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Acre

Juízo da Comarca de Xapuri determina interdição de clube de festa por poluição sonora

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Decisão determina que estabelecimento realize adaptações para efetivar o isolamento acústico e proteger a coletividade, sob pena de multa em caso de descumprimento.

O Clube Palhoça, localizado no município de Xapuri, deve ser interditado temporariamente e suspender imediatamente suas atividades empresariais. A determinação foi prolatada pelo Juízo da Vara Única da Comarca local.

A decisão é assinada pelo juiz de Direito Luís Pinto, titular da unidade judiciária, que deferiu o pedido liminar apresentado pela Ação Civil Pública, proposta pelo Ministério Público do Estado do Acre, em desfavor do Ente Público municipal e do proprietário do estabelecimento comercial, R.N.L.

O descumprimento da interdição teve multa arbitrada em R$ 15 mil, por cada ato de descumprimento, evento realizado, em discordância ou desobediência a presente ordem judicial, na qual o montante deverá ser revertido às instituições de caridade ou assistenciais.

Entenda o caso

Segundo os autos, os moradores circunvizinhos apresentaram ao Parquet um abaixo-assinado narrando perturbação gerada nos dias de festa no clube. No relato consta que o empreendimento realiza festas semanais e funciona durante toda a madrugada com volume de som alto.

Também foi enumerado que os frequentadores promovem intensa algazarra. Além de danos indiretos, como o descarte incorreto de latas de cerveja, o odor de urina e pessoas bêbadas dormindo nas calçadas.

Um dos vizinhos tem um filho autista e noticiou que em determinadas noites a criança não consegue dormir ao sofrer crises e mesmo quando adormece tem uma noite de terror e inquietude, devido ao barulho promovido no local denunciado. Outros moradores também pontuaram agravos à sua saúde, como distúrbios depressivos e taquicardia.

Decisão

O Juízo assinalou a urgência de adoção de medidas para sanar as irregularidades e constrangimentos oriundos das atividades exercidas pelo requerido. O estabelecimento deve promover e comprovar o adequado isolamento acústico, com estrutura de paredes laterais e forro, nos termos da Portaria n° 353 da Segurança Pública do Estado do Acre.

O intuito é impedir a prática de poluição sonora e proteger a coletividade. De acordo com o relatório técnico de vistoria apresentado pelo Instituto de Meio Ambiente do Acre (Imac) há uma fragilidade acústica no espaço, que de fato provoca danos à saúde humana e ao meio ambiente, vez que os ruídos estão acima do permitido para as áreas residenciais.

O magistrado ressaltou que a cidadania tem seu embasamento em um relacionamento social de respeitabilidade. Uma vez que a vida em comunidade tem como pressuposto primordial o amparo aos direitos individuais e a prevalência dos interesses coletivos, não permitindo que o avanço tecnológico e as mudanças de hábitos provoquem laceração na harmonia biopsicossocial que é a saúde do homem.

“Verifica-se o dano ao meio ambiente e consequente poluição sonora, quando a propagação de ondas sonoras impede a tranquilidade das pessoas, rompendo a harmonia local, levando a perda de sono aos moradores das imediações, bem como provocando neurose de ansiedade e irritação. Em tais circunstâncias, o poder da máquina se contrapõe à cidadania plena do indivíduo”, asseverou o magistrado.

Desta forma, cabe ao demandado contestar a presente ação no prazo de 15 dias, caso não haja manifestação serão presumidos como verdadeiros os fatos alegados na inicial.

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Acre

12 de julho entra para recorde histórico como um dos dias mais frios da capital Santa Cruz

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El Deber

Entra no recorde histórico de um dos dias mais frios da capital Santa Cruz, nos últimos anos. A afirmação foi de Luis Alberto Alpire, mais conhecido como o ‘Senhor do Clima’.

Alpire explicou que em junho de 1984 foi registrada uma temperatura mínima de 4 graus Celsius (°C); O segundo dia mais frio foi 16 de julho de 2010, quando foram registrados 5 °C na capital Santa Cruz; enquanto na sexta-feira, 12 de julho deste ano, foram registrados 8°C, o terceiro dia mais frio da história.

De acordo com o relatório do Serviço Nacional de Meteorologia e Hidrologia (Senamhi), no domingo, a temperatura mínima chegará a 12°C e a máxima chegará a 23°C.

O Governo informou que, para a próxima semana, as temperaturas deverão subir gradualmente, embora os ventos se mantenham de sul até terça-feira, 16 de julho. Na quarta-feira, dia 17, os ventos mudarão de direção e serão de norte, com céu parcialmente nublado e sem possibilidade de chuva.

Para esses dias, estão previstas temperaturas mínimas de 5°C e máximas de 26ºC para a zona dos Valles de Santa Cruz; mínimas de 14°C e máximas de 34°C na área de Chiquitania e, finalmente, para a cidade de Santa Cruz de la Sierra e demais províncias, mínimas de 11ºC e máximas de 29ºC.

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Acre

Visitantes tentam entrar com droga em presídio de Tarauacá

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Na tarde deste sábado, 13, duas visitantes foram flagradas pela Polícia Penal tentando entrar no presídio de Moacir Prado mó município de Tarauacá, interior do Acre com drogas nas partes íntimas.

Segundo a assessoria do órgão, em ambos os casos, um volume estranho foi detectado quando as mulheres passaram pelo aparelho body scan. Após a suspeita, elas foram levadas ao hospital da cidade para a retirada dos objetos. De uma das mulheres, foram retirados 24 gramas de maconha em 30 papelotes, e da outra, 50 gramas de maconha em 47 papelotes e mais 3 papelotes de cocaína.

Após a retirada dos entorpecentes, as visitantes foram conduzidas à delegacia de polícia da cidade, onde deverão passar pelos procedimentos cabíveis de praxe.

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Acre

Apae Rio Branco recebe doações do Estado através do Projeto ‘Juntos Pelo Acre’

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O Governo do Acre, por meio da Secretaria de Assistência Social e Direitos Humanos (SEASDH), realizou na manhã de sexta-feira, 13, a entrega de vestuários para familiares e alunos da Associação de Pais e Amigos dos Excepcionais (Apae) em Rio Branco.

A ação, que ocorreu na sede da instituição de ensino especial, beneficiou um total de 122 famílias.
A ação faz parte do Projeto Juntos Pelo Acre, no qual a Defesa Civil atuou diretamente na doação dos itens, enquanto a SEASDH foi responsável por direcionar os donativos ao público-alvo.

A professora Maria do Carmo Pismel, a ‘Carminha’, presidente da Apae Rio Branco, destacou a importância da iniciativa do Executivo estadual.

“Cada contribuição pode fazer uma grande diferença na vida de quem precisa, como é o caso dos nossos estudantes e suas famílias!
O Projeto ‘Juntos Pelo Acre’ é uma oportunidade para unirmos forças e ajudarmos aqueles que mais necessitam. O poder público está de parabéns”, declarou a gestora.

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