Brasil
Justiça condena homem pelo crime de estupro de incapaz de 12 anos em Assis Brasil
Romário deverá cumprir nove anos em regime fechado.
Foi transferido para a delegacia do município de Brasiléia nesta terça-feira, dia 19, Romário Freitas Gonçalves (29), após o juiz de direito Alex Ferreira Oivane, da Comarca de Assis Brasil, cumprir a execução do Processo nº 0000079-05.2015.8.01.0016, que resultou na decisão da prisão do acusado.
Segundo consta no Autos, no ano de 2015, Romário teria praticado o crime de Estupro de Vulnerável conta a criança de 12 anos, com ajuda de uma mulher identificada no Processo como, Isabel Maciel Rodrigues, que teria induzido a criança a satisfazer os prazeres libidinosos do condenado.
Momento da chegada de Romário na delegacia de Brasiléia.
Romário teria aguardado o resultado do caso em liberdade, uma vez que o Ministério Público vinha trabalhando para que o acusado na época, fosse penalizado dentro dos rigores da Lei.
O caso que vinha durando quatro anos, teve seu desenrolar nesta terça-feira, quando o mandado de prisão foi emitido pelo Juiz da Comarca. Romário foi condenado a cumprir em regime fechado, nove anos no presídio Francisco de Oliveira Conde, na Capital do Acre, Rio Branco.
Romário deverá ser transferido para o presídio FOC dentro das próximas horas, onde deverá iniciar o cumprimento de sua pena. A sentença condenatória ainda é passível de recurso por estar em Primeira Instância e dentro do prazo sucursal.
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Um cardeal italiano que foi condenado por peculato e fraude disse nesta terça-feira (29) que não participará do conclave secreto para eleger o novo papa.
O cardeal italiano Angelo Becciu, o mais alto funcionário da Igreja Católica já julgado em um tribunal criminal do Vaticano, disse em uma declaração que não iria participar do conclave.
Becciu foi condenado a cinco anos e meio de prisão por um tribunal do Vaticano em dezembro de 2023. Ele nega todos os delitos e está livre enquanto aguarda um recurso.
“Tendo em coração o bem da Igreja… Decidi obedecer, como sempre fiz, à vontade do Papa Francisco e não entrar no conclave, ainda estando convencido da minha inocência”, disse o cardeal.
Francisco, que morreu em 21 de abril, havia demitido Becciu do alto escalão do Vaticano em 2020 e o acusou de desfalque.
O papa permitiu que Becciu mantivesse seu título eclesiástico e seu apartamento no Vaticano, mas o privou do que o Vaticano disse na época serem “os direitos associados ao cardinalato”.
A redação dessa declaração deixou dúvidas sobre se Becciu ainda poderia entrar no conclave para eleger o sucessor de Francisco.
Os cardeais católicos do mundo, que estão se reunindo esta semana para discutir assuntos gerais que enfrentam a Igreja global antes de votar sobre o novo papa, eram conhecidos por terem discutido o que fazer com o caso de Becciu.
O conclave deve começar em 7 de maio.
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Cecília Rodrigues Mota é uma das investigadas pelo esquema de fraudes ligadas ao Instituto Nacional do Seguro Social (INSS).
Segundo a Polícia Federal (PF), Cecília atuava como presidente de fachada de diversas associações usadas para aplicar os golpes em aposentados e pensionistas.
O relatório da PF aponta que a suspeita realizou um “volume atípico” de viagens domésticas, em comparação aos anos anteriores, e também viagens internacionais.
Entre 2 de janeiro de 2024 e 12 de novembro de 2024, Cecília realizou 33 viagens, incluindo visitas a Dubai, Paris e Lisboa. Em 2023, ela havia viajado oito vezes.
“A quantidade atípica de viagens chamou atenção da PF. Em vários dos traslados, ela estava acompanhada de beneficiários diretos dos repasses financeiros”, aponta o relatório.
A PF constatou que pessoas físicas e jurídicas relacionadas a Cecília receberam R$ 14.081.937,35 das entidades associativas e de empresas intermediárias relacionadas a ela.
A CNN tenta contato com a investigada.
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No caso da Câmara, a federação União-PP terá a maior bancada, superando o PL, de Jair Bolsonaro, que tem 92 deputados. Já no Senado o grupo empata com o PSD e com o PL pelo posto de maior bancada
Juntos, os partidos teriam ainda um fundo partidário quase bilionário, de R$ 954 milhões, além de seis governadores e 1.343 prefeitos, a maior quantidade entre as legendas. Foto: cedida
Após meses de negociação, o União Brasil concordou em fechar uma federação com o PP. A aliança foi decidida em reunião nesta segunda-feira com a participação de integrantes da Executiva Nacional e deputados federais da legenda. O PP, por sua vez, já havia chancelado o acordo em uma reunião no mês passado. O anúncio da “superfederação”, que reunirá 107 deputados e 14 senadores, está marcada para esta terça-feira.
Segundo presidente do União Brasil, Antonio Rueda, haverá uma um regime inicial de co-presidentes, com Rueda e o atual presidente do PP, Ciro Nogueira, no comando da federação, sem um superior hierárquico. Essa dinâmica deve ocorrer até dezembro e, para 2026, outra escolha será feita.
– Inicialmente vai existir uma co-presidência até dezembro, Rueda e Ciro. A gente vai integrar os dois partidos nesse início e a partir de janeiro a gente terá uma presidência só. A gente vai terminar o estatuto e o que está certo hoje é que a co-presidência vai ser até dezembro comigo e com Ciro.
