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Justiça autoriza detentos de Cruzeiro do Sul a reduzir pena com doação de sangue
Portaria permite remição de 20 horas da pena por doação realizada no hemonúcleo; medida vale até junho de 2026 e inclui quem for considerado inapto
A portaria também se fundamenta em resoluções do Conselho Nacional de Justiça (CNJ) e do Conselho Nacional de Política Criminal e Penitenciária (CNPCP). Foto: ilustrativa
A Vara de Proteção à Mulher e Execuções Penais de Cruzeiro do Sul instituiu a Portaria nº 6073/2025, que autoriza pessoas em cumprimento de penas e medidas alternativas a doarem sangue como forma de remir 20 horas da pena por comparecimento ao hemonúcleo — mesmo nos casos em que forem consideradas inaptas à doação.
A determinação, válida exclusivamente para a comarca de Cruzeiro do Sul, permite que homens doem a cada dois meses e mulheres a cada três, respeitadas as condições clínicas. A portaria tem fundamento no Código Penal, na Lei de Execução Penal e em resoluções do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), destacando o valor social da doação voluntária de sangue.
Assinada pela juíza Marilene Goulart, a medida tem vigência até junho de 2026 e pode ser prorrogada. O objetivo é incentivar a ressocialização por meio de atividades de interesse público.
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Fabio Rodrigues-Pozzebom/Agência Brasil
O dono de uma das seis apostas vencedoras da Mega da Virada, sorteada em 1º de janeiro, ainda não foi resgatar o prêmio. O sortudo, que fez o jogo em uma casa lotérica do bairro de Mangabeira, em João Pessoa (PB), tem um prêmio de R$ 181 milhões esperando por ele.
De acordo com a Caixa Econômica Federal, até a noite dessa quarta-feira (7/1), o sortudo não havia ido buscar o prêmio. Ele é o único entre os vencedores que ainda não fez a retirada.
O apostador tem um prazo de 90 dias para resgatar a bolada — ou seja, até o dia 1º de abril deste ano.
Caso o sortudo não resgate os R$ 181 milhões, a fortuna é repassada para o Tesouro e será aplicada no Fundo de Financiamento ao Estudante do Ensino Superior (Fies).
O sortudo de João Pessoa fez um jogo simples no valor de R$ 6, e cravou as seis dezenas da Mega da Virada: 59 – 21 – 32 – 13 – 33 – 09.
A última edição do sorteio especial registrou o maior prêmio da história das loterias no Brasil: R$ 1,09 bilhão. Seis apostas acertaram as seis dezenas e dividiram o prêmio.
Sorteio adiado
O sorteio da Mega da Virada foi realizado na manhã do dia 1º de janeiro, após ser adiado depois de uma hora de atraso. O sorteio do concurso estava previsto para 22h de quarta-feira (31/12), mantendo a tradição de o prêmio ser anunciado no último dia do ano.
No entanto, o valor do prêmio gerou um movimento inédito nos canais de aposta: foram 120 mil transações por segundo no canal digital e quase 4,8 mil transações por segundo nas unidades lotéricas.
Fonte: Conteúdo republicado de METRPOLES - BRASIL
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VINÍCIUS SCHMIDT/METRÓPOLES @vinicius.foto
O senador e pré-candidato à Presidência Flávio Bolsonaro (PL-RJ) acusou, na noite desta quarta-feira (7/1), o ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Alexandre de Moraes de “negacionismo” e de desrespeitar a ciência médica ao anular a sindicância aberta pelo Conselho Federal de Medicina (CFM) para apurar a assistência médica ao ex-presidente Jair Bolsonaro (PL).
Bolsonaro bateu a cabeça em um móvel durante a madrugada em sua cela e só foi levado ao Hospital DF Star cerca de 24 horas depois. Ainda nesta quarta-feira, o médico Brasil Caiado, que acompanha o ex-presidente no hospital e na PF, afirmou que os exames feitos confirmaram traumatismo craniano leve após a queda.
Por meio da rede social X (antigo Twitter), o filho “01” de Bolsonaro afirmou que a decisão do magistrado ignora protocolos básicos da medicina e coloca a vida do ex-presidente em risco. Ele também saiu em defesa do CFM e afirmou que a nota da entidade é “óbvia” ao destacar que a burocracia não pode se sobrepor ao cuidado com a vida humana.
