Brasil
Juiz afastado no Amazonas diz que atuou conforme instância superior
Na nota divulgada nesta segunda-feira, Jean afirmou que ordenou a devolução do dinheiro antes de qualquer ordem judicial
Juiz Jean Pimentel se manifestou sobre afastamento dele. Foto: Raphael Alves/TJAM
Com Atual
O juiz Jean Pimentel, que atuava na Comarca de Presidente Figueiredo (a 120 quilômetros de Manaus), afirmou, em nota enviada a jornalistas, que foi afastado apor “atuar em conformidade com determinações provenientes de instância superior”.
O juiz e o desembargador Elci Simões de Oliveira, do TJAM (Tribunal de Justiça do Amazonas), foram afastados das funções pela Corregedoria Nacional de Justiça por proferir decisões que causaram um prejuízo temporário de cerca de R$ 150 milhões aos cofres da Eletrobras.
A movimentação, realizada em tempo recorde, chamou a atenção do corregedor nacional de Justiça Mauro Campbell que ordenou, além do afastamento dos magistrados, o lacre do gabinete do desembargador e do fórum de Presidente Figueiredo.
Na manhã desta segunda-feira (24), uma equipe do CNJ chegou à sede do TJAM para recolher informações necessárias para a investigação.
O desembargador Elci Simões foi responsável por analisar recursos da Eletrobras em segunda instância, no TJAM.
Inicialmente, o desembargador determinou a liberação de valores que foram bloqueados em excesso por vários bancos a partir de uma decisão de Jean, que havia ordenado apenas o bloqueio de R$ 150 milhões. Esse valor estava sendo cobrado na justiça por dez pessoas.
Ao liberar o valor excedente à Eletrobras, o desembargador impediu a liberação imediata de R$ 150 milhões, que continuaram bloqueados, mas depois revogou a proibição abrindo margem para que o autor da ação solicitasse a liberação do valor a favor dele e de outras nove pessoas.
Minutos após a decisão de Elci, o autor da ação pediu ao juiz a liberação do valor. A solicitação foi deferida e os alvarás também foram expedidos em questão de minutos. Um dia depois, a Eletrobras recorreu ao desembargador Elci Simões para derrubar a decisão de Jean Pimentel, sob alegação de que ela gerava “verdadeiro assalto à luz do dia”.
Ao analisar o recurso, Elci determinou o cancelamento dos alvarás e a devolução dos R$ 150 milhões aos cofres da Eletrobras. O desembargador também proibiu o juiz Jean Pimentel de autorizar novas movimentações financeiras referentes aos valores bloqueados.
No mesmo dia, Jean Pimentel proferiu outra decisão, tornando sem efeito a ordem para expedição dos alvarás. Ele alegou “necessidade de resguardar a efetividade da prestação jurisdicional, bem como o poder geral de cautela conferido ao magistrado”.
Na nota divulgada nesta segunda-feira, Jean afirmou que ordenou a devolução do dinheiro antes de qualquer ordem judicial. “Em juízo de retratação, determinei a devolução nas primeiras horas da manhã seguinte, anteriormente a qualquer manifestação oficial de instâncias superiores”, afirmou o magistrado.
O juiz também alegou que a Eletrobras tenta rever no CNJ (Conselho Nacional de Justiça) decisões que já foram julgadas. Segundo ele, a empresa já reconhecia formalmente sua responsabilidade pelos pagamentos do empréstimo compulsório, e só se manifestou no processo após um bloqueio judicial realizado em 2022.
O magistrado disse anda que os títulos questionados pela Eletrobras passaram por rigorosa perícia, “atestando sua autenticidade e validade”. A empresa alega indícios de fraudes.
Leia a nota na íntegra:
NOTA À IMPRENSA
Diante das notícias veiculadas, eu, Jean Carlos Pimentel dos Santos, Juiz de Direito designado no final de dezembro de 2024, para a Comarca de Presidente Figueiredo, venho a público esclarecer alguns pontos importantes.
Encontro-me afastado de minhas funções pelo CNJ após ter atuado em conformidade com determinações provenientes de instância superior. Esta situação nos convida a uma reflexão sobre os limites e responsabilidades inerentes à atuação da magistratura brasileira.
Quanto ao alegado prejuízo de R$ 150 milhões à Eletrobras, cabe destacar:
- A totalidade dos valores já retornou à conta judicial. Em juízo de retratação, determinei a devolução nas primeiras horas da manhã seguinte, anteriormente a qualquer manifestação oficial de instâncias superiores.
- A própria Eletrobras, em seu balanço patrimonial de 2020, período anterior ao ajuizamento da demanda, já reconhecia formalmente sua responsabilidade pelos pagamentos do empréstimo compulsório:
- R$ 2.665 milhões reservados para processos judiciais
- R$ 345 milhões para implantação de ações
- R$ 11.458.690 milhões previstos em passivos possíveis
- Planejamento de emissão de 22.358.186 novas ações específicas para estas obrigações
É relevante observar que a empresa somente se manifestou no processo após o bloqueio judicial realizado em 2022, período em que eu sequer era o magistrado do caso, tendo perdido os prazos processuais e permanecido silente frente à citação regular. Vale ressaltar que os títulos em questão passaram por rigorosa perícia, atestando sua autenticidade e validade.
Atualmente, a Eletrobras busca utilizar o CNJ para questionar no âmbito administrativo decisões já transitadas em julgado, inclusive sobre a competência estadual – matéria previamente apreciada pelo TRF1.
