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Judiciário leva projeto de combate à violência doméstica aos municípios de Epitaciolândia e Brasiléia

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Com apoio das prefeituras, TJAC propõe criação de grupos reflexivos para homens autores de violência, visando à prevenção e redução da reincidência no interior do estado.

Dando continuidade à política de interiorização do combate à violência doméstica, o Tribunal de Justiça do Acre (TJAC), por meio da Coordenadoria Estadual das Mulheres em Situação de Violência Doméstica e Familiar (Comsiv), visitou, nos dias 8 e 9 de maio, os municípios de Epitaciolândia e Brasiléia. O objetivo foi apresentar propostas de implantação dos Programas de Prevenção e Combate à Violência Doméstica e Intrafamiliar às câmaras municipais.

A comitiva foi liderada pela juíza Andréa Brito, coordenadora da Comsiv, que esteve acompanhada de magistrados locais, membros do Ministério Público, da Defensoria Pública, representantes do Legislativo e do Executivo. Em Epitaciolândia, a reunião ocorreu na quinta-feira (8) com o prefeito Sérgio Lopes, que se comprometeu a enviar à Câmara o Projeto de Lei para criação de um grupo reflexivo com foco na reeducação de agressores. “É um passo importante na prevenção à reincidência de crimes. Vamos trabalhar de forma integrada com o Judiciário, o MP e a Defensoria”, declarou o prefeito.

Já na sexta-feira (9), em Brasiléia, a reunião contou com a presença da desembargadora Waldirene Cordeiro, supervisora do Núcleo Permanente de Justiça Restaurativa (Nujures), e do juiz Guilherme Miotto. O prefeito Carlinhos do Pelado também confirmou que encaminhará o projeto à Câmara Municipal. “Foi um encontro produtivo. Queremos implementar essa política no município o quanto antes”, afirmou.

Durante os encontros, a juíza Andréa Brito realizou a entrega simbólica da minuta da lei e apresentou a Resolução nº 254 do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), que institui a Política Judiciária Nacional de enfrentamento à violência contra as mulheres. A magistrada destacou a importância da interiorização da política dos grupos reflexivos: “É um trabalho educativo e preventivo, e os dados comprovam sua eficácia. A receptividade das prefeituras e câmaras foi extremamente positiva.”

Desde o início da política de interiorização, em 2021, o projeto foi apresentado em 11 municípios. Sete cidades já aprovaram a legislação, como Tarauacá, Feijó, Sena Madureira, Jordão, Assis Brasil, Manoel Urbano e Cruzeiro do Sul.

Os grupos reflexivos vêm apresentando resultados expressivos. O “Homens em Transformação”, criado pela Vara de Execuções Penais e Medidas Alternativas (VEPMA) em 2018, atendeu 749 homens e registrou apenas 8% de reincidência. Outros programas similares desenvolvidos pelo Instituto de Administração Penitenciária (Iapen), via Central Integrada de Alternativas Penais (CIAP) e Unidade de Monitoramento Eletrônico (UMEP), atenderam juntos mais de 670 homens.

A proposta visa não apenas punir, mas reeducar e evitar que novos episódios de violência se repitam. Segundo a juíza Andréa Brito, o trabalho busca transformar a cultura que perpetua a violência doméstica: “A prevenção e o diálogo com as autoridades locais são fundamentais para a construção de uma sociedade mais justa e segura para as mulheres.”

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Ulysses visita área de conflito e reforça medidas legislativas contra arbitrariedades ambientais

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O deputado destacou o requerimento de convocação da ministra do Meio Ambiente, Marina Silva

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Governo do Acre envia e aplica 400 toneladas de asfalto em ruas de Xapuri neste sábado

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Dando continuidade à Operação Verão 2025, o governo do Acre, por meio do Departamento de Estradas de Rodagem, Infraestrutura Hidroviária e Aeroportuária (Deracre), realiza neste sábado, 14, a aplicação de 400 toneladas de massa asfáltica nas ruas do município de Xapuri, após o envio do material.

Operação Verão avança com tapa-buracos nas principais vias de Xapuri. Foto: Cedida

A presidente do Deracre, Sula Ximenes, reforçou o compromisso do governo com os municípios acreanos e destacou o olhar sensível da gestão estadual para Xapuri.

