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Juristas registram em cartório de SP novo pedido de impeachment
Pedido apoiado pela oposição deve ser protocolado na Câmara nesta sexta.
Hélio Bicudo, um dos autores, criticou liminar do STF sobre impeachment.
G1
O líder do PSDB Carlos Sampaio (SP) e os juristas Hélio Bicudo e Miguel Reale Jr. registraram novo pedido de impeachment da presidente Dilma Russeff. (Foto: Clayton de Souza / Estadão Conteúdo)
Os juristas Hélio Bicudo e Miguel Reale Jr. foram nesta quinta-feira (15) ao 4º cartório de notas de São Paulo para reconhecer firmas de um novo pedido de impeachment da presidente Dilma Rousseff.
Inicialmente, a oposição planejava fazer um aditamento a um pedido que já tramita na Câmara elaborado por Bicudo, um dos fundadores do PT, e Reale Jr.
No entanto, os deputados oposicionistas mudaram de ideia porque, segundo o líder do PPS, Rubens Bueno (PR), a decisão do Supremo Tribunal Federal (STF) de suspender o rito definido por Cunha para eventuais processos de impeachment não permite aditamentos a pedidos já em tramitação.
A diferença agora é que os oposicionistas pretendem incluir no pedido de impeachment as chamadas pedaladas fiscais (prática de atrasar repasses a bancos públicos a fim de cumprir as metas parciais da previsão orçamentária) realizadas em 2015.
Representação do Ministério Público encaminhada ao Tribunal de Contas da União (TCU) na última quinta-feira (8) afirma que a prática continuou sendo adotada pelo Executivo neste ano.
O novo pedido, registrado nesta quinta, deve ser levado a Brasília nesta sexta-feira (16), de acordo com os juristas.
“A expectativa que tenho é que deverá ser acolhido. Depende das pessoas que têm a varinha de condão na mão “, disse Bicudo.
Ele ainda criticou a decisão do STF de barrar o rito definido pelo presidente da Câmara, Eduardo Cunha, para a análise dos pedidos de impeachment. “O Supremo decidiu de acordo com o PT”, afirmou.
O registro do novo pedido foi acompanhado por representantes de movimentos como Brasil Livre, Vem pra Rua e Movimento contra a Corrupção. Também estavam presentes o líder do PSDB na Câmara, Carlos Sampaio (PSDB-SP), e a advogada Janaina Paschoal, que também assina o documento.
Segundo o jurista Miguel Reale Jr., o novo pedido é uma reordenação, “acrescentando referência à decisão do Tribunal de Contas da União, que não havia ainda ocorrido […] Não muda nada, os fatos estão aí, os fatos são graves”, prosseguiu Reale Jr.
Além de Bicudo e Reale Jr., assina o pedido a advogada Janaina Paschoal, que também compareceu ao registro. O líder do PSDB na Câmara, deputado Carlos Sampaio (SP) também acompanhou.
Questionados sobre se denúncias contra o presidente da Câmara, Eduardo Cunha (PMDB-RJ) enfraquecem o pedido de impeachment, os juristas afirmaram que não.
Em relação à possibilidade de o pedido virar moeda de troca entre o presidente da Câmara e o governo – que Cunha nega – Reale Jr. condenou a hipótese. “Enfraquece o país, nosso sentimento de moralidade, todos nós vamos estar sendo feridos”, disse.
“A posição [de Cunha] é efetivamente frágil, mas nós temos que nos dirigir ao presidente da Câmara. Cabe a ele deferir ou indeferir”, completou Reale.
Carlos Sampaio afirmou que o PSDB já se posicionou em nota sobre o afastamento de Cunha e criticou o PSOL, que protocolou no Conselho de Ética uma representação para que o presidente da Câmara seja investigado por suposta quebra de decoro parlamentar.
“O PSOL está ali para servir o PT. Eu lanço um desafio. Se o PSOL assinar o pedido de impeachment, eu assino com eles o pedido de cassação de Eduardo Cunha”, afirmou.
