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Judiciário leva projeto de combate à violência doméstica aos municípios de Epitaciolândia e Brasiléia

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Com apoio das prefeituras, TJAC propõe criação de grupos reflexivos para homens autores de violência, visando à prevenção e redução da reincidência no interior do estado.

Dando continuidade à política de interiorização do combate à violência doméstica, o Tribunal de Justiça do Acre (TJAC), por meio da Coordenadoria Estadual das Mulheres em Situação de Violência Doméstica e Familiar (Comsiv), visitou, nos dias 8 e 9 de maio, os municípios de Epitaciolândia e Brasiléia. O objetivo foi apresentar propostas de implantação dos Programas de Prevenção e Combate à Violência Doméstica e Intrafamiliar às câmaras municipais.

A comitiva foi liderada pela juíza Andréa Brito, coordenadora da Comsiv, que esteve acompanhada de magistrados locais, membros do Ministério Público, da Defensoria Pública, representantes do Legislativo e do Executivo. Em Epitaciolândia, a reunião ocorreu na quinta-feira (8) com o prefeito Sérgio Lopes, que se comprometeu a enviar à Câmara o Projeto de Lei para criação de um grupo reflexivo com foco na reeducação de agressores. “É um passo importante na prevenção à reincidência de crimes. Vamos trabalhar de forma integrada com o Judiciário, o MP e a Defensoria”, declarou o prefeito.

Já na sexta-feira (9), em Brasiléia, a reunião contou com a presença da desembargadora Waldirene Cordeiro, supervisora do Núcleo Permanente de Justiça Restaurativa (Nujures), e do juiz Guilherme Miotto. O prefeito Carlinhos do Pelado também confirmou que encaminhará o projeto à Câmara Municipal. “Foi um encontro produtivo. Queremos implementar essa política no município o quanto antes”, afirmou.

Durante os encontros, a juíza Andréa Brito realizou a entrega simbólica da minuta da lei e apresentou a Resolução nº 254 do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), que institui a Política Judiciária Nacional de enfrentamento à violência contra as mulheres. A magistrada destacou a importância da interiorização da política dos grupos reflexivos: “É um trabalho educativo e preventivo, e os dados comprovam sua eficácia. A receptividade das prefeituras e câmaras foi extremamente positiva.”

Desde o início da política de interiorização, em 2021, o projeto foi apresentado em 11 municípios. Sete cidades já aprovaram a legislação, como Tarauacá, Feijó, Sena Madureira, Jordão, Assis Brasil, Manoel Urbano e Cruzeiro do Sul.

Os grupos reflexivos vêm apresentando resultados expressivos. O “Homens em Transformação”, criado pela Vara de Execuções Penais e Medidas Alternativas (VEPMA) em 2018, atendeu 749 homens e registrou apenas 8% de reincidência. Outros programas similares desenvolvidos pelo Instituto de Administração Penitenciária (Iapen), via Central Integrada de Alternativas Penais (CIAP) e Unidade de Monitoramento Eletrônico (UMEP), atenderam juntos mais de 670 homens.

A proposta visa não apenas punir, mas reeducar e evitar que novos episódios de violência se repitam. Segundo a juíza Andréa Brito, o trabalho busca transformar a cultura que perpetua a violência doméstica: “A prevenção e o diálogo com as autoridades locais são fundamentais para a construção de uma sociedade mais justa e segura para as mulheres.”

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Prefeito Jerry reforça compromissos com moradores durante visita à comunidade do Ramal do Tadô

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Neste domingo (15), o prefeito Jerry Correia esteve na zona rural de Assis Brasil, mais precisamente na comunidade do Ramal do Tadô, localizada dentro da Reserva Extrativista Chico Mendes. A visita foi marcada por diálogo direto com os moradores, escuta das demandas e renovação de compromissos importantes com a região.

Ao lado do vice-prefeito Reginaldo Martins, do secretário de Agricultura e Infraestrutura Rural, José Ferreira, e da vereadora Toinha Cavalcante, convidada pela própria comunidade para o encontro, o prefeito participou de uma reunião que abordou temas essenciais para o desenvolvimento local, como melhoria dos ramais, apoio à produção de café e soluções para pontes e travessias.

