Justiça anula provas de investigação da Polícia Civil que apura máfia dos precatórios no Acre
A Justiça do Acre concedeu um habeas corpus impetrado pela defesa de quatro investigados em um suposto esquema de lavagem de dinheiro, chamado de “máfia dos precatórios”, e anulou as provas produzidas pela Polícia Civil. Os advogados alegaram no pedido de nulidade que a Polícia Civil passou seis meses investigado o caso sem qualquer registro do procedimento no Tribunal de Justiça do Estado (TJ-AC).
O habeas corpus foi concedido no último dia 24 de fevereiro pela Câmara Criminal do TJ-AC e a decisão publicada no Diário da Justiça Eletrônico nesta terça-feira (8).
A investigação, que segue em sigilo, apura uma denúncia feita à Polícia Federal pelo ex-procurador geral de Justiça do Acre, Edmar Azevedo Monteiro Filho. O caso chegou à polícia em fevereiro do ano passado, mas só foi divulgado em novembro. Conforme o documento, o ex-procurador chegou a levar o caso ao governador Gladson Cameli, que o orientou a procurar a polícia e formalizar a denúncia.
A informação, segundo o denunciante, era que entre os envolvidos no esquema estavam o procurador-geral do Estado na época, João Paulo Setti, o presidente da OAB-AC à época, Erick Venâncio, e outros advogados ligados a ele. Além disso, a empresa de contabilidade e assessoria empresarial da mulher de Venâncio, teria a função de receber parte dos recursos de alguns precatórios.
Na época, João Paulo Setti e o ex-presidente da OAB-AC negaram qualquer tipo de irregularidade nos procedimentos e a Procuradoria-Geral chegou a fazer uma coletiva para esclarecer que a instituição não determina pagamento de precatórios.
No dia 3 de novembro de 2021, ex-procurador-geral do Estado, João Paulo Setti, foi exonerado pelo governador em exercício, Wherles Rocha.
Sete dias depois, no dia 10 de novembro, assim que retornou ao estado após participar da COP26, Gladson desfez decisão tomada por seu vice, Wherles Rocha, de exonerar o procurador-geral. A revogação do decreto foi publicada na edição do Diário Oficial do Estado.
Já em dezembro, João Paulo Setti foi exonerado novamente. No dia 27 do mesmo mês, o governador nomeou Marcos Antônio Santiago Motta para o cargo de procurador-geral do estado.
Sem supervisão
Ao g1, o advogado do ex-presidente da OAB-AC, Erick Venâncio, e da esposa dele, Pascal Khalil, explicou que investigações contra o procurador-geral do estado, entre outras autoridades, devem ser supervisionadas pela Procuradoria Geral de Justiça (PGJ) e pelo Tribunal de Justiça, o que não teria acontecido.
“A Constituição do Estado do Acre, a exemplo da Constituição Federal e de todas as demais Constituições Estaduais, define a competência dos órgãos judiciários para cada situação, como também define o alcance da chamada “prerrogativa de foro” a certas autoridades. A investigação não observou esse regramento constitucional. Pela gravidade do vício, a jurisprudência do STF considera nulos todos os atos investigatórios e processuais praticados em descumprimento da regra”, destacou.
Khalil disse que houve outros erros na condução das investigações, mas a principal foi a falta de supervisão da PGJ e do TJ-AC. “Há outras ilegalidades, algumas colaterais, mas o erro capital foi essencialmente esse”, resumiu.
A reportagem entrou em contato com a Polícia Civil e aguarda reposta. O g1 não conseguiu falar com a defesa dos outros quatro investigados.
Operação
Mais de dois meses depois de ter vazado um suposto esquema no pagamento de precatórios no Acre, a Polícia Civil desencadeou, no dia 21 de janeiro deste ano, a primeira fase da Operação Status Debitum, que ocorre em Rio Branco e em duas cidades de Mato Grosso do Sul.
