Acre
Juíza vê corrupção nos presídios e rebate governo: “Violência não diminuiu no Acre”
Para Luana Campos, não é verdade que a violência diminuiu no Acre
Juíza Luana Campos
Assem Neto, da ContilNet Notícias
Agentes penitenciários estariam envolvidos na entrada de objetos ilícitos nos presídios do Acre. Esta é a opinião pessoal da juíza Luana Campos, da Vara de Execuções Penais de Rio Branco. Para ela, não é verdadeira a informação, publicada pelo governo do estado, de que a violência tem diminuído no estado.
A magistrada aguarda há 3 anos respostas da Secretaria de Segurança Pública, acionada por meio de fartas provas, para abrir inquérito policial contra agentes públicos que facilitam a entrada de celulares e drogas. Em média, 100 aparelhos celulares são apreendidos ao mês.
ContilNet – O que a senhora tem feito para evitar a entrada de celulares e drogas nos presídios?
Luana Campos – Eu tenho as minhas opiniões. Há 3 anos, encaminhei pedido de instauração de inquérito policial, mas até hoje não tenho resposta da Secretaria de Segurança Pública. Me encaminharam agora um vídeo game modelo Play Station, apreendido em uma das celas. Um aparelho como esse não pode entrar no presídio imperceptível à revista. Eu tenho a opinião de que os agentes públicos facilitam esse tipo de delito. Seria a corrupção encampada por funcionários públicos e pelos visitantes. O Antônio Amaro não tem características de Segurança Máxima. Nunca funcionou sequer o detector de metais. Aliás, não temos nenhum equipamento apropriado para evitar objetos ilícitos ali.
Em que estágio está a superlotação?
Exorbitante. Da mesma forma de três anos atrás. A Unidade de regime provisório, que é pra 179 presos, hoje tem o triplo de detentos. O Fechado 1, que eles chamam de “Chapão”, onde há o maior número de homens, tem capacidade para 341 vagas. Mesmo assim eu estabeleci 900, mas lá estão custodiados 1.100 detentos.
Tem vaga na capital para os presos do interior?
Tem muitos presos nas delegacias, que também enfrentam problemas de vagas. Essas pessoas não podem ser transferidas para Rio Branco, por que aqui já não há vagas. Uma saída que encontrei foi abrir 580 vagas na Penitenciária do Quinari, há 2 anos, mas hoje ela já está cheia também. Infelizmente, não há previsão de construção de presídios. Nem mesmo o Pavilhão A e o Presídio Feminino foram reformados.
A violência diminuiu no Acre?
Vejo na imprensa o governo fazendo divulgar que a criminalidade caiu. Aqui, sobre a minha mesa, eu só vejo execuções penais. Não percebo nenhuma diminuição da violência. Há um erro de comunicação aí. O problema mais grave é que os detentos estão saindo e voltando. É preciso pensar politicamente uma saída para melhorar o sistema, pois a reincidência é muito alta. O crime de roubo é o mais comum. Nós vamos avaliar se houve aumento na entrada de celulares e drogas desde quando nós determinamos o fim da revista vexatória. Esse tipo de vistoria aos visitantes foi suspensa com base em orientações do CNJ, já que é obrigação do Estado dotar as unidade do mínimo de controle, como raio-X, Scaner, monitoração por câmeras e outros. Eu acho que os presos do Acre são bons. São de certa forma calmos, não se rebelam, não promovem mortes dentro do sistema. Esse bom comportamento (entre aspas), é curioso, já que o sistema penitenciário aqui no estado não cumpre a lei de execuções penais como deveria.
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Projeto de lei busca ampliar incentivos fiscais para importação e exportação em todo o Acre; medida pode impulsionar agroindústria e economia regional
A proposta modifica a Lei nº 8.857, de 1994, que atualmente contempla apenas as cidades de Brasileia, Epitaciolândia e Cruzeiro do Sul. Foto: arquivo
A Comissão de Desenvolvimento Econômico da Câmara dos Deputados deu aval ao Projeto de Lei nº 2264/2019, de autoria do ex-parlamentar Jesus Sérgio, que propõe a inclusão dos 22 municípios acreanos no regime especial de áreas de livre comércio voltadas para importação e exportação. A medida busca fomentar a economia regional por meio de incentivos fiscais.
A proposta modifica a Lei nº 8.857, de 1994, que atualmente contempla apenas as cidades de Brasileia, Epitaciolândia e Cruzeiro do Sul. A relatoria da matéria está a cargo da deputada Antônia Lúcia (Republicanos-AC). “Em linhas gerais, nessas áreas de livre comércio, isentam-se do Imposto de Importação os bens estrangeiros e do Imposto sobre Produtos Industrializados (IPI) todos aqueles itens destinados à industrialização de mercadorias, estocagem, reexportação ou consumo próprio no território”, explicou a parlamentar.
De acordo com a relatora, a ampliação dos incentivos fiscais para todo o território acreano permitirá a criação de cadeias produtivas com maior complexidade, especialmente no setor agroindustrial. “A ampliação para todo o Acre das áreas de livre comércio trará a possibilidade de estabelecimento de cadeias agroindustriais mais complexas, com maior agregação de valor”, acrescentou.
O autor do projeto, Jesus Sérgio, destacou que a iniciativa surgiu de demandas de cidades fronteiriças com Peru e Bolívia, que enfrentam dificuldades econômicas. Foto: internet
O ex-deputado Jesus Sérgio (PDT), que apresentou o projeto, destacou que a proposta foi construída a partir das demandas dos municípios que fazem fronteira com países vizinhos, como Peru e Bolívia, e que enfrentam dificuldades econômicas. Segundo ele, a medida tem potencial de gerar mais oportunidades de emprego e renda nas regiões mais afetadas.
