Ministro Nunes Marques – Foto: divulgação
Ministro solicitou prazo maior para analisar a ação que questiona o cálculo da correção do fundo, atualmente abaixo da inflação
O julgamento do processo sobre o reajuste das contas do FGTS (Fundo de Garantia do Tempo de Serviço), que tramita no STF (Supremo Tribunal Federal), foi novamente suspenso nesta quinta-feira (27), por volta das 14h52, pouco tempo após ter recomeçado.
A interrupção foi motivada pelo pedido de vista do processo, feito pelo ministro Nunes Marques.
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O magistrado afirmou que precisava de mais tempo para analisar a ação, movida pelo Solidariedade em fevereiro de 2014. No processo, o partido questiona se é constitucional a atual forma de correção do saldo das contas do fundo, em que o FGTS rende 3% mais a TR (Taxa Referencial), que hoje é de 0,15% ao ano.
Segundo alegação do partido, esse percentual de correção leva o trabalhador a perder poder aquisitivo, pois não preserva nem sequer a inflação corrente.
Até o momento, os ministros Luís Roberto Barroso, relator da ação, e André Mendonça foram favoráveis a garantir a correção do FGTS pela poupança, com a derrubada do atual uso da TR. Eles votaram em sessão realizada no último dia 20.
Em seu voto, Barroso se manifestou a favor de uma correção ao menos igual ao rendimento da caderneta de poupança e defendeu que os efeitos da decisão ocorram a partir da publicação da ata do julgamento, isto é, sem efeitos retroativos, diferentemente do que pede o Solidariedade. Mendonça o acompanhou integralmente.
Argumentos da defesa
No início da sessão desta quinta, após fazer o pedido de vista, Nunes Marques prometeu devolver o processo o mais breve possível. O magistrado disse que quer analisar os argumentos do governo sobre o caso, apresentados em um memorial elaborado pela AGU (Advocacia-Geral da União) na semana passada, em que defendia a extinção da ação.
Segundo o órgão, que faz a defesa do governo, a remuneração das contas do FGTS já foi alterada por leis de 2017 e 2019, visto que o fundo começou a distribuir uma parcela de seus lucros aos cotistas.
O processo preocupa o Executivo federal pelo potencial bilionário da causa, mas, ao mesmo tempo, pode beneficiar os trabalhadores com carteira assinada, com ganhos maiores.
Nunes Marques afirmou, ainda, que a suspensão do julgamento não vai causar prejuízos aos trabalhadores titulares de contas do fundo.
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