O senador Alessandro Vieira (MDB-SE) vai se reunir na noite desta terça-feira (10/3) com o presidente do Senado, Davi Alcolumbre (União Brasil-AP), para discutir o requerimento que propõe a criação de uma Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) para investigar a conduta dos ministros Dias Toffoli e Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), no caso do Banco Master.

Autor do pedido de CPI, Vieira deve insistir com Alcolumbre quanto à necessidade de abertura da comissão, com a defesa de que o trabalho “será técnico” e “sem pré-julgamentos” contra Toffoli e Moraes. Na segunda (9/3), o senador conseguiu reunir as 27 assinaturas necessárias para instaurar a CPI. O encontro não tem horário marcado.

Depois da apresentação do pedido de CPI, o presidente do Senado precisa ler o requerimento em uma sessão da Casa. Assim, ele determina que os partidos indiquem os nomes que vão compor a comissão. Para uma CPI avançar, ela precisa ter um fato determinado, com objeto claro e específico. Não existe prazo para o presidente do Senado ler o requerimento de abertura.

Nos últimos meses, a condução do caso do Banco Master no STF gerou questionamentos sobre a imparcialidade de magistrados da Corte, sobretudo devido às suspeitas de envolvimento de Toffoli e Moraes com Daniel Vorcaro, o dono da instituição.

Mais cedo, em entrevista ao Contexto Metrópoles, Vieira disse que iria recorrer à Corte caso Alcolumbre deixe de instalar a CPI.

PEC da Segurança pode estar no cardápio

Vieira é citado por líderes do governo no Congresso como um possível nome para relatar a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) da Segurança Pública no Senado. O tema pode ser levantado pelo presidente do Senado durante o encontro com o senador.

O Metrópoles apurou que, caso seja oferecida a relatoria do texto, Vieira vai aceitar a missão. Ele foi o relator do Projeto de Lei (PL) Antifacção no Senado e construiu um parecer que agradou ao Palácio do Planalto.

A federação formada por PT, PV e PCdoB entrou com uma representação no Tribunal Superior Eleitoral (TSE) contra um vídeo publicado pelo Partido Liberal (PL) que associa o presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) aos escândalos do Banco Master e das fraudes no Instituto Nacional do Seguro Social (INSS).

A publicação faz uso de inteligência artificial (IA) para ligar parentes do presidente e nomes do governo a figuras envolvidas em esquemas de corrupção, como Antônio Carlos Camilo Antunes, o Careca do INSS, e o ex-banqueiro Daniel Vorcaro, dono do Master.

O vídeo foi publicado no Instagram da legenda nessa segunda-feira (9/3) e acumula 3,4 milhões de visualizações, 9,5 mil comentários e 49,8 mil compartilhamentos.

Na avaliação da defesa, o conteúdo configura propaganda eleitoral antecipada, irregular e negativa. Os advogados pedem a remoção do vídeo, além da aplicação de uma multa no valor de R$ 30 mil.

“O vídeo foi arquitetado unicamente com o objetivo de divulgar à população, de forma equivocada e leviana, suposto envolvimento ou chancela, principalmente do presidente da República, de fatos reprováveis da sociedade”, diz um trecho da representação.

Ela cita “o desvio de valores oriundos de aposentadoria e benefícios sociais, o apoio a desvios financeiros e até a concordância com suposto envolvimento de familiares a ilícitos — o que não ocorreu e não é aprovado pelo chefe do Executivo Nacional”, acrescenta.

Os advogados alegam, ainda, que a publicação “deprecia a imagem e honra” do chefe do Planalto.

“O teor da mensagem propagandeada representa uma série de violações aos direitos de personalidade do presidente Lula, eis que retrata a sua imagem e a de sua família como de integrantes de uma quadrilha criminosa; associa indevidamente o presidente a ilícitos criminais e incute, no ouvinte, que este seria conivente com suposto direcionamento de valores ao seu filho, insinuações sabidamente inverídicas”, argumenta a defesa.

O senador Alessandro Vieira (MDB-SE) afirmou, nesta terça-feira (10/3), que se não for instaurada uma Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) para investigar a conduta dos ministros Dias Toffoli e Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), no caso do Banco Master, ele vai recorrer à Corte. A declaração foi dada ao programa Contexto, Metrópoles.

De acordo com o senador, os fatos são “muito graves” e não podem ser empurrados para “debaixo do tapete”.“Você tem reconhecido, praticamente confessado, a relação entre familiares do ministro Toffoli e familiares do ministro Alexandre com o grupo criminoso que comandava o Banco Master”, alegou Vieira.

O parlamentar ainda espera uma conversa com o presidente do Senado, Davi Alcolumbre (União Brasil-AP), sobre o tema. Segundo Vieira, ele e Alcolumbre ainda não conversaram sobre o assunto. O recurso na Justiça seria em caso de Alcolumbre não ler o requerimento para a abertura dos trabalhos da comissão.

Nos últimos meses, a condução do caso do Banco Master no STF gerou questionamentos sobre a imparcialidade de magistrados da Corte, sobretudo devido às suspeitas de envolvimento de Toffoli e Moraes com Daniel Vorcaro, o dono da instituição.

O parlamentar reforçou que não está sendo feita uma condenação prévia dos ministros e que é necessário ter cautela e muita responsabilidade. “Esses fatos demandam uma apuração”, afirmou.

Vieira foi questionado sobre a chance do recurso no STF ser negado pelo “corporativismo” entre ministros da Corte. O senador respondeu que os magistrados “responderão na história para cada ato que adotarem”.

Senado tem assinaturas para CPI

O senador informou nessa segunda-feira (9/3) que colheu as assinaturas necessárias para instaurar a CPI e que apresentou um requerimento na última sexta-feira (6/3) para abertura da comissão.

Depois da apresentação do pedido de CPI, o presidente do Senado, Davi Alcolumbre (União Brasil-AP), precisa ler o requerimento em uma sessão da Casa. Assim, ele determina que os partidos indiquem os nomes que vão compor a comissão.

Além de ter a assinatura de ao menos 27 assinaturas, para uma CPI avançar ela precisa ter um fato determinado, com objeto claro e específico. Não existe prazo para o presidente do Senado ler o requerimento de abertura.