Brasil
Justiça autoriza quebra de sigilo fiscal de Instituto e empresa de Lula
Quebra revelou que o Instituto recebeu R$ 34.940.522,15 entre 2011 e 2014. Já a LILS, que pertence a Lula, recebeu cerca de R$ 21.080.216,67.
G1
O juiz federal Sérgio Moro, responsável pelos processos da Lava Jato na primeira instância, autorizou a quebra de sigilo fiscal do Instituto Lula e da empresa LILS Palestras, que pertence ao ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva. A informação consta no despacho que autorizou os mandados da 24ª fase da Lava Jato, deflagrada nesta sexta-feira (4).
O presidente do Instituto, Paulo Okamoto, foi alvo de um mandado de condução coercitiva e prestou depoimento durante a manhã. O conteúdo do interrogatório não foi divulgado.
O Ministério Público Federal (MPF) e a Polícia Federal (PF) encontraram indícios de que o ex-presidente Lula recebeu vantagens indevidas, como um apartamento e reformas em imóveis, além de doações e pagamentos por palestras via Instituto Lula e a empresa LILS Palestras
Lula também foi alvo de um dos mandados de condução coercitiva. O depoimento dele foi realizado no Aeroporto de Congonhas, em São Paulo, e durou quase quatro horas.
A quebra de sigilo revelou, segundo o MPF, que o Instituto recebeu doações de R$ 34.940.522,15 entre 2011 e 2014, sendo que R$ 20.740.000,00 foram provenientes das empresas Camargo Correa, OAS, Odebrecht, Andrade Gutierrez e Queiroz Galvão. Todas elas estão envolvidas no esquema de corrupção da Petrobras investigado pela Lava Jato.
Já a LILS Palestras, Eventos e Publicações Ltda. recebeu pagamentos
de cerca de R$ 21.080.216,67 entre 2011 e 2014. Desse total, R$ 9.920.898,56 foram provenientes das mesmas empreiteiras citadas acima.
“Não se pode concluir pela ilicitude dessas transferências, mas é forçoso reconhecer que tratam-se de valores vultosos para doações e palestras, o que, no contexto do esquema criminoso da Petrobras, gera dúvidas sobre a generosidade das aludidas empresas e autoriza pelo menos o aprofundamento das investigações”, disse o juiz.
Os investigadores da Lava Jato querem saber se os recursos vieram de desvios da Petrobras e se foram usados de forma lícita. Parte do dinheiro foi transferido do Instituto Lula para empresas de filhos do ex-presidente, e o MPF apura se serviços foram de fato prestados.
A Operação Aletheia cumpriu 44 mandados judiciais em cidades de São Paulo, Rio de Janeiro e Bahia. Nesta manhã, policiais contiveram várias brigas entre manifestantes nas proximidades da residência de Lula e em outros locais.
Investigações
De acordo com o Ministério Público Federal (MPF), a ação foi deflagrada para aprofundar a investigação de possíveis crimes de corrupção e lavagem de dinheiro oriundo de desvios da Petrobras, praticados por meio de pagamentos dissimulados feitos por José Carlos Bumlai e pelas construtoras OAS e Odebrecht ao Lula e pessoas associadas.
Entenda as suspeitas contra Lula
“São realmente, que nós sabemos, [empresas] que caracterizavam o núcleo duro do cartel que dilapidou o patrimônio da Petrobras. Isso deve ser investigado com o aprofundamento das investigações”, disse o procurador Carlos Fernandes Santos Lima, em entrevista coletiva em Curitiba, nesta sexta-feira.
“Os favores são muitos e são difíceis de quantificar”, disse ele, sobre relação do ex-presidente com as empreiteiras. “Não há nenhuma conclusão no momento, mas os indicativos eram suficientes.”
O Instituto Lula nega envolvimento do ex-presidente em irregularidades apuradas na Lava Jato e diz que ele nunca cometeu qualquer ilegalidade.
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A Caixa Econômica Federal começa, nesta segunda-feira (16/2), o pagamento do Abono Salarial do PIS/Pasep 2026, do ano-base 2024. O crédito será feito de forma escalonada conforme o mês de nascimento do trabalhador. Neste primeiro momento, recebem os trabalhadores nascidos em janeiro.
Ao todo, cerca de 1,8 milhão de pessoas serão contempladas, com liberação de aproximadamente R$ 2,2 bilhões. De acordo com a Caixa, a expectativa é que 22,2 milhões de brasileiros recebam o benefício.
Como receber:
As pessoas que têm conta corrente ou poupança na Caixa receberão automaticamente. Já para aqueles que não têm conta no banco, será aberta uma Poupança Social Digital sem custos, permitindo a movimentação pelo aplicativo “Caixa tem”, onde é possível pagar contas, fazer transferências e realizar compras.
