Acre
Justiça determina abastecimento de água potável em escola de reserva extrativista
Foto: JusBrasil
A 2ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça do Acre (TJAC) manteve, à unanimidade, a decisão que obriga o ente público a fornecer água potável a uma escola de zona rural ribeirinha do município de Cruzeiro do Sul, situada na Reserva Extrativista do Riozinho da Liberdade.
Conforme os autos, a decisão originou-se a partir de uma Ação Civil Pública ajuizada para assegurar condições básicas de funcionamento da escola, a qual atendia crianças e adolescentes sem acesso regular à água potável para consumo humano.
Logo, em primeira instância, o Juízo reconheceu a omissão do poder público e determinou que este adotasse as providências necessárias a respeito dessa situação. No entanto, foi interposto apelação contra a decisão.
No recurso, alegou-se a falta de recursos financeiros para cumprir a decisão. Porém, os desembargadores entenderam que o fornecimento de água potável em escola pública integra o mínimo existencial e está diretamente ligado aos direitos fundamentais, como a saúde e educação de crianças e adolescentes, que possuem prioridade absoluta, conforme prescrito pela Constituição Federal e pelo Estatuto da Criança e do Adolescente.
Na ocasião, o recurso apresentado pelo poder público foi rejeitado e confirmado a sentença de primeiro grau, que determinou a construção de um sistema de captação, tratamento, armazenamento e distribuição de água potável na unidade escolar. Além disso, foi mantida a multa diária de R$ 1 mil, limitada a 30 dias, em caso de descumprimento.
(Apelação Cível nº 0800075-59.2024.8.01.0002)
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Acre
Após intervenção de JV, Gonzaga sai às pressas do Podemos e se filia do MDB: “bateu uma agonia”
O deputado estadual e primeiro-secretário da Assembleia Legislativa, Luiz Gonzaga, viveu momentos tensos horas antes do fim da janela partidária neste sábado, 4.
Atuante no PSDB por décadas, ele havia se filiado no Podemos na sexta-feira, 3, por falta de uma chapa competitiva no ninho tucano comandando pelo ex-prefeito Tião Bocalom, mas ao tomar conhecimento que o ex-partido de Madson Cameli, esposo da governadora Mailza Assis, iria para a base de Lula e consequentemente ficaria sob a influência do pré-candidato ao Senado, Jorge Viana, o parlamentar montou uma operação para se salvar do comando petista.
Momentos antes do final, Gonzaga conseguiu se filiar ao MDB comandando por Vagner Sales. “Eu estava tranquilo e recebi uma ligação às 20h me informando que o Podemos iria para o controle de Jorge Viana. Ai bateu a agonia e tive que articular para me encaixar no MDB. Deu certo. Os demais membros do Podemos foram encaixados no PL e no PDT do Tchê”, disse o deputado ao ser consultado pelo ac24horas.
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Sandra Assunção
A jornalista e apresentadora Maria Cândida, que realiza reportagens no Acre, passou mal neste sábado, 04, no Parque Nacional da Serra do Divisor, em Mâncio Lima (AC).
Equipes do Serviço Móvel de Urgência (Samu) e do Centro Integrado de Operações Aéreas (Ciopaer) realizaram o resgate de helicóptero. A jornalista será levada ao Hospital do Juruá, em Cruzeiro do Sul.
Segundo informações iniciais, Maria Cândida sofreu desidratação. O Parque Nacional da Serra do Divisor é conhecido por suas trilhas, mirantes, cachoeiras e cavernas.
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Intervenção busca melhorar acesso de moradores e garantir trafegabilidade para transporte escolar
A Prefeitura de Brasiléia, por meio da Secretaria Municipal de Obras, realizou a instalação de uma linha de bueiro no km 84 da região do Cajueiro, com o objetivo de melhorar as condições de acesso na zona rural do município.
De acordo com a gestão, o serviço é considerado essencial para assegurar o direito de ir e vir da população, além de garantir melhores condições de trafegabilidade, especialmente com o início do ano letivo e a retomada do transporte escolar.
A intervenção faz parte de um conjunto de ações que vêm sendo executadas de forma gradual e coordenada pela prefeitura, visando restabelecer os principais acessos afetados e facilitar o deslocamento de moradores e estudantes.
A Secretaria de Obras informou que os trabalhos continuam em outras localidades, priorizando pontos críticos e regiões com maior necessidade de manutenção.
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