Juíza do Trabalho da 2ª Vara de Rio Branco, Silmar Negrett Moura, determina que a gestão financeira e institucional do abrigo em Rio Branco seja federalizada
Altino Machado
A Justiça do Trabalho deferiu nesta sexta-feira (5) medida liminar na ação civil pública inédita ajuizada pelo Ministério Público do Trabalho (MPT) para exigir da União a adoção de políticas públicas para efetivo acolhimento das pessoas que ingressam no país mediante solicitação de refúgio, bem como adoção de medidas de combate ao tráfico de pessoas – os trabalhadores imigrantes haitianos, senegaleses, dominicanos e de outras 10 nacionalidades africanas e asiáticas que têm sido submetido à ação de coiotes na rota com destino ao Brasil em busca de melhores condições de vida.
O Acre, nos últimos cinco anos, é a porta de entrada de fluxo migratório contínuo e crescente de estrangeiros “endividados e transtornados” que percorrem a rota Haiti-Brasil, após passagem pela República Dominicana, Panamá, Equador, Bolívia e Peru. A ação civil pública é decorrente de deliberação do Grupo Permanente de Trabalho instituído no âmbito da para avaliar e estudar estratégias de atuação a respeito do trabalho dos migrantes.
Em resumo, a decisão liminar da juíza do Trabalho da 2ª Vara de Rio Branco, Silmar Negrett Moura, determinou a União assuma a gestão financeira e institucional do abrigo social localizado no Estado do Acre e atualmente destinado a albergar contingente de trabalhadores imigrantes de diversificadas nacionalidades, sobretudo caribenhos (haitianos e dominicanos), africanos (senegaleses) e asiáticos.
A decisão inclui, ainda, que seja oferecida “garantia de condições materiais de subsistência e acomodação dignas, salubres e não degradantes, enquanto permanecerem em situação de documentação e trânsito neste Estado”.
A decisão determina que a União garanta atendimento médico por profissionais especializados com conhecimento das doenças endêmicas das regiões de procedência dos trabalhadores que ingressam ao Brasil pela rota do Acre e assuma por meio dos órgãos públicos (Força Aérea Brasileira, por exemplo) ou através do fretamento de ônibus, o transporte destes trabalhadores de Brasileia e Assis Brasil até Rio Branco, bem como o transporte interestadual de trabalhadores migrantes para outros Estados da Federação;
Outro ponto da decisão da Justiça do Trabalho é determina que a União “assuma o serviço de encaminhamento para o emprego (Sistema Nacional de Emprego – SINE), mediante a criação de unidades de atendimento que realizem as atividades necessárias à prevenção da vitimização dos trabalhadores e empregos de qualidade duvidosa. Essa medida tem como objetivo “diminuir o tempo de permanência do trabalhador migrante nos abrigos, o que se defere dada a dificuldade de comunicação destes trabalhadores, que os coloca em situação de vulnerabilidade”.
O prazo para o cumprimento das obrigações é de 15 dias, sob pena de multa diária no valor de R$ 100 mil por obrigação descumprida, a ser investida nas cidades que sofreram as lesões de forma mais direta, quais sejam, Brasileia, Epitaciolândia, Assis Brasil e Rio Branco, em projetos escolhidos sob o crivo do Ministério Público do Trabalho.
A juíza Silmar Negrett Moura determina a comprovação do cumprimento das ordens no prazo de 90 dias, além de intimar o MPT, a União Federal na Advocacia Geral da União em Rio Branco para audiência do dia 26 de junho de 2015, às 8h30. Nesta audiência, deverá o MPT apresentar os Cds e DVDs mencionados sob pena de preclusão.
Também foram intimados o Ministério do Trabalho e Emprego, Ministério das Relações Exteriores, Ministério da Justiça, do Ministério do Desenvolvimento Social e Combate à Fome, Conselho Nacional de Imigração, Comitê Nacional para os Refugiados para, caso tenham interessa, participarem da primeira audiência. Outros que estão sendo intimados e o Estado do Acre, na pessoa do governador Tião Viana e da vice-governadora Nazareth Mello Araújo Lambert, caso também queiram participar da audiência designada.
