Acre
Justiça bloqueia R$ 292 milhões de pecuarista acusado de desmatamento
Foto: Rafa Neddermeyer/Agência Brasil
A Advocacia-Geral da União (AGU) obteve na Justiça Federal o bloqueio de bens no valor de R$ 292 milhões do pecuarista Dirceu Kruger, responsável por desmatar e queimar 5,6 mil hectares da Floresta Amazônica entre 2003 e 2016, em áreas localizadas nos Municípios de Boca do Acre e Lábrea, no estado do Amazonas.
Além da compensação financeira pelos danos climáticos causados, a decisão ordena que o infrator implemente sistema de sumidouros de carbono, visando reparar a área degradada e reduzir a presença de CO₂ da atmosfera.
A decisão foi proferida no âmbito de uma ação civil pública por dano climático ajuizada pela AGU, em setembro de 2023. A quantia foi a maior já cobrada pela Advocacia-Geral em uma ação desse gênero.
Representando o Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais (IBAMA), a AGU ressaltou na ação que o particular já havia sido autuado várias vezes pela degradação das áreas e que as infrações ambientais representaram a emissão de 901 mil toneladas de gases do efeito estufa, o que gerava um montante indenizatório de R$ 292 milhões.
A quantia levou em consideração cálculo da Organização para a Cooperação e Desenvolvimento Econômico (OCDE), que estabelece que cada tonelada de carbono custa € 60, ou R$ 324 considerando a cotação do euro comercial a R$ 5,40.
A AGU também ressaltou que o infrator utilizou motosserras para suprimir a vegetação, posteriormente efetuou queimadas para limpar o terreno e, por fim, plantou capim com o objetivo de estabelecer pastagem para criação de gado. Para comprovar as infrações, a AGU anexou aos autos do processo laudos de vistorias do Ibama, imagens de satélite das áreas e até mesmo um vídeo em que o infrator confessa as atividades.
Ainda de acordo com a AGU, o dano climático causado pela supressão e queimada da vegetação amazônica é duplo, uma vez que as atividades ilícitas não só emitiram gases do efeito estufa, como também removeram do meio ambiente plantas capazes de retirar carbono da atmosfera.
Em 2017, enquanto era ouvido na sede da superintendência da PF no Acre, em Rio Branco, Kruger deu gargalhadas e disse que ainda iria tomar café com os agentes da Polícia Federal por causa disso.
“Já tinha sido autuado antes R$ 700 mil. Essa multa de 700 mil tem uns dois meses, as outras eu vou recorrendo, né? De repente, eu vou ter que vir tomar café aqui com vocês. Vou te falar, é tudo nesse nível 2 milhão (sic), 3, é isso”, afirma aos risos.
Decisão
A 7ª Vara Federal Ambiental e Agrária da Seção Judiciária do Amazonas acatou os argumentos da AGU e determinou, entre outras medidas, que o infrator apresente um projeto de compensação em um prazo de 90 dias, sob pena de multa diária.
O projeto deve contemplar a implementação de sumidouros de carbono, devendo-se considerar para esse fim a emissão de 901.600 toneladas de carbono e, para fins de abatimento, eventual recuperação/restauração verificada nas áreas desmatadas.
Conforme pedido da AGU, o réu também foi proibido de ter acesso a financiamento em estabelecimentos oficiais e de receber benefícios fiscais, bem como proceder à aquisição, alienação, locação ou empréstimo de motosserras, tratores, correntões, e instrumentos associados, bem como de bovinos ou produtos de agropecuária. Em relação às áreas objeto de desmatamento, foi vedada prática de qualquer ato negocial que transfira as ocupações a terceiros.
O advogado-geral da União, Jorge Messias, afirma que a decisão é paradigmática. “Ela reconhece a legitimidade da AGU na sua nova frente de atuação para reparar de maneira autônoma o dano climático. Como reconhecido pelo Judiciário, meio ambiente e clima são bens distintos e precisamos buscar a responsabilização de quem os viola de maneira criminosa. Com decisões como essa, poderemos concretizar a promessa constitucional de proteção das futuras gerações”, concluiu.
