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Jorge Viana atribui derrota do Partido dos Trabalhadores no Acre por falta de humildade
O senador destacou que prevê coisas muitos ruins para o país nos próximos anos
O senador Jorge Viana virou destaque nesta sexta-feira (12), no Jornal Folha de S. Paulo, após afirmar, em entrevista à jornalista Angela Boldrini, que o Partido dos Trabalhadores errou em não assumir que praticou corrupção no país. Já no Acre, o petista atribuiu a derrota pela falta de humildade da alta cúpula do partido em querer ganhar todos os cargos.
Segundo Jorge Viana, o PT corre o risco de perder a disputa presidencial entre Fernando Haddad e Jair Bolsonaro (PSL). Para ele, o PT falhou em “não reconhecer claramente que membros do nosso partido ou aliados praticaram corrupção”. A entrevista exclusiva ao jornal paulista aconteceu na ultima quarta-feira (10), no gabinete do próprio senador, em Brasília. Jorge, foi derrotado nas urnas, no último domingo (7).
Leia a entrevista de Jorge Viana à Folha de São Paulo na íntegra
O que explica a onda conservadora que se viu no primeiro turno?
A gente está flertando no Brasil com aquilo que aconteceu nos EUA com a eleição do Trump. É assustador, eu acho que ninguém apaga fogo com gasolina. Fiquei triste de ver uma pessoa chegar no meu estado, pegar um tripé e dizer que ia metralhar as pessoas do partido que ele não gosta. Como é que ele vai pacificar o Brasil? Eu sempre tive uma posição ponderada, sou muito crítico do PT, inclusive das alianças que fizemos. Eu nunca deixei de ver que nós temos uma falha no PT que é de não reconhecer claramente que membros do nosso partido ou aliados praticaram corrupção. Mas isso não justifica o que estão fazendo nem com o presidente Lula nem com outros líderes, e também não diminui as coisas bonitas que nós fizemos: a inclusão social, inclusão dos jovens na universidade, atenção ao trabalhador rural, crescimento econômico, pleno emprego. Não é o que eu quero, mas eu prevejo coisas muito ruim para o nosso país nos próximos anos.
Como o senhor vê essa nova composição do Congresso?
Eu sou muito crítico a essa composição atual. Ela que pariu o impeachment, dela que veio o Bolsonaro. Nós estamos em 2018 e não entramos no século 21. Mas agora vai ficar pior, os que estão vindo vão querer nos levar para as teses do século 19. Mas o que fazer? Eu me sinto entristecido como brasileiro em ver um horizonte tão sem esperança para a frente. Ainda é possível ter uma virada no segundo turno? Eu acho que de um lado tem o pior momento para a vida nacional, para esse transe coletivo que estamos vivendo. E do outro lado você tem o melhor candidato, não importa se é do PT, de que partido é. Ele é o melhor para poder estabelecer o diálogo e fazer essa travessia. Diante disso eu tenho que acreditar ainda que é possível, mas eu digo que numa hora dessas tem que ter uma grande união do Haddad, do Ciro Gomes, porque as pessoas estão vivendo um transe. As lideranças democráticas do país não podem ficar indiferentes, ou cada um de nós vai carregar um pouco dessa culpa.
O senhor falou em erros do PT. Quais?
Nós mudamos as políticas do Brasil, mas não mudamos a política partidária. Foi ela que nos tragou, a história de ganhar a eleição, fazer alianças. Não fizemos nada de diferente do que os outros partidos já faziam, inclusive o PSDB que dirigiu o país antes da gente. Mas o fato de o PT estar fazendo não tem justificativa e foi um prato feito para setores do Judiciário, da imprensa e para os nossos adversários tentarem apagar o PT do mapa e alcançarem o presidente Lula. E depois que começou o processo de destruição do PT não tinha mais o que fazer. Agora vamos ter que fazer depois de vencida esta etapa, porque a gente ainda está nela. Acho que o PT tá tendo uma segunda chance, e eu espero que depois da eleição a gente faça uma mudança radical no jeito de fazer política.
O que poderia ser feito, num presidencialismo de coalizão como o nosso?
