Brasil
Audiência pública do STF vai discutir abertura de cursos de medicina
Programação terá 47 expositores e ocorrerá nesta segunda-feira
Será realizada nesta segunda-feira (17), com transmissão pela TV Justiça e pela Rádio Justiça, uma audiência pública para discutir a exigência de chamamento público antes da autorização para funcionamento de novos cursos de Medicina. O tema é objeto da Ação Declaratória de Constitucionalidade (ADC) 81 e da Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADI) 7187, ambas relatadas pelo ministro Gilmar Mendes.
A programação da audiência pública terá exposição de 47 entidades da sociedade civil nas áreas de educação e saúde, universidades, autoridades do Poder Executivo, parlamentares, ex-ministros, secretarias de Saúde, municípios e estudantes de Medicina. Cada exposição terá 10 minutos. A audiência ocorrerá das 9h30 às 12h30 e das 14 h às 20 h, na Sala de Sessões da Primeira Turma do STF.
De acordo com o ministro Gilmar Mendes, a escolha dos participantes se baseou em critérios de representatividade, especialização técnica, diversidade de gênero, expertise e garantia de pluralidade de opiniões, com paridade dos pontos de vista a serem defendidos. No total houve mais de 80 inscritos para participar da audiência pública.
Todos os inscritos, inclusive os que não foram selecionados como expositores, poderão enviar contribuições por escrito, até 17 de outubro para o endereço eletrônico [email protected]. O material será incorporado ao relatório final da audiência pública.
O chamamento público é um procedimento feito pela administração pública para selecionar parcerias para executar atividades ou projetos que tenham interesse público. No caso dos cursos de Medicina, ele está previsto no Programa Mais Médicos (Lei 12.871/2013, artigo 3º), sob a responsabilidade do Ministério da Educação.
Na ADC 81, a Associação Nacional das Universidades Particulares (Anup) defende a exigência, enquanto o Conselho de Reitores das Universidades Brasileiras (Crub) sustenta que a medida favorece grandes grupos e viola a autonomia universitária, entre outros princípios.
Comentários
Brasil
Senado analisa projeto de lei que prevê a criminalização do uso de cerol em todo o país
Projeto prevê prisão e multa para fabricação, venda ou uso de linhas com cerol em todo o país
O Senado analisa um projeto de lei que prevê a criminalização do uso de cerol em todo o Brasil. Quem fabricar, vender ou usar linhas com cerol pode ficar preso por até três anos e pagar multa de 30 mil reais.
Comentários
Brasil
Mais de quatro milhões de estudantes devem fazer a primeira prova do Enem neste domingo (3)
Muitos estudantes deixaram os livros de lado para relaxar
A primeira prova do Enem acontece neste domingo (3) em todo o Brasil. Mais de quatro milhões de estudantes se inscreveram no Exame Nacional do Ensino Médio. E neste sábado (2), muitos estudantes deixaram os livros de lado para relaxar e espantar o nervosismo antes do grande dia.
Comentários
Brasil
Tarcisio de Freitas afirma que não há verba para a TV Cultura e sugere buscar apoio privado
O governador também propôs que a emissora recorra aos incentivos da Lei Rouanet
Revista Oeste
Meses de tensões antecederam o encontro em que o governador Tarcisio de Freitas (Republicanos), recebeu representantes da Fundação Padre Anchieta, que administra a TV Cultura, em São Paulo, para uma reunião descrita pelos participantes como uma “reaproximação”.
O encontro ocorreu em 30 de julho, no Palácio dos Bandeirantes, com a presença do governador, da secretária de Cultura, Marilia Marton, e do presidente da fundação, José Roberto Maluf.
Desde o ano passado, integrantes do conselho da Fundação Padre Anchieta manifestam preocupação com uma possível interferência do governo estadual na programação da emissora. A gestão do Estado, por sua vez, defende a necessidade de reduzir despesas e buscar maior eficiência nas áreas sob sua responsabilidade.
Em uma reunião realizada duas semanas depois do encontro com o governador, a secretária Marilia Marton e José Roberto Maluf compartilharam os principais pontos discutidos. A sessão ocorreu durante uma reunião do conselho curador da fundação.
Segundo a ata da reunião, Maluf relatou que Tarcísio enfatizou o objetivo de aumentar a eficiência. O governador também explicou que o orçamento atual não permite ampliar o financiamento da TV Cultura.
Tarcisio de Freitas sugeriu que a fundação procure o setor privado ou Lei Rouanet
Ele sugeriu que a fundação busque alternativas de captação, como o setor privado e incentivos pela Lei Rouanet.
Durante o encontro, Marton afirmou que o governador esclareceu não existir qualquer ação pessoal contra a Fundação ou outras instituições estaduais. A secretária mencionou ainda uma proposta apresentada por Maluf sobre a criação de uma taxa voluntária para os contribuintes, semelhante ao modelo de financiamento da BBC no Reino Unido.
Essa ideia teve início no governo Mário Covas, em 1998, mas nunca passou por implementação. No entanto, fontes indicam que a atual gestão estadual não considera a viabilidade dessa taxa no momento.
A situação financeira da TV Cultura foi descrita de forma preocupante na reunião do conselho, especialmente quando se considera um contingenciamento de quase R$ 13 milhões, valor que a gestão de Tarcisio liberou recentemente.
Nesse cenário, o conselho discutiu a necessidade de um plano de comunicação para informar o público sobre possíveis cortes de programas motivados por limitações orçamentárias.
Marton comentou sobre a importância da publicidade para a sustentabilidade da emissora. Ela destacou que, embora a TV Cultura não deva depender exclusivamente de anúncios comerciais, precisa reconhecer o valor desse recurso. Segundo a secretária, essa percepção é essencial em um momento que prioriza a eficiência.
Secretaria de Cultura disse que o orçamento de 2024 da Fundação Padre Anchieta teve aumento
Em nota, a Secretaria de Cultura informou que o orçamento de 2024 da Fundação Padre Anchieta teve um aumento real de aproximadamente 10% em relação ao de 2023. Além disso, declarou que todos os recursos já foram liberados, sem contingenciamentos.
Maluf confirmou que discutiu a ideia da taxa inspirada na proposta de Covas com o governador. No entanto, afirmou que a TV Cultura ainda está em fase de estudo de alternativas de financiamento.
Você precisa fazer login para comentar.