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Segundo a Anvisa, as medicações foram apreendidos por conter irregularidades. Lote do Mounjaro está entre as apreensões
A Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa) determinou, nessa quarta-feira (18/2), a apreensão lotes de medicamentos por conter irregularidades. O órgão proíbe a comercialização, propaganda e uso das medicações.
Os medicamentos, lotes, fabricantes e motivos da apreensão foram divulgados no Diário Oficial da União (DOU) desta sexta-feira (20/2),
Veja quais:
- Pharma Imports: Opdivo 100mg (ACW7159) e 40mg (ACS8612);
- Exata Comercial: Prepagações magistrais (manipulados ate 10/12/2025);
- 1Farma: Maleato de Enalapril – 20mg (lotes: 2427112, 2427068, 2427108, 227111);
- Quimfa: Tirzec (todos os lotes);
- Ephi Medicamentos: Quaisquer medicamentos;
- Manipulação Stevia: Todas as preparações magistrais;
- Empresa não identificada: Enhertu (416466);
- Danielli manipulação: Todos os produtos;
- Todas as farmácias magistrais: Nesterone (todasasmarcas que contém o ativo);
- Empresa não identificada: Tirzepatida 15mg (L61373);
- ShoopNatu: todos os lotes Ozempic Natural, Maca Mulher, Peruvian Maca Black, Cogumelo Juba de Leão, Glaumannan;
- Morizedam: Todos os produtos;
- Magaraz: Xarope Magaraz Ação Eficaz (todos);
- Empresa não identificada: Todos os lotes de Boldetone 300, Test P 100, Test C 300, Masteron P 100, Test E 300, Anadrol 50, Sustanon 300, Arimidez 1, Cytomel 0.25, Anavar 10;
- Empresa não identificada: Monjauro (D838838);
- Calixto e Alberton: Flora Caps (Ora Pro Nobis Líquido, Calmin, Canela de Velho Líquido, Ginko Biloba, Ginko Biloba com Castanha da Índia, Ora Pro Nobis, Ginkocen M.B.C), Unilife (Ora Pro Nobis), Seiva Real (Canela de Velho Cápsula Seiva Real, Ginko Biloba em cápsulas, Ozempic Natural, Canela de velho com Sucupira) e Ozempic Natural Super Chá;
- Empresa não identificada: Botox (67936C3);
- Prati Donaduzzi: todos os lotes de Canabidiol (autorização 125680313) e Canabidiol 20mg (autorização 125680358);
- Hypofarma: Furosemida 10mg (25061165);
- Bios Farmaceutica: Todas as preparações magistrais (lotes válidos e manipulados até 26/1/2026);
- Elmeco: Todas as preparações magistrais estéreis, Nesterone e implantes de testosterona manipulados.
Fonte: Conteúdo republicado de METRPOLES - BRASIL
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Gladson dá ultimato de 30 dias para Hospital de Brasiléia e rebate críticas: “Manifestações politiqueiras”
Governador reconhece deficiências no atendimento e anuncia prazo para avaliar melhorias; garante que unidade segue 100% gratuita e nega boatos sobre cobrança de serviços
Gladson enfatizou que a continuidade ou mudança nas estratégias de gestão dependerá do que acontecer no próximo mês. Foto: captada
O governador Gladson Cameli manifestou-se publicamente nesta quinta-feira (19) sobre a situação do Hospital Regional de Brasiléia. Em meio a protestos e questionamentos sobre o modelo de gestão da unidade, Cameli adotou um tom de cobrança e estabeleceu um prazo rigoroso para avaliar a eficiência do atendimento na região do Alto Acre.
O governador foi direto ao ponto sobre a qualidade atual dos serviços. “A única coisa que eu vou relatar sobre esse assunto é o seguinte. Se está 100%, permanece. Mas todos nós sabemos que não está”, afirmou Cameli.
