Acre
Justiça aceita denúncia contra caseiro que matou namorada no AC com tiro no olho
Mateus Sousa foi denunciado por homicídio qualificado por feminicídio, motivo torpe, recurso que dificultou a defesa da vítima e violência doméstica. Agora, ele passa a ser réu no processo.
Mateus Sousa segue preso pela morte da namorada Lauane do Nascimento Melo — Foto: Reprodução
A 2ª Vara do Tribunal do Júri e Auditoria Militar de Rio Branco aceitou denúncia do Ministério Público do Acre (MP-AC) contra Mateus Lima de Sousa, de 24 anos, acusado de matar com um tiro no olho a namorada, a adolescente Lauane do Nascimento Melo, de 16 anos, em 21 de julho deste ano em Rio Branco.
A jovem foi morta em uma chácara da Estrada do Barro Vermelho, em uma região após o Complexo Prisional de Rio Branco.
Agora na condição de réu no processo, ele responde pelo crime de homicídio qualificado por feminicídio, motivo torpe, recurso que dificultou a defesa da vítima e violência doméstica.
Na decisão, a juíza Luana Campos deu um prazo de 10 dias para o acusado apresentar defesa à denúncia. O g1 não conseguiu contato com a defesa de Sousa até última atualização desta reportagem.
Tiro acidental
No processo, Mateus Sousa alega que o tiro foi acidental. Contudo, a mãe da vítima afirmou que tinha presenciado o rapaz ameaçar a filha de morte.
Após cometer o crime, Sousa fugiu e só se apresentou na delegacia de Sena Madureira, no interior do Acre, três dias depois.
No dia 30 de julho, o Plantão Judiciário de Rio Branco negou liminar de um habeas corpus que pedia a soltura do suspeito. Para fundamentar o pedido, a defesa alegou que o disparo foi acidental, levando em conta que o acusado tem pouca visão e no dia do crime tinha ingerido álcool misturado com medicamento diazepam.
Contudo, após a conversão da prisão temporária para preventiva, o juiz Alesson Braz analisou o mérito do pedido e negou a liberdade para Mateus Sousa.
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Lauane do Nascimento Melo foi morta no dia 21 de julho — Foto: Reprodução
Investigação
Ao g1, a delegada Elenice Frez, responsável pelas investigações, confirmou que o suspeito alegou tiro acidental. Segundo ele, estava manuseando a arma distante da vítima, mas acabou disparando.
Ainda segundo a delegada, o laudo pericial indicou que a arma foi encostada no rosto da vítima e, em seguida, disparada. “Porém, como não havia nenhuma testemunha no local e ele não falou a verdade é impossível saber o que de fato aconteceu no momento do crime. Familiares da vítima informaram que ele a ameaçava desde o início do relacionamento, inclusive de tiro no rosto”, complementou.
A autoridade policial contou também que o crime foi praticado mediante “mistura de agressividade com uso de drogas juntamente com medicamento de uso controlado obtido sem receita”. Com o resultado do laudo, para a delegada, o suspeito agiu dolosamente, e não de modo culposo como alegou no interrogatório.
O suspeito trabalhava como caseiro na chácara onde ocorreu o crime. Antes de fugir, ele foi até o gerente da propriedade e contou que tinha matado a mulher. O gerente foi até a chácara, encontrou a vítima morta em cima da cama e avisou para o dono da propriedade, que chamou a polícia e o Serviço de Atendimento Móvel de Urgência (Samu).
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Foto: Jardy Lopes/Ac24horas
A Prefeitura de Rio Branco publicou nesta quarta-feira, 13, a Lei Complementar nº 349/2025, que altera dispositivos da legislação municipal sobre a Contribuição para Custeio do Serviço de Iluminação Pública (Cosip) e institui benefícios fiscais específicos para imóveis não residenciais situados nos distritos industriais da capital.
Entre as mudanças, a lei atualiza os artigos 111 e 112 da Lei Complementar nº 1.508/2003, ampliando as finalidades da Cosip. Agora, além do consumo de energia e da manutenção da rede de iluminação, o tributo também poderá custear a modernização e expansão do sistema, a instalação de tecnologias, e até mesmo a manutenção de vegetação (como poda de árvores) para preservar a integridade do serviço.
A legislação também prevê que recursos da Cosip sejam aplicados na implantação e melhoria de sistemas de monitoramento para segurança e preservação de logradouros públicos, incluindo infraestrutura, equipamentos e integração de centros de controle.
Outra mudança importante é a definição mais ampla de quem é contribuinte da Cosip. Além de consumidores residenciais e comerciais ligados à rede de energia elétrica, a norma inclui autoprodutores que redistribuem ou comercializam energia no mercado livre.
No campo fiscal, a lei estabelece uma alíquota reduzida de 1% do IPTU para imóveis não residenciais localizados nos distritos industriais, conforme definido no Plano Diretor do município. Para o exercício de 2025, essa redução será considerada como remissão do crédito tributário já lançado.
A concessão dos benefícios fiscais será automática pela Secretaria Municipal de Finanças (Sefin), mas empresas interessadas em regularizar benefícios referentes aos últimos cinco anos devem protocolar pedido até 28 de novembro de 2025, com documentação comprobatória, nos Centros de Atendimento ao Cidadão (CACs).
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Foto: Sérgio Vale
O Instituto de Meio Ambiente do Acre (Imac) publicou nesta quarta-feira, 13, a Portaria nº 163/2025, que suspende temporariamente a emissão de autorizações para queima controlada em todo o Estado. A medida segue o Decreto Estadual nº 11.733, de 6 de agosto, que declara situação de emergência em decorrência da seca severa e da iminente possibilidade de desabastecimento do sistema de água.
Segundo a portaria, casos excepcionais deverão ser avaliados pelo Conselho Estadual de Meio Ambiente e Florestas (CEMAF) e pelo Grupo Operacional de Comando e Controle, criado em 2024 para gerenciar situações de emergência ambiental.
O documento estabelece ainda que o descumprimento da suspensão configurará infração à legislação ambiental federal e estadual, sujeitando os responsáveis à responsabilização civil e penal.
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A Prefeitura de Brasiléia, por meio da Secretaria Municipal de Administração, publicou nesta quarta-feira, 13, o edital de convocação nº 001/2025, referente ao seletivo simplificado nº 002/2025, que visa a contratação temporária de profissionais para diversas funções no âmbito do Poder Executivo Municipal.
O edital lista os nomes dos aprovados em cargos como auxiliar de serviços diversos, gari, merendeira, fiscal sanitário, monitor de transporte, assistente técnico, atendente de farmácia, auxiliar de saúde bucal, técnico de laboratório, técnico em enfermagem, assessor jurídico, assistente social, biomédico, cirurgião dentista, enfermeiro, farmacêutico, fisioterapeuta, médico, pedagogo, nutricionista, psicólogo e terapeuta ocupacional.
Os candidatos convocados têm o prazo de cinco dias úteis, a partir da publicação do edital, para comparecer à Secretaria Municipal de Administração, localizada na Avenida Rui Lino, nº 340, Bairro Centro, munidos de documentação completa, incluindo RG, CPF, comprovante de endereço, título de eleitor, certificado de escolaridade exigido para o cargo, registro no conselho de classe quando aplicável, entre outros documentos especificados no edital.
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