Brasil
Justiça condena três policiais por tortura em Rio Branco
Sentença da 2ª Vara Criminal da Comarca de Rio Branco destacou que a conduta dos agentes feriu o princípio da dignidade humana e mancha a imagem da polícia ao ultrapassarem os limites legais da sua função
Três policiais foram condenados na 2ª Vara Criminal da Comarca de Rio Branco, por terem cometido o crime de tortura contra duas pessoas. Dessa forma, dois dos réus devem cumprir cada um três anos e quatro meses de reclusão e o terceiro dois anos e oito meses de reclusão. Todos devem iniciar o cumprimento da pena em regime inicial semiaberto.
Além disso, na sentença é acrescentado que um dos três réus teve decretada a perda do cargo público e interdição para exercer cargo, função, emprego público pelo dobro da pena aplicada, (seis anos e oito meses).
O crime aconteceu em 2018 no Bairro Ilson Pinheiro, por volta do meio dia e meio, durante o ocorreu um cumprimento de mandado de prisão. Conforme os autos os acusados teriam desferidos socos, estrangulado, promoveram sufocamentos, chutado e apontado a armas contra os dois homens. A defesa dos agentes policiais disse que eles estavam em uma operação cercaram a residência e as duas vítimas tentaram fugir e houve luta corporal.
Sentença
O caso foi julgado pela juíza de Direito Louise Kristina. A magistrada observou que os depoimentos das vítimas e das testemunhas, que estavam no local durante o ato, indicaram a responsabilidade dos policiais. Por isso, a juíza registrou que“(…) o conjunto probatório não deixa dúvida de que os réus, na condição de policiais civis, praticaram o delito de tortura contra as vítimas, estando presente o elemento volitivo – fazer as vítimas sofrerem fisicamente para obter confissão de outros crimes”.
Na sentença foram mostradas as contradições nos depoimentos dos três agentes, ainda foi destacado que mesmo que tivesse ocorrido luta corporal, ou legitima defesa, as lesões causadas são desproporcionais, diante do fato que que haviam vários policiais cercando a residência. “(…) sendo desproporcional a alegação de que foi em legítima defesa ou para impedi-lo de fugir, já que, destaca-se mais uma vez, a casa estava cercada de policiais, estando a vítima, inclusive, desarmada, pois havia escondido o revólver dentro da casa”, anotou a Kristina.
Culpabilidade e circunstâncias
Ao realizar a dosimetria da pena, foram consideradas negativas a culpabilidade e circunstâncias do crime. Segundo esclareceu a juíza, o ato feriu o princípio da dignidade humana e os agentes ultrapassaram os limites do seu dever legal.
“A culpabilidade, merece ser pontuada, tendo em vista que o crime de tortura praticado pelo agende público se deu de forma cruel, mesmo sendo as vítimas procuradas pela justiça, ferindo o princípio da dignidade humana e, indo além, das suas atribuições legais no estrito cumprimento do seu dever legal. Trata-se de crime utilizando força física e psicológica com a finalidade que as vítimas confessassem outros crimes, tendo sido empregado espancamento e sufocamento. Além do mais, destaca-se a impossibilidade de qualquer defesa por parte das vítimas, vez que a residência estava cercada de policiais”.
Já sobre as circunstâncias a magistrada expôs que na residência haviam mulheres e criança, que ouviram os gritos das duas vítimas. Essa conduta, de acordo com o que foi escrito pela juíza, fere a imagem da instituição policial, pois a sociedade associa o ente público a atos de truculência.
“As circunstâncias, ultrapassaram à normalidade prevista no tipo penal, vez que não suficiente que as vítimas fossem torturadas no interior da residência, ainda foi feito diante de testemunhas, as mulheres que estavam na casa, inclusive com criança, as quais foram colocadas na parte de fora da residência, mas ainda assim, ouviam-se os gritos, além de disparo de arma de fogo, o que não se comprovou a necessidade, vez que a residência estava cercada, com pelo menos20 policiais, contra as duas vítimas. Tal situação macula a imagem da Polícia Civil perante à sociedade, vez que vincula à instituição atos truculentos em desconformidade com o previsto no ordenamento jurídico”, anotou.
