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Juiz de Xapuri acata mandado de segurança para que balsa funcione aos fins de semana
O prefeito de Xapuri, Bira Vasconcelos, e vereadores do município resultou em uma carta encaminhada ao governo do estado e à Assembleia Legislativa pedindo que a balsa não fosse fechada aos fins de semana, em razão do lockdown
Após notificada, a direção do Deracre terá o prazo de 10 dias para se manifestar.
Por O juiz da Vara Única de Xapuri, Luís Gustavo Alcalde Pinto, deferiu, na noite desta terça-feira, 23, um pedido de liminar pleiteado por meio de mandado de segurança pelo advogado Eden Barros Mota para que o Departamento de Estradas de Rodagem e Infraestrutura Hidroviária e Aeroportuária do Acre (Deracre) retome o funcionamento regular da balsa que atende ao município.
A embarcação, que é o único meio pelo qual veículos podem ir de um lado ao outro da cidade, teve o seu funcionamento restrito aos serviços de emergência, como o Samu, a Eletroacre, Bombeiros e Polícias Civil e Militar, por conta do decreto estadual que determinou o chamado lockdown nos fins de semana e feriados em todos os municípios do estado.
No mandado de segurança, o advogado argumentou que, além de não constar entre as exigências de fechamento ou paralisação citadas no decreto estadual, a medida ia de encontro com o direito de ir e vir do cidadão, principalmente os moradores do bairro da Sibéria, que já são submetidos ao isolamento imposto pelo rio, impedindo-os de acesso ao atendimento de saúde.
Na decisão, o magistrado considerou que o serviço prestado pela balsa tem caráter essencial e deve permanecer ativo, mesmo aos fins de semana e feriados. “Principalmente porque não há vedação expressa no decreto governamental nº 8.147, de 28/02/2021, devendo ser resguardado os direitos fundamentais da população”, diz um trecho do documento.
Assim, o juiz determinou que o Deracre promova o funcionamento regular do transporte fluvial durante os fins de semana e feriados, para pessoas e veículos, indistintamente, devendo ser observado, a utilização obrigatória de máscaras e o distanciamento social mínimo, para o fim de garantir o direito de ir e vir, como também o direito à saúde e a dignidade do cidadão que precisa do serviço.
A decisão também prevê pena de multa diária no valor de R$ 10 mil reais para o caso de descumprimento, a ser revertida para instituição a ser definida posteriormente, tudo sem prejuízo da responsabilização por crime de desobediência, até ulterior deliberação. Após notificada, a direção do Deracre terá o prazo de 10 dias para se manifestar.
Solicitação da prefeitura
Uma reunião realizada na quinta-feira da semana passada (18) entre o prefeito de Xapuri, Bira Vasconcelos, e vereadores do município resultou em uma carta encaminhada ao governo do estado e à Assembleia Legislativa pedindo que a balsa não fosse fechada aos fins de semana, em razão do lockdown.
No primeiro fim de semana da medida governamental, a embarcação atendeu apenas aos veículos pertencentes aos serviços considerados essenciais – as forças de Segurança Pública, o Samu, o Corpo de Bombeiros e as equipes da concessionária de energia elétrica.
Assinada pelo prefeito, a carta expôs a insatisfação e a reivindicação dos moradores do bairro Sibéria e de 42% da zona rural de Xapuri, compreendendo grande parte da Reserva Extrativista Chico Mendes no município, com a condição de isolamento a que ficaram expostos durante o fim de semana de lockdown.
Desde o começo da pandemia, a travessia do Rio Acre em Xapuri tem tido problemas referentes às normas de prevenção. Por diversas vezes, o Ministério Público interveio, chegando, em determinados momentos, a pedir a paralisação do funcionamento da embarcação por conta das aglomerações que ocorrem e pela dificuldade de as pessoas respeitarem o distanciamento.
