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Juiz nega pedido de Marcus Alexandre para tirar do ar vídeos por jornalista sobre “Máfia dos Consignados”
Magistrado afirmou que, em período eleitoral, são expostas as mazelas dos candidatos e que isso é garantido pela liberdade de expressão consagrada pela Constituição Federal
O juiz Alesson José Santos Braz, no exercício da 9ª zona eleitoral de Rio Branco, negou pedido de liminar em representação dos advogados do candidato do MDB à Prefeitura da Capital, Marcus Alexandre, contra o jornalista Tião Maia, O pedido de liminar buscava junto à Justiça Eleitoral a retirada de vídeos publicados nas redes sociais do jornalista contra o candidato Marcus Alexandre “que associa a determinados familiares que suspostamente estariam envolvidos em fraudes com empréstimos consignados”. Os advogados do candidato argumentavam que a postagem constitui violação aos direitos fundamentais, honra e imagem, “sob pena de multa diária”.
Ao negar o pedido, o juiz lembrou que, naquele mesmo juizado, tramitam autos que “que guardam nítida correlação com os aduzidos na inicial”. E acrescenta: “o representante pretende obter tutela antecipada, a remoção dos vídeos publicados, bem como a suspensão da divulgação da postagem em qualquer meio de transmissão, uma vez que o seu teor vincula fato sabidamente inverídico em ofensa à honra e à imagem do candidato Marcus Alexandre Médice Aguiar Viana da Silva”.
Para o juiz, “em cognição sumária, não há possibilidade de examinar se o contexto da mensagem transmitida ultrapassou os limites a liberdade de expressão e o direto de crítica”. De acordo com o magistrado, a concessão de liminar de tutela antecipada “prejudicará o direito ao contraditório e à ampla defesa do representado, que é essencial ao esclarecimento dos fatos”.
O juiz Alesson José Santos Braz lembrou que o candidato tem a viabilidade de utilizar dos mesmos espaços para se defender de eventuais criticas que julgar ofensiva à sua honra e à sua imagem, “considerando-se a premissa fundamental da mínima interferência” da Justiça Especializada. “Assim, não há demasiado risco ao representante (periculun in mora), posto que, as criticas e os fatos alegados podem ser esclarecidos à população no período da campanha eleitoral”. Além disso – acrescenta o juiz, “na dialética democrática, são comuns a potencialização das mazelas dos adversários, as críticas mais contundentes, as cobranças e os questionamentos agudos, situações que encontram amparo na livre discussão, de ampla participação política e no principio democrático, preceitos interligados à liberdade de expressão”.
Por isso, o juiz decidiu que, por não se tratar de juízo de mérito da ação, “mas de análise perfunctória quanto preenchimento dos requisitos básicos para concessão e qualquer medida antecipatórias, ante a necessidade de se respeitar o contraditório, assim como as garantias fundamentais da preservação do direito à liberdade de expressão e de opinião, consagrado na Constituição Federal. Dante do exposto, rejeito a liminar”, escreve o juiz.
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Durante a campanha nacional de conscientização, especialistas reiteram que a hanseníase tem cura, tratamento gratuito e que o maior desafio é vencer o preconceito que ainda cerca a doença
Apesar dos avanços da medicina e da oferta de tratamento gratuito pelo SUS, a hanseníase continua sendo uma realidade no Acre e na região do Juruá, especialmente entre populações em situação de vulnerabilidade social. Inserida no grupo das Doenças Tropicais Negligenciadas, a enfermidade segue cercada por desinformação, estigma e diagnóstico tardio, fatores que contribuem para deformidades físicas evitáveis e impactos sociais duradouros.
Para o médico e docente da Afya Cruzeiro do Sul, Francisco Albino, essa permanência está ligada a determinantes sociais e históricos. “A hanseníase possui atributos que a tornam um mal negligenciado, prevalente e estigmatizante. Historicamente, medidas como internação compulsória e isolamento social reforçaram o preconceito, criando marcas que ainda interferem na vida dos pacientes”, explicou.
Segundo Albino, os sintomas iniciais costumam passar despercebidos. “Manchas na pele com perda ou alteração da sensibilidade são o principal sinal de alerta. Essas manchas não coçam nem doem, o que faz com que sejam ignoradas. Dormência, formigamento e perda de força em mãos ou pés também merecem atenção”, destacou.
Importância do diagnóstico precoce
O especialista reforça que identificar a doença cedo é essencial para evitar complicações. “A hanseníase evolui de forma silenciosa. Quando o diagnóstico é tardio, o dano aos nervos já pode estar instalado, levando a deformidades e incapacidades físicas evitáveis. O diagnóstico precoce interrompe a transmissão, evita sequelas e reduz o sofrimento físico, emocional e social do paciente”, afirmou.
Para Albino, o estigma é um dos maiores obstáculos. “Ainda existe a ideia de que a hanseníase é resultado de castigo divino ou que não tem cura. Esses mitos alimentam o preconceito e fazem com que muitas pessoas escondam os sintomas, atrasando o tratamento e fortalecendo o isolamento social”, disse.
