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Acre

Juiz manda soltar advogado que com uma metralhadora em punho se declarou membro do CV em Rio Branco

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Além de confessar ser membro do Comando Vermelho (CV), na gravação que vazou nas redes sociais, o advogado anunciava a soltura de membros considerados pela Delegacia Especializada de Combate ao Crime Organizado (DECCO), do alto escalão do CV.

Advogado Manoel Elivaldo Batista de Lima Júnior, que teve prisão decretada quando prestava depoimento na sede da Polícia Civil (Foto: cedida)

Ac24horas

O advogado Manoel Elivaldo Batista de Lima Júnior, que teve prisão decretada quando prestava depoimento na sede da Polícia Civil, em novembro do ano passado, ganhou liberdade no início da tarde de ontem (9), após audiência de instrução criminal na Cidade da Justiça, em Rio Branco. O juiz Raimundo Nonato da Costa Maia deferiu o pedido da defesa e expediu mandato de soltura com aplicação de medidas cautelares, entre elas, o monitoramento eletrônico.

O caso que teve grande repercussão social pode ter um desfecho mais surpreendente. É que nem o Delegado Pedro Resende e nem a principal testemunha, o vizinho, Roberto Pereira, compareceram na audiência de instrução para sustentar as acusações contra o acusado, entre elas, o uso de uma arma restrita [uma metralhadora de calibre 22, marca Intratec, de fabricação norte-americana], a qual, segundo denúncia do Ministério Público, era utilizada por Manoel, para efetuar disparos contra a vizinhança.

PARA ENTENDER O CASO:

Manoel apareceu em um dos vídeos que ele gravou para a ex-mulher, com a suposta metralhadora. Além de confessar ser membro do Comando Vermelho (CV), na gravação que vazou nas redes sociais, o advogado anunciava a soltura de membros considerados pela Delegacia Especializada de Combate ao Crime Organizado (DECCO), do alto escalão do CV.

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“A galera do CV vai sair e é nós que vamos administrar a sociedade com paz e amor, entendeu?” Questionava Manoel em recado gravado para ex-namorada.

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Para o promotor de Justiça Ildo Maximiano Peres Neto, o acusado financiou e integrou pessoalmente a organização criminosa. Pelo suposto delito, o promotor pediu a condenação com base no artigo 2º da Lei 12.850/2013 que trata das organizações criminosas e artigos 15 e 16 da lei 10.826/2003 por disparar arma de fogo ou acionar munição em lugar habitado ou em suas adjacências e, ainda, possuir, deter, portar, adquirir, acessório ou munição de uso proibido ou restrito, sem autorização e em desacordo com determinação legal ou regulamentar.

A instrução criminal

Durante execução de mandado de busca e apreensão foi apreendido um HD externo, um notebook e uma blusa de cor roxa, com desenho de um palhaço – imagem que em tese – associa para prática de crime no mundo da facção.

Durante a instrução que aconteceu na cidade da Justiça, no Fórum Criminal de Rio Branco, o juiz indeferiu o pedido do Ministério Público de apresentação das perícias nas mídias digitais apreendidas nos autos.

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Ainda de acordo o que a reportagem, o denfensor Gerson Boaventura de Souza, desistiu do pedido de exame de insanidade e requereu a revogação da prisão do seu cliente.

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Durante a oitiva, a ex-namorada do advogado, cujo nome, por questão de segurança, será preservado, prestou depoimento afirmando que Manoel, durante os três anos em que conviveu com ela, nunca portou arma de fogo.

Para advogados criminalistas que conversaram com a reportagem após a audiência de instrução, é muito estranho o fato de o delegado que relatou o inquérito, Pedro Resende, não ter participado da audiência.

Ainda de acordo os especialistas criminais, a ausência do delegado e da principal testemunha, o vizinho, Roberto Pereira, pode ter sido fundamental para a decisão de soltura do acusado por parte do juiz Raimundo Nonato. Além da ausência testemunhal, os advogados criminais ouvidos pelo ac24horas¸ consideraram o inquérito fraco e sem materialidade.

O Ministério Público requereu condução coercitiva para o delegado Pedro Resende e o vizinho, Roberto Pereira. A próxima audiência ainda será marcada. Na instrução de ontem, o caso foi acompanhado pela doutora  Helane Christina da Rocha Silva, da Comissão de Prerrogativas e Romano Gouveia, da Comissão de Advogados Criminais, ambos da OAB-AC.

Prisão do advogado teve direito a entrevista coletiva

A prisão do advogado Manoel Elivaldo, rendeu, na época dos fatos, uma entrevista coletiva, com a participação da cúpula de segurança pública, os delegados Alcino Júnior e Pedro Resende e o secretário de Polícia Civil, Carlos Flávio Portela, e o de Segurança Pública, Emylson Farias.

“Nós não podemos admitir que pessoas venham a fazer apologia pro crime e fiquem aí no escárnio com a sociedade”, destacou na época, o secretário de Segurança, Emylson Farias.

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Detento confessa assassinato por vingança em presídio do Acre; polícia investiga participação de outros presos

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Rio Branco, AC – A Delegacia de Homicídios e Proteção à Pessoa (DHPP) assumiu as investigações do assassinato do detento Aldair Feitosa da Silva, ocorrido na última terça-feira (1º) dentro do maior complexo penitenciário do Acre. O autor confesso, Dhionatan Oliveira Silva, afirmou durante interrogatório na Delegacia de Flagrantes que cometeu o crime como retaliação por agressões à sua esposa e insultos sofridos na prisão.