“Alguém que bate com a cabeça num armário, em estado de sonolência na madrugada, precisa ser levado imediatamente a um hospital para exames e análise médica. Isso é C-I-Ê-N-C-I-A […] A burocracia proposital — e paranoica — de Moraes não pode se sobrepor à medicina e ao cuidado com a vida de um ser humano”, escreveu Flávio.
Para o senador, é “inaceitável que Bolsonaro tenha sido levado a um hospital apenas 24 horas após o acidente”. Flávio também afirmou que não há a mínima condição de Bolsonaro permanecer sozinho durante a noite em uma cela trancada sem acompanhamento contínuo.
“Bolsonaro poderia ter sido encontrado morto pela manhã. É essa a torcida de Moraes contra Bolsonaro?”, questionou Flávio.
Segundo o senador, a defesa jurídica do ex-presidente trabalha para obter prisão domiciliar humanitária, alegando falta de bom senso do relator do caso. Ao final da nota, Flávio também cobrou um posicionamento do presidente do STF, Edson Fachin, sobre a conduta de Moraes.
Alexandre de Moraes é NEGACIONISTA!
A nota do Conselho Federal de Medicina é óbvia ao dizer que a burocracia proposital – e paranoica – de Moraes não pode se sobrepor à medicina e ao cuidado com vida de um ser humano: alguém que bate com a cabeça num armário, em estado de… pic.twitter.com/DrSWvN3Ioc
— Flavio Bolsonaro (@FlavioBolsonaro) January 7, 2026
Decisão de Moraes
Na noite desta quarta-feira, Moraes declarou nula a sindicância instaurada pelo CFM e proibiu qualquer procedimento semelhante no âmbito da entidade, tanto em nível nacional quanto estadual. O ministro afirmou que o conselho não tem competência para apurar atos da PF.
“É flagrante a legalidade e a ausência de competência correcional do Conselho Federal de Medicina em relação à Polícia Federal”, escreveu Moraes, ao citar “desvio de finalidade” e “total ignorância dos fatos”.
Fonte: Conteúdo republicado de METRPOLES - BRASIL
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Trata-se de um indivíduo condenado definitivamente por crimes graves, com pena superior a 19 anos, e o trabalho do NEIC garante que essas decisões não fiquem apenas no papel, trazendo uma resposta efetiva à sociedade”
Em cumprimento a mandado de sentença penal definitiva, PCAC prende homem condenado por roubo e tráfico de entorpecentes. Foto: cedida
A Polícia Civil do Acre, através do Núcleo Especializado de Investigação Criminal (Neic), em Cruzeiro do Sul, prenderam, nesta quarta-feira, 7, o nacional E. S. S., de 32 anos, em cumprimento a mandado de prisão decorrente de sentença penal condenatória definitiva pelos crimes de roubo e tráfico de drogas.
A prisão foi realizada após diligências que resultaram na localização do condenado, o qual possuía contra si decisão judicial transitada em julgado, com pena total superior a 19 anos de reclusão, a ser cumprida em regime inicialmente fechado.
O indivíduo foi condenado pela prática de crimes graves, envolvendo violência patrimonial e tráfico de entorpecentes, condutas que impactam diretamente a segurança pública e a tranquilidade da população.
“Essa prisão representa o compromisso da Polícia Civil com a aplicação da lei penal. Trata-se de um indivíduo condenado definitivamente por crimes graves, com pena superior a 19 anos, e o trabalho do NEIC garante que essas decisões não fiquem apenas no papel, trazendo uma resposta efetiva à sociedade”, afirmou o delegado Heverton Carvalho, responsável pela ação.
Após a prisão, E. S. S. foi conduzido à delegacia para os procedimentos legais e, em seguida, encaminhado ao sistema prisional, onde permanecerá à disposição da Justiça para o cumprimento da pena.
A prisão foi resultado de diligências realizadas pelos investigadores, que conseguiram localizar o condenado, o qual possuía decisão judicial transitada em julgado. Foto: cedida
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