estado, incluindo aqueles que vieram de outras regiões e adotaram o Acre como sua terra.

Durante o pronunciamento, Nicolau Júnior agradeceu ao governador Gladson Cameli, aos deputados e deputadas, às instituições parceiras e aos servidores do Poder Legislativo, destacando o compromisso coletivo com o fortalecimento das políticas públicas e da democracia.

Encerrando sua fala, o presidente projetou um futuro de ainda mais trabalho e dedicação. Ele afirmou que, em 2026, o entusiasmo será redobrado para garantir melhores serviços à população na esfera do Poder Legislativo Estadual. “Que 2026 seja um ano de grandes realizações no seio desta Casa e para o desenvolvimento do nosso querido Estado do Acre”, concluiu.

Texto: Mircléia Magalhães/Agência Aleac

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Rio Acre sobe quase três metros em 24 horas em Rio Branco após chuvas intensas

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Mesmo com elevação expressiva, nível do rio permanece abaixo das cotas de alerta e transbordo, segundo a Defesa Civil

Foto: Sérgio Vale/ac24horas

O nível do rio Acre em Rio Branco registrou uma elevação de quase três metros nas últimas 24 horas, reflexo direto do grande volume de chuvas que atingiu a capital acreana na quarta-feira (17). As informações foram divulgadas pela Defesa Civil Municipal.

Conforme os boletins oficiais, às 5h da manhã de quarta-feira (17) o rio marcava 6,30 metros. Já no mesmo horário desta quinta-feira (18), o nível chegou a 9,05 metros, o que representa uma elevação aproximada de 2,75 metros em apenas um dia.

Apesar da subida significativa, o rio Acre ainda permanece abaixo da cota de alerta, estabelecida em 13,50 metros, e da cota de transbordo, fixada em 14,00 metros. A Defesa Civil informou que segue monitorando continuamente o comportamento do manancial, principalmente diante da possibilidade de novas chuvas na região.

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Ameaça de desbarrancamento leva Defesa Civil a retirar família de residência

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Foto: Defesa Civil de Rio Branco/divulgação

Uma família precisou ser retirada de uma residência localizada na avenida Dorva Caminho, no bairro Areal, em Rio Branco, na quarta-feira (17), após o registro de ameaça de desbarrancamento durante a forte chuva que atingiu a capital acreana.

De acordo com as informações repassadas, o risco foi identificado em meio às ocorrências provocadas pelo grande volume de chuva que caiu ao longo do dia, elevando a instabilidade do solo em áreas consideradas vulneráveis. Diante da situação, a Defesa Civil Municipal realizou a retirada preventiva dos moradores para evitar possíveis acidentes.

O órgão, no entanto, não informou para onde a família foi levada, nem o número de pessoas que habitavam a residência. Também não há detalhes sobre danos estruturais no imóvel ou se o local seguirá interditado.

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