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Jorge Viana quer reforço de tropas nas regiões de fronteira

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Durante debate na Comissão de Relações Exteriores, senador propõe ampliar presença de militares na Amazônia Legal. Senado vai discutir aumento do orçamento das Forças Armadas

A Comissão de Relações Exteriores e Defesa Nacional do Senado vai tratar em audiências públicas, a serem marcadas nas próximas semanas, da ampliação do orçamento das Forças Armadas. O senador Jorge Viana (PT-AC), vice-presidente da CRE, defendeu durante sessão, na última quinta-feira, a necessidade de reforço das tropas militares nas regiões de fronteira, principalmente na Amazônia Legal. Ele justificou a medida lembrando que o crime organizado está ampliando sua zona de atuação, deslocando parte de suas operações para a região Norte.

“As forças de segurança e de inteligência estão identificando um deslocamento do comando do crime organizado no Brasil, especialmente da Região Norte”, ressaltou Jorge Viana. “As Forças Armadas vão ter que fazer alguma operação conjunta – nas áreas de fronteira, sempre liderados pelas forças convencionais, polícias Federal, Rodoviária Federal, Civil e Militar –, de combate ao tráfico de armas e de drogas”. Na sexta-feira, 4, o comandante do Exército, Eduardo Villas Boas, fez críticas nas redes sociais ao contingenciamento de recursos da tropa. Programas estratégicos do Exército, como o Sisfron, sistema de vigilância de fronteiras, está sendo gravemente afetado.

Presidente da CRE, o senador Fernando Collor (PTC-AL) quer a realização de audiências públicas com o ministro do Planejamento, Dyogo Oliveira, e outras autoridades da equipe econômica, para tratar de incrementos orçamentários das Forças Armadas. Collor disse que os debates ganham urgência a partir da atuação dos militares para a garantia da lei e da ordem no Rio de Janeiro, prevista para se encerrar no fim de 2018, e que é chegada a hora de aumentar a fiscalização nas fronteiras, por onde penetram as armas e drogas que alimentam a indústria em torno do crime organizado e do narcotráfico. “Isso vai exigir incremento orçamentário”, disse.

“Tirando as questões econômicas do desemprego, a coisa que destrói a autoestima dos brasileiros é a questão da violência que está em toda parte”, alertou Viana. Segundo os dois parlamentares, a CRE precisa retomar os debates de uma nova norma jurídica para o emprego das Forças Armadas, como no Rio.

VIOLÊNCIA

Durante a sessão, Viana lamentou o episódio da bala perdida que atingiu o bebê Arthur, no Rio de Janeiro, ainda no útero da mãe. A criança ficou paraplégica, não resistiu e morreu. “No ano passado, foram mais de 62 mil o número de homicídios no Brasil”, disse o parlamentar. “Quando a gente faz o paralelo entre número de mortos na guerra Síria e número de assassinatos no Brasil, é uma coisa escandalosa. É uma guerra entre nós mesmos”, lamentou.

“Tem que haver recursos, uma ação programada, na entrada do tráfico de drogas e de armas, fazer uma ação objetiva”, defendeu Jorge Viana. “Não podemos apenas ficar lá na ponta, tentando, com polícia na rua, achar que estamos resolvendo um problema gravíssimo que o Brasil enfrenta na área de segurança”.

Em julho, o senador esteve reunido com o secretário de Segurança Pública do Acre, Emylson Farias, e a cúpula da segurança pública no estado, para compartilhar informações sobre a mudança na geografia do crime organizado. “O governo federal está diminuindo investimentos em todas as áreas, mas quando você tira dinheiro do programa de defesa, está facilitando a entrada de armas e drogas”, advertiu Viana.

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Prefeitura de Assis Brasil promove confraternização para celebrar mais um ano do SCFV com a terceira idade

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A Prefeitura de Assis Brasil, por meio da Secretaria Municipal de Assistência Social, realizou nesta quinta-feira(04), uma grande celebração em alusão a mais um ano de atividades do Serviço de Convivência e Fortalecimento de Vínculos (SCFV) com o grupo da terceira idade. O encontro festivo reuniu idosos participantes do programa, marcando um momento de alegria, interação e reconhecimento pela trajetória construída ao longo do ano.

A comemoração contou com um almoço especial preparado para os participantes, reforçando o cuidado e o carinho dedicados ao público da melhor idade. Além da confraternização, o evento foi animado com música ao vivo, criando um ambiente leve e descontraído para todos os presentes.

Dinâmicas e momentos de integração proporcionaram ainda mais interação entre os idosos, reforçando o objetivo principal do SCFV: fortalecer vínculos comunitários, promover bem-estar e incentivar a socialização. Ao final da programação, foram distribuídos prêmios, levando ainda mais entusiasmo e sorrisos ao grupo.