Previsão indica 100% de probabilidade de precipitação entre 2 e 8 de março, com calor intenso e alta umidade
A primeira semana de março será marcada por instabilidade climática em Rio Branco. Entre os dias 2 e 8 de março de 2026, a capital acreana deve registrar chuvas diárias, com 100% de probabilidade de precipitação ao longo de todo o período. Os volumes previstos variam de 3,7 mm a 23 mm, enquanto as temperaturas devem oscilar entre 22 °C e 33 °C.
De acordo com a previsão meteorológica, além da frequência das chuvas, a umidade relativa do ar permanece elevada, atingindo índices próximos de 97%. A sensação térmica pode ultrapassar os 30 °C em alguns dias, especialmente na terça-feira (3), quando o calor será mais intenso.
Previsão dia a dia
Segunda-feira (2) Chuva moderada com acumulado estimado em 10 mm. Temperaturas variam entre 23 °C e 29 °C, com sensação térmica podendo atingir 32 °C. Umidade relativa do ar em torno de 89%.
Terça-feira (3) Dia mais quente da semana, com máxima de 33 °C e mínima de 22 °C. Sensação térmica pode chegar a 38 °C. Previsão de chuva leve e índice de radiação ultravioleta muito alto (nível 14). Umidade mínima de 58%.
Quarta-feira (4) Previsão de 9,5 mm de chuva, com temperaturas entre 23 °C e 29 °C. Sensação térmica pode alcançar 33 °C. Umidade volta a subir, chegando a 84%.
Quinta-feira (5) Dia com maior volume de chuva da semana, com cerca de 23 mm previstos. Temperatura máxima de 24 °C e mínima de 22 °C. Umidade relativa do ar atinge 97%.
Sexta-feira (6) Chuva leve com acumulado de 3,7 mm. Temperaturas variam entre 22 °C e 28 °C, com sensação térmica podendo alcançar 30 °C. Umidade em torno de 86%.
Sábado (7) Chuva moderada prevista, com cerca de 15 mm. Mínima de 22 °C e máxima de 26 °C. Umidade relativa do ar pode chegar a 94%.
Domingo (8) Encerrando a semana, a previsão aponta chuva moderada, com acumulado de 11 mm. Temperaturas entre 22 °C e 28 °C, com sensação térmica de até 32 °C. Umidade permanece alta, em torno de 78%.
Mulher que engravidou após procedimento durante o parto será indenizada em R$ 30 mil por danos morais
A 2ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça do Acre manteve a condenação do Estado do Acre ao pagamento de R$ 30 mil por danos morais a uma mulher que engravidou após realizar laqueadura durante o parto. A decisão foi unânime e o acórdão foi publicado na edição nº 7.966 do Diário da Justiça, nesta segunda-feira (3).
Segundo o processo, a paciente enfrentou uma gestação de risco e, por orientação médica, optou pela laqueadura no momento do nascimento do filho, com o objetivo de evitar novas gestações. Mesmo após o procedimento, ela descobriu outra gravidez em dezembro de 2021, após apresentar mal-estar.
A mulher acionou a Justiça e apontou falha no atendimento da rede pública de saúde. Argumentou que a nova gestação trouxe impactos à saúde e à situação financeira da família.
O pedido foi aceito em primeira instância. O Estado recorreu da decisão, mas o colegiado confirmou a sentença, mantendo a indenização por danos morais.
A Prefeitura de Rio Branco, por meio da Secretaria Municipal de Saúde, alcançou um resultado expressivo na ação de combate à meningite realizada na capital. A mobilização resultou na imunização de cerca de 1.000 pessoas, reforçando o compromisso da gestão municipal com a prevenção e a saúde pública.
