Ao liberar o valor excedente à Eletrobras, o desembargador impediu a liberação imediata de R$ 150 milhões, que continuaram bloqueados, mas depois revogou a proibição abrindo margem para que o autor da ação solicitasse a liberação do valor a favor dele e de outras nove pessoas.

Minutos após a decisão de Elci, o autor da ação pediu ao juiz a liberação do valor. A solicitação foi deferida e os alvarás também foram expedidos em questão de minutos. Um dia depois, a Eletrobras recorreu ao desembargador Elci Simões para derrubar a decisão de Jean Pimentel, sob alegação de que ela gerava “verdadeiro assalto à luz do dia”.

Ao analisar o recurso, Elci determinou o cancelamento dos alvarás e a devolução dos R$ 150 milhões aos cofres da Eletrobras. O desembargador também proibiu o juiz Jean Pimentel de autorizar novas movimentações financeiras referentes aos valores bloqueados.

No mesmo dia, Jean Pimentel proferiu outra decisão, tornando sem efeito a ordem para expedição dos alvarás. Ele alegou “necessidade de resguardar a efetividade da prestação jurisdicional, bem como o poder geral de cautela conferido ao magistrado”.

Na nota divulgada nesta segunda-feira, Jean afirmou que ordenou a devolução do dinheiro antes de qualquer ordem judicial. “Em juízo de retratação, determinei a devolução nas primeiras horas da manhã seguinte, anteriormente a qualquer manifestação oficial de instâncias superiores”, afirmou o magistrado.

O juiz também alegou que a Eletrobras tenta rever no CNJ (Conselho Nacional de Justiça) decisões que já foram julgadas. Segundo ele, a empresa já reconhecia formalmente sua responsabilidade pelos pagamentos do empréstimo compulsório, e só se manifestou no processo após um bloqueio judicial realizado em 2022.

O magistrado disse anda que os títulos questionados pela Eletrobras passaram por rigorosa perícia, “atestando sua autenticidade e validade”. A empresa alega indícios de fraudes.

Leia a nota na íntegra:

NOTA À IMPRENSA

Diante das notícias veiculadas, eu, Jean Carlos Pimentel dos Santos, Juiz de Direito designado no final de dezembro de 2024, para a Comarca de Presidente Figueiredo, venho a público esclarecer alguns pontos importantes.

Encontro-me afastado de minhas funções pelo CNJ após ter atuado em conformidade com determinações provenientes de instância superior. Esta situação nos convida a uma reflexão sobre os limites e responsabilidades inerentes à atuação da magistratura brasileira.

Quanto ao alegado prejuízo de R$ 150 milhões à Eletrobras, cabe destacar:

1. A totalidade dos valores já retornou à conta judicial. Em juízo de retratação, determinei a devolução nas primeiras horas da manhã seguinte, anteriormente a qualquer manifestação oficial de instâncias superiores.
2. A própria Eletrobras, em seu balanço patrimonial de 2020, período anterior ao ajuizamento da demanda, já reconhecia formalmente sua responsabilidade pelos pagamentos do empréstimo compulsório:

• R$ 2.665 milhões reservados para processos judiciais
• R$ 345 milhões para implantação de ações
• R$ 11.458.690 milhões previstos em passivos possíveis
• Planejamento de emissão de 22.358.186 novas ações específicas para estas obrigações

É relevante observar que a empresa somente se manifestou no processo após o bloqueio judicial realizado em 2022, período em que eu sequer era o magistrado do caso, tendo perdido os prazos processuais e permanecido silente frente à citação regular. Vale ressaltar que os títulos em questão passaram por rigorosa perícia, atestando sua autenticidade e validade.

Atualmente, a Eletrobras busca utilizar o CNJ para questionar no âmbito administrativo decisões já transitadas em julgado, inclusive sobre a competência estadual – matéria previamente apreciada pelo TRF1.

Reafirmo meu compromisso com a transparência e a integridade da atuação judicial. Os detalhes completos dos fatos e procedimentos adotados estão devidamente documentados e poderão vir a público caso as circunstâncias assim demandem.

Jean Carlos Pimentel dos Santos
Juiz de Direito