A Polícia Federal, a Polícia Civil de São Paulo e o Exército brasileiro se eximiram de responsabilidade pela investigação do comércio de armas de fogo pelo Facebook. O Exército apontou genericamente para “órgãos de segurança pública”, a PF disse que o assunto deveria ser tratado com a Civil, que respondeu que o monitoramento cabe aos agentes federais. Para especialistas, a situação demonstra a falta de integração para combater crimes nessa área.
Comércio e propaganda de armas de fogo, munições e acessórios controlados pelo Exército crescem no Facebook
A PF, a quem compete conceder registros de arma de fogo, emitir autorizações de posse e porte e fiscalizar as lojas físicas, declarou que a competência para apurar a suspeita de comércio ilegal é dos Estados. “ A Polícia Federal atua em casos de tráfico internacional de armas de fogo e no caso de organizações criminosas interestaduais”, resumiu. O posicionamento foi ratificado pelo Ministério Público Federal em São Paulo.
Questionada sobre o posicionamento da PF, a Secretaria da Segurança Pública listou atribuições federais sobre controle de armas e devolveu a responsabilidade. “A Divisão de Produtos Controlados e Registros Diversos esclarece ainda que não é informada pelo Exército ou pela Polícia Federal sobre quais estabelecimentos possuem autorização para a venda de armas”, declarou. “Tampouco possui competência para exercer a fiscalização desses estabelecimentos, que por lei é de responsabilidade do Exército brasileiro e da Polícia Federal”, acrescentou a pasta estadual, não comentando as denúncias específicas enviadas pela reportagem, com cópias das páginas na rede social.
Na outra ponta, o Exército se posicionou declarando que a sua fiscalização é feita “tão somente” no comércio legal de armas. “O comércio ilegal é crime e deve ser investigado pelos órgãos de segurança pública, que são competentes para tal”, complementou.
Controle. Diretor executivo do Instituto Sou da Paz, Ivan Marques disse enxergar competência da Polícia Civil em fiscalizações dessa natureza. “A venda ilícita de arma de fogo é um crime previsto pelo Estatuto do Desarmamento e seu combate deveria ser feito pela Polícia Civil dos Estados. À Polícia Federal cabe o monitoramento dos estabelecimentos comerciais”, disse.
Marques vê o aumento desse tipo de comércio online como um risco que deveria estar sendo levado em consideração pelas forças policiais. “Isso deveria ser um alerta tanto para a PF quanto para a Polícia Civil de que a fiscalização deve ser feita não somente nas lojas tradicionais”, disse. “As redes sociais são relativamente novas e agora mesmo pode ter alguma pessoa comprando uma arma pelo celular. A polícia precisa se modernizar.”
O vice-presidente do Fórum Brasileiro de Segurança Pública, Renato Sérgio de Lima, criticou o que chamou de “jogo de empurra”. “Isso mostra a desintegração. Essa situação torna mais clara a necessidade de criação de algum mecanismo que una as forças policiais com as Forças Armadas, talvez algum gabinete ou núcleo, para que o problema não fique sendo jogado de um lado para o outro.”
Para Lima, as características de negociações pelo Facebook podem indicar ilegalidade. “Com a falta de contato entre as polícias, muitas vezes as armas acabam caindo em um limbo em que não se consegue descobrir sua origem. A partir daí, as redes sociais acabam sendo um canal de venda mais fácil, já que são cada vez mais acessadas”, disse.
Segundo ele, a existência de grupos e páginas de negociação já representa um descontrole “extremamente grande” na fiscalização. “A discussão a ser feita agora é no sentido de fortalecer o monitoramento para prender quem está vendendo ilegalmente e dificultar as transferências.”
Apreensões. Em 2014, policiais do País apreenderam 118.379 armas de fogo em circulação ilegalmente. O dado é o mais recente de abrangência nacional e foi divulgado no 9º Anuário elaborado pelo Fórum Brasileiro de Segurança Pública. O relatório apontou ainda que a maioria (91%) dos equipamentos foi retirada de circulação por ação das polícias estaduais (Militar e Civil). Em dois Estados (Piauí e Rio Grande do Norte), a participação da Polícia Federal nas apreensões é tão ou mais significativa do que a dos demais agentes.
O relatório pede análise sobre a origem das armas. “É desejável que a melhor compreensão do perfil das armas apreendidas, por meio do rastreamento sistemático, fosse utilizada para o desenho das estratégias mais eficazes para retirada de armas ilegais de circulação.”