A atuação da AGU foi realizada por meio da Procuradoria Federal Especializada do Ibama e da Procuradoria-Geral Federal, em articulação com a Procuradora Nacional de Defesa do Clima e do Meio Ambiente.
Com informações da AGU, Metrópoles e G1.
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Acre
Iteracre chega a 2026 fortalecido, com gestão madura e expansão recorde da regularização fundiária no Acre
O ano de 2026 marca uma nova fase de fortalecimento e amadurecimento do Instituto de Terras do Acre, que inicia o período com planejamento consolidado, metas ousadas e bases sólidas construídas nos últimos anos. O crescimento contínuo das entregas e a ampliação das frentes de atuação demonstram o desenvolvimento institucional do Iteracre e a consolidação de uma política fundiária eficiente, estruturada e voltada para resultados concretos.
De acordo com dados oficiais da instituição, o estado saiu de 4.750 títulos entregues em 2023 e alcançou 7 mil títulos em 2025, um avanço expressivo que comprova a evolução técnica, administrativa e operacional do Iteracre. Esse desempenho projeta 2026 como um ano de expansão ainda maior, com foco na ampliação das áreas regularizadas, no fortalecimento das parcerias institucionais e no impacto direto sobre o desenvolvimento social e econômico do Acre.
O trabalho segue avançando nos municípios de Assis Brasil, Mâncio Lima, Cruzeiro do Sul, Brasiléia, Epitaciolândia, Rio Branco e Rodrigues Alves, com forte atuação em áreas urbanas. Nessas localidades, a regularização fundiária garante segurança jurídica às famílias, impulsiona a valorização imobiliária e amplia o acesso a políticas públicas, crédito e investimentos, fortalecendo o ordenamento urbano e a cidadania.
Em Xapuri, 2026 será marcado por entregas aguardadas há mais de 35 anos. As áreas do Mutirão, do Aeródromo e do Corpo de Bombeiros entram na fase decisiva de regularização por meio de uma parceria entre o governo do estado, via Iteracre, a Secretaria do Patrimônio da União, a Prefeitura de Xapuri e a Assembleia Legislativa, com apoio do líder do governo. A iniciativa representa uma mudança estrutural na realidade de muitas famílias e contribui diretamente para o desenvolvimento social e econômico do município.
Nos municípios isolados de Marechal Thaumaturgo e Porto Walter, o Iteracre inicia 2026 dando continuidade às análises técnicas realizadas, com poligonais já identificadas e consideradas viáveis para regularização. A atuação nessas regiões reforça o compromisso do governo em garantir o direito à terra mesmo nas áreas de mais difícil acesso, ampliando a presença do Estado e promovendo inclusão social.
No campo, o foco permanece em áreas estratégicas para a produção e para a história do Acre. O Seringal Morungaba, em Tarauacá, segue como prioridade na regularização fundiária, com a concessão de títulos definitivos a trabalhadores rurais, fortalecendo a produção, garantindo segurança jurídica e promovendo dignidade às famílias. O Seringal Liege, em Feijó, localidade histórica ligada à extração da borracha e ainda hoje produtiva, integra o plano de trabalho de 2026 como símbolo da valorização da terra, da memória e da economia local.
O início de 2026 se dá justamente por essas áreas onde já existe um plano de trabalho em andamento. Somente nelas, a expectativa é de viabilidade para a entrega de cerca de 8 mil títulos definitivos. Paralelamente, o Iteracre atua de forma integrada com cartórios e com a Corregedoria de Justiça na identificação de novas áreas, ampliando o alcance da regularização fundiária e preparando o estado para novos avanços.
O cenário de 2026 reflete um Iteracre mais desenvolvido, mais experiente e com capacidade comprovada de planejamento e execução. A evolução no número de títulos entregues, aliada à expansão territorial das ações, confirma que a política fundiária do Acre entra em um novo patamar, promovendo segurança jurídica, desenvolvimento econômico e transformação social para milhares de famílias acreanas
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A Prefeitura de Rio Branco, por meio da Defesa Civil Municipal, iniciou a partir das 8h desta quarta-feira 31, o processo de retorno das famílias que estavam abrigadas em unidades públicas do município em razão da enxurrada registrada no dia 26 de dezembro, provocada pelo transbordamento de igarapés na capital.
