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Juiz nega pedido de Marcus Alexandre para tirar do ar vídeos por jornalista sobre “Máfia dos Consignados”
Magistrado afirmou que, em período eleitoral, são expostas as mazelas dos candidatos e que isso é garantido pela liberdade de expressão consagrada pela Constituição Federal
O juiz Alesson José Santos Braz, no exercício da 9ª zona eleitoral de Rio Branco, negou pedido de liminar em representação dos advogados do candidato do MDB à Prefeitura da Capital, Marcus Alexandre, contra o jornalista Tião Maia, O pedido de liminar buscava junto à Justiça Eleitoral a retirada de vídeos publicados nas redes sociais do jornalista contra o candidato Marcus Alexandre “que associa a determinados familiares que suspostamente estariam envolvidos em fraudes com empréstimos consignados”. Os advogados do candidato argumentavam que a postagem constitui violação aos direitos fundamentais, honra e imagem, “sob pena de multa diária”.
Ao negar o pedido, o juiz lembrou que, naquele mesmo juizado, tramitam autos que “que guardam nítida correlação com os aduzidos na inicial”. E acrescenta: “o representante pretende obter tutela antecipada, a remoção dos vídeos publicados, bem como a suspensão da divulgação da postagem em qualquer meio de transmissão, uma vez que o seu teor vincula fato sabidamente inverídico em ofensa à honra e à imagem do candidato Marcus Alexandre Médice Aguiar Viana da Silva”.
Para o juiz, “em cognição sumária, não há possibilidade de examinar se o contexto da mensagem transmitida ultrapassou os limites a liberdade de expressão e o direto de crítica”. De acordo com o magistrado, a concessão de liminar de tutela antecipada “prejudicará o direito ao contraditório e à ampla defesa do representado, que é essencial ao esclarecimento dos fatos”.
O juiz Alesson José Santos Braz lembrou que o candidato tem a viabilidade de utilizar dos mesmos espaços para se defender de eventuais criticas que julgar ofensiva à sua honra e à sua imagem, “considerando-se a premissa fundamental da mínima interferência” da Justiça Especializada. “Assim, não há demasiado risco ao representante (periculun in mora), posto que, as criticas e os fatos alegados podem ser esclarecidos à população no período da campanha eleitoral”. Além disso – acrescenta o juiz, “na dialética democrática, são comuns a potencialização das mazelas dos adversários, as críticas mais contundentes, as cobranças e os questionamentos agudos, situações que encontram amparo na livre discussão, de ampla participação política e no principio democrático, preceitos interligados à liberdade de expressão”.
Por isso, o juiz decidiu que, por não se tratar de juízo de mérito da ação, “mas de análise perfunctória quanto preenchimento dos requisitos básicos para concessão e qualquer medida antecipatórias, ante a necessidade de se respeitar o contraditório, assim como as garantias fundamentais da preservação do direito à liberdade de expressão e de opinião, consagrado na Constituição Federal. Dante do exposto, rejeito a liminar”, escreve o juiz.
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Suspeito abandonou sacola com entorpecentes, revólver e caderno de anotações criminosas ao fugir da polícia. Ele conseguiu escapar pelos fundos do imóvel, mas abandonou a sacola durante a fuga.
Os policiais avistaram um homem carregando uma sacola vermelha. Ao perceber a aproximação da viatura, o suspeito tentou fugir em direção a uma residência já conhecida pelas autoridades como ponto de venda de drogas. Foto: captada
A Polícia Militar do Acre (PMAC) apreendeu uma carga completa de materiais usados no tráfico de drogas durante um patrulhamento realizado na manhã desta quarta-feira (24) em Plácido de Castro. A ação, executada por uma guarnição do 4º Batalhão, ocorreu após denúncias de intensa movimentação suspeita em uma área periférica da cidade.
Por volta das 8h, os policiais avistaram um homem carregando uma sacola vermelha. Ao perceber a aproximação da viatura, o suspeito tentou fugir em direção a uma casa já mapeada pelas autoridades como ponto de venda de entorpecentes. Ele conseguiu escapar pelos fundos do imóvel, mas abandonou a sacola durante a fuga.
Dentro do objeto, a polícia encontrou porções de crack, maconha e cocaína, uma balança de precisão, embalagens plásticas para fracionamento, um revólver calibre .32 com munições, dinheiro em espécie e um caderno com anotações detalhadas sobre a atividade criminosa – que funcionava como uma espécie de “contabilidade” do tráfico.
Todo o material foi encaminhado à Delegacia de Polícia Civil de Plácido de Castro, onde o caso segue em investigação. As autoridades buscam identificar e localizar o suspeito que conseguiu fugir.
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Suspeito de 23 anos jogou arma sobre muro ao ver policiais, mas foi detido com carregador; ação apreendeu pistola, escopeta e cocaína
Um homem de 23 anos foi preso em flagrante durante uma operação da Polícia Militar no bairro Belo Jardim II, em Rio Branco. Dioney Bruno Ferreira de Souza foi detido após tentar se desfazer de uma pistola ao perceber a aproximação dos agentes, que realizavam patrulhamento ostensivo devido a conflitos recentes entre facções rivais na região.
Ao abordarem um grupo que consumia bebidas alcoólicas com som alto em via pública, os policiais perceberam movimentos suspeitos. Enquanto parte dos presentes fugiu pulando muros, Dioney correu até um muro e arremessou uma arma para um terreno vizinho. Durante a revista, foi encontrado em seu bolso um carregador de pistola com sete munições calibre 9mm.
No terreno ao lado, os militares localizaram uma pistola Taurus modelo G2C, calibre 9mm, com 12 munições. Dentro da residência do suspeito, foram apreendidos ainda uma escopeta calibre 28, seis cartuchos e 42 trouxinhas de cocaína prontas para venda.
O homem foi preso em flagrante pelos crimes de posse ilegal de arma de fogo (de uso permitido e restrito) e tráfico de drogas. Ele foi conduzido algemado e sem lesões à delegacia especializada para os procedimentos legais.
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Justiça decreta prisão preventiva de monitorado que matou colega a facadas no Joafra, em Rio Branco
Gerdson Pinto da Silva, 21, cumpria pena com tornozeleira eletrônica por assalto e organização criminosa; ele confessou o crime após ser preso pela PM
Antes da fuga, o autor do homicídio, ainda teria tentado alterar a cena do crime. Gerdson Pinto da Silva, que cumpria pena por assalto e integrar organização criminosa, com monitoração eletrônica. Foto: captada
O detento monitorado Gerdson Pinto da Silva, 21 anos, teve a prisão preventiva decretada pela Justiça do Acre na tarde desta terça-feira (23), durante audiência de custódia no Fórum Criminal. Ele é acusado de assassinar o colega de trabalho Marcos Pereira da Luz, 28, na madrugada da última segunda-feira (22), no apartamento onde moravam na Rua Eldorado, bairro Joafra.
Segundo a polícia, após uma discussão, Gerdson desferiu um golpe de madeira na cabeça da vítima e, em seguida, a esfaqueou várias vezes com uma faca de mesa. Antes de fugir, ele ainda tentou alterar a cena do crime.
Gerdson cumpria pena por assalto e integração a organização criminosa com monitoramento eletrônico. Foi preso pela Polícia Militar horas após o homicídio e, na delegacia, confessou a autoria.
A Polícia Civil tem agora 30 dias para concluir o inquérito. A decisão judicial reforça a gravidade do crime e mantém o acusado preso durante as investigações.
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