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Pesquisador Davi Friale – Foto: Alexandre Lima/Arquivo
O pesquisador Davi Friale divulgou em seu site O Tempo Aqui, nesta segunda-feira (10), uma nova previsão de diminuição das temperaturas na próxima semana.
Além disso, o “mago” destacou que até o próximo domingo (16) haverá calor abafado, chuvas, possibilidade de temporais e tempo seco e ventilado.
Na quarta-feira (12), mais uma frente fria chegará ao Acre, a partir do fim da tarde, mas será na quinta-feira que os ventos serão mais intensos, devido à penetração de mais uma onda de frio polar, declinando levemente a temperatura.
“Desta vez, a massa de ar frio não será intensa no Acre. As temperaturas, ao amanhecer, de quinta-feira e de sexta-feira, deverão oscilar entre 18 e 20ºC, em Rio Branco, Brasileia e demais municípios do leste e do sul do estado”, comentou.
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A pesquisa apontou que 68 mil pessoas de 18 anos ou mais sofreram agressão psicológica nos 12 meses anteriores à entrevista, ou seja, 11,5% da população
IBGE
O Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE) divulgou nesta segunda-feira (10) os resultados da Pesquisa Nacional de Saúde (PNS) de 2019.
O Acre figurou em muitos cenários. Um deles foi o de violência psicológica, física ou sexual. Pelo menos 12,4% da população já foi alvo de uma das agressões.
Os dados apontam ainda que 72 mil pessoas de 18 anos ou mais sofreram os tipos de violência destacados, nos 12 meses anteriores à entrevista.
“O percentual de mulheres que sofreram alguma violência foi de 14,0% e o de homens foi de 10,8%. Considerando a faixa etária, a prevalência de casos de violência é mais acentuada nas populações mais jovens: de 18 a 29 anos (16,5,0%); de 30 a 39 anos (8,9%); de 40 a 59 anos (13,5%) e 60 anos ou mais (6,9%). As pessoas pretas (20,2%) e pardas (10,9%) sofreram mais com a violência do que as pessoas brancas (14,6%), diz o órgão.
Outro resultado preocupante tem a ver com o afastamento das atividades laborais e habituais em decorrência da violência sofrida. 9 mil pessoas foram afetadas – o que representa 12,9% das vítimas de violência, seja psicológica, física ou sexual. As mulheres foram mais atingidas do que os homens, com 18,3% e 5,4%, respectivamente.
Violência psicológica
A pesquisa apontou que 68 mil pessoas de 18 anos ou mais sofreram agressão psicológica nos 12 meses anteriores à entrevista, ou seja, 11,5% da população.
O percentual de mulheres vitimadas foi maior do que o dos homens, 12,9% contra 10,1%, respectivamente. A população mais jovem (18 a 29 anos) sofreu mais violência psicológica do que a população com idade mais elevada (60 anos ou mais), 15,4% contra 6,9%. Mais pessoas pretas (18,0%) e pardas (10,2%) sofreram com este tipo de violência do que pessoas brancas (13,4%).
“Considerando o rendimento domiciliar per capita, o grupo com menor rendimento apresentou um percentual maior de vítimas: 15,2% das pessoas sem rendimento até 1/4 do salário mínimo, em comparação a 10,5% das pessoas com mais de 5 salários mínimos”, destaca a pesquisa.
Violência física
A PNS estimou que 17 mil pessoas de 18 anos ou mais sofreram violência física nos 12 meses anteriores à entrevista, o que representa 2,8% da população. O percentual de vítimas do sexo feminino foi de 3,4%, enquanto o dos homens, 2,2%.
Violência sexual
Para as pessoas que responderam que não sofreram agressão sexual nos últimos 12 meses, foi perguntado se ela sofreu essa violência alguma vez na vida. Considerando essas duas perguntas, estima-se que 25 mil pessoas de 18 anos ou mais de idade foram vítimas de violência sexual, independentemente do período de referência, o que corresponde a 4,3% desta população, 2,6% dos homens e 5,9% das mulheres.
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