Acre
Justiça dá prazo para Vivo melhorar serviços no Acre
Com informações do MP/AC
O Ministério Público do Estado do Acre, por meio da 1ª Promotoria de Justiça de Defesa do Consumidor da Comarca de Rio Branco, ajuizou ação civil pública, em dezembro de 2014, para defender os direitos dos consumidores da Vivo no Acre.
Foram formulados pela promotora de Justiça Alessandra Garcia Marques diversos pedidos, com o objetivo de garantir a qualidade dos serviços de telefonia celular e de conexão à internet.
Foi pedido que a empresa fosse condenada a solucionar definitivamente o problema da qualidade dos serviços móvel pessoal e de conexão à internet ofertados aos consumidores no Acre, executando o plano de ação apresentado ao Poder Judiciário no prazo de 180 (cento e oitenta) dias, sob pena de multa diária de R$ 700 000, 00 (setecentos mil reais); que seja condenada à obrigação de não fazer destinada a cessar a comercialização de serviços de telefonia móvel pessoal e de conexão à internet, enquanto não forem solucionados os vícios de qualidade de ambos os serviços, quando deverá ser assegurada a qualidade e a adequação de ambos, por meio de fiscalização específica dos órgãos de defesa do consumidor e da agência reguladora, sob pena de multa diária no valor de R$ 700.000,00 (setecentos mil reais); e que seja condenada à obrigação de fazer consistente em manter reduzido, sem possibilidade de aumento, o valor do serviço móvel pessoal pós-pago prestado aos consumidores no estado do Acre em 50% (cinquenta por cento), e a conceder gratuitamente 50% a mais de créditos aos consumidores adquirentes de crédito do serviço móvel pessoal pré-pago, devendo de mesmo manter reduzido e sem possibilidade de aumento o valor cobrado pelo serviço de conexão à internet, enquanto não forem solucionados os vícios de qualidade de ambos os serviços, quando deverá ser assegurada a qualidade e a adequação de ambos, por meio de fiscalização específica dos órgãos de defesa do consumidor e da agência reguladora, sob pena de multa diária no valor de R$ 700 000,00 (setecentos mil reais);
Em sede de antecipação de tutela, a juíza de Direito Substituta da 1ª Vara Cível da Comarca de Rio Branco, Carolina Alvares Bragança, determinou que a empresa Vivo apresente um plano de ação para sanar problemas na qualidade dos serviços de telefonia móvel e de acesso/conexão à internet, prestados aos consumidores no Acre.
Todavia, o Ministério Público do Estado do Acre (MPAC) fez três pedidos de antecipação dos efeitos da tutela, sendo que num desses o pedido foi que a empresa apresentasse em 90 (noventa) dias plano destinado a sanar os vícios de qualidade dos serviços levados ao conhecimento do Poder Judiciário, sob pena de multa de R$ 500. 000,00 ao dia.
A juíza negou os pedidos de suspensão da comercialização de serviços e a redução provisória dos valores desses serviços, fixando prazo à Vivo de 120 dias para apresentar plano de ação e a multa diária irrisória de R$ 50.000,00.
A promotora de Justiça de Defesa do Consumidor recorrerá da decisão interlocutória.
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Procedimento evitou cirurgia invasiva; menino havia ingerido o objeto há oito dias e passa bem
Um menino de 3 anos teve um prego retirado do intestino por meio de uma colonoscopia realizada na noite desta sexta-feira (16), no Hospital do Juruá, em Cruzeiro do Sul. O procedimento foi conduzido pelo médico Marlon Holanda e evitou a necessidade de uma cirurgia abdominal invasiva. A criança passa bem.
O menino, identificado como Erick, mora com a família em Ipixuna, no interior do Amazonas, e teria engolido o prego cerca de oito dias antes da retirada. Seis dias após o ocorrido, ele foi transferido para o Acre, onde passou a receber acompanhamento médico especializado.
Inicialmente atendido pelo pediatra Rondney Brito, o paciente também foi monitorado pelas equipes de endoscopia e cirurgia do hospital. Durante todo o período de internação e ao longo do procedimento, a criança permaneceu estável, comunicativa e se alimentando normalmente.
Após a retirada do objeto, o médico Marlon Holanda comentou o caso nas redes sociais. “Criança de 3 anos engoliu prego: retirada por colonoscopia. Menos uma laparotomia no mundo”, escreveu.
A laparotomia é um procedimento cirúrgico que exige a abertura da parede abdominal para acesso aos órgãos internos, sendo indicada em casos mais complexos. Diferentemente dela, a colonoscopia é considerada minimamente invasiva, reduzindo riscos, tempo de recuperação e possíveis complicações para o paciente.
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Afluente do Rio Acre caiu cerca de 6 centímetros nas últimas horas, segundo o SGB, enquanto o rio principal segue acima da cota de transbordamento em Rio Branco
O riozinho do Rola, principal afluente do Rio Acre antes da passagem pela área urbana de Rio Branco, apresentou uma leve tendência de recuo nas últimas horas. Dados do Serviço Geológico do Brasil (SGB) apontam que o nível do manancial caiu cerca de 6 centímetros entre a madrugada e o início da manhã deste sábado (17).
De acordo com o SGB, às 1h15 o nível do rio era de 11,26 metros, passando para 11,20 metros na aferição das 7h15. Apesar de pequenas oscilações pontuais, o cenário observado é de recuo lento e controlado, sem sinais de elevação repentina.
Os dados pluviométricos reforçam a estabilidade. Nas últimas 24 horas, o volume de chuvas acumulado na região monitorada foi de aproximadamente 0,2 milímetro, considerado baixo. Durante a madrugada deste sábado, as estações não registraram precipitações significativas, o que contribuiu para a manutenção do recuo.
Mesmo com o comportamento estável do riozinho do Rola, o Rio Acre segue em situação crítica na capital. Segundo boletim da Defesa Civil Municipal, divulgado na manhã deste sábado (17), o nível do rio atingiu 14,22 metros às 5h17, permanecendo acima da cota de transbordamento, que é de 14 metros.
Ainda conforme a Defesa Civil, nas últimas 24 horas foram registrados 2,40 milímetros de chuva em Rio Branco. A cota de alerta do Rio Acre é de 13,50 metros. As informações foram repassadas pelo coordenador municipal do órgão, tenente-coronel Cláudio Falcão.
Por ser o maior e mais importante afluente do Rio Acre antes de sua chegada à área urbana, o riozinho do Rola é considerado um indicador antecipado de possíveis alterações no nível do rio na capital. Historicamente, cheias ou elevações rápidas em sua bacia costumam refletir no Rio Acre algumas horas depois.
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Foto: Sérgio Vale
O nível do Rio Acre alcançou 14,26 metros na medição das 9h deste sábado, 17, mantendo-se acima da cota de transbordamento em Rio Branco, que é de 14,00 metros, conforme boletim divulgado pela Defesa Civil Municipal.
De acordo com os dados oficiais, o rio apresentou elevação em relação à primeira medição do dia. Às 5h, o nível estava em 14,22 metros, indicando uma subida de 4 centímetros em poucas horas. A situação reforça o estado de atenção para áreas ribeirinhas da capital acreana.
Nas últimas 24 horas, o volume de chuva registrado foi de 2,40 milímetros, quantidade considerada baixa, mas que ainda contribui para a manutenção do nível elevado do manancial, somando-se ao volume de água proveniente das cabeceiras e de afluentes.
A cota de alerta, estabelecida em 13,50 metros, já havia sido ultrapassada anteriormente, e o cenário atual mantém a Defesa Civil em monitoramento permanente.
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