Acre
Justiça anula provas de investigação da Polícia Civil que apura máfia dos precatórios no Acre
Justiça anula provas de investigação da Polícia Civil que apura máfia dos precatórios no Acre
A Justiça do Acre concedeu um habeas corpus impetrado pela defesa de quatro investigados em um suposto esquema de lavagem de dinheiro, chamado de “máfia dos precatórios”, e anulou as provas produzidas pela Polícia Civil. Os advogados alegaram no pedido de nulidade que a Polícia Civil passou seis meses investigado o caso sem qualquer registro do procedimento no Tribunal de Justiça do Estado (TJ-AC).
O habeas corpus foi concedido no último dia 24 de fevereiro pela Câmara Criminal do TJ-AC e a decisão publicada no Diário da Justiça Eletrônico nesta terça-feira (8).
A investigação, que segue em sigilo, apura uma denúncia feita à Polícia Federal pelo ex-procurador geral de Justiça do Acre, Edmar Azevedo Monteiro Filho. O caso chegou à polícia em fevereiro do ano passado, mas só foi divulgado em novembro. Conforme o documento, o ex-procurador chegou a levar o caso ao governador Gladson Cameli, que o orientou a procurar a polícia e formalizar a denúncia.
A informação, segundo o denunciante, era que entre os envolvidos no esquema estavam o procurador-geral do Estado na época, João Paulo Setti, o presidente da OAB-AC à época, Erick Venâncio, e outros advogados ligados a ele. Além disso, a empresa de contabilidade e assessoria empresarial da mulher de Venâncio, teria a função de receber parte dos recursos de alguns precatórios.
Na época, João Paulo Setti e o ex-presidente da OAB-AC negaram qualquer tipo de irregularidade nos procedimentos e a Procuradoria-Geral chegou a fazer uma coletiva para esclarecer que a instituição não determina pagamento de precatórios.
No dia 3 de novembro de 2021, ex-procurador-geral do Estado, João Paulo Setti, foi exonerado pelo governador em exercício, Wherles Rocha.
Sete dias depois, no dia 10 de novembro, assim que retornou ao estado após participar da COP26, Gladson desfez decisão tomada por seu vice, Wherles Rocha, de exonerar o procurador-geral. A revogação do decreto foi publicada na edição do Diário Oficial do Estado.
Já em dezembro, João Paulo Setti foi exonerado novamente. No dia 27 do mesmo mês, o governador nomeou Marcos Antônio Santiago Motta para o cargo de procurador-geral do estado.
Sem supervisão
Ao g1, o advogado do ex-presidente da OAB-AC, Erick Venâncio, e da esposa dele, Pascal Khalil, explicou que investigações contra o procurador-geral do estado, entre outras autoridades, devem ser supervisionadas pela Procuradoria Geral de Justiça (PGJ) e pelo Tribunal de Justiça, o que não teria acontecido.
“A Constituição do Estado do Acre, a exemplo da Constituição Federal e de todas as demais Constituições Estaduais, define a competência dos órgãos judiciários para cada situação, como também define o alcance da chamada “prerrogativa de foro” a certas autoridades. A investigação não observou esse regramento constitucional. Pela gravidade do vício, a jurisprudência do STF considera nulos todos os atos investigatórios e processuais praticados em descumprimento da regra”, destacou.
Khalil disse que houve outros erros na condução das investigações, mas a principal foi a falta de supervisão da PGJ e do TJ-AC. “Há outras ilegalidades, algumas colaterais, mas o erro capital foi essencialmente esse”, resumiu.
A reportagem entrou em contato com a Polícia Civil e aguarda reposta. O g1 não conseguiu falar com a defesa dos outros quatro investigados.
Operação
Mais de dois meses depois de ter vazado um suposto esquema no pagamento de precatórios no Acre, a Polícia Civil desencadeou, no dia 21 de janeiro deste ano, a primeira fase da Operação Status Debitum, que ocorre em Rio Branco e em duas cidades de Mato Grosso do Sul.
O delegado Pedro Resende, da Delegacia de Combate à Corrupção (Deccor), disse, em coletiva na época, que as informações da investigação vazaram após uma mudança de instância na justiça. Sem citar nomes e detalhar a apuração, ele falou que um dos investigados tinha foro privilegiado.
Ainda segundo o documento, ex-procurador geral de Justiça do Acre Edmar Azevedo Monteiro Filho relatou diz que se fala “abertamente” por autoridades do alto escalão que já foi negociado mais de R$ 20 milhões em precatório pelo grupo. Há ainda a informação de que pessoas foram chantageadas para a venda dos referidos créditos.
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Delegados fizeram coletiva para explicar operação na época — Foto: Sandro de Brito/Asscom PC
O precatório é uma forma de pagamento de condenações judiciais. O estado do Acre recebe um processo judicial, a procuradoria apresenta defesa, o processo ocorre normalmente, e no final vem uma condenação do Estado. Essa condenação, então, vira um precatório, que é uma ordem do Tribunal de Justiça para que o Estado inclua no orçamento o valor daquela condenação para pagamento no ano seguinte.
