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Juiz abre ação penal contra Lula, Dilma, Palocci, Mantega e Vaccari; PT vê ‘perseguição judicial’
Eles passarão a responder como réus por suspeita de organização criminosa. Na denúncia, o ex-procurador-geral Rodrigo Janot apontou Lula como líder do suposto esquema.
Da esq. para a dir.: os ex-presidentes Luiz Inácio Lula da Silva e Dilma Rousseff; os ex-ministros Antonio Palocci e Guido Mantega; e o ex-tesoureiro do PT João Vaccari Neto — Foto: Reprodução/TV Globo; André Coelho/Agência O Globo; Rodolfo Buhrer/Reuters; Reprodução/GloboNews; Luis Macedo/Câmara dos Deputados
O juiz Vallisney Oliveira, da 10ª Vara Federal do Distrito Federal, recebeu denúncia e abriu ação penal por suposta organização criminosa envolvendo integrantes da cúpula do PT. Passam a ser réus na ação os ex-presidentes Luiz Inácio Lula da Silva e Dilma Rousseff, os ex-ministros Antônio Palocci e Guido Mantega, além do ex-tesoureiro do PT João Vaccari Neto.
O caso é conhecido como “quadrilhão do PT”, porque se originou de um inquérito no qual integrantes de diversos partidos eram investigados por organização criminosa, mas depois foi dividido por partidos.
O que dizem os acusados
O PT divulgou nota na qual aponta “perseguição judicial” e afirma que ação penal é “resultado de um delírio acusatório do ex-procurador-geral Rodrigo Janot, sem qualquer base na lei”. De acordo com o partido, “quem vem atuando como verdadeira organização fora da lei no país, já há alguns anos, são setores partidarizados do Ministério Público e do sistema judicial” (leia a íntegra da nota ao final desta reportagem).
O advogado Cristiano Zanin, que defende Luiz Inácio Lula da Silva, afirmou em nota que a ação é “manifestamente descabida” e que o ex-presidente não cometeu nenhum crime no exercício da Presidência. “A acusação também atenta contra padrões jurídicos elementares e contra o Estado de Direito ao pretender atribuir a Lula e a pessoas que participaram de seu governo a prática de crime de organização criminosa em período anterior a 2013, quando o delito sequer tinha previsão legal”, diz a nota (leia a íntegra ao final desta reportagem).
Em nota, a assessoria da ex-presidente Dilma Rousseff afirmou que a decisão do juiz Vallisney Oliveira “está baseada numa tentativa clara de criminalização da política e do PT”. Segundo a nota, “a denúncia é genérica e as acusações não derivam de inquéritos ou de qualquer investigação prévia” (leia a íntegra da nota ao final desta reportagem).
O advogado Fábio Tofic, que integra a defesa de Guido Mantega, disse que também não vai comentar. “Não fomos comunicados da decisão, vamos aguardar para dar qualquer manifestação”, afirmou o advogado.
O advogado Tracy Joseph Reinaldet afirmou que Antonio Palocci vai colaborar com a Justiça durante o processo.
Em nota, o advogado de João Vaccari Neto, Luiz Flávio Borges D’Urso, afirmou que ele jamais integrou organização criminosa e que irá demonstrar isso durante o processo. Informou ainda que todas as doações destinadas ao PT enquanto ele era tesoureiro do partido são legais e declaradas à Justiça.
A denúncia
Em setembro do ano passado, antes de deixar o cargo, o então procurador-geral da República Rodrigo Janot denunciou ao Supremo Tribunal Federal (STF) pelo crime de organização criminosa, além de Lula e Dilma, os ex-ministros da Fazenda Guido Mantega e Antonio Palocci, do Planejamento Paulo Bernardo, de Comunicação Social Edinho Silva, o ex-tesoureiro do PT João Vaccari Neto, e a senadora Gleisi Hoffmann, que atualmente ocupa a presidência do PT.
Janot afirmou na denúncia que a cúpula do PT recebeu R$ 1,48 bilhão de propina em dinheiro desviado dos cofres públicos.
Em março deste ano, o relator da Lava Jato, ministro Luiz Edson Fachin, dividiu o processo e enviou a parte dos políticos sem foro privilegiado para a Justiça Federal do Distrito Federal prosseguir com o caso.