O médico lembra que a hanseníase tem cura e que o tratamento é seguro. “O tratamento é feito com poliquimioterapia, oferecida gratuitamente pelo SUS. Reforçar que a doença tem cura é fundamental para combater o preconceito e garantir que as pessoas procurem atendimento sem medo”, ressaltou.
Albino deixa um recado direto à população: “O aparecimento de mancha não é normal, ainda mais quando há perda de sensibilidade. Procurar o serviço de saúde é um ato de cuidado consigo mesmo e com a comunidade.”
Afya Amazônia
A Afya tem uma forte relação com a Amazônia, com 16 unidades de graduação e pós-graduação na Região Norte. O estado de Rondônia conta com duas instituições de graduação (Afya Porto Velho e Afya Cruzeiro do Sul). Tem ainda oito escolas de Medicina em outros estados da Região: Amazonas (2), Acre (1), Pará (4), Rondônia (2) e Tocantins (3). Além delas, a Afya também está presente na região com 3 unidades de pós-graduação médica nas capitais Belém (PA), Manaus (AM) e Palmas (TO).
Sobre a Afya
A Afya, maior ecossistema de educação e tecnologia em medicina no Brasil, reúne 38 Instituições de Ensino Superior em todas as regiões do país, 33 delas com cursos de medicina e 20 unidades promovendo pós-graduação e educação continuada em áreas médicas e de saúde. São 3.653 vagas de medicina autorizadas pelo Ministério da Educação (MEC), com mais de 23 mil alunos formados nos últimos 25 anos. Pioneira em práticas digitais para aprendizagem contínua e suporte ao exercício da medicina, 1 a cada 3 médicos e estudantes de medicina no país utiliza ao menos uma solução digital do portfólio, como Afya Whitebook, Afya iClinic e Afya Papers. Primeira empresa de educação médica a abrir capital na Nasdaq em 2019, a Afya recebeu prêmios do jornal Valor Econômico, incluindo “Valor Inovação” (2023) como a mais inovadora do Brasil, e “Valor 1000” (2021, 2023 e 2024) como a melhor empresa de educação. Virgílio Gibbon, CEO da Afya, foi reconhecido como o melhor CEO na área de Educação pelo prêmio “Executivo de Valor” (2023). Em 2024, a empresa passou a integrar o programa “Liderança com ImPacto”, do pacto Global da ONU no Brasil, como porta-voz da ODS 3 – Saúde e Bem-Estar. Mais informações em http://www.afya.com.br e ir.afya.com.br.
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Homem de 70 anos não possuía porte nem documentação da arma e das munições
Um homem de 70 anos foi preso na quarta-feira (14) pela Polícia Rodoviária Federal (PRF) na Estrada da Variante, em Cruzeiro do Sul, após ser flagrado portando uma arma de fogo de uso restrito.
De acordo com a PRF, o idoso trafegava em uma motocicleta quando foi abordado durante fiscalização de rotina. Ele informou aos policiais que retornava de seu sítio e, ao ser questionado, confirmou que estava armado.
Durante a abordagem, os agentes apreenderam uma pistola Taurus calibre .40 e oito munições. Conforme a polícia, o homem não possuía porte de arma de fogo nem documentação legal da arma ou das munições.
Diante da irregularidade, o idoso foi detido e encaminhado à Delegacia de Polícia Civil de Cruzeiro do Sul, onde o caso ficou à disposição das autoridades para os procedimentos legais cabíveis.
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Grupo mantinha homem em cárcere privado para aplicar punição ilegal; um investigado responderá em liberdade
A Justiça decretou a prisão preventiva de três homens suspeitos de integrar uma facção criminosa e de atuar na aplicação de punições ilegais impostas pelo chamado “Tribunal do Crime”, em Rio Branco. A decisão atinge Lucas Nogueira dos Santos, Anderson Luan Bezerra e João Victor Navarro da Silva. Já Marcelo Santos de Souza teve a liberdade provisória concedida, mediante cumprimento de medidas cautelares.
A decisão foi proferida pelo juiz plantonista da Vara das Garantias, durante audiência de custódia realizada no Fórum Criminal de Rio Branco, no fim da tarde de ontem.
Os quatro foram presos na noite de terça-feira (13) por policiais do Grupamento Tático do 3º Batalhão da Polícia Militar, no momento em que mantinham um homem em cárcere privado em uma residência localizada na Rua Luiz Gonzaga, no bairro São Francisco. A vítima, que teve a identidade preservada, teria sido sequestrada para sofrer agressões físicas como forma de punição imposta pela organização criminosa.
Informações repassadas por moradores à Polícia Militar foram fundamentais para a rápida intervenção, que evitou uma possível sessão de tortura e espancamento, situação que poderia resultar em morte. Durante a ação, os policiais apreenderam pedaços de madeira, supostamente utilizados nas agressões, além de um automóvel.
Os três investigados que tiveram a prisão preventiva decretada foram encaminhados ao Complexo Penitenciário de Rio Branco. O quarto envolvido responderá em liberdade provisória, com uso de tornozeleira eletrônica e cumprimento das demais medidas cautelares determinadas pela Justiça.
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