O precatório entra em uma fila, administrada pelo Tribunal de Justiça, que faz a gestão dos precatórios, destacando os que têm preferência, de acordo com o que estabelece a Constituição Federal, definindo as datas de requisição deles e a ordem cronológica dos precatórios.
Foi diante dessas informações que a Polícia Civil iniciou as investigações. Apesar de a denúncia ter sido registrada inicialmente na Polícia Federal, o inquérito foi passado para a Polícia Civil, porque não indicava dano direto à União.
O delegado Pedro Resende disse ainda na época que foram expedidos 13 mandados de busca e apreensão, sendo oito em Rio Branco e cinco em Mato Grosso, nas cidades de Campo Grande e Sidrolândia.
O delegado destacou ainda que as investigações continuam. Foram apreendidos na primeira fase documentos, celulares e computadores.
Nesta fase, participaram cinco delegados e mais de 80 policiais. Josemar Portes, delegado-geral de Polícia Civil, fez questão de destacar que a investigação estava na fase inicial e que o que estava sendo feito era apenas o recolhimento de provas para que fosse avaliado o que de fato aconteceu.
OAB acompanhou
O g1 entrou em contato com a OAB-AC, que informou que havia sido acionada na madrugada do dia da operação pela Polícia Civil com a informação de que se fazia necessária a presença de representantes da OAB para acompanhar o cumprimento de mandados de busca e apreensão.
A OAB destacou ainda na época que permanecia comprometida com a defesa das prerrogativas funcionais da advocacia e a defesa da atividade profissional do advogado.
No início da nova gestão de Rodrigo Aiache na OAB-AC foram criadas duas comissões para acompanhar de perto a condução dos precatórios no estado: Comissão da Advocacia Dativa, Coorporativa e de Acompanhamento da Ordem Cronológica de Precatórios e Comissão de Fiscalização dos Entes Públicos e Combate à Corrupção.
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Acre
Iteracre chega a 2026 fortalecido, com gestão madura e expansão recorde da regularização fundiária no Acre
O ano de 2026 marca uma nova fase de fortalecimento e amadurecimento do Instituto de Terras do Acre, que inicia o período com planejamento consolidado, metas ousadas e bases sólidas construídas nos últimos anos. O crescimento contínuo das entregas e a ampliação das frentes de atuação demonstram o desenvolvimento institucional do Iteracre e a consolidação de uma política fundiária eficiente, estruturada e voltada para resultados concretos.
De acordo com dados oficiais da instituição, o estado saiu de 4.750 títulos entregues em 2023 e alcançou 7 mil títulos em 2025, um avanço expressivo que comprova a evolução técnica, administrativa e operacional do Iteracre. Esse desempenho projeta 2026 como um ano de expansão ainda maior, com foco na ampliação das áreas regularizadas, no fortalecimento das parcerias institucionais e no impacto direto sobre o desenvolvimento social e econômico do Acre.
O trabalho segue avançando nos municípios de Assis Brasil, Mâncio Lima, Cruzeiro do Sul, Brasiléia, Epitaciolândia, Rio Branco e Rodrigues Alves, com forte atuação em áreas urbanas. Nessas localidades, a regularização fundiária garante segurança jurídica às famílias, impulsiona a valorização imobiliária e amplia o acesso a políticas públicas, crédito e investimentos, fortalecendo o ordenamento urbano e a cidadania.
Em Xapuri, 2026 será marcado por entregas aguardadas há mais de 35 anos. As áreas do Mutirão, do Aeródromo e do Corpo de Bombeiros entram na fase decisiva de regularização por meio de uma parceria entre o governo do estado, via Iteracre, a Secretaria do Patrimônio da União, a Prefeitura de Xapuri e a Assembleia Legislativa, com apoio do líder do governo. A iniciativa representa uma mudança estrutural na realidade de muitas famílias e contribui diretamente para o desenvolvimento social e econômico do município.
Nos municípios isolados de Marechal Thaumaturgo e Porto Walter, o Iteracre inicia 2026 dando continuidade às análises técnicas realizadas, com poligonais já identificadas e consideradas viáveis para regularização. A atuação nessas regiões reforça o compromisso do governo em garantir o direito à terra mesmo nas áreas de mais difícil acesso, ampliando a presença do Estado e promovendo inclusão social.
No campo, o foco permanece em áreas estratégicas para a produção e para a história do Acre. O Seringal Morungaba, em Tarauacá, segue como prioridade na regularização fundiária, com a concessão de títulos definitivos a trabalhadores rurais, fortalecendo a produção, garantindo segurança jurídica e promovendo dignidade às famílias. O Seringal Liege, em Feijó, localidade histórica ligada à extração da borracha e ainda hoje produtiva, integra o plano de trabalho de 2026 como símbolo da valorização da terra, da memória e da economia local.