O juiz Vallisney Oliveira considerou a denúncia “idônea e formalmente apta” e determinou que os cinco réus sejam intimados a apresentar defesa por escrito no prazo de 15 dias.
No último dia 13, o Supremo julgou um recurso que confirmou o prosseguimento do caso na primeira instância. Isso permitiu que o juiz, agora, analisasse a denúncia e desse andamento ao caso.
O juiz Vallisney Oliveira afirmou que, segundo a acusação, os réus integraram organização criminosa no PT, “tendo sido cometidos diversos crimes contra a administração pública (entre os quais corrupção) e lavagem de dinheiro relacionados com o Ministério de Minas e Energia, Petrobrás, Construtoras Odebrecht, Andrade Gutierrez, OAS e UTC, e J&F/BNDES”.
Lula, Palocci e Vaccari atualmente cumprem pena de prisão por causa de outros processos da Lava Jato.
PGR vê Lula como líder
Na denúncia feita pela PGR no ano passado, Rodrigo Janot afirmou que Lula “foi o grande idealizador da constituição da presente organização criminosa” e pediu que o ex-presidente tivesse pena maior do que os demais por ser o líder da organização criminosa.
Janot disse que Lula era a grande liderança do núcleo político da organização criminosa, inclusive depois que deixou a Presidência da República, devido à forte influência que tinha sobre a ex-presidente Dilma.
“Nesse sentido, Lula, de 2002 até maio de 2016, atuou diretamente na negociação espúria em torno da nomeação de cargos públicos com o fim de obter de forma indevida o apoio político necessário junto ao PP e ao PMDB para que seus interesses e do seu grupo político fossem acolhidos no âmbito do Congresso Nacional”.
No último dia 31 de outubro, o Ministério Público Federal pediu à Justiça que o ex-presidente Lula deixe de responder pelo crime de organização criminosa em outra ação penal, na qual ele e outros 10 foram acusados de favorecer a Odebrecht na liberação de financiamentos do Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES) para obras em Angola. O caso se refere à Operação Janus.
Ao receber a denúncia contra Lula e mais quatro no caso do quadrilhão do PT, o juiz Vallisney adiantou que vai aceitar o pedido do MP e extinguir a acusação no caso da Operação Janus. Isso porque, segundo ele, o Código Penal impede que alguém seja acusado por dois crimes idênticos. O juiz afirma que essa questão será resolvida na ação penal da Janus.
Ações contra Lula
Com a decisão desta sexta-feira, Lula passa a ser réu em seis ações penais:
O ex-presidente já foi absolvido em uma ação e condenado no caso do tríplex em segunda instância. Lula também foi denunciado em outro caso, mas ainda não virou réu.
Atualmente, cumpre pena em Curitiba por conta da condenação, que ainda tem recursos pendentes. Nesta sexta, o STJ rejeitou um recurso, mas a defesa ainda pode recorrer.
As seis ações penais às quais Lula responde são as seguintes:
- Réu em ação penal sobre tráfico de influência no BNDES para beneficiar a Odebrecht
- Réu em ação penal por tráfico de influência na Operação Zelotes juntamente com o filho Luís Cláudio
- Réu em ação acusado de negociar propina em troca de uma medida provisória que prorrogou por cinco anos benefícios tributários destinados a empresas do setor automobilísticos
- Réu em ação penal na Justiça do Paraná por suspeita de pagamento de propina da Odebrecht; envolve a compra de um terreno para a construção da nova sede do Instituto Lula e um imóvel vizinho ao apartamento do ex-presidente, em São Bernardo do Campo
- Réu em ação sobre se é dono de sitio em Atibaia reformado por empreiteiras e se dinheiro recebido de palestras era propina disfarçada
- Réu por organização criminosa, juntamente com outros integrantes do PT, sobre se participou de organização criminosa para fraudar a Petrobras. Foi denunciado pela PGR, e denúncia foi ratificada na primeira instância.