Diante do diagnóstico de que a unidade precisa de ajustes urgentes, o chefe do Executivo estadual revelou que não aceitará a situação como está e que monitorará de perto os resultados imediatos.
Gladson enfatizou que a continuidade ou mudança nas estratégias de gestão dependerá do que acontecer no próximo mês. Ele destacou que a população de Brasiléia tem feito inúmeras reclamações, o que motivou a estipulação de um prazo de teste:
“Então eu dei um prazo aí, pedi para checar aí para mais um prazo. Aí eu quero ver analisar os próximos 30 dias, porque se melhorou o atendimento ou não. Porque quando eu vou à Brasiléia, toda vez é uma crítica”, pontuou.
Diante do diagnóstico de que a unidade precisa de ajustes urgentes, o chefe do Executivo estadual revelou que não aceitará a situação como está e que monitorará de perto os resultados imediatos. Foto: captada
O governador também aproveitou a oportunidade para classificar os movimentos contrários às mudanças no hospital como politizados. Segundo ele, as tentativas do governo de modernizar a saúde estão sendo alvo de ataques que não visam o bem-estar do paciente:
“Aí quando a gente acha alternativas para melhorar o atendimento, humanizar o atendimento, aí ficam essas manifestações politiqueiras. Aí eu não vou entrar nessa”, finalizou o governador.
A manifestação do governador ocorre em um momento em que boatos sobre a cobrança de serviços no hospital circulavam na região. O Governo do Acre, por meio de nota e reforçado pela fala do gestor, garantiu que o Hospital de Brasiléia permanece 100% gratuito, sob as diretrizes do Sistema Único de Saúde (SUS), negando qualquer intenção de privatização dos custos aos usuários.
Em meio a protestos e questionamentos sobre o modelo de gestão da unidade, Cameli adotou um tom de cobrança e estabeleceu um prazo rigoroso para avaliar a eficiência do atendimento na região do Alto Acre. Foto: captada
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Senado analisa projeto que cria o Dia Nacional de Mobilização em Memória das Vítimas de Trânsito
Data será celebrada no terceiro domingo de novembro, alinhada ao Dia Mundial instituído pela ONU; proposta obriga órgãos de trânsito a apoiar financeiramente iniciativas da sociedade civil
De acordo com o projeto, os órgãos de trânsito deverão incentivar a participação da sociedade na implementação de ações voltadas ao cumprimento das metas do Pnatrans. Foto: capada
O Senado Federal analisa o Projeto de Lei 382/2026, que institui o Dia Nacional de Mobilização em Memória das Vítimas de Trânsito -1. Pela proposta, a data será celebrada anualmente no terceiro domingo de novembro, em consonância com o Dia Mundial em Memória dos Mortos no Trânsito, criado pela Organização das Nações Unidas (ONU) em 1995.
O projeto altera o Plano Nacional de Redução de Mortes e Lesões no Trânsito (Pnatrans) — instituído pela Lei 13.614/2018 — para obrigar órgãos e entidades do Sistema Nacional de Trânsito (SNT) a oferecerem apoio financeiro e logístico a projetos e eventos promovidos pela sociedade organizada.
De acordo com o texto, o custeio dessas iniciativas deverá ser feito com recursos próprios dos órgãos de trânsito, como forma de incentivar a participação social e alcançar as metas estabelecidas no Pnatrans, principalmente a redução de 50% das mortes no trânsito até 2030.
Tramitação
O PL 382/2026 é de autoria do deputado federal Hugo Leal (PSD-RJ). Já foi aprovado na Câmara dos Deputados e, desde 6 de fevereiro de 2026, está no Senado, onde aguarda despacho para distribuição às comissões temáticas. O projeto tramita em regime ordinário e ainda não tem prazo definido para votação.
A proposta busca não apenas homenagear as vítimas de acidentes de trânsito, mas também mobilizar a sociedade e o poder público para a urgência de ações que reduzam os índices de mortalidade no trânsito brasileiro.
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