Acre
Juiz determina que Banco Central confisque dinheiro da conta de Secretaria de Saúde do Acre
Uma nova ordem judicial dada ao Estado do Acre, por meio da Secretaria de Saúde (Sesacre), foi descumprida. Na decisão, a juíza Isabelle Torturela, do juizado especial da Fazenda Pública da Comarca de Rio Branco deu o prazo de dez dias para que o medicamento Ziprasidona fosse entregue a um paciente do Sistema Único de Saúde -SUS, a fim de garantir o tratamento do menor portador de Transtornos Globais de Desenvolvimento (TGD).
Segundo relatado no pedido, o menor D.L.R – que é portador de TGD – necessita do “uso contínuo da Ziprasidona de 40 mg, visando assegurar-lhe a continuidade da vida e a preservação da saúde. A posologia estipulada é um comprimido ao dia”, informa em trecho do processo.
Após ser notificada, a Sesacre informou à magistrada que o medicamento requerido, apesar de ser disponibilizado pelo SUS, não constava em quantitativo suficiente para dispor ao paciente. A pasta alegou ainda que nenhum dos fornecedores procurados possuíam o medicamento para a comercialização e estaria sendo feita uma “coleta de preço” para proceder com a compra.
“É cristalino que o Estado do Acre, não se eximiu a cumprir a obrigação imposta por meio da decisão, somente não realizou a entrega do medicamento a tempo, haja vista que o referido fármaco não se encontra disponível para entrega imediata, sendo necessária a dilação do prazo para seja cumprida a obrigação”, alegou.
Em nova decisão, o juiz de direito Anastácio Menezes, determinou o sequestro do numerário suficiente para a aquisição de duas caixas de Ziprasidona. O bloqueio que foi realizado no Banco Central (Bacen) e realizado depósito judicial remunerado. A quantia já foi repassada a genitora para compra do medicamento.
ESPERA DEMORADA
Quem não teve a mesma sorte foi a jornalista Tarciana Souto que, desde abril, aguarda que um medicamento para o controle do vírus Lúpus seja disponibilizado a ela, via Sesacre. A história dela foi retratada pelo portal por ao menos três vezes. Tarciana esperou um peticionamento da Defensoria Pública (DPE) por mais de dois meses, e já aguarda há 30 dias pelo sequestro do dinheiro nas contas da Sesacre.
JOVEM MORRE APÓS ESPERA
Após esperar por seis meses pela entrega de um medicamento importado, que mesmo com decisão judicial não era entregue pela Secretaria de Estado de Saúde (Sesacre), a jovem Janaína Nascimento, de 22 anos, morreu na Unidade de Terapia Intensiva (UTI) do Hospital Regional do Juruá (HJ), em Cruzeiro do Sul (AC). Ela não resistiu às paradas cardíacas que a deixavam debilitada.
Por Ângela Rodrigues, do ac24horas
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Foto: David Medeiros
A forte chuva que atinge a capital acreana desde a madrugada desta sexta-feira (26) continua causando transtornos em diversos pontos de Rio Branco. A reportagem do ac24horas Play segue acompanhando a situação e esteve no bairro Plácido de Castro, na Travessa Tabosa, onde a água já invadiu residências.
De acordo com o repórter David Medeiros, que entrou na área alagada para registrar a situação, a água tomou as ruas do bairro e invadiu várias casas. Com o avanço da enxurrada, veículos já não conseguem trafegar pelo local, e moradores precisaram retirar carros das garagens às pressas para evitar prejuízos.
Foto: David Medeiros
Ainda segundo os relatos, o sistema de drenagem não suportou o volume da chuva, problema recorrente na região. Imagens registradas pela reportagem mostram a pracinha do bairro completamente submersa.
Morador da área, Roni relatou a preocupação com o aumento constante do nível da água e o risco de transbordamento para dentro da residência. “A água tá aumentando, tá subindo. Já chegou na área da frente e na de trás, agora tá entrando dentro da casa. Toda vez que chove forte acontece isso aqui. Ainda bem que agora estão mexendo nas galerias, senão já estaria tudo debaixo d’água”, afirmou.
Foto: David Medeiros
Com a continuidade das chuvas, moradores do bairro amanheceram tentando salvar o que é possível dentro de casa, enquanto quintais e áreas externas seguem completamente alagados.
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Foto: Eduardo Gomes e David Medeiros
Mais uma vez, como ocorre sempre que chove, moradores da região do bairro Calafate enfrentam dificuldades para trafegar pela estrada de acesso ao bairro, que ficou alagada em razão das chuvas registradas nesta sexta-feira (26), em Rio Branco.
Imagens captadas pela reportagem mostram a via completamente tomada pela água nas proximidades da Igreja Batista do Bosque (IBB) e da Havan, área que costuma registrar transtornos recorrentes durante períodos de chuva intensa, dificultando a passagem de veículos.
O trecho é uma baixada historicamente afetada por alagamentos, o que gera preocupação entre moradores e condutores. Em meio ao avanço da água, algumas pessoas aguardam em pontos de ônibus, enquanto a mobilidade no local se torna cada vez mais comprometida.
De acordo com o coordenador municipal da Defesa Civil, tenente-coronel Cláudio Falcão, informação divulgada pelo repórter David Medeiros, a previsão é de que as chuvas continuem pelo menos até as 13h desta sexta-feira, mantendo o alerta para novos alagamentos na capital. Nas últimas 24 horas, o volume de chuva já ultrapassou os 70 milímetros em Rio Branco.
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Atendimentos de urgência seguem disponíveis em Rio Branco e no interior até 6 de janeiro
Durante o recesso forense 2025/2026, a Defensoria Pública do Estado do Acre (DPE/AC) seguirá em funcionamento por meio de plantão judicial, garantindo o atendimento de demandas consideradas urgentes em todo o estado. O serviço especial teve início no dia 20 de dezembro e se estende até 6 de janeiro de 2026, período em que o atendimento regular ao público está suspenso.
De acordo com a instituição, o plantão será realizado tanto em Rio Branco quanto nos municípios do interior, assegurando à população o acesso à Justiça em situações que não podem aguardar o retorno das atividades normais.
Entre as demandas atendidas estão habeas corpus, pedidos de liberdade provisória, mandados de segurança, busca e apreensão de crianças e adolescentes, solicitações de UTI aérea, bloqueio de contas bancárias e casos de corte indevido no fornecimento de energia, além de outras ocorrências de caráter emergencial.
Na capital, o plantão pode ser acionado pelo telefone (68) 99927-5436 ou pelo e-mail [email protected]. Já no interior do estado, o contato deve ser feito pelo telefone (68) 99963-8105 ou pelo e-mail [email protected].
A Defensoria Pública informou ainda que o atendimento normal ao público, incluindo o chat institucional e o agendamento online para atendimentos presenciais, será retomado no dia 7 de janeiro de 2026, em todas as unidades do estado.
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