A Comissão de Desenvolvimento Econômico da Câmara dos Deputados aprovou nesta quarta-feira (18) o Projeto de Lei nº 2.264/2019, de autoria do ex-deputado Jesus Sérgio (PDT), que estende o regime especial de áreas de livre comércio para todos os 22 municípios do Acre. Atualmente, apenas Brasileia, Epitaciolândia e Cruzeiro do Sul têm esse benefício, previsto na Lei nº 8.857/1994.
A proposta, relatada pela deputada Antônia Lúcia (Republicanos-AC), prevê isenção do Imposto de Importação para bens estrangeiros e do IPI (Imposto sobre Produtos Industrializados) para itens destinados à industrialização, estocagem, reexportação ou consumo próprio no território acreano.
O projeto de Lei nº 2.264/2019, de autoria do ex-deputado Jesus Sérgio, estende o regime especial de áreas de livre comércio para todos os 22 municípios do Acre. Foto: montagem/internet
Impacto na economia regional
Segundo a relatora, a medida pode impulsionar a agroindústria no estado, criando cadeias produtivas mais complexas e agregando valor aos produtos locais. “Essa ampliação permitirá o estabelecimento de negócios com maior competitividade e geração de empregos”, afirmou Antônia Lúcia.
O autor do projeto, Jesus Sérgio, destacou que a iniciativa surgiu de demandas de cidades fronteiriças com Peru e Bolívia, que enfrentam dificuldades econômicas. “A medida pode atrair investimentos e gerar renda para as regiões mais carentes”, afirmou.
“A renúncia fiscal referente à ampliação das áreas de livre comércio é irrelevante diante do imenso desafio de garantir dignidade às famílias e ajudar a conter o tráfico de drogas, que penaliza e mata em todo o Brasil”, pontuou.
A tramitação da matéria segue agora para análise na Comissão de Finanças e Tributação, e posteriormente será apreciada pela Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania. Caso receba parecer favorável, o projeto seguirá para votação no plenário da Câmara dos Deputados e, depois, para o Senado.
Próximos passos
O texto segue agora para análise em outras comissões da Câmara antes de ser votado em plenário. Se aprovado, irá à sanção presidencial. Defensores do projeto argumentam que ele pode reduzir desigualdades regionais e integrar o Acre a rotas comerciais internacionais.
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Acre
Prefeito Jerry Correia busca mais investimentos para o fortalecimento da agricultura em Assis Brasil
Em agenda na capital, o prefeito de Assis Brasil, Jerry Correia, esteve reunido na Secretaria de Estado de Agricultura (SEAGRI), onde foi recebido pela diretora Tamires, que desempenha um papel fundamental na condução das políticas públicas voltadas ao setor produtivo no estado.
Durante o encontro, foram discutidos temas prioritários para o município, como a mecanização agrícola, o escoamento da produção, a ampliação da assistência técnica aos produtores e o fortalecimento da atuação da SEAGRI em Assis Brasil. O prefeito destacou a urgência de investimentos tanto na estrutura quanto no quadro de pessoal.
Na ocasião, também foram apresentados os programas desenvolvidos pela gestão municipal nos últimos quatro anos, voltados ao apoio direto ao produtor rural. O prefeito destacou que o município tem avançado com projetos importantes, mas reforçou que, com o apoio do Governo do Estado, será possível ampliar ainda mais as ações no campo.
“Saio desta reunião com esperança e com o compromisso de fortalecer as parcerias com o Governo do Estado, para que juntos possamos levar ainda mais apoio e dignidade ao homem e à mulher do campo em Assis Brasil”, declarou o prefeito.
A agenda reforça o compromisso da gestão com o desenvolvimento rural sustentável e com o fortalecimento da agricultura familiar como pilar da economia local.
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Polícia Civil prende suspeito de abusar sexualmente de adolescentes em Rio Branco; uma das vítimas revelou os crimes a uma prima, que também foi vítima do acusado no passado
Crimes ocorriam quando as vítimas, de 11 a 14 anos, visitavam a casa do suspeito; uma prima também relatou ter sofrido abuso na infância. Foto: cedida
A Polícia Civil do Acre (PCAC) prendeu na manhã desta quarta-feira (18) J.S.T.O., de 48 anos, acusado de cometer estupro de vulnerável contra três netas, com idades entre 11 e 14 anos. Os crimes ocorriam no bairro Vila Acre, em Rio Branco, onde as vítimas frequentavam a casa do suspeito para brincar com o filho menor dele.
Segundo as investigações da Delegacia de Atentimento à Criança e Adolescente Vítima (DECAV), o homem aproveitava a confiança da família para atrair as meninas a um quarto, onde as abusava em momentos distintos. O caso veio à tona quando uma das vítimas contou os abusos a uma prima maior de idade, que confirmou acreditar no relato – ela mesma havia sido vítima do mesmo acusado na infância.
Diante das provas coletadas no inquérito, a delegada Carla Fabíola Coutinho, titular da DECAV, solicitou a prisão preventiva do suspeito. A ordem foi concedida pela 2ª Vara da Infância e Juventude de Rio Branco.
A Polícia Civil do Acre reforçou seu compromisso no combate a crimes contra crianças e adolescentes, destacando a atuação firme para coibir abusos sexuais e garantir a segurança de vítimas vulneráveis. O suspeito seguirá à disposição da Justiça.
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