O PP tentou negociar para que o ex-presidente da Câmara Arthur Lira (PP-AL) fosse o primeiro a presidir a federação, mas não houve acordo. Já o União queria o comando de Rueda. Por fim, foi anunciada essa solução.
Lira demonstrou a interlocutores que não havia ficado satisfeito com o arranjo anterior. Em conversas com aliados, ele reclamou que Nogueira havia garantido que a federação seria comandada inicialmente por ele. Além dos conflitos regionais, a insatisfação do ex-presidente da Câmara será uma das questões a contornar.
No caso da Câmara, a federação União-PP terá a maior bancada, superando o PL, de Jair Bolsonaro, que tem 92 deputados. Já no Senado o grupo empata com o PSD e com o PL pelo posto de maior bancada. Juntos, os partidos teriam ainda um fundo partidário quase bilionário, de R$ 954 milhões, além de seis governadores e 1.343 prefeitos, a maior quantidade entre as legendas.
A reunião do União Brasil que sacramentou a federação contou a presença de Rueda, do primeiro vice-presidente do partido ACM Neto e do ministro do Turismo, Celso Sabino.
Apesar de o acordo ter sido fechado, já há grupos que avaliam sair na próxima janela partidária, que acontece em abril do ano que vem e permite que deputados troquem de legenda sem perderem o mandato. Estão nesse grupo deputados como Mendonça Filho (União-PE) e Pauderney Avelino (União-AM), egressos da cúpula do antigo DEM, mas que terão conflitos regionais com nomes do PP.
Já deputados do PP da Bahia, que são aliados do PT, também ameaçam deixar a sigla, visto que o União Brasil baiano é oposição ao partido e tem mais força no estado.
Há ainda um conflito na Paraíba entre o senador Efraim Filho (União-PB) e o deputado Aguinaldo Ribeiro (PP-PB) que envolve disputas por vagas de candidaturas nas eleições estaduais de 2026. Apesar disso, os parlamentares ainda vão tentar um acordo quando estiver mais próximo da eleição.
Outro atrito que a cúpula da federação vai ter que administrar é a intenção do governador de Goiás, Ronaldo Caiado (União Brasil), de ser candidato a presidente.
O líder do União Brasil na Câmara, Pedro Lucas Fernandes (MA), sinalizou que a pré-candidatura de Caiado ainda precisará ser discutida para ser mantida no ano que vem.
— O Caiado é um governador que tem legitimidade para falar e pode contribuir muito com o Brasil. A pré-candidatura dele precisa rodar. Ele precisa conversar, ele precisa dialogar com com o campo que ele faz parte Ele precisa falar para o Brasil. O Goiás já conhece ele bem e pelas avaliações tem sido muito positiva a gestão dele, mas ele também tem que compreender que está dentro de um partido plural e que agora vai fazer uma federação. E essa federação pode vir outros outros pretendentes. Partido é isso, partido não pode ser levado por debaixo do braço de braço de A, de B e de C.
Por sua vez, ACM Neto minimizou as discordâncias sobre a pré-candidatura de Caiado.
— O próprio presidente Ciro Nogueira já disse que respeita a candidatura de Ronaldo Caiado, que vai ter o direito de se movimentar pelo país, de conduzir sua agenda, de tentar se viabilizar. Assim como o Progressistas apresenta o nome da senadora Tereza Cristina. Todos nós temos a compreensão da responsabilidade com o Brasil. O desejo é que a gente possa ter um papel decisivo, possa ser protagonista na construção de uma candidatura que seja alternativa que o Brasil vive hoje com seu governo.
O vice-presidente do partido também declarou que a expectativa é ter a federação aprovada pelo Tribunal Superior Eleitoral (TSE) até o fim do primeiro semestre deste ano. Além disso, ele citou que os deputados Mendonça Filho e Kim Kataguiri (União-SP) se manifestaram contra a federação durante a reunião de hoje, mas que o resto dos presentes apoiaram.
De oposição ao governo do presidente Luiz Inácio Lula da Silva, o ex-prefeito declarou que a federação precisará definir se terá ou não alguma participação no governo.
— Muitos membros do União Brasil e do Progressistas, como por exemplo eu, defendem que o partido não tenha participação nenhuma no governo. Levando em consideração que nenhum dos partidos integra a base do presidente Lula.
O União tem o deputado Celso Sabino como ministro do Turismo e o presidente do Senado, Davi Alcolumbre (União-AP), apadrinhou os ministros Waldez Góes (Integração Nacional) e Frederico Siqueira (Comunicações). Já o PP está representado na Esplanada com o ministro do Esporte, André Fufuca.
Questionado sobre a possibilidade das legendas pedirem para os ministros saírem dos cargos, ACM Neto declarou que isso precisa ser conversado.
— A gente não está discutindo isso agora. Isso vai ser discutido em outro momento, depois que a federação for formalizada, depois que todo esse passo a passo de registro for realizado. Cada um tem a sua opinião e vamos democraticamente decidir.
Outro que precisará convencer a cúpula dos dois partidos para manter suas pretensões eleitorais é o senador Sergio Moro (União-PR), que deseja concorrer ao governo do Paraná. O deputado Ricardo Barros (PP-PR) e o presidente do PP, Ciro Nogueira, são rivais de Moro desde quando ele era o juiz responsável pela operação Lava-Jato.
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