Reafirmo meu compromisso com a transparência e a integridade da atuação judicial. Os detalhes completos dos fatos e procedimentos adotados estão devidamente documentados e poderão vir a público caso as circunstâncias assim demandem.
Jean Carlos Pimentel dos Santos
Juiz de Direito
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Papa Leão na FAO em Roma • 16/10/2025 REUTERS/Remo Casilli
Em um novo decreto assinado pelo papa Leão XIV, o Vaticano divulgou orientações para fiéis sobre a prática sexual no casamento, reconhecendo que o sexo não se limita apenas à procriação, mas contribui para “enriquecer e fortalecer” a “união exclusiva do matrimônio”.
A questão está intimamente ligada à finalidade unitiva da sexualidade, que não se limita a assegurar a procriação, mas contribui para enriquecer e fortalecer a união única e exclusiva e o sentimento de pertencimento mútuo.
O documento assinado pelo Dicastério para a Doutrina da Fé cita o Código de Direito Canônico e diz que uma visão integral da caridade conjugal é aquela que “não nega sua fecundidade”, ainda que deva “naturalmente permanecer aberta à comunicação de vida”.
O texto também prevê o conceito de consentimento livre” e “pertencimento mútuo”, assegurando a mesma dignidade e direitos ao casal.
“Um cônjuge é suficiente”
No decreto publicano em italiano, o Vaticano orientou 1,4 bilhão de católicos do mundo a buscarem o casamento com uma única pessoa para a vida toda e a não manterem relações sexuais múltiplas, estabelecendo que o casamento é um vínculo perpétuo e “exclusivo”.
Criticando a prática da poligamia na África, inclusive entre membros da Igreja, o decreto reiterou a crença de que o casamento é um compromisso para toda a vida entre um homem e uma mulher.
“Sobre a unidade do matrimônio – o matrimônio entendido, isto é, como uma união única e exclusiva entre um homem e uma mulher – encontra-se, ao contrário, um desenvolvimento de reflexão menos extenso do que sobre o tema da indissolubilidade, tanto no Magistério quanto nos manuais dedicados ao assunto”, diz o documento.
“Embora cada união conjugal seja uma realidade única, encarnada dentro das limitações humanas, todo matrimônio autêntico é uma unidade composta por duas pessoas, que requer uma relação tão íntima e abrangente que não pode ser compartilhada com outros”, enfatizou a Santa Sé.
Fonte: CNN
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Operação Cartucho de Midas apreende mais de R$ 1 milhão, € 25 mil e prende suspeito com arma restrita; movimentações acima de R$ 4,5 milhões reforçam indícios de lavagem de dinheiro.
Como resultado da ação, o delegado Charles Corrêa e o policial Daniel Lima das Neves foram afastados cautelarmente de suas funções. Em um dos endereços alvo, a PF apreendeu mais de R$ 1 milhão em espécie e cerca de € 25 mil. Uma pessoa foi presa em flagrante por posse de arma de uso restrito.
As investigações tiveram início após a identificação de movimentações bancárias suspeitas, incompatíveis com os rendimentos declarados pelos investigados. Segundo a PF, empresários e agentes públicos atuantes na região de fronteira estariam envolvidos na ocultação de recursos provenientes do comércio ilegal de ouro.
A corporação identificou ainda que joalherias de diversos estados transferiam valores para um posto de combustíveis em Oiapoque. O estabelecimento, por sua vez, repassava o dinheiro a um agente público local, reforçando os indícios de lavagem de capitais.
A PF também apurou movimentações superiores a R$ 4,5 milhões feitas por servidores públicos sem justificativa econômica. Para disfarçar a origem ilícita dos recursos, teriam sido usadas empresas de fachada.
Os investigados podem responder pelos crimes de corrupção passiva, lavagem de dinheiro, organização criminosa e peculato — somadas, as penas ultrapassam 60 anos de prisão.
A operação contou com apoio da Corregedoria-Geral da Polícia Civil do Amapá no cumprimento das medidas judiciais.
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Medida vale por prazo indeterminado e ocorre diante do uso ilegal de mercúrio em garimpos, inclusive licenciados; Femarh terá de revisar autorizações já emitidas.
No mês de fevereiro deste ano, o Estado do Amazonas exportou US$ 11 milhões em ouro para a Alemanha. (Foto: Shuttestock)
Atendendo a uma recomendação do Ministério Público Federal (MPF), a Fundação Estadual do Meio Ambiente e Recursos Hídricos de Roraima (Femarh) suspendeu, por prazo indeterminado, a emissão de novas licenças ambientais para extração de ouro em todo o estado. A decisão decorre de um inquérito civil que apura os impactos socioambientais do uso de mercúrio no garimpo na Amazônia.
Segundo o MPF, o mercúrio — substância altamente tóxica — vem sendo empregado inclusive em garimpos com licença ambiental, sem fiscalização adequada sobre o método de beneficiamento do minério. O órgão ressalta que todo o mercúrio utilizado nessas atividades é ilegal, uma vez que o Ibama não autoriza sua importação para fins minerários.
A recomendação determina que a Femarh passe a exigir dos empreendimentos a especificação da técnica de separação do ouro e documentos que comprovem o uso de tecnologia apropriada. Também orienta a revisão das licenças já concedidas e a suspensão daquelas que mencionem o uso do metal tóxico.
Em nota, a Femarh informou que não autorizará novas atividades de extração enquanto não houver estudos técnicos que garantam métodos alternativos ao uso do mercúrio.
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