PCAC reforça efetivo para garantir segurança durante o Carnaval 2026 na capital e no interior do Acre. Foto: arquivo/ PCAC

Por Aniely Cordeiro

O governo do Estado do Acre estabeleceu pontos facultativos nas repartições públicas estaduais durante o período de Carnaval, conforme calendário divulgado no Diário Oficial do Estado (DOE) referente ao mês de fevereiro de 2026. A medida abrange os órgãos da administração direta e indireta do Poder Executivo estadual.

De acordo com o calendário, os pontos facultativos ocorrerão nos dias 16 (segunda-feira), 17 (terça-feira) e 18 de fevereiro (quarta-feira). Durante esse período, o funcionamento das secretarias estaduais e demais órgãos administrativos permanecerá suspenso.

Mesmo com a suspensão do expediente nas repartições administrativas, os serviços públicos considerados essenciais continuarão sendo ofertados normalmente à população. Permanecem em funcionamento as unidades de Saúde, como as Unidades de Pronto Atendimento (UPAs) e o Hospital de Urgência e Emergência de Rio Branco (Huerb), além das delegacias em todo o estado, garantindo a manutenção dos atendimentos de urgência e emergência.

O atendimento regular nas secretarias estaduais e demais órgãos do Poder Executivo será retomado na quinta-feira, 19 de fevereiro.

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Alan Rick falou nove vezes, Márcio Bittar 14; com base nos registros oficiais do Senado Federal uma análise sobre a atuação dos senadores do Acre em 2025

As manifestações ocorreram principalmente no segundo semestre e abordaram temas como licenciamento ambiental, feminicídio, fraudes no INSS e decisões do Supremo Tribunal Federal (STF). Foto: montagem 

Os três senadores do Acre tiveram participação limitada em pronunciamentos no plenário do Senado Federal ao longo de 2025, somando juntos 42 falas no ano. O período legislativo foi marcado por 198 sessões realizadas e 788 matérias aprovadas, com votações de grande repercussão nas áreas econômica, de segurança, meio ambiente e relações entre os Poderes.

Sérgio Petecão (PSD) foi o acreano com maior número de registros: 19 pronunciamentos, que incluíram debates legislativos, relatorias e sessões solenes. Entre os temas abordados estiveram a fábrica de preservativos de Xapuri, o Banco da Amazônia e pautas de infraestrutura regional.

Márcio Bittar (PL) registrou 14 falas, com posicionamentos sobre política nacional, críticas ao STF, menções ao ex-presidente Jair Bolsonaro, atos de 8 de janeiro e questões ambientais, além de pautas locais.

Alan Rick (Republicanos) contabilizou nove pronunciamentos, concentrados principalmente no segundo semestre. Os discursos abordaram licenciamento ambiental, feminicídio, fraudes no INSS e decisões do STF — incluindo comentários sobre pedidos de impeachment contra ministros da Corte.

Embora o trabalho parlamentar também envolva atuação em comissões, relatorias e articulações políticas, os pronunciamentos na tribuna são um dos principais meios de apresentar demandas dos estados e participar dos debates nacionais.

Análise Qualitativa e Contextual

1. Dados Oficiais e Fontes Consultadas

Os números apresentados foram confirmados e detalhados pelos registros oficiais do Senado Federal:

• Sérgio Petecão: Além dos 19 pronunciamentos, teve participação destacada em sessões especiais (ex.: Dia do Professor) e na defesa de projetos de lei de impacto nacional, como a isenção de Imposto de Renda para professores (PL 5.143/2025) -9. Também fez uso da tribuna para homenagear empresários acreanos em eventos nacionais -3.

• Alan Rick: Seu discurso mais detalhado foi sobre a Lei Geral do Licenciamento Ambiental (PL 2.159/2021), transformada na Lei 15.190/2025. Ele enfatizou a necessidade de saneamento básico na Amazônia e rebateu críticas de que a lei representaria retrocesso ambiental -6.

• Márcio Bittar: Concentrou suas falas em críticas contundentes ao Executivo federal, abordando desde a gestão dos Correios e a política ambiental até denúncias de corrupção no INSS e defesa do ex-presidente Bolsonaro -7-10.

2. O Trabalho Além da Tribuna: Comissões e Relatorias

Sua análise menciona, corretamente, que “a atuação no Senado também envolve trabalho em comissões, relatorias e articulações políticas”. Este ponto é essencial para uma avaliação completa:

• Atividade Legislativa em 2025: O Senado aprovou 778 proposições em Plenário e outras 403 matérias de forma terminativa em comissões (que não passaram pelo Plenário) -2-5.

• Peso das Comissões: O volume de matérias aprovadas exclusivamente nas comissões (403) foi equivalente a mais de 50% do que foi votado em Plenário. Isso demonstra que grande parte do trabalho legislativo ocorre fora do Plenário, em debates técnicos e votações setoriais.

• Exemplo Prático: O PL 5.143/2025, defendido por Petecão, tramita em comissões. Da mesma forma, Alan Rick atuou como Presidente da Comissão de Agricultura e Relator de matérias relevantes, o que não é capturado pelo contador de pronunciamentos -6.