Há ainda uma ação na qual o ex-presidente foi denunciado pela PGR por supostamente ter sido beneficiado pela construtora Odebrecht. A empreiteira teria prometido a Lula em 2010 – e colocado à disposição do PT – R$ 64 milhões em troca de decisões do governo que favorecessem a empresa. A Justiça ainda não decidiu se abre ou não ação penal contra o petista.
Nota do PT
Leia abaixo a íntegra de nota divulgada pelo PT sobre a abertura da ação penal:
Nota do PT: Partido enfrenta perseguição judicial fora da lei
A ação iniciada hoje (23/11), pela 10a Vara Federal do Distrito Federal, contra os ex-presidentes Luiz Inácio Lula da Silva e Dilma Rousseff, além de ex-dirigentes do PT, não se sustenta em fatos nem provas. É o resultado de um delírio acusatório do ex-procurador-geral Rodrigo Janot, sem qualquer base na lei. Esta ação, que não prosperou no STF, foi desdobrada para a primeira instância em decisão definitiva de 14 de novembro, e o juiz decidiu aceitá-la apenas pouco mais de uma semana.
Diferentemente do que afirma levianamente a acusação e do que foi aceito pelo juiz, o PT é um partido político constituído legalmente há 38 anos; o maior partido do país pela vontade dos eleitores, com uma trajetória de serviços prestados à democracia, ao Brasil e ao nosso povo. Um partido que, no governo, tirou 36 milhões de pessoas da miséria, acabou com a fome, criou 20 milhões de empregos, tornou o Brasil respeitado em todo o mundo e combateu a corrupção como nenhum outro governo.
Quem vem atuando como verdadeira organização fora da lei no país, já há alguns anos, são setores partidarizados do Ministério Público e do sistema judicial, que perseguem o PT e suas lideranças com acusações sem pé nem cabeça, com o objetivo de criminalizar o partido. Trabalham cotidianamente para excluir o PT da vida política brasileira, valendo-se de mentiras e do abuso de poder. Cometem, em conluio organizado e hierarquizado, um crime contra a democracia, contra o direito de livre organização política.
Estes setores, com a cumplicidade da Rede Globo e da grande mídia, repetem contra o PT o que a ditadura fez contra os partidos de oposição. E parecem emulados pelo resultado eleitoral, colocando em prática o ódio ao PT pregado por Jair Bolsonaro. Em apenas três semanas depois das eleições, Dilma Rousseff e nosso candidato Fernando Haddad foram tornados réus em ações esdrúxulas e sem fundamento. O nome do PT foi envolvido sem provas em duas novas operações da Lava Jato. E, além disso, as ações levianas contra Lula foram mantidas sob controle da colega substituta de Sergio Moro, numa escandalosa manobra.
Os novos ataques judiciais ao PT ocorrem ao mesmo tempo em que a Procuradoria-Geral da República propõe o arquivamento de ação contra o atual ministro Moreira Franco, um dos cabeças do golpe do impeachment; o arquivamento de ações contra membros do MDB e do PSDB que estavam no Supremo, e recusa-se a apresentar denúncia contra Michel Temer; todos esses casos fartamente documentados, ao contrário do que ocorre nas ações contra o PT.
Querem fazer na marra o que não conseguiram no voto, pois o PT saiu dessas eleições, mais uma vez, como a maior força política popular do país, apesar das mentiras e da perseguição. Não vão conseguir acabar com o PT, porque nossa força vem do povo, não de decisões judiciais nem de campanhas midiáticas. A arbitrariedade desses setores compromete a imagem do Brasil e, mais grave: solapa a democracia, o estado de direito, o princípio constitucional da presunção da inocência e as próprias bases do Judiciário, que tem a imparcialidade por princípio.
O Partido dos Trabalhadores denunciará por todos os meios mais essa violência. O PT convoca o povo e todos os democratas a resistir a mais uma agressão.
Comissão Executiva Nacional do PT
Nota de Lula
Leia abaixo a íntegra de nota divulgada pela defesa do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva.
O processamento de uma mais uma ação penal manifestamente descabida contra Lula dá continuidade à perseguição judicial iniciada contra o ex-presidente em 2016, com o objetivo de interditá-lo na política, além de colocar em risco sua saúde. É mais etapa do lawfare contra Lula, que consiste na deturpação das leis e dos procedimentos jurídicos para fins de perseguição política.
