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Jesus Sérgio propõe audiência para debater legislação tributária específica para Região Norte
O deputado federal Jesus Sérgio (PDT/AC) foi oficializado nesta quarta-feira (03) como o Segundo Vice-Presidente da Comissão de Integração Nacional, Desenvolvimento Regional e da Amazônia (CINDRA) e já na primeira reunião da CINDRA, o pedetista apresentou requerimento no qual solicita a realização de audiência pública para debater a fixação de preços, por regiões do Brasil, para obras realizadas pelos Ministérios da Educação e da Saúde. O colegiado está sob a presidência do deputado Átila Lins (PP/AM).
O objetivo da audiência é discutir um valor fixo para compras e custeio das obras efetuadas especificamente na região Norte, uma vez que a região apresenta peculiaridades climáticas e dificuldades de locomoção, pois possui municípios isolados com acesso apenas por via aérea ou fluvial, e acaba alterando, muitas vezes triplicando, os valores do material para utilizar nas obras.
Além disso, a audiência pública tem ainda a finalidade de encontrar soluções para que a legislação criada pelos ministérios encontre maneiras de tratar realidades tão distintas com maior equilíbrio.
“Só para ilustrar com um exemplo, os quatro municípios isolados do Acre enfrentam muitas dificuldades para receber o material, pois só pode ser entregue por meio de embarcações e apenas no período chuvoso, quando os rios permitem navegação com maior capacidade de carga. No município do Jordão (AC) tem empreiteiro que já gastou R$ 500 mil reais somente com frete do material para a construção de uma escola, não conseguiu finalizar e a obra ficou inacabada”, disse o deputado Jesus Sérgio.
Serão convidados para a Audiência Pública Dárcio Guedes Júnior, diretor executivo do Fundo Nacional de Saúde (FNS) e Carlos Alberto Decotelli, presidente do Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação (FNDE).
Atribuições Regimentais da Cindra – Nos termos do Regimento Interno da Câmara dos Deputados, compete à Cindra apreciar matérias referentes, entre outros campos temáticos ou áreas de atividade, assuntos relativos à região amazônica, especialmente, integração regional e limites legais; valorização econômica; assuntos indígenas; caça, pesca, fauna e flora e sua regulamentação; exploração dos recursos minerais, vegetais e hídricos; e turismo.
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Defesa Civil registra 15,36 metros no nível do rio; aumento contínuo preocupa autoridades e moradores ribeirinhos
O Rio Acre segue em uma subida constante e preocupante em Rio Branco. Segundo medição da Defesa Civil Municipal realizada às 9h desta segunda-feira (29), o rio atingiu 15,36 metros, ultrapassando a cota de transbordo, que é de 14 metros, por mais de um metro e meio.
Nas últimas horas, o nível apresentou aumento de quatro centímetros em relação à medição anterior, realizada às 5h21, quando marcava 15,32 metros.
Apesar da ausência de chuvas na capital nas últimas 24 horas, o rio continua subindo devido ao grande volume de água acumulado nas cabeceiras, mantendo o alerta máximo para autoridades e população ribeirinha.
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Nível do rio atinge 10,05 metros e Defesa Civil intensifica monitoramento, apesar de não haver desabrigados
A cheia do Rio Tarauacá já ultrapassou a cota de transbordamento e mantém as autoridades em estado de atenção no município de Tarauacá, no interior do Acre. De acordo com o Informativo Hídrico divulgado pela Defesa Civil Municipal na manhã desta segunda-feira (29), o nível do rio atingiu 10,05 metros às 9h, registrando elevação em relação à medição das 6h, quando marcava 10,03 metros.
Os dados confirmam que o manancial permanece acima da cota de transbordamento, fixada em 9,50 metros, e bem acima da cota de alerta, estabelecida em 8,50 metros. Em apenas três horas, o aumento foi de dois centímetros, o que reforça a preocupação das equipes de monitoramento quanto à possibilidade de novos alagamentos em áreas ribeirinhas da cidade.
Apesar da elevação do nível do rio, a Defesa Civil Municipal informou que, até o momento, não há registro de pessoas desabrigadas em Tarauacá. As equipes seguem acompanhando a situação de forma contínua, realizando vistorias preventivas nas áreas mais vulneráveis, especialmente diante do histórico de grandes cheias no município.
O nível máximo já registrado no Rio Tarauacá foi de 11,15 metros, em 19 de fevereiro de 2021, referência que mantém as autoridades em vigilância permanente durante o atual período chuvoso.
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Pesquisas no celular e laudo do IML reforçam investigação por feminicídio ocorrido durante o Natal
Magno dos Santos Batista foi preso em Porto Velho suspeito de matar a esposa, Luciana, e tentar simular um suicídio durante o período de Natal. Segundo a Polícia Civil, além das contradições apresentadas em depoimento, análises realizadas no celular do investigado apontaram pesquisas na internet consideradas suspeitas, que reforçam a hipótese de feminicídio.
O crime ocorreu no dia 18 de dezembro, e a prisão preventiva foi cumprida no dia de Natal. Com autorização do próprio suspeito, os policiais acessaram o aparelho celular, onde encontraram buscas como “Como proceder após suicídio da esposa?”, “Se mexer no cadáver ele pode fazer barulho?” e “Quando a pessoa morre se vira o olho?”. Uma das pesquisas, realizada no dia anterior à morte, fazia referência ao que a Bíblia diz sobre pessoas que cometem suicídio.
Em depoimento, Magno afirmou que teve uma discussão com a esposa, que teria ficado “alterada”, e que foi dormir. Ao acordar, segundo ele, encontrou a companheira morta. No entanto, a investigação aponta que mensagens foram enviadas a partir do celular do suspeito no mesmo período em que ele alegou estar dormindo, o que levantou suspeitas sobre sua versão dos fatos.
Magno chegou a ser detido no dia do ocorrido, mas foi liberado inicialmente por falta de provas técnicas. A Polícia Civil, então, instaurou inquérito para apurar se a morte havia sido causada por suicídio ou homicídio.
Dias depois, o laudo do Instituto Médico Legal (IML) concluiu que Luciana não morreu por enforcamento, mas por asfixia decorrente de estrangulamento. O exame também identificou outras lesões no corpo da vítima, reforçando a suspeita de violência.
Com base nas conclusões do laudo pericial, o Ministério Público de Rondônia (MP-RO) solicitou a prisão preventiva do suspeito, pedido que foi acatado pela Justiça. Após a decisão judicial, a Polícia Civil localizou Magno dos Santos Batista e cumpriu o mandado de prisão.
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