Uma nova ordem judicial dada ao Estado do Acre, por meio da Secretaria de Saúde (Sesacre), foi descumprida. Na decisão, a juíza Isabelle Torturela, do juizado especial da Fazenda Pública da Comarca de Rio Branco deu o prazo de dez dias para que o medicamento Ziprasidona fosse entregue a um paciente do Sistema Único de Saúde -SUS, a fim de garantir o tratamento do menor portador de Transtornos Globais de Desenvolvimento (TGD).
Segundo relatado no pedido, o menor D.L.R – que é portador de TGD – necessita do “uso contínuo da Ziprasidona de 40 mg, visando assegurar-lhe a continuidade da vida e a preservação da saúde. A posologia estipulada é um comprimido ao dia”, informa em trecho do processo.
Após ser notificada, a Sesacre informou à magistrada que o medicamento requerido, apesar de ser disponibilizado pelo SUS, não constava em quantitativo suficiente para dispor ao paciente. A pasta alegou ainda que nenhum dos fornecedores procurados possuíam o medicamento para a comercialização e estaria sendo feita uma “coleta de preço” para proceder com a compra.
“É cristalino que o Estado do Acre, não se eximiu a cumprir a obrigação imposta por meio da decisão, somente não realizou a entrega do medicamento a tempo, haja vista que o referido fármaco não se encontra disponível para entrega imediata, sendo necessária a dilação do prazo para seja cumprida a obrigação”, alegou.
Em nova decisão, o juiz de direito Anastácio Menezes, determinou o sequestro do numerário suficiente para a aquisição de duas caixas de Ziprasidona. O bloqueio que foi realizado no Banco Central (Bacen) e realizado depósito judicial remunerado. A quantia já foi repassada a genitora para compra do medicamento.
ESPERA DEMORADA
Quem não teve a mesma sorte foi a jornalista Tarciana Souto que, desde abril, aguarda que um medicamento para o controle do vírus Lúpus seja disponibilizado a ela, via Sesacre. A história dela foi retratada pelo portal por ao menos três vezes. Tarciana esperou um peticionamento da Defensoria Pública (DPE) por mais de dois meses, e já aguarda há 30 dias pelo sequestro do dinheiro nas contas da Sesacre.
JOVEM MORRE APÓS ESPERA
Após esperar por seis meses pela entrega de um medicamento importado, que mesmo com decisão judicial não era entregue pela Secretaria de Estado de Saúde (Sesacre), a jovem Janaína Nascimento, de 22 anos, morreu na Unidade de Terapia Intensiva (UTI) do Hospital Regional do Juruá (HJ), em Cruzeiro do Sul (AC). Ela não resistiu às paradas cardíacas que a deixavam debilitada.
A Prefeitura de Rio Branco, por meio da Secretaria Municipal de Saúde, concluiu a qualificação de mais de 80 médicos da Atenção Básica voltada ao aprimoramento do atendimento infantil no município. Realizada ao longo de dois dias, na Biblioteca Pública Estadual, a capacitação reuniu profissionais de diferentes unidades de saúde e teve como foco o alinhamento de condutas, a atualização técnica e a organização do fluxo de atendimento à criança, com ênfase nos encaminhamentos ao Ambulatório de Pediatria, fortalecendo o cuidado infantil na rede municipal de saúde.
A Secretaria Municipal de Saúde, concluiu a qualificação de mais de 80 médicos da Atenção Básica voltada ao aprimoramento do atendimento infantil. (Foto: Antônio Carlos/Secom)
Coordenada pelo Departamento de Ciclos de Vida, por meio da Divisão de Saúde da Criança, a qualificação busca fortalecer as práticas de puericultura, o manejo dos principais agravos clínicos na infância e o papel da Atenção Primária à Saúde (APS) como ordenadora da rede. Durante a programação, são apresentados indicadores de crescimento e desenvolvimento infantil do município, além de orientações sobre critérios de estratificação de risco e fluxos regulatórios.
Coordenada pelo Departamento de Ciclos de Vida, a qualificação busca fortalecer as práticas de puericultura, o manejo dos principais agravos clínicos na infância. (Foto: Antonio Carlos/Secom)
De acordo com a chefe da Divisão de Saúde da Criança, Manoella Moura, o segundo dia de qualificação reforça o compromisso da gestão com a melhoria contínua do cuidado infantil.
“Do ponto de vista da gestão, investir em qualificação é essencial,”, destacou Manoella. (Foto: Antonio Carlos/Secom)
“Nosso objetivo é fortalecer e atualizar as condutas para apoiar o trabalho cotidiano desses profissionais no atendimento às crianças. Do ponto de vista da gestão, investir em qualificação é essencial, porque melhora diretamente o atendimento e impacta de forma positiva os indicadores de saúde da criança em Rio Branco”, destacou a gestora.
Durante a programação foram apresentados indicadores de crescimento e desenvolvimento infantil do município. (Foto: Antonio Carlos/Secom)
A gerente do Departamento de Regulação do Município, Sulamita Guedes, ressaltou a importância da integração entre a APS e a regulação. Segundo ela, a participação dos médicos reguladores no processo contribui para otimizar o fluxo de encaminhamentos.
“Estamos qualificando médicos da Atenção Primária para que possam atender melhor as crianças e encaminhar, de forma adequada, aquelas que necessitam de atendimento especializado”, afirmou Sulamita. (Foto: Antonio Carlos/Secom)
“Estamos qualificando médicos da Atenção Primária para que possam atender melhor as crianças e encaminhar, de forma adequada, aquelas que necessitam de atendimento especializado, garantindo mais eficiência e resolutividade na rede”, afirmou Guedes.
Inicia-se na próxima segunda-feira (9) o recebimento das inscrições de vagas nas unidades educativas de Educação Infantil – Creche, pertencentes à Rede Municipal de Educação, para o ano letivo de 2026. Os cadastros serão feitos por meio do Sistema Único de Cadastro de Creche.
Ao todo serão oferecidas 2.167 vagas, sendo que 2.146 vagas são para crianças de 1 ano e 7 meses a 3 anos e 11 meses nas creches de tempo integral e parcial; e 21 vagas para creches com berçário destinadas às crianças de 4 meses a 1 ano e 6 meses.
De acordo com o EDITAL Nº 01/2026, publicado pela Secretaria Municipal de Educação, as inscrições serão realizadas por meio do Cadastro Único de Creche – CAUC/RB (https://cauc.riobranco.ac.gov.br), que poderá ser acessado através do site da prefeitura: (https://www.riobranco.ac.gov.br) ou de forma presencial na unidade educativa de interesse, no período de 09 a 13 de fevereiro de 2026, das 07h às 11h e das 13h às 17h.
Por meio eletrônico, as inscrições poderão ser realizadas a partir da 00:01h do dia 9/2 até às 23:59h do dia 13/2.
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