Foram aplicadas 800 doses contra a meningite, 160 contra a Influenza e 49 contra o HPV, demonstrando ampla adesão da população à campanha. (Foto: Bruna Giovanna/Secom)
Ao todo, foram aplicadas 800 doses contra a meningite, 160 contra a Influenza e 49 contra o HPV, demonstrando a ampla adesão da população à campanha. A vacina Meningocócica ACWY (conjugada) é um imunizante inativado que protege contra quatro tipos (sorogrupos A, C, W e Y) da bactéria Neisseria meningitidis, causadora de meningite e infecções generalizadas. Indicada para crianças (a partir de 2 meses), adolescentes e adultos, sua principal vantagem é a ampla proteção contra diferentes cepas da doença.
Vacina Meningocócica ACWY (conjugada) é um imunizante inativado que protege contra quatro tipos da bactéria Neisseria meningitidis, causadora de meningite e infecções generalizadas. (Foto: Bruna Giovanna/Secom)
A ação ocorreu em cinco pontos estratégicos da capital. As quatro Unidades de Referência de Atenção Primária (URAPs) atenderam a população das 7h às 17h, enquanto o ponto instalado no Via Verde Shopping funcionou das 14h às 22h, facilitando o acesso, principalmente para trabalhadores e famílias que não conseguem ir às unidades de saúde durante a semana.
Ação ocorreu em cinco pontos estratégicos da capital, um deles o Via Verde Shopping. (Foto: Bruna Giovanna/Secom)
De acordo com a técnica de enfermagem da Vigilância em Saúde, Sâmmia Crystina, a grande procura demonstrou a conscientização da população sobre a importância da imunização.
“Essa ação foi muito importante porque levou a vacina para mais perto das pessoas”, destacou Sâmmia Crystina. (Foto: Bruna Giovanna/Secom)
“Essa ação foi muito importante porque levou a vacina para mais perto das pessoas. Muita gente aproveitou a oportunidade para se proteger contra a meningite, além da gripe e do HPV”, destacou a profissional.
Entre os vacinados estava o adolescente Nicolas Afonso, de 12 anos, que recebeu três imunizantes. Para ele, a vacinação é uma forma de se proteger contra doenças graves.
O adolescente Nicolas Afonso, de 12 anos, recebeu três imunizantes. (Foto: Bruna Giovanna/Secom)
“É importante se imunizar, principalmente contra a meningite, que é uma doença perigosa. Agora sei que estou protegido”, afirmou o adolescente.
Pais e responsáveis também aprovaram a iniciativa. Lia Pessoa, mãe da adolescente Yasmim Pessoa, de 13 anos, ressaltou a importância da campanha.
Lia Pessoa, mãe da adolescente Yasmim Pessoa, de 13 anos, ressaltou a importância da campanha. (Foto: Bruna Giovanna/Secom)
“É uma ação de extrema relevância. A prefeitura está facilitando para que os pais mantenham a caderneta de vacinação dos filhos em dia”, disse a mãe.
A advogada Dávila Reis, mãe de Lívia Andrade, de 12 anos, destacou a praticidade da ação realizada no Via Verde Shopping. (Foto: Bruna Giovanna/Secom)
Já a advogada Dávila Reis, mãe de Lívia Andrade, de 12 anos, destacou a praticidade da ação realizada no Via Verde Shopping. “Fiquei sabendo pelas redes sociais e achei excelente. A gente vem ao shopping e já aproveita para vacinar. Isso protege nossos filhos e toda a população”, pontuou Reis.
O secretário municipal de Saúde, Rennan Biths, avaliou a ação como um sucesso e reforçou que novas estratégias semelhantes continuarão sendo realizadas.
“Nosso objetivo é ampliar cada vez mais o acesso à vacinação, proteger a população e prevenir doenças que podem ser graves”, afirmou Biths. (Foto: Bruna Giovanna/Secom)
“Alcançar mil pessoas vacinadas mostra que estamos no caminho certo. Nosso objetivo é ampliar cada vez mais o acesso à vacinação, proteger a população e prevenir doenças que podem ser graves”, afirmou o gestor.
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