Caso o trabalhador não consiga abrir a conta, o saque poderá ser feito com o Cartão Social em caixas eletrônicos, casas lotéricas ou nas agências da Caixa, mediante apresentação de documento com foto. Também é possível retirar o valor por biometria, desde que o cadastro tenha sido feito previamente.
O que é o abono salarial:
O abono salarial é um benefício pago anualmente a trabalhadores que atendem aos critérios estabelecidos pelo governo federal. O valor varia conforme o tempo de serviço no ano-base e pode chegar a até um salário mínimo.
Para receber o benefício, é necessário estar inscrito no PIS/PASEP há pelo menos cinco anos, ter trabalhado com carteira assinada por no mínimo 30 dias em 2024 e ter recebido remuneração média mensal de até R$ 2.766.
Para consultar o benefício, basta acessar os aplicativos Caixa Tem e Benefícios Sociais Caixa ou pelo Portal Gov.br.
Fonte: Conteúdo republicado de METRPOLES - BRASIL
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Uma empresa não autorizada estava exercendo atividades de segurança privada em evento público no Carnaval do balneário de Guriri, localizado no município de São Mateus, no Espírito Santo . O local é um dos pontos turísticos mais procurados pelos foliões capixabas.
A Polícia Federal (PF) identificou 35 pessoas atuando irregularmente como vigilantes, muitos sem formação profissional adequada e sem vínculo com empresa regularmente autorizada pela PF.
O flagrante foi feito na madrugada dessa sexta-feira (15/2), quando compareceram às apresentações na orla de Guriri.
Segundo informações da Polícia Federal, a empresa responsável e a prefeitura de São Mateus foram notificadas. No site do órgão, porém, em uma matéria sobre o evento, a ilegalidade não foi mencionada, apenas que, além do sucesso artístico, com shows de grande porte encabeçados pela cantora Simone Mendes, “a estrutura e a segurança foram pontos altos do evento”.
“As forças de segurança atuaram de forma integrada, com a presença da Polícia Militar do Espírito Santo, Guarda Municipal e demais órgãos envolvidos na organização. O trabalho conjunto garantiu tranquilidade ao público, sem registro de ocorrências graves durante a noite”, informou o órgão.
Já a PF reforçou que “atividades de segurança privada só podem ser executadas por empresas devidamente autorizadas e fiscalizadas, e que a contratação de serviços irregulares representa risco à segurança de toda a coletividade. A verificação da regularidade da prestadora junto à Polícia Federal é medida essencial para garantir a legalidade e a proteção dos participantes de grandes eventos”, alertou a corporação.
A reportagem entrou em contato com a prefeitura de São Mateus e aguarda retorno.
Fonte: Conteúdo republicado de METRPOLES - BRASIL
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O senador Flávio Bolsonaro (PL-RJ) assinou um pedido de impeachment do ministro Dias Toffoli, do Supremo Tribunal Federal (STF), encabeçado pelos senadores Magno Malta (PL-ES), Eduardo Girão (Novo-CE) e Damares Alves (Republicanos-DF). O pedido foi protocolado no Senado Federal ainda em janeiro.
Uma ala do bolsonarismo avalia, no entanto, que o impeachment de um ministro da Suprema Corte não teria o timing ideal, visto que daria prerrogativa para o presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) indicar outro magistrado.
O filho 01 do ex-presidente Jair Bolsonaro (PL) e pré-candidato à Presidência estava sendo pressionado nas redes sociais a se manifestar sobre o caso do Banco Master. Apesar de assinar o impeachment, Flávio segue em silêncio sobre o assunto nas plataformas digitais.
Toffoli deixou a relatoria do caso Master no STF depois de um relatório da Polícia Federal (PF) apontar menções ao nome do magistrado no celular de Daniel Vorcaro, dono do banco.
O material foi entregue pessoalmente pelo diretor-geral da PF, Andrei Rodrigues, ao presidente do STF, Edson Fachin, na segunda-feira (9/2). O movimento aumentou a pressão pela saída de Toffoli da relatoria do processo na Corte.
Com isso, André Mendonça, indicado ao STF por Bolsonaro, foi sorteado para relatar o caso. Integrantes da oposição no Congresso Nacional comemoraram a troca.
O líder do Partido Liberal (PL) na Câmara, Sóstenes Cavalcante (RJ) disse, em publicação nas redes sociais, que a relatoria de Mendonça “é a oportunidade de vermos o processo conduzido com serenidade, rigor jurídico e absoluto respeito à Constituição”.
O líder da oposição na Câmara, Cabo Gilberto Silva (PL-PB), também sinalizou a favor da troca de relator, mas afirmou que deverão se manter “vigilantes”. O deputado federal Nikolas Ferreira (PL-MG) pediu que Mendonça tenha “força para enfrentar o mal”.
Fonte: Conteúdo republicado de METRPOLES - BRASIL