O delegado Pedro Resende, da Delegacia de Combate à Corrupção (Deccor), disse, em coletiva na época, que as informações da investigação vazaram após uma mudança de instância na justiça. Sem citar nomes e detalhar a apuração, ele falou que um dos investigados tinha foro privilegiado.
Ainda segundo o documento, ex-procurador geral de Justiça do Acre Edmar Azevedo Monteiro Filho relatou diz que se fala “abertamente” por autoridades do alto escalão que já foi negociado mais de R$ 20 milhões em precatório pelo grupo. Há ainda a informação de que pessoas foram chantageadas para a venda dos referidos créditos.
Delegados fizeram coletiva para explicar operação na época — Foto: Sandro de Brito/Asscom PC
O precatório é uma forma de pagamento de condenações judiciais. O estado do Acre recebe um processo judicial, a procuradoria apresenta defesa, o processo ocorre normalmente, e no final vem uma condenação do Estado. Essa condenação, então, vira um precatório, que é uma ordem do Tribunal de Justiça para que o Estado inclua no orçamento o valor daquela condenação para pagamento no ano seguinte.
O precatório entra em uma fila, administrada pelo Tribunal de Justiça, que faz a gestão dos precatórios, destacando os que têm preferência, de acordo com o que estabelece a Constituição Federal, definindo as datas de requisição deles e a ordem cronológica dos precatórios.
Foi diante dessas informações que a Polícia Civil iniciou as investigações. Apesar de a denúncia ter sido registrada inicialmente na Polícia Federal, o inquérito foi passado para a Polícia Civil, porque não indicava dano direto à União.
O delegado Pedro Resende disse ainda na época que foram expedidos 13 mandados de busca e apreensão, sendo oito em Rio Branco e cinco em Mato Grosso, nas cidades de Campo Grande e Sidrolândia.
O delegado destacou ainda que as investigações continuam. Foram apreendidos na primeira fase documentos, celulares e computadores.
Nesta fase, participaram cinco delegados e mais de 80 policiais. Josemar Portes, delegado-geral de Polícia Civil, fez questão de destacar que a investigação estava na fase inicial e que o que estava sendo feito era apenas o recolhimento de provas para que fosse avaliado o que de fato aconteceu.
OAB acompanhou
O g1 entrou em contato com a OAB-AC, que informou que havia sido acionada na madrugada do dia da operação pela Polícia Civil com a informação de que se fazia necessária a presença de representantes da OAB para acompanhar o cumprimento de mandados de busca e apreensão.
A OAB destacou ainda na época que permanecia comprometida com a defesa das prerrogativas funcionais da advocacia e a defesa da atividade profissional do advogado.
No início da nova gestão de Rodrigo Aiache na OAB-AC foram criadas duas comissões para acompanhar de perto a condução dos precatórios no estado: Comissão da Advocacia Dativa, Coorporativa e de Acompanhamento da Ordem Cronológica de Precatórios e Comissão de Fiscalização dos Entes Públicos e Combate à Corrupção.
Ao falar publicamente sobre as divergências internas, Bocalom assume o risco de expor fissuras, mas também deixa claro onde pretende travar essa disputa. O convite do Avante existe, está posto, mas o movimento central do prefeito segue sendo pressionar o PL
O tema surgiu quando ele foi questionado sobre o convite feito pelo prefeito de Manaus para que disputasse o governo pelo Avante | Foto: captada
Matheus Mello
O prefeito Tião Bocalom decidiu falar em voz alta sobre um incômodo que, até aqui, circulava mais em conversas reservadas. O prefeito de Rio Branco confirmou ao jornal ContilNet que enfrenta resistência interna de alguns membros dentro do PL à sua pré-candidatura ao governo do Acre.
O tema surgiu quando ele foi questionado sobre o convite feito pelo prefeito de Manaus para que disputasse o governo pelo Avante. Ao relatar a conversa, Bocalom não tentou suavizar o cenário.
“Nós temos a nossa pré-candidatura já colocada, com alguma resistência por parte de segmento do PL, aqui a nível de Estado, mas que nós precisamos verificar isso em Brasília”, afirmou.
