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Jesus Sérgio propõe audiência para debater legislação tributária específica para Região Norte
O deputado federal Jesus Sérgio (PDT/AC) foi oficializado nesta quarta-feira (03) como o Segundo Vice-Presidente da Comissão de Integração Nacional, Desenvolvimento Regional e da Amazônia (CINDRA) e já na primeira reunião da CINDRA, o pedetista apresentou requerimento no qual solicita a realização de audiência pública para debater a fixação de preços, por regiões do Brasil, para obras realizadas pelos Ministérios da Educação e da Saúde. O colegiado está sob a presidência do deputado Átila Lins (PP/AM).
O objetivo da audiência é discutir um valor fixo para compras e custeio das obras efetuadas especificamente na região Norte, uma vez que a região apresenta peculiaridades climáticas e dificuldades de locomoção, pois possui municípios isolados com acesso apenas por via aérea ou fluvial, e acaba alterando, muitas vezes triplicando, os valores do material para utilizar nas obras.
Além disso, a audiência pública tem ainda a finalidade de encontrar soluções para que a legislação criada pelos ministérios encontre maneiras de tratar realidades tão distintas com maior equilíbrio.
“Só para ilustrar com um exemplo, os quatro municípios isolados do Acre enfrentam muitas dificuldades para receber o material, pois só pode ser entregue por meio de embarcações e apenas no período chuvoso, quando os rios permitem navegação com maior capacidade de carga. No município do Jordão (AC) tem empreiteiro que já gastou R$ 500 mil reais somente com frete do material para a construção de uma escola, não conseguiu finalizar e a obra ficou inacabada”, disse o deputado Jesus Sérgio.
Serão convidados para a Audiência Pública Dárcio Guedes Júnior, diretor executivo do Fundo Nacional de Saúde (FNS) e Carlos Alberto Decotelli, presidente do Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação (FNDE).
Atribuições Regimentais da Cindra – Nos termos do Regimento Interno da Câmara dos Deputados, compete à Cindra apreciar matérias referentes, entre outros campos temáticos ou áreas de atividade, assuntos relativos à região amazônica, especialmente, integração regional e limites legais; valorização econômica; assuntos indígenas; caça, pesca, fauna e flora e sua regulamentação; exploração dos recursos minerais, vegetais e hídricos; e turismo.
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Prejuízo aos cofres públicos chega a quase R$ 2 milhões; ex-comandante da 5ª CIPM é acusado de falsificar escalas e operar “rachadinha”.
O Ministério Público do Amazonas (MPAM) ingressou, nesta quarta-feira (3), com uma ação civil pública por improbidade administrativa contra três policiais militares — entre eles um ex-comandante da 5ª Companhia Independente da Polícia Militar (CIPM) — suspeitos de integrar um esquema de “funcionários fantasmas” no município de Boca do Acre. O prejuízo estimado aos cofres públicos é de R$ 1.968.379,57, valor referente a pagamentos indevidos entre 2018 e 2024.
A ação, assinada pelo promotor de Justiça Marcos Patrick Sena Leite, é um desdobramento da Operação Joeira, deflagrada em novembro pelo Grupo de Atuação Especial de Repressão ao Crime Organizado (Gaeco). As investigações revelam que dois dos policiais recebiam salários normalmente enquanto residiam em Manaus e exerciam atividades particulares, embora estivessem oficialmente lotados em Boca do Acre.
Para sustentar a fraude, o então comandante da 5ª CIPM teria falsificado escalas de serviço, registrando a presença dos subordinados no quartel. Em acordo de colaboração premiada, os próprios policiais admitiram que eram “fantasmas” e que participavam de um esquema de “rachadinha” envolvendo o superior hierárquico.
“O caso revela um esquema estruturado que drenou quase R$ 2 milhões do erário, exigindo resposta firme e responsabilização”, declarou o promotor.
Na ação, o MPAM solicita o ressarcimento integral do dano, indenização por dano moral coletivo no valor de R$ 500 mil, indisponibilidade de bens, afastamento cautelar, perda dos cargos e suspensão dos direitos políticos dos investigados.
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Ação acontece em 92 agências da Previdência; Acre terá 230 atendimentos e Amazonas, 280. INSS informa que cerca de 13 mil agendamentos já foram feitos.
A perícia médica federal realiza, neste fim de semana — sábado (6) e domingo (7) —, um mutirão de atendimentos em 92 agências da Previdência Social em todo o país, oferecendo 18.868 vagas para segurados que aguardam avaliação pericial.
No Amazonas, estarão disponíveis 280 vagas. No Acre, o mutirão contará com 230 atendimentos, sendo 80 em Cruzeiro do Sul e 150 em Rio Branco.
Segundo o Instituto Nacional do Seguro Social (INSS), aproximadamente 13 mil atendimentos já foram agendados, restando cerca de seis mil vagas abertas.
Os serviços serão realizados presencialmente e também por teleatendimento, por meio da Perícia Conectada — modalidade criada para ampliar o acesso em regiões com déficit de profissionais.
Segurados interessados podem agendar pelo telefone 135, disponível de segunda a sábado, das 7h às 22h, ou pelo aplicativo e site Meu INSS.
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Agressor buscava dinheiro para comprar drogas e invadiu a casa armado com uma faca; vítima se defendeu com vassoura e acionou a Polícia Militar.
Um homem identificado como Antônio Carlos, monitorado pela Justiça do Acre por meio de tornozeleira eletrônica, foi preso na tarde de quinta-feira (4) em Cruzeiro do Sul após tentar agredir a própria filha em busca de dinheiro para comprar drogas. O caso ocorreu no bairro Remanso.
Segundo a Polícia Militar, a jovem acionou a guarnição informando que o pai havia invadido a residência e se tornado agressivo depois de exigir dinheiro para consumir entorpecentes. Armado com uma faca, ele teria tentado atingi-la.
Para se defender, a vítima golpeou o agressor na cabeça com uma vassoura, causando uma lesão leve. Antônio Carlos, que cumpre pena no regime semiaberto, foi localizado pelos policiais ainda usando a tornozeleira eletrônica.
O homem foi levado inicialmente à Unidade de Pronto Atendimento (UPA) para receber cuidados médicos e, em seguida, encaminhado à Delegacia de Polícia Civil de Cruzeiro do Sul, onde permaneceu detido.
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