Brasil
Julgamento da ex-deputada federal Flordelis é retomado
Expectativa é que o julgamento termine no sábado
A juíza Nearis dos Santos Arce, da 3ª Vara Criminal de Niterói durante julgamento dos dois filhos da ex-deputada Flordelis
O julgamento da ex-deputada federal Flordelis, que entrou no terceiro dia, foi retomado no Fórum de Niterói. Ela é acusada de ser a mandante do assassinato do marido, o pastor Anderson do Carmo, morto com mais de 30 tiros na madrugada do dia 16 de junho de 2019, depois de estacionar o carro na garagem da casa onde morava com a família, em Pendotiba, região metropolitana do Rio de Janeiro.
A expectativa, em princípio, era que o julgamento terminaria em 3 dias, mas agora é de que possa ir até sábado (12). Das 30 testemunhas arroladas, somente seis prestaram depoimento nos dois primeiros dias de julgamento: os delegados Bárbara Lomba e Allan Duarte, Regiane Ramos; o inspetor Tiago Vaz e os filhos afetivos de Flordelis, Alexsander Mendes e Wagner Pimenta.
Ainda faltam depor testemunhas arroladas pela acusação e pelas defesas de Simone, Flordelis, Rayane e Marzy. Ontem (8), o júri, com o horário previsto para começar às 9h, só recomeçou pouco depois das 10h30. Por um erro cometido pela Secretaria de Estado de Administração Penitenciária (Seap), o filho afetivo de Floderlis André Luiz de Oliveira não estava na lista de transferência para o tribunal, onde a sessão só iniciou depois da chegada dele.
No dia do crime, o casal tinha acabado de chegar no local. Flordelis desceu do carro e entrou na casa. Na época, pessoas da família relataram que Anderson havia retornado à garagem porque teria esquecido algo no veículo. Disseram ainda que na sequência ouviram disparos e encontraram Anderson baleado perto do veículo. Em pouco tempo as investigações conduzidas inicialmente pela Delegacia de Homicídios de Niterói, São Gonçalo e Itaboraí indicaram que houve um plano para assassinar o pastor. O inquérito apontou que Flordelis seria a mandante do crime.
A ex-parlamentar responde por homicídio triplamente qualificado (por motivo torpe, emprego de meio cruel e de recurso que impossibilitou a defesa da vítima), tentativa de homicídio, uso de documento falso e associação criminosa armada. Estão também em julgamento os filhos afetivos da ex-parlamentar André Luiz de Oliveira e Marzy Teixeira da Silva, além da filha biológica Simone dos Santos Rodrigues. Os três respondem por homicídio triplamente qualificado, tentativa de homicídio e associação criminosa armada. A neta de Flordelis, Rayane dos Santos Oliveira, também está sendo julgada por homicídio triplamente qualificado e associação criminosa armada.
Edição: Fernando Fraga
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Uma advogada foi vítima de sequestro durante a madrugada de domingo (8/3) no bairro de Stella Maris, em Salvador (BA). A mulher estava na Alameda Dilson Jatahy Fonseca quando foi abordada por um grupo de suspeitos.
De acordo com a Polícia Militar, após a interceptação do veículo da vítima, ela foi mantida dentro do carro e obrigada a realizar transações bancárias para os suspeitos.
Fonte: Conteúdo republicado de METRPOLES - BRASIL
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Goiânia – A mulher que foi dada como desaparecida após sair de Nerópolis, na região metropolitana da capital goiana, na madrugada do dia 1º de março, foi encontrada na região central de Goiânia. Ela saiu de casa com o argumento de que pediria dinheiro na cidade para o tratamento do filho.
Segundo o delegado responsável pelo caso, André Fernandes, o caso foi inicialmente registrado como desaparecimento, no entanto, a situação foi esclarecida e, de acordo com ele, a mulher teve uma saída voluntária.
De acordo com a Polícia Civil, o próprio filho de Flávia foi quem registrou a ocorrência do desaparecimento. Segundo o relato dele, ele acompanhou a mãe até um ponto de ônibus, em Nerópolis, de onde ela seguiu para Goiânia com a intenção de pedir dinheiro. Desde então, ela não retornou para casa.
Ainda segundo consta na ocorrência, posteriormente, uma familiar recebeu uma ligação da mulher informando que estava hospedada em um hotel na capital e que retornaria naquela mesma noite, o que não ocorreu.
Contudo, após diligências realizadas pela equipe policial, foi constatado que a mulher deixou a família por motivos particulares e que mantém contato com uma parente.
Fonte: Conteúdo republicado de METRPOLES - BRASIL
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Desse total, R$ 146.808.811 correspondem ao valor calculado pelo critério tradicional estabelecido na Lei Complementar nº 62/1989, enquanto R$ 26.571.199 são provenientes da parcela adicional distribuída com base nas regras da Lei Complementar nº 143/2013
O comunicado do Tesouro Nacional informa que também serão transferidos R$ 5,146 bilhões para o Fundo de Participação dos Municípios (FPM) e R$ 295,4 milhões referentes ao IPI-Exportação. Foto: captada
O estado do Acre receberá R$ 173.380.010 referentes à primeira cota de março de 2026 do Fundo de Participação dos Estados (FPE). O repasse será creditado pelo Banco do Brasil no dia 10 de março, já com o desconto obrigatório de 20% destinado ao Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica (Fundeb), conforme comunicado divulgado pela Secretaria do Tesouro Nacional.
O valor faz parte do total de R$ 4,917 bilhões que serão distribuídos aos estados brasileiros nesta primeira parcela do mês por meio do FPE. A transferência é calculada com base na arrecadação líquida do Imposto de Renda (IR) e do Imposto sobre Produtos Industrializados (IPI), que juntos somaram R$ 28,59 bilhões no período considerado pelo Tesouro Nacional para a distribuição dos recursos.
De acordo com o demonstrativo da distribuição divulgado pelo órgão federal, o montante destinado ao Acre resulta da aplicação dos critérios previstos na legislação que regulamenta o fundo. Desse total, R$ 146.808.811 correspondem ao valor calculado pelo critério tradicional estabelecido na Lei Complementar nº 62/1989, enquanto R$ 26.571.199 são provenientes da parcela adicional distribuída com base nas regras da Lei Complementar nº 143/2013. A soma desses dois componentes resulta no valor final de R$ 173,38 milhões que serão transferidos ao estado nesta primeira cota do mês.
Desde 2016, o cálculo do FPE passou a seguir uma metodologia que combina dois critérios de distribuição. O modelo considera um valor de referência corrigido pela inflação medida pelo IPCA e por uma parcela da variação real do Produto Interno Bruto (PIB). Quando a arrecadação da União supera esse valor de referência, a diferença é distribuída entre os estados de acordo com novos critérios definidos na legislação complementar. No caso da primeira cota de março de 2026, cerca de 87,26% dos recursos foram distribuídos pelo critério tradicional, enquanto 12,74% corresponderam à parcela adicional prevista nas novas regras.
Além dos recursos destinados aos estados, o comunicado do Tesouro Nacional informa que também serão transferidos R$ 5,146 bilhões para o Fundo de Participação dos Municípios (FPM) e R$ 295,4 milhões referentes ao IPI-Exportação, valores que também integram o sistema de transferências constitucionais da União. Parte dessas receitas é automaticamente destinada ao Fundeb, mecanismo responsável por financiar a educação básica pública no país.
O Fundo de Participação dos Estados é uma das principais fontes de receita para governos estaduais, especialmente nas regiões Norte e Nordeste, onde as transferências federais representam parcela significativa do orçamento público e ajudam a financiar serviços essenciais e investimentos.
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