Segundo ele, o convite do Avante não nasceu do nada. Foi consequência direta desse diagnóstico. “É claro que eu tenho que falar o que está acontecendo aqui”, disse, ao explicar que relatou ao aliado amazonense as dificuldades enfrentadas no partido no Acre. A resposta veio na forma de um gesto político. “Ele falou, não, Bocalom, eu te coloco o Avante à sua disposição.”
Apesar disso, o prefeito tratou de deixar claro que não vê a oferta como um plano de saída. “Não significa dizer que eu devo deixar o PL, é ao contrário. Eu vou fazer de tudo para não deixar o PL”, afirmou. Na mesma fala, Bocalom puxou o fio da própria trajetória política para reforçar o argumento. “Eu ainda sou da época da Arena, do PDS. Se existe alguém de direita nesse estado mais do que eu, acho que nós temos que ver quem é.”
Nesse contexto, o PL aparece como uma escolha quase natural. “O PL, para mim, é o partido mais de direita que nós temos”, afirmou, mostrando mais uma vez que não vê motivos políticos para uma mudança agora. O problema, na avaliação dele, não está na sigla, mas em parte da condução local.
Por isso, o foco do prefeito está fora do Acre. “Continuo a conversar com o nosso senador Márcio Bittar, com a sua equipe, e com Brasília, para que a gente não tenha problema e que eu continue dentro do PL”, declarou. A aposta é que a direção nacional possa neutralizar resistências estaduais.
Ao final, Bocalom enquadra sua permanência no partido dentro de um projeto maior. “Nós temos um presidente da República, o Flávio Bolsonaro, que vai ganhar a eleição. Temos o senador Márcio Bittar, que também vai ganhar, juntamente com o Gladson Cameli, que é o outro candidato ao Senado que eu defendo”, disse.
Ao falar publicamente sobre as divergências internas, Bocalom assume o risco de expor fissuras, mas também deixa claro onde pretende travar essa disputa. O convite do Avante existe, está posto, mas o movimento central do prefeito segue sendo pressionar o PL, especialmente em Brasília, a decidir se ele é, ou não, o nome do partido para a sucessão estadual.
Parceria com Bittar
A relação entre Tião Bocalom e Márcio Bittar foi tratada como sólida, construída ao longo de anos de alianças e apoios mútuos. Um esteve ao lado do outro em momentos decisivos, dividindo palanques, discursos e projetos políticos. Justamente por isso, causou estranhamento no meio político o silêncio do senador desde que o prefeito de Rio Branco anunciou, de forma pública, sua pré-candidatura ao governo.
Vale lembrar que Bocalom e Bittar nem sempre estiveram juntos em batalhas políticas. Houve eleições, inclusive, que os dois disputaram o mesmo cargo em um embate frente a frente. Nem tudo foi um mar de rosas entre os aliados.
Bittar tinha, até aqui, um desenho relativamente claro para 2026: disputar a reeleição ao Senado ao lado do governador Gladson Cameli, que também mira uma das vagas. O problema é que o PP, partido de Gladson, já tem um nome colocado para o Palácio Rio Branco, o da vice-governadora Mailza Assis. Nesse arranjo, a entrada de Bocalom no jogo muda o cenário e cria um ponto de tensão inevitável.
O silêncio público de Márcio Bittar, até agora, é lido como cautela. Nem para apoiar, nem para refutar. Um vácuo que alimenta especulações e reforça a percepção de que a decisão ainda está longe de ser tomada.
Questionado pela coluna sobre como está a relação com o senador, Bocalom adotou um tom conciliador e evitou confronto. “Nós estamos conversando, entendeu? Estamos conversando”, disse. Em seguida, sinalizou onde acredita que a balança pode pender. “Claro, se Brasília bater o martelo sobre a minha candidatura, eu acho que dificilmente ele não vai apoiar.”
A frase resume o momento. A aliança entre Bocalom e Bittar segue de pé, mas está sendo testada por um cenário mais complexo, que envolve outros partidos, outros projetos e, sobretudo, decisões que não passam apenas pelo Acre. Enquanto Brasília não fala, o silêncio de Bittar continua sendo, por ora, a resposta.