Lula não cometeu qualquer crime durante o exercício do cargo de Presidente da República e tampouco participou de qualquer organização criminosa. Ao contrário, seu governo serviu de modelo para outros países e os programas implantados naquele período foram reconhecidos e premiados por entidades internacionais como o ONU.
A acusação também atenta contra padrões jurídicos elementares e contra o Estado de Direito ao pretender atribuir a Lula e a pessoas que participaram de seu governo a prática de crime de organização criminosa em período anterior a 2013, quando o delito sequer tinha previsão legal.
A defesa de Lula será apresentada no prazo legal com a perspectiva de que a decisão que determinou o processamento da ação seja revertida, restabelecendo-se a segurança jurídica e as garantias fundamentais do ex-Presidente.
Cristiano Zanin Martins
Nota de Dilma
Leia abaixo a íntegra de nota divulgada pela assessoria da ex-presidente Dilma Rousseff.
NOTA À IMPRENSA
*Sobre o processo criminal*
Dilma diz que processo deslegitima a soberania do voto popular e criminaliza o exercício da Presidência da República_
A decisão do juiz da 10ª Vara Federal de Brasília de instaurar processo criminal contra a ex-Presidenta Dilma Rousseff, por supostamente integrar uma organização criminosa, está baseada numa tentativa clara de criminalização da política e do PT.
O processo aberto deslegitima a soberania do voto popular ao tornar o exercício da Presidência uma atividade criminosa.
Dilma Rousseff jamais foi ouvida por autoridades policiais ou judiciais sobre as acusações que lhe são feitas neste processo. Jamais teve a oportunidade de defesa.
A única interpretação possível é que a ex-presidenta Dilma, como os outros réus, está sendo vítima de lawfare, quando se utiliza deferramentas legais para processá-la sem provas.
ASSESSORIA DE IMPRENSA
DILMA ROUSSEFF
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Na sessão desta terça-feira (24), na Assembleia Legislativa do Estado do Acre, o deputado Tanízio Sá (MDB) tratou das negociações entre o governo e os servidores públicos. Ele afirmou ter participado de reunião com representantes sindicais pouco antes de ir à tribuna e disse ter saído “feliz com a proposta” em discussão.
Segundo ele, o acordo em construção atende, dentro das possibilidades fiscais do Estado, às demandas das categorias. O emedebista destacou que o impacto financeiro da medida pode chegar a R$ 180 milhões ainda neste ano, mesmo sem previsão orçamentária inicial, exigindo remanejamentos, e alcançar R$ 270 milhões em 2026.
A proposta, de acordo com o deputado, contempla trabalhadores de áreas como saúde e educação e deve ser formalizada e encaminhada ao plenário ainda no mesmo dia. “A ideia do governo é fechar esse entendimento com os sindicatos e trazer para votação”, afirmou.
Além do tema salarial, o parlamentar levou à tribuna demandas de infraestrutura rural, com críticas às condições de acesso no ramal Pinheiro Barreto, localizado em Xapuri. Ele relatou dificuldades enfrentadas por moradores da região, incluindo a impossibilidade de tráfego de transporte escolar e a necessidade de crianças caminharem até quatro quilômetros para chegar à escola.
Tanízio fez um apelo ao prefeito Maxsuel Maia para que priorize melhorias na localidade, destacando que cerca de 40 famílias dependem do ramal para escoar a produção e acessar serviços básicos. Também solicitou o envio de ofício, via liderança do governo, reforçando a demanda.
Para finalizar, o deputado abordou o cenário eleitoral, mencionando pesquisas recentes e demonstrando otimismo com o crescimento de sua pré-candidata, a quem se referiu como “uma mãe de família honrada”. Ele também declarou apoio à então pré-candidatura ao governo de Mailza Assis, sinalizando alinhamento político para as eleições que se aproximam.