Nós ficamos reféns do que se chama de governabilidade. Foi ela que gerou o impeachment, foi em busca dela que a gente destruiu o segundo mandato da Dilma, é em função dela que o Temer chegou ao poder.
Como mudar isso?
Repactuando. Do ponto de vista da prática, nós temos que ser o exemplo. Já fomos o exemplo antes, mas deixamos de ser. E essa chance do Haddad eu sempre defendia que se ganharmos temos que ter o espírito do Nelson Mandela, de pacificar o país, de brigar até com os nossos para não ir no olho por olho. E a história vai ser implacável. Não fiquem do lado errado da história, mesmo que nós sejamos minoria. A candidatura do Bolsonaro foi viabilizada pelo enjaulamento do presidente Lula. Ele foi impedido de concorrer, impedido de dar entrevista. E os que compactuaram com isso vão querer com o tempo apagar os seus nomes dos livros de história, por vergonha de ter levado o país para um fascismo da era do Whatsapp.
No Acre, o PT perdeu o governo depois de 20 anos e o senhor não foi reeleito para o Senado. Por que esse desempenho tão ruim?
Depois que passa é um pouco mais fácil de entender. Nossos governos lá, seja eu, o Binho ou o Tião [Viana], nós demos contribuição extraordinária para o Acre e isso é reconhecido pelas pessoas. Isso é muito bom. Mas se o PT viveu esse drama todo no plano nacional, essa caçada, claro que o surgimento de uma candidatura como o Bolsonaro, a soma dos nossos erros e essa raiva ao PT afetariam lá. E acho que houve uma certa soberba. Eu falei: “não é hora de a gente querer ganhar tudo, temos que ter humildade”, e a decisão lá foi de querer ganhar tudo, as duas vagas do senado, o governo, bancada enorme. E o resultado foi péssimo, mas não é hora de apontar culpados. Agora tem que dar tempo ao tempo.
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TJAC anula eliminação de candidato e garante retorno a concurso da Polícia Penal
Decisão unânime aponta ilegalidade na exclusão durante investigação social e reforça princípio da presunção de inocência
O Tribunal de Justiça do Acre (TJAC) decidiu, por unanimidade, anular a eliminação de um candidato do concurso para agente de Polícia Penal e determinou sua reintegração ao certame, ao considerar ilegal a exclusão na fase de investigação social. A decisão foi tomada pelo Tribunal Pleno no julgamento de mandado de segurança, sob relatoria da desembargadora Waldirene Cordeiro, com acórdão publicado no Diário da Justiça Eletrônico nesta segunda-feira (23).
De acordo com o processo, o candidato havia sido considerado “contraindicado” na investigação social, etapa eliminatória do concurso, após a administração apontar a existência de um boletim de ocorrência antigo por infração de trânsito, a suposta omissão de outro registro policial e um mandado de prisão por dívida de pensão alimentícia.
Ao analisar o caso, o TJAC entendeu que a eliminação foi desproporcional e violou princípios constitucionais. No voto, a relatora destacou que a existência de boletim de ocorrência, sem condenação penal definitiva, não pode ser usada como fundamento para exclusão de candidatos, sob pena de violar o princípio da presunção de inocência.
O colegiado também considerou que o registro mais antigo não teve repercussão penal e ocorreu há mais de cinco anos, reduzindo seu peso na análise da vida pregressa. Em relação à suposta omissão de um boletim de ocorrência, o tribunal avaliou que não houve comprovação de que o candidato tivesse conhecimento do fato, afastando a hipótese de má-fé.
Sobre o mandado de prisão por dívida de pensão alimentícia, os desembargadores ressaltaram que se trata de medida de natureza civil, sem conteúdo penal, e que não caracteriza, por si só, ausência de idoneidade moral.
Com a decisão, o candidato poderá retornar ao concurso e seguir nas demais etapas, inclusive eventual curso de formação. O TJAC também fixou entendimento de que a investigação social deve observar critérios de razoabilidade, proporcionalidade e respeito à presunção de inocência, vedando eliminações baseadas apenas em registros antigos ou sem condenação.
A decisão reforça a jurisprudência dos tribunais superiores e pode impactar casos semelhantes, especialmente em concursos da área de segurança pública, onde a análise da vida pregressa costuma ser mais rigorosa.
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