O início de 2026 se dá justamente por essas áreas onde já existe um plano de trabalho em andamento. Somente nelas, a expectativa é de viabilidade para a entrega de cerca de 8 mil títulos definitivos. Paralelamente, o Iteracre atua de forma integrada com cartórios e com a Corregedoria de Justiça na identificação de novas áreas, ampliando o alcance da regularização fundiária e preparando o estado para novos avanços.
O cenário de 2026 reflete um Iteracre mais desenvolvido, mais experiente e com capacidade comprovada de planejamento e execução. A evolução no número de títulos entregues, aliada à expansão territorial das ações, confirma que a política fundiária do Acre entra em um novo patamar, promovendo segurança jurídica, desenvolvimento econômico e transformação social para milhares de famílias acreanas
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A Prefeitura de Rio Branco, por meio da Defesa Civil Municipal, iniciou a partir das 8h desta quarta-feira 31, o processo de retorno das famílias que estavam abrigadas em unidades públicas do município em razão da enxurrada registrada no dia 26 de dezembro, provocada pelo transbordamento de igarapés na capital.
Neste primeiro momento, serão desmobilizados dois abrigos ativados para atender as vítimas da enxurrada: a Escola Municipal Álvaro Rocha e a Escola Municipal Anice Dib Jatene. As famílias que estão retornando para casa são aquelas diretamente atingidas pela enxurrada dos igarapés.
Durante o retorno, as famílias receberão novamente ajuda humanitária, com o objetivo de garantir condições mínimas para a retomada da rotina em seus lares.
A Prefeitura de Rio Branco reforça que continuará oferecendo toda a assistência necessária às famílias que estão retornando, por meio das equipes da Defesa Civil e das secretarias municipais envolvidas, assegurando acompanhamento social e apoio contínuo neste processo de reconstrução.
A prefeitura de Rio Branco cumpre seu papel de socorro, acolhimento e assistência, mantendo o compromisso com a proteção e o bem-estar da população afetada por eventos climáticos extremos.
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Fonte: Conteúdo republicado de PREFEITURA RIO BRANCO
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Quarta-feira (31) terá tempo quente e abafado, com sol entre nuvens e baixa probabilidade de chuva forte
Sipam prevê quarta-feira (8) com céu claro a parcialmente nublado e possibilidade de chuvas no AC — Foto: Juan Vicent/Arquivo pessoal
A quarta-feira (31), último dia do ano, será marcada por tempo quente e abafado em todo o Acre. A previsão indica predomínio de sol entre nuvens e ocorrência de chuvas rápidas e pontuais ao longo do dia, conforme informações do portal O Tempo Aqui. Apesar da possibilidade de pancadas mais intensas em áreas da Região Norte e Centro-Oeste, como Rondônia e Mato Grosso, o risco de chuva forte no território acreano é considerado baixo.
Leste e sul do estado
Nas microrregiões de Rio Branco, Brasileia e Sena Madureira, o dia será de calor, com variação de nuvens e chuvas isoladas. A umidade relativa do ar deve variar entre 40% e 50% durante a tarde, podendo alcançar entre 80% e 90% nas primeiras horas da manhã. Os ventos sopram fracos a calmos, predominando da direção norte, com variações de noroeste e nordeste.
Centro e oeste do Acre
No centro e oeste do estado, incluindo as microrregiões de Cruzeiro do Sul e Tarauacá, o cenário será semelhante, com tempo quente, abafado, sol entre nuvens e chuvas pontuais. A umidade mínima varia entre 45% e 55% à tarde, enquanto a máxima pode chegar a 95% ao amanhecer. Os ventos seguem fracos a calmos, com predominância do quadrante norte.
Temperaturas nos municípios
Em Rio Branco, Senador Guiomard, Bujari e Porto Acre, as temperaturas mínimas variam entre 22°C e 24°C, com máximas entre 32°C e 34°C.
Já em Brasileia, Epitaciolândia, Xapuri, Capixaba e Assis Brasil, os termômetros devem marcar mínimas entre 22°C e 24°C e máximas mais elevadas, entre 33°C e 35°C.
Em Plácido de Castro e Acrelândia, as mínimas ficam entre 22°C e 24°C, com máximas entre 32°C e 34°C.
Para Sena Madureira, Manuel Urbano e Santa Rosa do Purus, a previsão indica mínimas entre 22°C e 24°C e máximas de até 34°C.
Nos municípios de Tarauacá e Feijó, as temperaturas variam entre 22°C e 24°C nas mínimas, com máximas entre 33°C e 35°C.
No Vale do Juruá, incluindo Cruzeiro do Sul, Mâncio Lima e Rodrigues Alves, as mínimas ficam entre 22°C e 24°C, enquanto as máximas oscilam entre 33°C e 35°C.
Já em Marechal Thaumaturgo, Porto Walter e Jordão, os termômetros devem registrar mínimas entre 22°C e 24°C e máximas entre 32°C e 34°C.
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