Texto: Mircléia Magalhães/Agência Aleac
Foto: Sérgio Vale
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Vereador Beto Dantas (PT) anuncia ação no MP e visita técnica para cobrar melhorias no Hospital Regional
Vereadores de Brasiléia denunciam caos no Hospital Regional do Alto Acre Raimundo chaar na sessão desta terça-feira, dia 24: “Mais de 200 reclamações”
As reclamações de moradores da regional do Alto Acre batem recordes na fronteira nos primeiros meses de 2026. A situação foi relatada pelos vereadores de Brasiléia durante a sessão desta terça-feira (24), quando os trabalhos legislativos começaram com um desabafo do vereador Beto Dantas (PT).
O parlamentar afirmou estar decepcionado com o grande volume de reclamações que tem recebido dos moradores de Brasiléia em relação ao atendimento prestado pelo Hospital Regional do Alto Acre Raimundo Chaar, unidade que atende os quatro municípios da região, com foco principal em Brasiléia, cidade que o vereador representa.
Em entrevista ao jornal o altoacre, o parlamentar afirmou que solicitará ao presidente da Casa uma visita técnica ao Hospital Regional do Juruá para conhecer as mudanças que foram implementadas na unidade daquela região. Foto: captada
O assunto acabou virando tema central pelo descaso que a unidade de saúde enfrenta. Segundo o vereador, os principais motivos de queixa são tantos que fica difícil relatar qual reclamação seria prioritária para resolver de pronto os problemas do atendimento à saúde dos moradores.
Números alarmantes
De acordo com relatos apresentados pelos vereadores, foram registradas quase 200 reclamações de consumidores contra o Hospital Raimundo Chaar recentemente. O número reflete a insatisfação generalizada da população com os serviços prestados pela unidade hospitalar, que é referência na região de fronteira.
O cuidado com os pacientes e sua satisfação estão diretamente ligados ao propósito de promover a saúde, e os parlamentares cobram providências urgentes da gestão para reverter o quadro de precariedade.
A situação do hospital já havia sido tema de outras manifestações na Câmara nos últimos meses. Moradores e profissionais da saúde denunciam constantemente a falta de insumos, superlotação, demora no atendimento e estrutura inadequada da unidade. A nova leva de reclamações acendeu novamente o alerta entre os vereadores, que prometem intensificar a fiscalização e cobrar respostas do poder público.
Vereador Beto Dantas (PT) anuncia ação no MP e visita técnica para cobrar melhorias no Hospital Raimundo Chaar. Foto: Marcus José
Na fala do vereador Beto Dantas (PT) que utilizou a tribuna da Câmara de Brasiléia para fazer um desabafo sobre a situação crítica do Hospital Regional do Alto Acre Raimundo Chaar, como também em entrevista ao jornal o altoacre, o parlamentar afirmou que solicitará ao presidente da Casa uma visita técnica ao Hospital Regional do Juruá para conhecer as mudanças que foram implementadas na unidade daquela região.
Segundo o vereador, o modelo de gestão que teve sucesso no Juruá seria o mesmo que a Secretaria de Estado de Saúde (Sesacre) pretendia aplicar no Alto Acre, mas que acabou não sendo implantado após protestos de funcionários do Raimundo Chaar contra as mudanças no atendimento.
“O mesmo modelo de sucesso que foi aplicado lá no Juruá seria aplicado aqui no Hospital Regional do Alto Acre. Como não foi implantado por protestos dos funcionários do hospital Raimundo Chaar contra as mudanças de atendimento, de fato não foram implantadas as ações administrativas propostas pela Secretaria de Saúde do Estado”, afirmou Beto Dantas.
Vereadores de Brasiléia denunciam caos no Hospital Regional do Alto Acre Raimundo chaar na fronteira do aCRE: “Mais de 200 reclamações”. Foto: captada
Resultado: atendimento piora e reclamações aumentam
O vereador destacou que, sem a implementação das mudanças, a situação do atendimento na unidade piorou.
“Tudo continua ou até piorou no atendimento, e as reclamações dos moradores aumentaram, principalmente aos vereadores e também à imprensa da região”, disse.
Ação no Ministério Público
Beto Dantas também anunciou que está preparando um documento para ser protocolado no Ministério Público do Estado do Acre (MPAC), solicitando que a atual administração da unidade de saúde preste esclarecimentos e apresente resultados concretos para a comunidade.
“Vou dar entrada no Ministério Público para que a atual administração dê explicação e mostre resultados para a comunidade, pois do jeito que está não pode continuar”, declarou o parlamentar.
