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Acre

Justiça determina que Estado promova delegado de Polícia Civil por ato de bravura

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Agente de segurança pública enfrentou sozinho dois ladrões que haviam praticado latrocínio; após troca de tiros, ele conseguiu realizar a prisão dos criminosos e recuperar os itens roubados

O Juízo da 1ª Vara da Fazenda Pública da Comarca de Rio Branco julgou procedente o pedido apresentado por delegado de Polícia Civil do Município de Epitaciolândia e determinou ao Ente Estatal que promova, por ato de bravura, o agente de segurança pública, fazendo constar nos assentos funcionais do servidor o registro da ascensão profissional.

A decisão, do juiz de Direito titular da unidade judiciária, Anastácio Menezes, publicada na edição nº 7.120 do Diário da Justiça eletrônico (DJe), da última sexta-feira, 05, considerou que o autor faz jus à promoção, ao passo que o Ente Público deixou de comprovar alegada impossibilidade financeira nos autos do processo.

Entenda o caso

O autor alegou que, após processo administrativo, o Conselho Superior da Polícia Civil aprovou ato de bravura, atraindo como consequência promoção, de acordo com o disposto no art. 84 da Lei Complementar Estadual nº. 129/2004.

Ocorre que, para efetivar a promoção por ato de bravura, há necessidade de Decreto Governamental, nos termos do parágrafo 6º, artigo 2º, do Decreto nº 10.415/2018, o que foi negado pela Procuradoria Geral do Estado, sob a justificativa de atenção aos limites de gastos com pessoal ante à Lei de Responsabilidade Fiscal.

Inconformado, entendendo ser um direito adquirido, o autor apresentou ação judicial requerendo que o Estado do Acre seja obrigado a efetivar a sua promoção por ato de bravura, desde a data de aprovação pelo Conselho Superior da Polícia Civil, devendo registrar a promoção no assentamento funcional e, ainda, ser condenado a pagar as diferenças financeiras retroativas à data da aprovação.

Sentença

Embora o Ente Estatal tenha alegado impossibilidade financeira, o Juízo da Fazenda Pública entendeu que não foi juntado aos autos do processo qualquer documento hábil a comprovar as alegações, mas tão somente um Demonstrativo Simplificado do Relatório de Gestão Fiscal do período de janeiro a agosto do ano de 2020.

Dessa forma, o magistrado sentenciante assinalou que o relatório não se presta a comprovar a justificativa alegada, sendo inviável aceitar uma negativa atrelada à Lei de Responsabilidade Fiscal “se o Estado não comprova tal argumento; a citada alegação é incompatível com a realidade fática do Estado, que permanece contratando novos servidores para fazerem parte dos quadros do funcionalismo público, sejam eles em caráter efetivo ou provisório”.

“Da mesma forma, em 31 de dezembro de 2018, o Exmo. Governador do Estado emitiu o Decreto nº 10.436, o qual foi publicado no Diário Oficial do Estado nº 12.461, concedendo o ato de bravura a três delegados de polícia. Desta forma, aparentemente em menos de 6 meses, o Estado se recusa a emitir o Decreto concedendo a benesse ao autor, por extrapolar o limite fiscal permitido? Esta justificativa utilizada pelo Ente Público não se sustenta, mesmo porque, como já dito, tem havido inúmeras contratações,inclusive de concursos públicos e cadastros de reserva. O que resta claro é que há um tratamento desigual (…), situação que atrai a interferência deste Judiciário”, registrou Anastácio Menezes na sentença.

Ato de bravura

Segundo os autos do processo, o Conselho Superior de Polícia concedeu o ato de bravura ao autor após analisar, pormenorizadamente, toda sua conduta em incidente ocorrido em Epitaciolândia, no ano de 2010, quando enfrentou sozinho dois ladrões que haviam praticado um crime de latrocínio e, após troca de tiros, conseguiu realizar a prisão dos criminosos e recuperar os itens subtraídos.

A Comissão que analisou o caso reconheceu que o autor, na ocasião, agiu com coragem e expertise, sendo que suas ações extrapolaram os limites normais do cumprimento do dever e resultaram na solução do crime, com a prisão dos criminosos e a recuperação de todos os itens que haviam subtraído.

Dispositivo e recurso

Conforme o dispositivo da sentença, além de lançar o ato de bravura na ficha funcional do servidor, o Ente Estatal também deverá pagar ao agente de segurança pública os reflexos financeiros de suas promoções, “desde a data de aprovação no Conselho Superior da Polícia Civil (…) até a implantação nos assentos funcionais e folha de pagamento”.

A quantia deverá ser atualizada monetariamente pelo Índice de Preços ao Consumidor Amplo Especial (IPCA-E), com juros moratórios nos mesmos patamares do rendimento da caderneta de poupança, a contar da data de ajuizamento da demanda.

Ainda cabe recurso da sentença junto ao Tribunal de Justiça do Acre (TJAC).

Autos do Processo nº 0604212- 97.2020.8.01.0070

 Marcio Bleiner Roma Felix | Comunicação TJAC

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PF deflagra ‘Operação Cerco 3’ contra facção criminosa no Acre

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Foram cumpridos oito mandados de busca e apreensão

Nesta sexta-feira, 12/7, a Polícia Federal, com o apoio da Polícia Civil, Polícia Militar, Polícia Penal e do Grupo Especial de Operações em Fronteira (GEFRON), deflagrou a Operação Cerco 3 para combater facção criminosa que atua no Acre.