“Essa é uma determinação do governador Gladson Camelí, que nos orienta a trabalhar em parceria com todos os municípios, contribuindo com a infraestrutura urbana e rural. Com Xapuri, esse olhar é especial, e não poderia ser diferente. Nosso objetivo é garantir melhores condições de acesso, mobilidade e qualidade de vida para a população”, afirmou.

Governo do Acre inicia aplicação de asfalto após envio de material a Xapuri. Foto: Cedida

O material foi enviado pelo Deracre e está sendo utilizado prioritariamente no recapeamento dos trechos mais críticos da cidade, com início pela Rua Floriano Peixoto, onde estão localizados o Gabinete do Prefeito e o Fórum de Justiça. Em seguida, os serviços avançam para a Rua Joffre Koury, via que dá acesso ao Polo Industrial e ao bairro Constantino Melo Sarkis.

As equipes também atuam na recuperação do entorno da Praça Getúlio Vargas, área de grande fluxo de veículos e pedestres, onde funcionam serviços essenciais como o Cartório e o Instituto de Defesa Agropecuária e Florestal do Acre (Idaf). O restante da massa será utilizado em um amplo serviço de tapa-buracos nas principais vias da cidade.

Asfalto enviado pelo Deracre já está sendo aplicado nas principais vias de Xapuri. Foto: Cedida

O prefeito de Xapuri, Maxsuel Maia, acompanhou o início dos trabalhos e destacou a importância da união de esforços entre Estado e município.

“Essa parceria com o governo do Estado, por meio do Deracre e da presidente Sula Ximenes, tem sido fundamental para que possamos avançar nas melhorias que nossa população precisa. A aplicação deste asfalto vai trazer um impacto muito positivo para a cidade, além de todas as ações que já estão em andamento na zona rural, dentro da Operação Xapuri Bem Cuidada – Verão”, ressaltou.

A Operação Verão 2025 tem reforçado os investimentos em infraestrutura nos municípios, com serviços que fortalecem a trafegabilidade e promovem mais qualidade de vida aos acreanos.

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Governo do Acre e DNIT acompanham obras de contenção do Rio Acre na Bolívia e garante que intervenções não afetarão lado brasileiro

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Visita técnica avaliou projetos executados em Cobija; obras buscam conter erosão e evitar danos urbanos

Representantes do governo do Acre e DNIT, na pessoa do superintendente do Departamento Nacional de Infraestrutura de Transportes (Dnit), Ricardo Augusto, estiveram nesta sexta-feira, 13, na cidade boliviana de Cobija para acompanhar de perto as obras de contenção da erosão às margens do Rio Acre, na fronteira entre os dois países. A visita técnica ocorreu após reunião com autoridades bolivianas, que apresentaram detalhes do projeto em execução.

A comitiva acreana contou com técnicos do Departamento de Estradas de Rodagem do Acre (Deracre), Casa Civil, Defesa Civil Estadual e Departamento Nacional de Infraestrutura de Transportes (DNIT). Durante a vistoria, realizada por sobrevoo e embarcação, os representantes puderam inspecionar os pontos mais afetados pela erosão e avaliar as medidas adotadas no lado boliviano.

As obras em Cobija incluem a construção de muros de contenção para proteger áreas urbanas contra os deslizamentos provocados pelas cheias do Rio Acre. Segundo o diretor da Defesa Civil do Acre, capitão Rogério Oliveira, as modificações feitas no projeto boliviano garantem que não haverá impactos negativos para o Brasil.

“Houve algumas mudanças nos projetos da Bolívia, e elas servem para tranquilizar e apaziguar a população, no sentido de que não serão construídas comportas nem qualquer coisa que possa causar complicações do lado brasileiro”, destacou.

O vice-ministro da Defesa Civil da Bolívia, Juan Carlos Calvimontes, afirmou que as intervenções terão efeito positivo direto na preservação de áreas urbanas e espaços públicos.

“Serão recuperadas áreas verdes, infraestrutura esportiva e, principalmente, será garantido que, no futuro, não continuem ocorrendo deslizamentos e danos, pois já há risco de muitas moradias serem afetadas caso as chuvas continuem”, disse.

No Brasil, seguem as obras de contenção e urbanização da Orla de Brasileia. Segundo o Deracre, aproximadamente 30% da primeira etapa já foi concluída. A previsão é de que esta fase seja entregue até o fim do ano. O projeto total, dividido em quatro etapas, deve ser finalizado até o final de 2025, com recursos oriundos de emendas parlamentares e apoio do governo federal para novas liberações de verba.

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