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Jovem com tornozeleira eletrônica participa de competição de funk em casa noturna em Rio Branco
Vídeos mostram mulher sob medida cautelar dançando em boate de Rio Branco; caso gera debate sobre limites do monitoramento eletrônico
A mulher subiu ao palco e dançou ao som do hit “A bunda dela bate”, acompanhando outras participantes da disputa, em meio ao público presente. Foto: captada
Uma jovem que cumpre medida cautelar com tornozeleira eletrônica chamou atenção ao participar de uma competição de dança funk na noite deste sábado (4) na casa noturna Club Mix, em Rio Branco. Imagens que circularam nas redes sociais mostram a mulher dançando no palco ao som do hit “A bunda ela bate”, com o equipamento de monitoramento visível na perna.
O caso reacendeu o debate sobre as regras de conduta para pessoas em monitoramento eletrônico. Especialistas ouvidos pela reportagem explicam que, embora não haja proibição expressa, atividades em casas noturnas podem ser consideradas incompatíveis com o propósito da medida cautelar.
A Secretaria de Justiça e Segurança Pública do Acre informou que irá apurar o caso para verificar possíveis violações das condições impostas à monitorada. O departamento ressaltou que o equipamento registra todos os movimentos, que são analisados periodicamente.
Advogados criminalistas destacam que situações como esta podem levar à revogação da medida e até à prisão preventiva, dependendo da avaliação do Judiciário. A defesa da jovem não se manifestou até o fechamento desta edição.
O vídeo já teve milhares de visualizações e dividiu opiniões nas redes sociais, enquanto especialistas em segurança pública questionam a eficácia do sistema de monitoramento eletrônico no estado.
O que diz a legislação?
Segundo o Código de Processo Penal, a tornozeleira eletrônica, prevista no seu artigo 319, inciso IX, é uma medida cautelar alternativa à prisão, aplicada com o objetivo de permitir o controle da localização de investigados ou réus durante o processo penal. Entretanto, o uso do equipamento não significa, por si só, que a pessoa está impedida de sair de casa ou frequentar eventos.
As restrições impostas a cada monitorado são determinadas por decisão judicial e podem variar caso a caso. O juiz pode aplicar, por exemplo, medidas como: recolhimento domiciliar noturno (impedindo o monitorado de circular após determinado horário); proibição de frequentar bares, boates ou locais de grande circulação de pessoas; proibição de contato com determinados grupos.
Caso o monitorado desrespeite essas condições, se existirem, o juiz pode rever a medida e determinar prisão preventiva.
No caso da jovem que participou da competição de funk, não há confirmação pública até o momento de que ela esteja proibida judicialmente de frequentar locais noturnos.
No entanto, se houver em seu processo restrições de horário ou de local, a conduta pode configurar descumprimento de medida cautelar, o que deve ser apurado pelas autoridades competentes.
Veja vídeo:
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Prejuízo aos cofres públicos chega a quase R$ 2 milhões; ex-comandante da 5ª CIPM é acusado de falsificar escalas e operar “rachadinha”.
O Ministério Público do Amazonas (MPAM) ingressou, nesta quarta-feira (3), com uma ação civil pública por improbidade administrativa contra três policiais militares — entre eles um ex-comandante da 5ª Companhia Independente da Polícia Militar (CIPM) — suspeitos de integrar um esquema de “funcionários fantasmas” no município de Boca do Acre. O prejuízo estimado aos cofres públicos é de R$ 1.968.379,57, valor referente a pagamentos indevidos entre 2018 e 2024.
A ação, assinada pelo promotor de Justiça Marcos Patrick Sena Leite, é um desdobramento da Operação Joeira, deflagrada em novembro pelo Grupo de Atuação Especial de Repressão ao Crime Organizado (Gaeco). As investigações revelam que dois dos policiais recebiam salários normalmente enquanto residiam em Manaus e exerciam atividades particulares, embora estivessem oficialmente lotados em Boca do Acre.
Para sustentar a fraude, o então comandante da 5ª CIPM teria falsificado escalas de serviço, registrando a presença dos subordinados no quartel. Em acordo de colaboração premiada, os próprios policiais admitiram que eram “fantasmas” e que participavam de um esquema de “rachadinha” envolvendo o superior hierárquico.
“O caso revela um esquema estruturado que drenou quase R$ 2 milhões do erário, exigindo resposta firme e responsabilização”, declarou o promotor.
Na ação, o MPAM solicita o ressarcimento integral do dano, indenização por dano moral coletivo no valor de R$ 500 mil, indisponibilidade de bens, afastamento cautelar, perda dos cargos e suspensão dos direitos políticos dos investigados.
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Ação acontece em 92 agências da Previdência; Acre terá 230 atendimentos e Amazonas, 280. INSS informa que cerca de 13 mil agendamentos já foram feitos.
A perícia médica federal realiza, neste fim de semana — sábado (6) e domingo (7) —, um mutirão de atendimentos em 92 agências da Previdência Social em todo o país, oferecendo 18.868 vagas para segurados que aguardam avaliação pericial.
No Amazonas, estarão disponíveis 280 vagas. No Acre, o mutirão contará com 230 atendimentos, sendo 80 em Cruzeiro do Sul e 150 em Rio Branco.
Segundo o Instituto Nacional do Seguro Social (INSS), aproximadamente 13 mil atendimentos já foram agendados, restando cerca de seis mil vagas abertas.
Os serviços serão realizados presencialmente e também por teleatendimento, por meio da Perícia Conectada — modalidade criada para ampliar o acesso em regiões com déficit de profissionais.
Segurados interessados podem agendar pelo telefone 135, disponível de segunda a sábado, das 7h às 22h, ou pelo aplicativo e site Meu INSS.
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Agressor buscava dinheiro para comprar drogas e invadiu a casa armado com uma faca; vítima se defendeu com vassoura e acionou a Polícia Militar.
Um homem identificado como Antônio Carlos, monitorado pela Justiça do Acre por meio de tornozeleira eletrônica, foi preso na tarde de quinta-feira (4) em Cruzeiro do Sul após tentar agredir a própria filha em busca de dinheiro para comprar drogas. O caso ocorreu no bairro Remanso.
Segundo a Polícia Militar, a jovem acionou a guarnição informando que o pai havia invadido a residência e se tornado agressivo depois de exigir dinheiro para consumir entorpecentes. Armado com uma faca, ele teria tentado atingi-la.
Para se defender, a vítima golpeou o agressor na cabeça com uma vassoura, causando uma lesão leve. Antônio Carlos, que cumpre pena no regime semiaberto, foi localizado pelos policiais ainda usando a tornozeleira eletrônica.
O homem foi levado inicialmente à Unidade de Pronto Atendimento (UPA) para receber cuidados médicos e, em seguida, encaminhado à Delegacia de Polícia Civil de Cruzeiro do Sul, onde permaneceu detido.
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