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Juízo Criminal da Comarca de Xapuri mantém prisão de acusada de tráfico de drogas
O juiz titular da Vara Criminal da Comarca de Xapuri, Luís Gustavo, julgou improcedente o pedido de liberdade provisória formulado pela defesa da ré L. D. da S., mantendo sua prisão preventiva pela prática dos crimes de tráfico de drogas e associação para o tráfico (arts. 33 e 35 da Lei nº 11.343/2006).
A decisão, publicada no Diário da Justiça Eletrônico nº 5.380 (fl. 95), salienta a necessidade de manutenção da ordem pública, bem como a presença dos requisitos autorizadores da segregação cautelar da acusada.
Entenda o caso
De acordo com o auto de prisão em flagrante da Delegacia de Polícia Civil de Xapuri, a acusada foi presa no dia 21 de março de 2015, na BR-317, transportando, juntamente com a também acusada D. da S. S., em um táxi, cerca de 200 gramas de cocaína.
Segundo a autoridade policial, a apreensão do material entorpecente e a prisão em flagrante das rés só foram possíveis graças ao recebimento de uma denúncia, que informava, ainda, que a substância ilícita teria sido adquirida na cidade de Brasiléia, tendo como destino a cidade de Xapuri, onde seria revendida.
Face à confissão espontânea da acusada D. da S. S. – e sendo esta mãe de uma criança recém nascida -, a prisão em flagrante foi homologada pelo juiz de Direito Luís Pinto somente em relação à acusada L. D., devendo a primeira responder em liberdade pelos crimes cometidos.
“A flagranteada D. da S. S. colaborou com o trabalho da polícia do Estado do Acre, confessando, com riqueza de detalhes, o modus operandi do crime, em tese, praticado, fato que deve ser levado em seu benefício”, assinalou o magistrado.
A defesa da ré L. D. da S., no entanto, formulou pedido de liberdade provisória, alegando, em síntese, que não mais existem os motivos que ensejaram a segregação cautelar da ré, que também seria primária e possuiria residência fixa.
Decisão
O juiz Luís Pinto, no entanto, ao analisar o recurso, rejeitou a argumentação da defesa, destacando a legalidade da manutenção do cárcere provisório.
“(Contrariamente à tese apresenta pela defesa) a prisão preventiva da acusada se justifica pela garantia da ordem pública, uma vez que, como sabido, o comércio de drogas é responsável por severos danos à sociedade, já que corrompe a juventude, prejudica a saúde pública e quase sempre, é a causa de diversas outras espécies de delito”, anotou.
O magistrado também ressaltou, em sua decisão, a existência de indícios suficientes que corroboram a tese de que o material entorpecente, caso não tivesse sido apreendido, seria revendido no município de Xapuri, causando mazelas ainda maiores àquela comunidade.
“As circunstâncias da apreensão da droga revelam possível contexto de atividade ilícita especializada e com poder econômico, isso a demonstrar a gravidade concreta do fato”.
Por fim, Luís Pinto julgou improcedente o pedido formulado pela defesa da acusada L. D. da S., mantendo, assim, sua prisão preventiva pelas práticas de tráfico de drogas e associação para o tráfico (arts. 33 e 35 da Lei nº 11.343/2006).
AGÊNCIA TJAC
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Pesquisador Davi Friale – Foto: Alexandre Lima/Arquivo
O pesquisador Davi Friale divulgou em seu site O Tempo Aqui, nesta segunda-feira (10), uma nova previsão de diminuição das temperaturas na próxima semana.
Além disso, o “mago” destacou que até o próximo domingo (16) haverá calor abafado, chuvas, possibilidade de temporais e tempo seco e ventilado.
Na quarta-feira (12), mais uma frente fria chegará ao Acre, a partir do fim da tarde, mas será na quinta-feira que os ventos serão mais intensos, devido à penetração de mais uma onda de frio polar, declinando levemente a temperatura.
“Desta vez, a massa de ar frio não será intensa no Acre. As temperaturas, ao amanhecer, de quinta-feira e de sexta-feira, deverão oscilar entre 18 e 20ºC, em Rio Branco, Brasileia e demais municípios do leste e do sul do estado”, comentou.
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A pesquisa apontou que 68 mil pessoas de 18 anos ou mais sofreram agressão psicológica nos 12 meses anteriores à entrevista, ou seja, 11,5% da população
IBGE
O Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE) divulgou nesta segunda-feira (10) os resultados da Pesquisa Nacional de Saúde (PNS) de 2019.
O Acre figurou em muitos cenários. Um deles foi o de violência psicológica, física ou sexual. Pelo menos 12,4% da população já foi alvo de uma das agressões.
Os dados apontam ainda que 72 mil pessoas de 18 anos ou mais sofreram os tipos de violência destacados, nos 12 meses anteriores à entrevista.
“O percentual de mulheres que sofreram alguma violência foi de 14,0% e o de homens foi de 10,8%. Considerando a faixa etária, a prevalência de casos de violência é mais acentuada nas populações mais jovens: de 18 a 29 anos (16,5,0%); de 30 a 39 anos (8,9%); de 40 a 59 anos (13,5%) e 60 anos ou mais (6,9%). As pessoas pretas (20,2%) e pardas (10,9%) sofreram mais com a violência do que as pessoas brancas (14,6%), diz o órgão.
Outro resultado preocupante tem a ver com o afastamento das atividades laborais e habituais em decorrência da violência sofrida. 9 mil pessoas foram afetadas – o que representa 12,9% das vítimas de violência, seja psicológica, física ou sexual. As mulheres foram mais atingidas do que os homens, com 18,3% e 5,4%, respectivamente.
Violência psicológica
A pesquisa apontou que 68 mil pessoas de 18 anos ou mais sofreram agressão psicológica nos 12 meses anteriores à entrevista, ou seja, 11,5% da população.
O percentual de mulheres vitimadas foi maior do que o dos homens, 12,9% contra 10,1%, respectivamente. A população mais jovem (18 a 29 anos) sofreu mais violência psicológica do que a população com idade mais elevada (60 anos ou mais), 15,4% contra 6,9%. Mais pessoas pretas (18,0%) e pardas (10,2%) sofreram com este tipo de violência do que pessoas brancas (13,4%).
“Considerando o rendimento domiciliar per capita, o grupo com menor rendimento apresentou um percentual maior de vítimas: 15,2% das pessoas sem rendimento até 1/4 do salário mínimo, em comparação a 10,5% das pessoas com mais de 5 salários mínimos”, destaca a pesquisa.
Violência física
A PNS estimou que 17 mil pessoas de 18 anos ou mais sofreram violência física nos 12 meses anteriores à entrevista, o que representa 2,8% da população. O percentual de vítimas do sexo feminino foi de 3,4%, enquanto o dos homens, 2,2%.
Violência sexual
Para as pessoas que responderam que não sofreram agressão sexual nos últimos 12 meses, foi perguntado se ela sofreu essa violência alguma vez na vida. Considerando essas duas perguntas, estima-se que 25 mil pessoas de 18 anos ou mais de idade foram vítimas de violência sexual, independentemente do período de referência, o que corresponde a 4,3% desta população, 2,6% dos homens e 5,9% das mulheres.
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