Acre
Judiciário acreano atua para implantação da linguagem simples
Das 27 cortes estaduais, 17 já aderiram à linguagem simples, incluindo o Tribunal de Justiça do Acre. O CNJ também pressupõe que a linguagem simples inclua acessibilidade: com uso de Língua Brasileira de Sinais (Libras) e de audiodescrição
Lançado em novembro de 2023 pelo Conselho Nacional de Justiça (CNJ), o Pacto Nacional do Judiciário pela Linguagem Simples, pretende adotar ações, iniciativas e projetos a serem desenvolvidos em todos os segmentos da Justiça e em todos os graus de jurisdição, para adotar uma linguagem simples, direta e compreensível a todas as cidadãs e cidadãos na produção das decisões judiciais e na comunicação geral com a sociedade.
No Acre, a desembargadora-presidente do Tribunal de Justiça do Acre (TJAC), Regina Ferrari, assinou a parceria com o ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) e presidente do CNJ, Luís Roberto Barroso, em janeiro deste ano, para que a Justiça acreana trabalhe nos cinco eixos principais: 1- simplificação da linguagem dos documentos; 2- brevidade nas comunicações; 3- educação, conscientização e capacitação; 4- tecnologia da informação; e 5 – articulação interinstitucional e social.


O TJAC também trabalha com projetos que implementam a linguagem simples nos mandados judiciais, por meio do Laboratório de Inovação e dos Objetivos de Desenvolvimento Sustentável (Lapis) e a parceria com o Tribunal Regional Eleitoral (TRE/AC), trazendo oficinas para as servidoras e servidores, incluindo estudantes de graduação para despertar a criatividade e empreendedorismo e melhorar o fluxo da tramitação dos mandados distribuídos entre ambos os tribunais, levando serviços junto à comunidade e quebrando paradigmas.
Segundo o CNJ, a linguagem simples também pressupõe acessibilidade: os tribunais devem aprimorar formas de inclusão, com uso de Língua Brasileira de Sinais (Libras) e de audiodescrição ou outras ferramentas similares, sempre que possível.
Selo Linguagem Simples
O CNJ instituiu, por meio da Portaria n. 351/2023, o Selo Linguagem Simples que tem a finalidade de reconhecer e estimular, em todos os segmentos da Justiça e em todos os graus de jurisdição, o uso de linguagem direta e compreensível a todos os cidadãos na produção das decisões judiciais e na comunicação geral com a sociedade.
Fonte: Tribunal de Justiça – AC
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Acre
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Acre
Riozinho do Rola apresenta leve recuo e indica estabilidade no nível do Rio Acre
Afluente do Rio Acre caiu cerca de 6 centímetros nas últimas horas, segundo o SGB, enquanto o rio principal segue acima da cota de transbordamento em Rio Branco

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Acre
Rio Acre atinge 14,26 metros e segue acima da cota de transbordamento

Foto: Sérgio Vale
O nível do Rio Acre alcançou 14,26 metros na medição das 9h deste sábado, 17, mantendo-se acima da cota de transbordamento em Rio Branco, que é de 14,00 metros, conforme boletim divulgado pela Defesa Civil Municipal.
De acordo com os dados oficiais, o rio apresentou elevação em relação à primeira medição do dia. Às 5h, o nível estava em 14,22 metros, indicando uma subida de 4 centímetros em poucas horas. A situação reforça o estado de atenção para áreas ribeirinhas da capital acreana.
Nas últimas 24 horas, o volume de chuva registrado foi de 2,40 milímetros, quantidade considerada baixa, mas que ainda contribui para a manutenção do nível elevado do manancial, somando-se ao volume de água proveniente das cabeceiras e de afluentes.
A cota de alerta, estabelecida em 13,50 metros, já havia sido ultrapassada anteriormente, e o cenário atual mantém a Defesa Civil em monitoramento permanente.


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