Acre
Judiciário do Acre tem reforma administrativa e PCCR sancionados por Tião Viana
Depois de uma luta de quase três anos os servidores do Judiciário podem finalmente respirar aliviados. O Plano de Cargos, Carreira e Remuneração foi sancionado pelo governador Sebastião Viana. Aprovado no final de 2012, com a presença do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), o plano foi publicado no Diário Oficial desta sexta-feira (1).
Para o presidente do sindicato da categoria, Rangel Araújo, o Judiciário do Acre tem um dos melhores planos do Estado. Ele citou como exemplo a tabela de progressão. “Se compararmos com as outras categorias temos uma das melhores conquistas, nosso servidor a cada um ano e seis meses vai avançar na escala de progressão e ter aumento real de 3%”, citou Araújo.
O presidente se lembrou da luta de toda a categoria e agradeceu o empenho de todos que se empenharam na conquista. “Todos os servidores contribuíram com essa conquista, ela é nossa, será de nossos filhos”, destacou.
O Diário Oficial também publicou a reforma administrativa do Poder Judiciário através da Lei Complementar nº 257 de 29 de Janeiro de 2013, que dispõe sobre o Código de Organização e Divisão Judiciárias do Estado do Acre e dá outras providências.
Jairo Carioca – da redação de ac24horas
[email protected]
Rio Branco – Acre
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Acre
Acre tem sexta-feira de tempo instável e risco de chuvas fortes em todas as regiões do estado
Previsão indica clima abafado, alta umidade e precipitações pontuais, algumas intensas, de leste a oeste do Acre; temperaturas variam entre 22°C e 32°C.

Foto: Sérgio Vale
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Rio Acre volta a subir e Defesa Civil mantém atenção após novo boletim em Rio Branco
Mesmo com apenas 7,80 mm de chuva nas últimas 24 horas, histórico de elevações rápidas do manancial acende sinal de alerta na capital.
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Acre
Governo revoga normas da Ouvidoria Fundiária e do Meio Ambiente no AC

Foto: Felipe Freire/Secom
O Governo do Acre publicou no Diário Oficial, nesta sexta-feira, 5, duas normas que revogam dispositivos relacionados à Ouvidoria Fundiária e do Meio Ambiente, alterando a legislação vigente sobre a estrutura da Procuradoria-Geral do Estado (PGE) e a organização administrativa do Executivo.
Revogação na Lei Orgânica da PGE
A Lei Complementar nº 501, de 27 de novembro de 2025, sancionada pelo governador Gladson Cameli, modifica a Lei Complementar nº 45/1994, que dispõe sobre a Lei Orgânica da Procuradoria-Geral do Estado. A nova norma revoga:
a alínea “e” do inciso IV do art. 2º;
o art. 19-L da mesma lei.
Além disso, a Lei Complementar nº 501 revoga integralmente a Lei Complementar nº 480, de 17 de dezembro de 2024, que havia criado dispositivos específicos para tratar da Ouvidoria Fundiária e do Meio Ambiente.
A nova lei entrou em vigor na data de sua publicação.
Revogação da estrutura da Ouvidoria Fundiária e Ambiental
Também foi publicado o Decreto nº 11.800, de 4 de dezembro de 2025, que revoga o Decreto nº 11.639/2025, responsável por definir a estrutura organizacional básica da Ouvidoria Fundiária e do Meio Ambiente.
Com a revogação, a estrutura criada em fevereiro deste ano deixa de existir oficialmente. O decreto também entrou em vigor na data de sua publicação.

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