“Nós temos a nossa pré-candidatura já colocada, com alguma resistência por parte de segmento do PL, aqui a nível de Estado, mas que nós precisamos verificar isso em Brasília”, afirmou. Foto: captada
Como parte dos preparativos para o Carnaval 2026, a Prefeitura de Rio Branco, por meio da Secretaria Municipal de Meio Ambiente, está realizando serviços de manutenção e poda preventiva nos canteiros e árvores da Praça da Revolução.
A ação é executada pelo Departamento de Espaços Públicos e tem como objetivo garantir um ambiente mais seguro, organizado e visualmente agradável para a população que irá participar da festa.
Os trabalhos incluem poda técnica de árvores, manutenção dos canteiros e retirada de galhos que possam representar risco, especialmente em um período de grande circulação de pessoas. As intervenções seguem critérios técnicos e ambientais, respeitando a saúde das árvores e a paisagem urbana.
Os serviços envolvem poda técnica, cuidados com os canteiros e remoção de galhos que oferecem risco, sobretudo em períodos de maior fluxo de pessoas. As ações seguem normas técnicas e ambientais, preservando as árvores e o visual da cidade. (Foto: Secom)
Segundo a engenheira florestal responsável pelo setor de podas da Semeia, Sônia Freire, o serviço é fundamental para conciliar segurança e cuidado ambiental. “A poda é realizada de forma planejada e responsável, priorizando a segurança da população sem comprometer o desenvolvimento das árvores. Em períodos de eventos com grande público, esse cuidado se torna ainda mais importante”, destacou.
A Prefeitura reforça que ações como essa fazem parte do compromisso permanente com a manutenção dos espaços públicos, promovendo bem-estar, segurança e qualidade de vida, especialmente em momentos de celebração e convivência coletiva como o Carnaval.
A Secretaria de Planejamento do Acre (Seplan), por meio do Departamento de Estudos, Pesquisas e Indicadores (Deepi), divulgou os resultados da pesquisa de custo da cesta básica de janeiro em Rio Branco. O relatório se refere aos valores registrados durante a segunda quinzena do mês.
Cesta básica alimentar
O custo total da cesta básica alimentar para um indivíduo foi de R$ 558,40, representando um aumento de 1,59% em relação ao mês anterior.
Dos 14 produtos que compõem a cesta básica, 4 apresentaram aumento de preço em relação a dezembro, com destaque para o tomate, que apresentou a maior alta, com a variação expressiva de 14,39%. Na sequência, aparecem os itens: banana (5,85%) e carne (3,12%). Em contrapartida, os outros 10 produtos da cesta tiveram diminuição de preço, sendo os mais expressivos: leite (-6,27%), açúcar (-4,02%), óleo (-3,93%) e arroz (-3,32%).
Cesta de limpeza doméstica
O custo total da cesta de limpeza doméstica foi de R$ 85,25, registrando uma diminuição de -0,58% em comparação com o mês de dezembro. Dos 6 itens que apresentaram redução nos preços, o destaque foi a vassoura piaçava, que registrou variação negativa de -2,84%. Os demais tiveram variação inferior a 1%. Por outro lado, os outros 3 produtos da cesta em que foi identificado aumento de preço foram: sabão em pó (2,25%), água sanitária (1,58%) e esponja de aço (0,76%).
Cesta de higiene pessoal
O custo total da cesta de higiene pessoal para um indivíduo foi de R$ 25,73, indicando um aumento de 1,36% em comparação com o mês de dezembro. De acordo com os resultados da pesquisa, 3 itens da cesta apresentaram aumento de preço, com destaque para o barbeador descartável, que atingiu alta de 7,81%, seguido pelo sabonete (1,79%) e pelo creme dental (0,30%). Por outro lado, outros 2 itens registraram diminuição de preços, sendo o mais expressivo o papel higiênico (-1,13%) e, na sequência, o absorvente (-0,75%).
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