Acre
Justiça dá prazo para Vivo melhorar serviços no Acre
Com informações do MP/AC
O Ministério Público do Estado do Acre, por meio da 1ª Promotoria de Justiça de Defesa do Consumidor da Comarca de Rio Branco, ajuizou ação civil pública, em dezembro de 2014, para defender os direitos dos consumidores da Vivo no Acre.
Foram formulados pela promotora de Justiça Alessandra Garcia Marques diversos pedidos, com o objetivo de garantir a qualidade dos serviços de telefonia celular e de conexão à internet.
Foi pedido que a empresa fosse condenada a solucionar definitivamente o problema da qualidade dos serviços móvel pessoal e de conexão à internet ofertados aos consumidores no Acre, executando o plano de ação apresentado ao Poder Judiciário no prazo de 180 (cento e oitenta) dias, sob pena de multa diária de R$ 700 000, 00 (setecentos mil reais); que seja condenada à obrigação de não fazer destinada a cessar a comercialização de serviços de telefonia móvel pessoal e de conexão à internet, enquanto não forem solucionados os vícios de qualidade de ambos os serviços, quando deverá ser assegurada a qualidade e a adequação de ambos, por meio de fiscalização específica dos órgãos de defesa do consumidor e da agência reguladora, sob pena de multa diária no valor de R$ 700.000,00 (setecentos mil reais); e que seja condenada à obrigação de fazer consistente em manter reduzido, sem possibilidade de aumento, o valor do serviço móvel pessoal pós-pago prestado aos consumidores no estado do Acre em 50% (cinquenta por cento), e a conceder gratuitamente 50% a mais de créditos aos consumidores adquirentes de crédito do serviço móvel pessoal pré-pago, devendo de mesmo manter reduzido e sem possibilidade de aumento o valor cobrado pelo serviço de conexão à internet, enquanto não forem solucionados os vícios de qualidade de ambos os serviços, quando deverá ser assegurada a qualidade e a adequação de ambos, por meio de fiscalização específica dos órgãos de defesa do consumidor e da agência reguladora, sob pena de multa diária no valor de R$ 700 000,00 (setecentos mil reais);
Em sede de antecipação de tutela, a juíza de Direito Substituta da 1ª Vara Cível da Comarca de Rio Branco, Carolina Alvares Bragança, determinou que a empresa Vivo apresente um plano de ação para sanar problemas na qualidade dos serviços de telefonia móvel e de acesso/conexão à internet, prestados aos consumidores no Acre.
Todavia, o Ministério Público do Estado do Acre (MPAC) fez três pedidos de antecipação dos efeitos da tutela, sendo que num desses o pedido foi que a empresa apresentasse em 90 (noventa) dias plano destinado a sanar os vícios de qualidade dos serviços levados ao conhecimento do Poder Judiciário, sob pena de multa de R$ 500. 000,00 ao dia.
A juíza negou os pedidos de suspensão da comercialização de serviços e a redução provisória dos valores desses serviços, fixando prazo à Vivo de 120 dias para apresentar plano de ação e a multa diária irrisória de R$ 50.000,00.
A promotora de Justiça de Defesa do Consumidor recorrerá da decisão interlocutória.
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Acre
Forças de segurança recapturam dois dos quatro detentos que fugiram do Presídio Manoel Neri em Cruzeiro do Sul
Robson Rodrigues da Silva e João Paulo Lima de Souza foram localizados e reconduzidos à unidade; outros dois seguem foragidos
Dois dos quatro detentos que fugiram do Presídio Manoel Neri, na última segunda-feira (23), foram recapturados nesta terça-feira (24) por forças de segurança em Cruzeiro do Sul. A ação contou com a atuação de policiais penais, com apoio da Polícia Militar, que localizaram e reconduziram à unidade prisional os internos Robson Rodrigues da Silva e João Paulo Lima de Souza.
Até o momento, as autoridades não divulgaram detalhes sobre o local onde os dois foram encontrados. Enquanto isso, outros dois foragidos identificados como Railon Rodrigues Lopes e Zaqueu da Conceição Lima continuam sendo procurados.
A fuga ocorreu a partir do bloco 3 da unidade prisional, poucos dias após uma operação realizada no local. Durante a vistoria, agentes encontraram um aparelho celular, objetos de ferro e indícios de escavação em uma cela situada entre os blocos 3 e 4, o que levanta suspeitas sobre a forma utilizada na evasão.