A ação foi deflagrada pela Delegacia de Polícia Federal de Cruzeiro do Sul/AC em endereços situados nas cidades de Cruzeiro do Sul/AC e Mâncio Lima/AC, com o cumprimento de oito mandados judiciais de busca e apreensão expedidos pela Vara de Delitos de Organizações Criminosas do Tribunal de Justiça do Acre.

Durante a operação, dois homens foram presos por tráfico de drogas e posse irregular de arma de fogo.

Os investigados poderão ser processados pelo crime de integrar organização criminosa, além de quaisquer delitos correlatos, como tráfico de drogas e posse irregular de armas.

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Acre

Morre piloto de avião que caiu em Manoel Urbano após 3 meses internado; comandante é a 4ª vítima

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Governador Gladson Cameli publicou nota de pesar confirmando a morte de Valdir Roney Mendes, de 59 anos. Ele comandava avião que caiu em Manoel Urbano em março.

Valdir Roney Mendes era natural de Sena Madureira e tinha 37 anos de aviação. Foto: Arquivo pessoal

Com assessoria

O piloto Valdir Roney Mendes, de 59 anos, morreu nesta sexta-feira (12) em Manaus (AM), após mais de três meses internado no Centro de Tratamento de Queimados (CTQ) do Hospital e Pronto-Socorro 28 de Agosto, na capital amazonense. Ele é a quarta vítima fatal da queda do aviãoem Manoel Urbano, interior do Acre, em 18 de março deste ano.

Sete pessoas estavam a bordo da aeronave que caiu após decolar, incluindo o piloto, sendo quatro homens e três mulheres. Eles seguiam para a cidade de Santa Rosa do Purus, distante 150 km do município de onde decolaram. Sidney Estuardo Hoyle Vega, comerciante peruano, morreu no acidente. Nove dias depois, Suanne Camelo morreu em Manaus (AM). No dia 24 de maio, morreu a biomédica Amélia Cristina Rocha, de 28 anos, a terceira vítima.

A informação foi divulgada pelo governador Gladson Cameli, por meio de uma publicação em rede social. Mendes foi transferido à unidade em Manaus no dia 22 de março. Na postagem, o governador ressaltou que o profissional, natural de Sena Madureira, no interior do Acre, tinha 37 anos de aviação, e se compadeceu com a família.

“Rogamos a Deus que possa, neste momento de profunda dor, consolar seus familiares, amigos e colegas de profissão”, destacou Cameli.

O piloto estava na Unidade de Terapia Intensiva (UTI) com 40% do corpo queimado. Ainda não há informações sobre o translado do corpo de Mendes para o Acre.

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Acre

Quatro detentos fazem furo em parede de cela e fogem de presídio Manoel Neri da Silva

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De acordo com o Iapen, Dhon Everton dos Santos Martins, Moisés Nascimento Cassiano, Adelcivane Gomes de Azevedo, Lucas Francisco da Rocha são procurados pela polícia penal e demais forças de segurança.

Dhon Everton (1º), Moisés Nascimento (2º), Adelcivane Gomes (3º) e Lucas Francisco (4º) fugiram nesta sexta-feira (12) em Cruzeiro do Sul. Foto: Arquivo/Iapen-AC

Quatro detentos fugiram do presídio Manoel Neri da Silva, em Cruzeiro do Sul, no interior do Acre, após fazerem um furo na parede da cela 322, no bloco nº 12, na madrugada desta sexta-feira (12).

De acordo com o Iapen, os fugitivos foram identificados como:

  • Dhon Everton dos Santos Martins

Dhon Everton dos Santos Martins, foragido do presídio Manoel Néri, em Cruzeiro do Sul. Foto: Arquivo/Iapen-AC

  • Moisés Nascimento Cassiano

Moisés Nascimento Cassiano, foragido do presídio Manoel Néri, em Cruzeiro do Sul. Foto: Arquivo/Iapen-AC

  • Adelcivane Gomes de Azevedo

Adelcivane Gomes de Azevedo, foragido do presídio Manoel Néri, em Cruzeiro do Sul. Foto: Arquivo/Iapen-AC

  • Lucas Francisco da Rocha

Lucas Francisco da Rocha, foragido do presídio Manoel Néri, em Cruzeiro do Sul. Foto: Arquivo/Iapen-AC

“Por volta das 5h da manhã, durante ronda, um dos policiais penais percebeu pedaços de roupa no alambrado em torno do presídio. Em seguida ele acionou a equipe de plantão que verificou que parte da parede de uma das celas havia sido quebrada com a utilização do ferro de um ventilador, e confirmou a fuga dos quatro detentos”, acrescenta a nota do instituto.

A polícia penal e demais forças de segurança mantêm buscas pelos fugitivos. Nenhum foi recapturado até a última atualização desta reportagem.

Detentos abriram brecha utilizando ferro de um ventilador no presídio Manoel Neri da Silva, em Cruzeiro do Sul. Foto: Reprodução/Rede Amazônica Acre

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