Neste primeiro momento, serão desmobilizados dois abrigos ativados para atender as vítimas da enxurrada: a Escola Municipal Álvaro Rocha e a Escola Municipal Anice Dib Jatene. As famílias que estão retornando para casa são aquelas diretamente atingidas pela enxurrada dos igarapés.
Durante o retorno, as famílias receberão novamente ajuda humanitária, com o objetivo de garantir condições mínimas para a retomada da rotina em seus lares.
A Prefeitura de Rio Branco reforça que continuará oferecendo toda a assistência necessária às famílias que estão retornando, por meio das equipes da Defesa Civil e das secretarias municipais envolvidas, assegurando acompanhamento social e apoio contínuo neste processo de reconstrução.
A prefeitura de Rio Branco cumpre seu papel de socorro, acolhimento e assistência, mantendo o compromisso com a proteção e o bem-estar da população afetada por eventos climáticos extremos.
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Fonte: Conteúdo republicado de PREFEITURA RIO BRANCO
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Quarta-feira (31) terá tempo quente e abafado, com sol entre nuvens e baixa probabilidade de chuva forte
Sipam prevê quarta-feira (8) com céu claro a parcialmente nublado e possibilidade de chuvas no AC — Foto: Juan Vicent/Arquivo pessoal
A quarta-feira (31), último dia do ano, será marcada por tempo quente e abafado em todo o Acre. A previsão indica predomínio de sol entre nuvens e ocorrência de chuvas rápidas e pontuais ao longo do dia, conforme informações do portal O Tempo Aqui. Apesar da possibilidade de pancadas mais intensas em áreas da Região Norte e Centro-Oeste, como Rondônia e Mato Grosso, o risco de chuva forte no território acreano é considerado baixo.
Leste e sul do estado
Nas microrregiões de Rio Branco, Brasileia e Sena Madureira, o dia será de calor, com variação de nuvens e chuvas isoladas. A umidade relativa do ar deve variar entre 40% e 50% durante a tarde, podendo alcançar entre 80% e 90% nas primeiras horas da manhã. Os ventos sopram fracos a calmos, predominando da direção norte, com variações de noroeste e nordeste.
Centro e oeste do Acre
No centro e oeste do estado, incluindo as microrregiões de Cruzeiro do Sul e Tarauacá, o cenário será semelhante, com tempo quente, abafado, sol entre nuvens e chuvas pontuais. A umidade mínima varia entre 45% e 55% à tarde, enquanto a máxima pode chegar a 95% ao amanhecer. Os ventos seguem fracos a calmos, com predominância do quadrante norte.
Temperaturas nos municípios
Em Rio Branco, Senador Guiomard, Bujari e Porto Acre, as temperaturas mínimas variam entre 22°C e 24°C, com máximas entre 32°C e 34°C.
Já em Brasileia, Epitaciolândia, Xapuri, Capixaba e Assis Brasil, os termômetros devem marcar mínimas entre 22°C e 24°C e máximas mais elevadas, entre 33°C e 35°C.
Em Plácido de Castro e Acrelândia, as mínimas ficam entre 22°C e 24°C, com máximas entre 32°C e 34°C.
Para Sena Madureira, Manuel Urbano e Santa Rosa do Purus, a previsão indica mínimas entre 22°C e 24°C e máximas de até 34°C.
Nos municípios de Tarauacá e Feijó, as temperaturas variam entre 22°C e 24°C nas mínimas, com máximas entre 33°C e 35°C.
No Vale do Juruá, incluindo Cruzeiro do Sul, Mâncio Lima e Rodrigues Alves, as mínimas ficam entre 22°C e 24°C, enquanto as máximas oscilam entre 33°C e 35°C.
Já em Marechal Thaumaturgo, Porto Walter e Jordão, os termômetros devem registrar mínimas entre 22°C e 24°C e máximas entre 32°C e 34°C.
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