O caso acende um alerta para a segurança no presídio Manoel Neri, que já registra três fugas em um intervalo de seis meses. Foto: captada
O caso acende um alerta para a segurança no Presídio Manoel Neri, que já registra três fugas em um intervalo de seis meses. As ocorrências anteriores foram registradas em setembro do ano passado e no último dia 1º de março deste ano , aumentando a preocupação das autoridades quanto à vulnerabilidade da unidade.
Os foragidos capturados são Robson Rodrigues da Silva e João Paulo Lima de Souza, ainda foragidos: Railon Rodrigues Lopes, Izaqueu da Conceição Lima. Foto: captada
Buscas continuam
As forças de segurança seguem mobilizadas nas buscas pelos dois detentos que permanecem foragidos. A população pode contribuir com informações anônimas por meio do telefone 190.
Na vistoria, agentes encontraram um aparelho celular, objetos de ferro e indícios de escavação em uma cela situada entre os blocos 3 e 4, o que levanta suspeitas sobre a forma utilizada na evasão. Foto: captada
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Vítima foi socorrida e transferida para Rio Branco, onde deve passar por cirurgia
O motociclista Estaban Tomas Andres, de 22 anos, ficou gravemente ferido após um acidente de trânsito registrado por volta de 23h45 desta segunda-feira (23), na Avenida Manoel Marinho Monte, na parte alta de Brasiléia.
A colisão ocorreu em um cruzamento em frente a uma casa lotérica e envolveu uma motocicleta e um Volkswagen Gol. Durante patrulhamento, uma guarnição policial se deparou com a ocorrência.
Segundo a análise inicial, o carro teria acessado a via principal ao realizar uma conversão à esquerda, momento em que atingiu a motocicleta, que trafegava pela preferencial.
Com o impacto, o jovem foi arremessado ao solo e sofreu ferimentos graves na perna. Posteriormente, foi constatada uma fratura no fêmur. Ele recebeu atendimento imediato de uma equipe de emergência que passava pelo local e foi encaminhado ao hospital da cidade.
Na manhã desta terça-feira, o motociclista foi transferido para o Pronto-Socorro de Rio Branco, onde deve passar por procedimento cirúrgico.
A área foi isolada para perícia, e após os trabalhos técnicos, os veículos foram liberados, ambos com danos materiais significativos.
O motorista do carro alegou não ter visto a motocicleta e sugeriu a possibilidade de falha no farol do veículo. Já a vítima não pôde prestar depoimento devido ao estado de saúde.
As partes foram orientadas a procurar a delegacia e buscar imagens de câmeras de segurança que possam ajudar a esclarecer as circunstâncias do acidente.
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A Polícia Civil do Acre (PCAC) instituiu, por meio de portaria publicada nesta terça-feira, 24, no Diário Oficial do Estado, o Núcleo de Observação e Análise Digital (Noad), uma nova estrutura voltada ao enfrentamento de crimes praticados em ambientes virtuais.
O núcleo será subordinado ao Departamento de Inteligência da instituição e terá como principal missão identificar e monitorar atividades criminosas em redes sociais, aplicativos e demais plataformas digitais. Entre os focos de atuação estão o combate ao crime organizado, crimes contra crianças e adolescentes, ataques em ambientes educacionais, além de outras práticas de alta gravidade.
De acordo com a portaria, o “Noad” atuará como um órgão de apoio técnico, responsável pela produção de relatórios de inteligência e análise de dados digitais, que irão subsidiar investigações conduzidas pelas delegacias da capital e do interior do estado.
A nova estrutura também terá a função de fortalecer a integração entre unidades policiais e ampliar a cooperação com outras instituições, inclusive em nível nacional e internacional, contribuindo para uma resposta mais eficiente no enfrentamento à criminalidade digital.
Outro ponto destacado é que o núcleo não realizará ações operacionais em campo, concentrando sua atuação na análise técnica e no processamento de informações, garantindo suporte qualificado às equipes investigativas.
O delegado-geral da Polícia Civil do Acre, José Henrique Maciel Ferreira, ressaltou a importância da criação do núcleo para modernizar as ações da instituição.
“A criação do Noad representa um avanço estratégico no fortalecimento da nossa atividade de inteligência. Estamos ampliando a capacidade da Polícia Civil de atuar no ambiente digital, identificando ameaças com mais rapidez e precisão. Esse núcleo vai permitir investigações mais eficientes, principalmente no enfrentamento de crimes graves e na proteção de crianças, adolescentes e da sociedade como um todo”, destacou.
A medida já está em vigor e integra o conjunto de ações da Polícia Civil voltadas ao aprimoramento da investigação criminal e à adaptação às novas dinâmicas da criminalidade no ambiente virtual.
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