“Hoje é domingo, mas estamos aqui, na zona rural, mostrando que nosso compromisso com o povo é constante. Saímos dessa reunião com o coração cheio de esperança e com os compromissos ainda mais fortalecidos. É muito gratificante ver que a comunidade reconhece o esforço da nossa gestão”, destacou o prefeito.

O prefeito reforçou que a gestão municipal acredita em um modelo de governo que escuta, aprende e caminha junto da população, especialmente em regiões que historicamente precisam de mais presença do poder público.

“Nós acreditamos que é ouvindo a população, conversando com as pessoas, que vamos acertar mais e atender melhor. Cada visita, cada conversa, é uma oportunidade de aprendizado e de aproximação com quem mais precisa da gestão pública”, concluiu o prefeito.

A Prefeitura de Assis Brasil segue empenhada em garantir melhorias nos ramais, fortalecer a agricultura familiar e oferecer condições dignas para quem vive na floresta e ajuda a preservá-la.

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ICMBio denuncia ataques criminosos durante fiscalização na Resex Chico Mendes, mas não apresenta provas

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Imagens divulgadas pelo Órgão mostra apenas a retirada de gado de área embargada/ Foto: Ascom

Órgão aponta incêndios, destruição de pontes e tentativa de queimar acampamento; deputados e produtores cobram transparência e documentos oficiais da operação

O Instituto Chico Mendes de Conservação da Biodiversidade (ICMBio) denunciou supostos ataques criminosos ocorridos na madrugada deste domingo (15), durante ação fiscalizatória na Reserva Extrativista (Resex) Chico Mendes, no Acre. As denúncias envolvem possíveis incêndios em trechos de estrada, destruição de pontes, cortes de cercas e até uma tentativa de incendiar o acampamento onde estavam alojadas as equipes da Operação Suçuarana.

Segundo o ICMBio, as ações teriam sido coordenadas com o objetivo de interromper a fiscalização contra a pecuária ilegal e o desmatamento dentro da unidade de conservação. Entretanto, até o momento, o órgão não apresentou provas concretas ou registros policiais dos atos denunciados. O que circula nas redes sociais são vídeos mostrando poucos agricultores tentando impedir a saída de veículos com gados apreendidos.

O instituto informou que todos os casos foram comunicados às autoridades, incluindo a Polícia, o Ministério Público Federal/ Foto: Ascom

Apesar das denúncias, a operação prosseguiu durante a madrugada. Ao menos 40 cabeças de gado foram apreendidas e retiradas da reserva, sendo transportadas até matadouros no município de Brasiléia sob escolta policial.

O instituto afirma que todos os supostos crimes foram comunicados às autoridades competentes, como Polícia Federal, Ministério Público Federal e demais órgãos de investigação, com o objetivo de apurar os fatos e responsabilizar os envolvidos.

Apesar das supostas ações criminosas, o ICMBio divulgou que a operação segue em andamento/ Foto: Ascom

A Resex Chico Mendes é uma área de proteção federal, destinada à preservação ambiental e ao modo de vida das populações extrativistas. A ampliação da pecuária ilegal tem sido apontada como uma ameaça tanto ao meio ambiente quanto à subsistência das comunidades tradicionais que vivem da floresta.

Paralelamente, o deputado federal Coronel Ulysses (União-AC), que esteve pessoalmente em uma das áreas embargadas, criticou a falta de transparência nas ações. Segundo ele, não foi apresentado nenhum documento que comprovasse a legalidade da operação na Resex. O parlamentar promete levar o caso à Câmara Federal e solicitar a suspensão das ações até que haja esclarecimentos e a devida documentação seja disponibilizada à sociedade.

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Ulysses visita área de conflito e reforça medidas legislativas contra arbitrariedades ambientais

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O deputado destacou o requerimento de convocação da ministra do Meio Ambiente, Marina Silva

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