Para Luana Campos, não é verdade que a violência diminuiu no Acre

Juíza Luana Campos

Assem Neto, da ContilNet Notícias

Agentes penitenciários estariam envolvidos na entrada de objetos ilícitos nos presídios do Acre. Esta é a opinião pessoal da juíza Luana Campos, da Vara de Execuções Penais de Rio Branco. Para ela, não é verdadeira a informação, publicada pelo governo do estado, de que a violência tem diminuído no estado.

A magistrada aguarda há 3 anos respostas da Secretaria de Segurança Pública, acionada por meio de fartas provas, para abrir inquérito policial contra agentes públicos que facilitam a entrada de celulares e drogas. Em média, 100 aparelhos celulares são apreendidos ao mês.

ContilNet – O que a senhora tem feito para evitar a entrada de celulares e drogas nos presídios?

Luana Campos – Eu tenho as minhas opiniões. Há 3 anos, encaminhei pedido de instauração de inquérito policial, mas até hoje não tenho resposta da Secretaria de Segurança Pública. Me encaminharam agora um vídeo game modelo Play Station, apreendido em uma das celas. Um aparelho como esse não pode entrar no presídio imperceptível à revista. Eu tenho a opinião de que os agentes públicos facilitam esse tipo de delito. Seria a corrupção encampada por funcionários públicos e pelos visitantes. O Antônio Amaro não tem características de Segurança Máxima. Nunca funcionou sequer o detector de metais. Aliás, não temos nenhum equipamento apropriado para evitar objetos ilícitos ali.

Em que estágio está a superlotação?

Exorbitante. Da mesma forma de três anos atrás. A Unidade de regime provisório, que é pra 179 presos, hoje tem o triplo de detentos. O Fechado 1, que eles chamam de “Chapão”, onde há o maior número de homens, tem capacidade para 341 vagas. Mesmo assim eu estabeleci 900, mas lá estão custodiados 1.100 detentos.

Tem vaga na capital para os presos do interior?

Tem muitos presos nas delegacias, que também enfrentam problemas de vagas. Essas pessoas não podem ser transferidas para Rio Branco, por que aqui já não há vagas. Uma saída que encontrei foi abrir 580 vagas na Penitenciária do Quinari, há 2 anos, mas hoje ela já está cheia também. Infelizmente, não há previsão de construção de presídios. Nem mesmo o Pavilhão A e o Presídio Feminino foram reformados.

A violência diminuiu no Acre?

Vejo na imprensa o governo fazendo divulgar que a criminalidade caiu. Aqui, sobre a minha mesa, eu só vejo execuções penais. Não percebo nenhuma diminuição da violência. Há um erro de comunicação aí. O problema mais grave é que os detentos estão saindo e voltando. É preciso pensar politicamente uma saída para melhorar o sistema, pois a reincidência é muito alta. O crime de roubo é o mais comum. Nós vamos avaliar se houve aumento na entrada de celulares e drogas desde quando nós determinamos o fim da revista vexatória. Esse tipo de vistoria aos visitantes foi suspensa com base em orientações do CNJ, já que é obrigação do Estado dotar as unidade do mínimo de controle, como raio-X, Scaner, monitoração por câmeras e outros.   Eu acho que os presos do Acre são bons. São de certa forma calmos, não se rebelam, não promovem mortes dentro do sistema. Esse bom comportamento (entre aspas), é curioso, já que o sistema penitenciário aqui no estado não cumpre a lei de execuções penais como deveria.