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Justiça cassa liminar que garantia vaga em curso de medicina da Ufac a estudante da Paraíba

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Por Saimo Martins

Em decisão proferida nesta sexta-feira, 19, a 1ª Vara Federal Cível e Criminal da Seção Judiciária do Acre, cassou a liminar do estudante paraibano César Lima Brasil que havia derrubado o bônus regional da Universidade Federal do Acre (Ufac) e garantido a vaga dele no curso de medicina em Rio Branco.

Recentemente, o estudante havia conseguido derrubar na Justiça Federal, no dia 20 de abril, o bônus regional de 15% para se matricular no curso de medicina da Ufac, na 1ª chamada do processo seletivo do Sistema de Seleção Unificado (Sisu) deste ano.

Com isso, na primeira decisão, o juiz avaliou como ilegal o bônus regional e concedeu a liminar determinando que a UFAC, na apuração do resultado da seleção para o curso de medicina, excluísse a incidência do bônus e efetivasse a matrícula do estudante paraibano.

Contudo, após a Ufac ter recorrido, a nova decisão de hoje, assinada pelo juiz federal Jair Facundes, o magistrado destacou que o mandado de segurança se oferece como meio apto a debelar ilicitudes aberrantes, tal qual seria a adoção de ação afirmativa que concedesse a grupo privilégio à qualquer ótica infundada. “Nesse contexto, deve ser assumida a constitucionalidade do bônus regional instituído pela Ufac, até e quando presentes as condições fáticas que lhe justificam”, diz trecho da decisão judicial.

Acerca do assunto, o deputado Emerson Jarude (MDB) comemorou a conquista dos estudantes acreanos. “Fico feliz de ver a Justiça Federal de fato fazendo justiça ao cidadão acreano. Não é a fala de um deputado, não é um post nas redes sociais, não são os likes, mas, sim, uma luta que nunca mereceu o nosso silêncio. Quero parabenizar os estudantes de medicina e dizer que fiquei muito orgulhoso de ter lutado lado a lado com vocês”, declarou por meio de sua assessoria de imprensa.

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Diretoria do Rio Branco acerta o retorno do atacante Raphael

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Foto Sueli Rodrigues: Raphael disputou o Estadual Sub-20 pelo Estrelão

O atacante Raphael, um dos destaques da equipe Sub-20, seguirá no Rio Branco para a disputa do Campeonato Estadual 2026. O atleta desembarca na capital acreana no próximo dia 8 para ser integrado ao restante do elenco.

“Voltar ao Rio Branco para atuar no profissional é uma grande oportunidade. Sabemos das metas do clubes e vou tentar ajudar marcando muitos gols”, declarou Raphael.

Segue com preparação

O elenco do Rio Branco realizou nesta sexta, 26, mais um trabalho físico sob o comando do professor Selcimar Maciel. “Vamos aproveitar todos dias. Se tivermos um dia chuvoso, faremos trabalhos físicos na academia”, disse Selcimar Maciel.

1º Amistoso

O Rio Branco deve enfrentar o Santa Cruz no próximo dia 30, no CT do Cupuaçu, no primeiro amistoso da fase de preparação. O Estrelão joga contra o Vasco no sábado, 17 janeiro, no Tonicão, na estreia do Estadual 2026.

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Acre terá quase 30 dias de feriados e pontos facultativos em 2026

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Os servidores do Poder Executivo do Acre terão, em 2026, um total de 26 dias de folga entre feriados nacionais, feriados estaduais e pontos facultativos. A distribuição dessas datas ao longo do ano possibilita períodos prolongados de descanso em diferentes meses, como janeiro, fevereiro, abril, maio, setembro, novembro e dezembro.

O calendário foi definido em decreto do governo do Acre, publicado no Diário Oficial do Estado, na última segunda-feira, 22, que organiza o funcionamento dos órgãos públicos estaduais ao longo do próximo ano. Conforme o documento, apenas os serviços considerados essenciais devem manter funcionamento regular nas datas previstas como feriado ou ponto facultativo.

Apesar do grande número de dias de folga, alguns feriados cairão em finais de semana. O Dia Internacional da Mulher e a Proclamação da República, por exemplo, serão em um domingo.

Por outro lado, datas como o Dia do Trabalho, o Dia da Consciência Negra e o Natal coincidem com uma sexta-feira, favorecendo a formação de feriado prolongado.

No período do Carnaval, o governo estadual estabeleceu ponto facultativo por três dias consecutivos, segunda, terça e quarta-feira de Cinzas, impactando diretamente o funcionamento das repartições públicas e a rotina administrativa nesse intervalo.

Ao longo do ano, o calendário inclui datas como a Confraternização Universal, em 1º de janeiro, além de feriados estaduais tradicionais, como o Dia do Católico, o Dia do Evangélico, o Aniversário do Estado do Acre, o Tratado de Petrópolis e o Dia da Amazônia.

Também constam feriados nacionais como Tiradentes, Independência do Brasil, Nossa Senhora Aparecida, Finados e Natal e pontos facultativos na véspera de Natal, no dia 24, feriado nacional no dia 25, e ponto facultativo na véspera de Ano Novo, no dia 31.

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Próximo passo do projeto do novo estádio do Flamengo pode levar quatro anos

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Luiz Eduardo Baptista, presidente rubro-negro, detalhou o processo junto à Prefeitura

 

Fonte: CNN

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