O encontro reflete o cuidado da Prefeitura de Assis Brasil com políticas públicas que promovem inclusão, acolhimento e respeito, celebrando com carinho mais um capítulo dessa caminhada conjunta.

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Detran-AC e Sead divulgam resultado preliminar de concurso para cargos de nível superior

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Edital publicado nesta sexta (5) apresenta classificação dos candidatos e abre prazo para recursos entre 8 e 9 de dezembro.

Foto: Kelvisson Monteiro/Detran-AC

A Secretaria de Estado de Administração (Sead) e o Departamento Estadual de Trânsito do Acre (Detran-AC) publicaram, nesta sexta-feira (5), no Diário Oficial, o Edital nº 045 SEAD/DETRAN, que traz o resultado e a classificação preliminar do concurso público destinado ao provimento de cargos de nível superior. O certame é regido pelo Edital de Abertura nº 001/2024, lançado em 8 de abril do ano passado.

O documento apresenta a relação preliminar de candidatos aprovados, organizada por cargo, número de vagas, nome, inscrição, nota final e classificação geral. A lista completa está disponível no edital.

Conforme o cronograma, os candidatos poderão apresentar recursos contra o resultado preliminar entre 00h do dia 8 de dezembro de 2025 e 23h59 do dia 9 de dezembro de 2025, no horário de Brasília. Os recursos deverão ser enviados exclusivamente por meio de formulário próprio, disponível no site www.institutoaocp.org.br.

O boletim de desempenho individual também poderá ser consultado no mesmo endereço eletrônico, pelo prazo de até 30 dias após a publicação do edital.

A organização do certame reforça que todas as etapas seguem as regras previstas no Edital nº 001 SEAD/DETRAN, de 8 de abril de 2024. Em caso de dúvidas, os candidatos podem contatar o Instituto AOCP, de segunda a sexta-feira, das 8h às 17h, ou acessar o site citado no documento.

O edital é assinado por Keuly Tavares Queiroz Costa, secretária de Estado de Administração em exercício, e Taynara Martins Barbosa, presidente do Detran-AC.

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PGE publica diretrizes para concessão de auxílio financeiro a procuradores e servidores

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Foto: Procuradoria-Geral do Estado do Acre

A Procuradoria-Geral do Estado do Acre (PGE) publicou, nesta sexta-feira, 5, duas portarias que estabelecem as diretrizes para concessão de bolsas de auxílio financeiro e ressarcimento destinados à participação de procuradores e servidores em eventos de capacitação no exercício de 2026. As medidas constam nas portarias PGE nº 816/2025 e PGE nº 817/2025, ambas assinadas pela procuradora-geral do Estado, Janete Melo d’Albuquerque Lima de Melo.

Bolsa para Procuradores – Portaria PGE nº 816/2025

A Portaria nº 816 estabelece o valor máximo do auxílio financeiro para participação dos procuradores no 52º Congresso Nacional dos Procuradores dos Estados e do Distrito Federal, que será realizado de 9 a 12 de novembro de 2026, em Curitiba (PR), promovido pela ANAPE. O valor fixado é de R$ 10 mil, destinado a custear inscrição, transporte, hospedagem e alimentação, conforme prevê a Resolução PRES/CPGE nº 10/2010.

Segundo o documento, todos os procedimentos referentes à seleção e concessão do auxílio serão regulamentados pelo Centro de Estudos Jurídicos da PGE, seguindo os critérios previstos na normativa interna da instituição. O pagamento será feito pelo Fundo Orçamentário Especial da Procuradoria, conforme legislação vigente.

Bolsa para Servidores – Portaria PGE nº 817/2025

A Portaria nº 817 define as regras para concessão de auxílio financeiro voltado aos servidores do quadro de apoio da PGE que participarem de cursos, seminários e eventos de qualificação profissional ao longo de 2026. O valor máximo para essas bolsas será de R$ 2.500 por servidor, cobrindo inscrição, deslocamento, hospedagem e alimentação.

A concessão obedecerá critérios de proporcionalidade conforme o número de servidores em cada órgão interno:

órgãos com até 5 servidores: 1 bolsa disponível;

órgãos com 6 a 10 servidores: 2 bolsas;

órgãos com mais de 10 servidores: 3 bolsas.

Os eventos deverão ter relação direta com as atribuições exercidas pelos servidores em suas unidades de lotação. A seleção será preferencialmente feita por edital, considerando a disponibilidade financeira do Fundo Orçamentário Especial e o número de interessados.

Planejamento e transparência

As duas portarias se baseiam no Programa Anual de Capacitação 2026 da PGE, já aprovado e previsto no Plano Plurianual 2024–2027, além da proposta orçamentária do Estado para o próximo ano. Os documentos destacam ainda a política de valorização profissional e a necessidade de promover gestão por competências e capacitação contínua.

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