3. Perfil e Estratégia Parlamentar

• Sérgio Petecão (PSD): Perfil híbrido e institucional. Combina pautas locais (infraestrutura, desenvolvimento) com propostas legislativas nacionais. Seu maior volume de falas reflete uma estratégia de presença constante e transversal.

• Márcio Bittar (PL): Perfil ideológico e de oposição. Utiliza a tribuna como palco para confronto político com o governo federal, assumindo o papel de voz crítica da direita no estado.

• Alan Rick (Republicanos): Perfil técnico e setorial. Concentra seus discursos em temas específicos onde atua como especialista (saneamento, licenciamento, Amazônia), buscando qualificar o debate em vez de volume de falas.

4. Conclusão e Interpretação dos Dados

Os números indicam que a bancada acreana no Senado tem estilos e estratégias de atuação distintos:

• Petecão prioriza capilaridade e diversidade temática.

• Bittar adota um tom de confronto e oposição sistemática.

• Alan Rick foca em pautas de desenvolvimento regional com lastro técnico.

A média de 14 pronunciamentos por senador é compatível com o perfil de uma Casa legislativa revisora, onde o trabalho em comissões e a negociação política frequentemente superam a exposição na tribuna como métrica de produtividade. Para uma avaliação completa do mandato, seria necessário acessar os relatórios de comissões e proposições de autoria de cada parlamentar, dimensões não contempladas neste recorte específico.

Ao longo de 2025, somando juntos 42 falas no ano. O período legislativo foi marcado por 198 sessões realizadas e 788 matérias aprovadas, com votações de grande repercussão nas áreas econômica, de segurança, meio ambiente e relações entre os Poderes.

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O Departamento Estadual de Trânsito do Acre (Detran/AC) publicou no Diário Oficial (DOE) desta quarta-feira, 11, a Portaria nº 85/2026, que estabelece novos critérios para a realização do exame prático de direção veicular no estado. As alterações modernizam os procedimentos, padronizam a aplicação das provas e garantem maior transparência e segurança ao processo de habilitação.

A principal mudança diz respeito ao exame para a categoria “B” (carro). A partir de agora, o balizamento deixa de ser exigido no teste prático. A medida busca adequar o procedimento às diretrizes nacionais e tornar a avaliação mais objetiva, sem comprometer a análise da capacidade técnica do candidato.

Outra novidade é a autorização para utilização de veículos automáticos e elétricos durante o exame prático das categorias A e B (moto e carro). A mudança atende à realidade do mercado automotivo e amplia as possibilidades para os candidatos, que poderão optar por realizar a prova com esse tipo de veículo, podendo ser até seu carro ou moto particular.

Segundo a presidente do Detran/AC, Taynara Martins, a nova forma de avaliar os candidatos estão de acordo com os princípios legais e atendem a demanda da população, cumprindo a Resolução nº 1.020 do Conselho Nacional de Trânsito (Contran).

“Com a flexibilização trazida pela Resolução nº 1.020, essas mudanças representam um avanço no processo de formação de condutores e reforçam o compromisso do órgão com a melhoria contínua dos serviços prestados à população acreana”, disse a gestora do órgão.

A portaria também define que, nos municípios de Rio Branco e Cruzeiro do Sul, os percursos dos exames práticos serão padronizados e oficialmente estabelecidos por meio de anexo próprio. Nas demais cidades do Acre, continuam valendo os trajetos já utilizados atualmente.

Critérios de avaliação

De acordo com a nova regulamentação, a Comissão de Exame de Direção Veicular deverá ser composta por três servidores nomeados como examinadores de trânsito, sendo obrigatório que ao menos um deles possua habilitação na categoria igual ou superior à pretendida pelo candidato.

O resultado do exame continua baseado em pontuação por infrações cometidas. O candidato inicia a prova com zero ponto e recebe acréscimos conforme a gravidade das faltas: leve (1 ponto), média (2 pontos), grave (4 pontos) e gravíssima (6 pontos). Será considerado aprovado quem obtiver no máximo dez pontos ao fim da avaliação.

A normativa também prevê situações em que o exame poderá ser interrompido pela comissão avaliadora. Casos de imperícia reiterada, incapacidade técnica para condução segura ou instabilidade emocional do candidato poderão levar à suspensão da prova, que será classificada como “não concluída”. Nessas situações, o candidato poderá realizar novo exame mediante pagamento de taxa e reagendamento.

Tentativas de fraude, desrespeito aos examinadores ou comportamento incompatível com o ambiente da prova continuam sendo motivos para eliminação imediata.

Segurança e responsabilidade

Outro ponto reforçado pela portaria é o estado de conservação dos veículos, que deve estar em perfeitas condições de segurança, atendendo às exigências do Código de Trânsito Brasileiro (CTB). O Detran/AC ressalta que não se responsabilizará por eventuais danos causados durante a prova quando o veículo não possuir duplo comando, sendo a responsabilidade exclusiva do candidato.

As novas regras entram em vigor a partir da data de publicação da portaria, revogando normas anteriores relacionadas aos percursos de prova e ao manual da comissão examinadora.

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