DH investiga homicídio no presídio após detento confessar crime por vingança.

Aldair, que cumpria pena de 11 anos e 4 meses por assalto a uma barbearia em 2022, foi morto ao retornar do banho de sol. Segundo relatos, ele foi estrangulado com uma corda e depois atingido por múltiplos golpes de estoque (arma artesanal comum em presídios). A polícia não descarta a participação de outros detentos no crime, já que a execução ocorreu em área de circulação do presídio.

Dhionatan, preso por **latrocínio**, não foi indiciado imediatamente devido à complexidade do caso. A DHPP deve ouvi-lo novamente e aguardar laudos periciais para definir se outros envolvidos serão responsabilizados.

— “O crime tem características de execução e pode ter tido colaboração de outros presos”, avalia uma fonte policial.

O caso expõe a violência endêmica no sistema prisional acreano. Aldair, que deveria cumprir mais anos de pena, teve sua sentença “antecipada” por um tribunal informal do crime. A DHPP agora corre para evitar novos episódios enquanto apura se facções ou rivais pessoais estiveram por trás do homicídio.

O Ministério Público deve pedir a **transferência de Dhionatan** para regime mais rigoroso, enquanto a defesa pode alegar legítima defesa da honra ou violação de direitos na prisão.

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Acre

Vídeo: Aleac concede Título de Cidadão Acreano a Edivan em reconhecimento à sua contribuição ao Estado

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Na manhã desta quinta-feira (03), a Assembleia Legislativa do Acre (Aleac) concedeu o Título de Cidadão Acreano ao médico veterinário Edivan Maciel, em reconhecimento aos seus 37 anos de dedicação ao Estado, especialmente nas áreas da agricultura e veterinária. A honraria foi entregue pelo secretário de Agricultura, José Luis Tchê, que destacou a importância do homenageado para o desenvolvimento do setor.

“Edivan trouxe muito progresso, principalmente na veterinária. Um dos exemplos é o fornecimento de nitrogênio na Universidade Federal do Acre, uma iniciativa dele, que muitos estados ainda não têm. Seu empenho tem sido fundamental para a evolução do setor agropecuário no Acre”, afirmou Tchê.

Atualmente, Edivan atua como secretário adjunto da Agricultura, contribuindo para a continuidade dos projetos da pasta. “Ele é um irmão que a vida me deu, um profissional dedicado ao crescimento do nosso Estado”, concluiu o secretário.

Texto: Andressa Oliveira

Fotos: Hugo Costa

Vídeoreportagem: Alexandre Lima

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Acre

Empresas do programa ‘Asfalta Rio Branco’ terminam contratos e nova licitação será lançada, afirma secretário

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Secretário Cid Ferreira explica que quatro empresas seguem ativas, mas serviços estão paralisados temporariamente devido ao período de chuvas

As outras seis já fizeram os seus objetivos, já fizeram os seus trabalhos. Não dispõe mais de saldo, então está encerrado para seis empresas”, explicou Antônio Cid em vídeo. Foto: cedida 

O secretário municipal de Infraestrutura de Rio Branco, Cid Ferreira, esclareceu nesta quinta-feira (3) a situação dos contratos do programa ‘Asfalta Rio Branco’. Das dez empresas originalmente contratadas, seis já cumpriram seus serviços e não possuem mais saldo disponível, enquanto outras quatro permanecem com contratos vigentes – porém com obras paralisadas temporariamente devido ao inverno amazônico.

“Os contratos têm prazos distintos: 12 meses para execução e 18 meses para prestação de contas e eventuais ajustes. Das empresas restantes, nenhum serviço está sendo solicitado no momento por causa das chuvas”, explicou Ferreira, sem revelar os nomes das empresas que continuam no programa.

Como funcionam os prazos?

Ferreira explicou que os contratos têm:

12 meses para execução dos serviços
18 meses de vigência (incluindo prestação de contas e ajustes)

“Às vezes, esses prazos confundem a população. As empresas que já cumpriram suas metas não precisam permanecer no programa”, afirmou.

Distribuição por regionais:

As quatro empresas ainda contratadas atendem áreas específicas da capital:

  • 1 empresa para a regional Baixada da Sobral
  • 1 empresa para São Francisco
  • 1 empresa para Cadeia Velha
  • 1 empresa para as regionais 6 de Agosto e Vila Acre

No entanto, nenhuma nova demanda está sendo liberada no momento devido ao período de inverno, que dificulta serviços de pavimentação.

Próximos passos

O município prepara uma nova licitação para ampliar a cobertura do programa. Enquanto isso, a prioridade será concluir os trabalhos das empresas restantes nas regionais já definidas.

A prefeitura deve divulgar nos próximos dias o cronograma completo das próximas intervenções nas vias da capital acreana. Foto: cedida 

O secretário adiantou que a prefeitura prepara uma nova licitação para dar continuidade ao programa, mantendo o modelo de contratação sob demanda. A medida busca garantir a continuidade dos serviços de pavimentação após o período chuvoso, quando as condições climáticas permitirem o retorno das obras.

Ferreira ressaltou ainda que o programa segue ativo, apenas adaptando sua operação aos prazos contratuais e às condições climáticas da região. A prefeitura deve divulgar nos próximos dias o cronograma completo das próximas intervenções nas vias da capital acreana.

Veja vídeo com NH:

#AsfaltaRioBranco – O programa segue ativo em quatro regionais, com novas contratações a caminho para expandir a pavimentação na capital.

(Informações: Secretaria Municipal de Infraestrutura de Rio Branco)

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