O juiz de Direito Clóvis Lodi, no exercício da titularidade da Vara Cível da Comarca de Brasiléia, julgou procedente o pedido formulado pelo Ministério Público Estadual (Ação Civil Pública nº 0001915-57.2012.8.01.0003) e determinou ao Estado do Acre que realize uma série de medidas para garantir a eficiência do atendimento prestado no Hospital das Clínicas Raimundo Chaar – que atende às populações dos municípios de Brasiléia e Epitaciolândia.
De acordo com a decisão, publicada no Diário da Justiça eletrônico nº 5.102 (fls. 92 e 93), dessa segunda-feira (17), o Estado do Acre deverá adotar todas as medidas necessárias para garantir a manutenção do local de forma salubre; manter todos os setores da unidade de saúde em pleno funcionamento; providenciar a construção de um novo prédio e garantir o efetivo fornecimento de medicamentos e materiais de uso hospitalar.
Entenda o caso
Ao propor a Ação Civil Pública, o Ministério Público do Estado do Acre (MPAC) alegou que atualmente a unidade de saúde “beira o caos, tendo em vista falta de ambulâncias, de profissionais médicos, equipamentos e remédios, bem como a péssima gestão administrativa e precariedade do prédio, que se agravou após a alagação do ano de 2012”.
Em síntese, no entendimento do MPAC, o Estado fornece à população da região do Alto Acre “um hospital de baixa resolutividade”, onde faltam profissionais da área médica, equipamentos, estrutura, remédios e até mesmo condições dignas de trabalho e atendimento.
Também foi requerida a concessão de liminar que obrigue o Estado do Acre a promover uma série de medidas em caráter de urgência, as quais possam assegurar a prestação de um serviço efetivo no atendimento em saúde disponibilizado no hospital público, dentre elas, o conserto de todos os equipamentos quebrados; a aquisição de novos equipamentos; o abastecimento de remédios e materiais de uso hospitalar; além da compra de novas ambulâncias e da contratação de mais médicos, – principalmente nas áreas de anestesiologia, obstetrícia, pediatria, ortopedia, cardiologia e psiquiatria.
