Brasil
Justiça anula decisão que desclassificou crime de peculato cometido pelo presidente do TCE-AC
Por G1 AC — Rio Branco
O Superior Tribunal de Justiça (STJ) anulou uma decisão monocrática que desclassificou o crime de peculato que teria sido cometido pelo ex-deputado estadual e presidente do Tribunal de Contas do Estado do Acre, Ronald Polanco Ribeiro, entre os anos de 1999–2003, quando ocupou uma vagada na Assembleia Legislativa do Acre (Aleac).
O pedido de anulação foi feito pelo Ministério Público Federal (MPF-AC) em um processo que aponta que na época em que era deputado estadual, Polanco teria se apropriado indevidamente de vantagem a que tinha direito como parlamentar destinada ao pagamento de passagens aéreas.
Atualmente, ele foi eleito presidente do Tribunal de Contas do Estado do Acre para o biênio 2021/2022. A reportagem tentou ouvir o presidente do TCE, mas foi informado que ele cumpre agenda fora e deve se posicionar posteriormente sobre a decisão.
De acordo com o processo, a Aleac pagava à agência de turismo indicada por ele valores relativos à cota mensal de passagens destinadas aos parlamentares estaduais, mas as faturas eram forjadas.
“Na decisão que desclassificou o crime, o juiz declarou extinta a punibilidade com base na prescrição punitiva. O magistrado afirmou que já teria transcorrido o tempo para a aplicação da reprimenda, considerando a pena máxima prevista no art. 313 do Código Penal”, diz a nota do MPF.
Porém, a maioria dos ministros da Corte Superior diz que a decisão monocrática não tem o condão de desclassificar a tipificação criminal de denúncia já recebida e instruída. Assim, a Corte Especial, por maioria, conheceu e deu provimento ao agravo do MPF. Foram vencidos os ministros João Otávio de Noronha e Mauro Campbell.
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Cristiano não viaja ao Irã por risco de receber 99 chibatadas
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Cristiano Ronaldo está na rota de seu 100º gol – Instagram/@alnassr
Astro português será desfalque do Al-Nassr em Teerã por possível punição por adultério, de acordo as leis locais, informou o diário espanhol ‘Marca’
Placar
Cristiano Ronaldo será desfalque do Al-Nassr no jogo de ida das oitavas de final da Liga dos Campeões da Ásia por um motivo inusitado. A equipe da Arábia Saudita encara nesta segunda-feira, dia 3, Esteghlal, do Irã, país onde o astro português pode ter problemas ao entrar.
De acordo com jornais estrangeiros como o Marca, da Espanha, Cristiano não viajou a Teerã, pois poderia ter de enfrentar uma punição de até 99 chibatadas por uma atitude que pode ser configurada como adultério nas leis locais.
Especial: O papel do futebol na abertura da Arábia Saudita ao mundo
O denúncia se refere a um caso de 2023, quando Cristiano Ronaldo, na véspera de uma partida contra outro clube iraniano, o Persépolis, foi gravado dando um abraço e um beijo na testa de Fatemeh Hammami Nasrabadi, uma artista iraniana que sofre de uma deficiência e pinta com os pés.
De acordo com a lei iraniana, o gesto pode ser considerado adultério, pois apenas o marido pode beijar sua esposa. PLACAR procurou o Al-Nassr para confirmar a história, mas não teve retorno até o momento. Titular absoluto e na rota de seu milésimo gol, CR7 não consta na lista de relacionados divulgada pela equipe de Riade.
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