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A passagem dos meteoros Eta Aquariids (ou Eta Aquáridas) de 2024 poderá ser vista a olho nu nos céus do Brasil entre a noite deste sábado (4) e a madrugada do domingo (5). 
O pico está previsto para a partir das 2 horas da madrugada de domingo.
De acordo com o Observatório Nacional, vinculado ao Ministério da Ciência, Tecnologia e Inovação, o evento astronômico pode produzir até 50 meteoros por hora a uma velocidade de 65,5 km/seg.
Sobre as condições ideais de escuridão e tempo, a previsão é que nessa noite, a lua minguante estará apenas 14% iluminada, o que deve favorecer a observação dos meteoros, porque interferirá pouco na iluminação celeste. A poluição luminosa e o clima, como céu nebulosos, também prejudicam a observação do fenômeno.
A chuva de meteoros Eta Aquarids, também chamada de meteor shower, é um evento astronômico anual que ocorre quando a Terra passa pelos fragmentos deixados pelo cometa Halley.
O fenômeno geralmente é visível no Hemisfério Sul durante os meses de abril e maio e o pico do espetáculo luminoso ocorre, geralmente, no início de maio. Os meteoros parecem se originar da constelação de Aquário, por isso o nome “Eta Aquarids”.
O coordenador do projeto brasileiro de pesquisa de meteoros da EXOSS Citizen Science Project, parceiro do Observatório Nacional, o astrônomo Marcelo Antônio, explica que esses meteoros “são famosos por sua alta velocidade e longas trilhas, o que a torna espetacular para observação.”
Neste ano, os fragmentos do cometa Halley já foram percebidos cruzando os céus de Santa Catarina, desde quarta-feira (1º).
Meteoros
Meteoros são corpos celestes pequenos que cruzam o espaço e penetram na atmosfera do planeta e se incendeiam parcial ou completamente devido à interação com a atmosfera e oxigênio. O fenômeno cria uma luminosidade no céu, popularmente conhecida como “estrela cadente”.
Uma chuva de meteoros ocorre quando diversos detritos de meteoritos cruzam o céu noturno e tem origem em um ponto comum, chamado de radiante.
O estudo dos meteoros ajuda a estimar a quantidade e período de maior incidência desses corpos celestes que atravessam a Terra periodicamente. As análises são úteis às missões espaciais e centros de controle de satélites para proteção de equipamentos em órbita próxima à Terra e da Lua, como satélites e voos de naves.
Fonte: EBC GERAL
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A Defesa Civil do Rio Grande do Sul ampliou a lista de itens que podem ser doados para as vítimas das chuvas no estado.
O que doar
Neste momento, os itens mais necessários são colchões novos ou em bom estado, roupa de cama, roupa de banho, cobertores, água potável, ração animal e cestas básicas, preferencialmente fechadas para facilitar o transporte.
A Defesa Civil informou que não está recebendo agora doações de calçados e roupas, medicamentos, móveis e utensílios domésticos.
As doações podem ser levadas para Central Logística, localizada na Avenida Joaquim Porto Villanova, 101, Jardim Carvalho, em Porto Alegre.
Refeições prontas
Em todos os municípios afetados, os interessados podem contribuir com refeições prontas, desde que armazenadas em marmitas. Elas serão destinadas à população em situação de vulnerabilidade, a voluntários e a agentes públicos.
Porém, a orientação é entrar previamente em contato com a Defesa Civil do município para evitar que os alimentos perecíveis estraguem e haja, assim, desperdício de comida.
As empresas, organizações da sociedade civil e grupos de serviço que desejarem enviar doações deverão contatar previamente pelo telefone (51)3120-4255 para acertar a logística de entrega do material.