O vereador reforçou que o descaso com a saúde na fronteira não pode mais ser tolerado e que a população do Alto Acre merece um atendimento digno e de qualidade na principal unidade hospitalar da região.
Motivos da insatisfação de moradores de Brasiléia com Hospital regional do Alto Acre Raimundo Chaar
- Mau atendimento
- Demora no atendimento
- Comportamento do profissional
- Mau atendimento dos serviço
- Qualidade do serviço prestado
- Atraso na entrega dos resultados
- Falta de funcionários
- Demora na execução
- Baixa qualidade
Dentre essas, quase METADE está relacionada à QUALIDADE DO ATENDIMENTO.
Em seguida, vêm:
2) DEMORA NO ATENDIMENTO
3) QUALIDADE DO SERVIÇO
As Reclamações são atualizados constantemente pelo s moradores da fronteira e foram levantados só neste ano de 2026.
Presidente da Câmara de Brasiléia também cobra soluções para Hospital Regional do Alto Acre Raimundo Chaar
Parlamentar reforça cobranças por melhorias na unidade Raimundo Chaar após vereadores denunciarem precariedade. Foto: captada
O presidente da Câmara Municipal de Brasiléia também se manifestou sobre a crítica situação do Hospital Regional do Alto Acre Raimundo Chaar, durante a sessão legislativa. A manifestação ocorreu após o vereador Beto Dantas (PT) expor o aumento das reclamações de moradores em relação ao atendimento na unidade de saúde, que atende os quatro municípios da região de fronteira.
O presidente da Casa reforçou a necessidade de uma fiscalização mais rigorosa e do diálogo com a gestão estadual para garantir melhorias no serviço prestado à população. A fala do parlamentar se soma ao coro de vereadores que vêm cobrando providências diante do crescente número de queixas sobre a falta de estrutura, demora no atendimento e insuficiência de insumos na unidade hospitalar.
A situação do hospital tem sido tema recorrente nas sessões da Câmara de Brasiléia. Os vereadores têm recebido cerca de 200 reclamações de consumidores contra a unidade, conforme dados apresentados recentemente. A mobilização dos parlamentares inclui pedidos de visita técnica, encaminhamento de documentos ao Ministério Público e cobranças diretas à Secretaria de Estado de Saúde (Sesacre).
A manifestação do presidente da Câmara reforça a unidade do Legislativo municipal em torno da busca por soluções para o hospital, considerado essencial para a assistência à saúde da população da região do Alto Acre.
Veja vídeo com os vereadores:
8ª Sessão Ordinária do 2º ano legislativo da 16ª legislatura de Brasiléia – Acre
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Vice-governadora Mailza Assis assumirá o comando do Estado a partir de 2 de abril
O governador do Acre, Gladson Cameli, protocolou nesta terça-feira (24) um ato voluntário de renúncia ao cargo. A carta foi entregue à Assembleia Legislativa e será lida na sessão ordinária do dia, dando início ao processo que deve ser concluído em 2 de abril de 2026, data em que ele deixará oficialmente a função.
Com a saída, a vice-governadora Mailza Assis assumirá o comando do Palácio Rio Branco por, no mínimo, oito meses.
Na mensagem encaminhada à Mesa Diretora, Cameli afirmou que a decisão ocorre em um momento institucional adequado, com o objetivo de garantir a continuidade administrativa, a estabilidade do governo e o respeito ao calendário eleitoral.
Vice-governadora Mailza Assis assumirá o comando do Palácio Rio Branco por, no mínimo, oito meses. Foto: Felipe Freire/Secom
O governador também explicou que a renúncia atende à exigência constitucional de desincompatibilização, necessária para quem pretende disputar outro cargo eletivo. Cameli confirmou que será candidato ao Senado nas eleições de 2026.
Segundo ele, embora o prazo legal para afastamento comece em 4 de abril, a escolha do dia 2 de abril foi feita para evitar coincidência com a Sexta-feira da Paixão, celebrada em 3 de abril daquele ano.
A saída antecipada marca uma nova fase no cenário político do Acre, com a transição de governo e o início das articulações para o próximo ciclo eleitoral.
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