Doações em dinheiro
Desde quinta-feira (2), a conta SOS Rio Grande do Sul, do banco Banrisul, foi restabelecida pelo governo do Rio Grande do Sul para receber doações em dinheiro.
A chave Pix é o Cadastro Nacional da Pessoa Jurídica (CNPJ) número 92.958.800/0001-38.
O governo estadual informa que os recursos serão integralmente revertidos para o apoio humanitário às vítimas das enchentes e para a reconstrução da infraestrutura das cidades.
Dados do Pix
Nome da conta: SOS Rio Grande do Sul
Chave Pix: CNPJ: 92.958.800/0001-38
Voluntários da saúde
O banco de voluntários de profissionais da saúde, coordenado pela Secretaria Estadual de Saúde, recebeu a inscrição de 7 mil profissionais. Entre os inscritos estão médicos, enfermeiros, fisioterapeutas, fonoaudiólogos, entre outros.
Ao preencher o formulário, os dados dos voluntários são disponibilizados para a gestão dos municípios e instituições de saúde. Caso haja necessidade de substituição ou ampliação da força de trabalho, os profissionais poderão atuar em hospitais, unidades de pronto atendimento e demais serviços de saúde, conforme distribuição feita secretaria de saúde.
Os voluntários precisam ter disponibilidade de carga horária e interesse em atuar no auxílio aos municípios afetados. O presente cadastro não garante o chamamento do profissional, como também não gera vínculo empregatício com o estado.
Fonte: EBC GERAL
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O prefeito de Porto Alegre, Sebastião Melo, pediu neste sábado (4) para que a população racione o consumo de água, diante da interrupção no funcionamento de quatro das seis estações de tratamento de água operadas pela Departamento Municipal de Água e Esgotos (Dmae).
Diversas áreas de Porto Alegre foram inundadas após o rio Guaíba, que atravessa a cidade, ter ultrapassado a cota de inundação e superado, neste sábado, os cinco metros, maior nível já registrado.
Não há previsão para que as estações de água paradas voltem a operar, informou a prefeitura. São elas: Ilhas, Moinhos de Vento, São João e Tristeza.
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O Guaíba vem recebendo o imenso volume de água acumulado durante os temporais que atingiram o interior do Rio Grande do Sul ao longo da última semana.
“Por isso apelamos à população que façam uso consciente da água, porque teremos problemas de abastecimento enquanto os alagamentos não baixarem”, escreveu Melo em sua conta na rede social X.
As duas estações de água ainda em funcionamento – Menino Deus e Belém Novo – operam na capacidade mínima devido à turbidez da água, segundo o Dmae.
“Não medimos esforços para recuperar as estações. Depois que as águas baixarem será necessário avaliar os danos físicos e elétricos”, disse o diretor do departamento, Mauricio Loss, em entrevista coletiva.
Suspensão das aulas
Melo anunciou ainda a continuidade da suspensão das aulas na rede municipal de ensino por mais dois dias – segunda (6) e terça-feira (7). Ele reforçou também o apelo para que os moradores da capital gaúcha evitem ao máximo sair de casa.
A Defesa Civil informou que mais de 60% dos municípios do estado foram afetados pelos temporais.
Segundo a Companhia Riograndense de Saneamento, 860,9 mil pessoas, 28% do total de clientes da companhia, estão sem abastecimento de água. Cerca de 350 mil pessoas estão sem luz. As cheias também afetaram os serviços de telecomunicações (telefonia e internet) em 128 municípios.
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Neste sábado (4), são 128 trechos em 61 rodovias com bloqueios totais e parciais, entre estradas e pontes, conforme atualização das 9h.
Rodoviária e aeroporto inoperantes
A Rodoviária de Porto Alegre, que fica localizado às margens do Guaíba, interrompeu as viagens, assim como o Aeroporto Internacional Salgado Filho, que fica na capital gaúcha.
Fonte: EBC GERAL
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