Cotidiano
JBS/Friboi terá que pagar R$ 2,5 milhões a trabalhadores do Acre por danos morais coletivos
A Justiça do Trabalho do Acre selou um acordo para o pagamento de R$ 2,5 milhões pela empresa JBS S/A, correspondentes à indenização por danos morais coletivos. A conciliação foi em face de uma execução provisória de sentença, de autoria do Ministério Público do Trabalho em Rio Branco/AC, que requereu o pagamento da indenização, conforme sentença proferida pela 1ª Vara do Trabalho de Rio Branco/AC.
A empresa havia sido condenada pelo descumprimento de obrigações de fazer e não fazer no que se refere aos direitos, saúde e segurança de trabalhadores, a exemplo do fornecimento de equipamento de proteção individual, depósito mensal do Fundo de Garantia por Tempo de Serviço (FGTS), repouso semanal, adequação das condições sanitárias dos banheiros, entre outros dispositivos legais.
Na composição do acordo, durante audiência presidida pela juíza do Trabalho Renata Albuquerque Palcoski, o valor deverá ser pago em seis parcelas bimestrais, sendo as cinco primeiras no valor de R$ 400 mil e a última de R$ 500 mil. A primeira prestação deverá ser paga até o dia 22 de março.
De acordo com a magistrada, a destinação do valor deverá ser definida pelo MPT até o fim da quitação. O acordo não vincula eventual fiscalização pelo órgão de fiscalização trabalhista responsável.
Em caso de atraso no pagamento, a magistrada determinou a incidência de multa de 20% sobre o valor da parcela atrasada. Após cinco dias do atraso no pagamento da parcela, o acordo será considerado como descumprido, o que acarretará o vencimento antecipado das demais parcelas e a majoração da cláusula penal para 40% sobre o saldo devedor.
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A ordem judicial foi emitida pela Vara de Delitos de Organizações Criminosas de Rio Branco/AC. A condenação dela já foi transitada e julgado, cuja pena é de seis anos de prisão em regime fechado.
Após as formalidades legais em sede policial, a mulher foi colocada à disposição da Justiça, e em seguida será encaminhada ao sistema prisional. Foto: cedida.
Uma mulher, natural do município de Cabo de Santo Agostinho (PE) foi presa na manhã desta sexta-feira, 31, por agentes da Polícia Civil do Acre (PCAC) na cidade de Tarauacá, por força de um mandado de prisão, emitido pela Justiça do Acre.
A criminosa, das iniciais M.T.D.S. de 34 anos, estava se escondendo na cidade de Feijó/AC. A ordem judicial foi emitida pela Vara de Delitos de Organizações Criminosas de Rio Branco/AC. A condenação dela já foi transitada e julgado, cuja pena é de seis anos de prisão em regime fechado.
Após as formalidades legais em sede policial, a mulher foi colocada à disposição da Justiça, e em seguida será encaminhada ao sistema prisional.
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Após empreenderem diligências pelo bairro da Cohab para capturar um homem, das iniciais C.A.N., 34 anos, que estava com mandado de prisão em aberto, os agentes prenderam em flagrante uma mulher
Uma razoável quantidade de drogas no interior de um móvel na casa da mulher, fato que motivou a prisão dela em flagrante. Foto: cedida.
Na manhã desta sexta-feira, 31, a Polícia Civil do Acre (PCAC) prendeu duas pessoas na cidade de Cruzeiro do Sul por envolvimento com o tráfico de drogas. Além das prisões, os investigadores também apreenderam significativa quantidade de entorpecentes e utensílios utilizados para o embalo de drogas ilícitas.
Após empreenderem diligências pelo bairro da Cohab para capturar um homem, das iniciais C.A.N., 34 anos, que estava com mandado de prisão em aberto, os agentes prenderam em flagrante uma mulher, das iniciais M.M.S.O., 23 anos, que estava portando drogas na residência dela e dando abrigo ao criminoso, que tinha em seu desfavor dois mandados de prisão, emitidos pela Justiça.
Assim que os agentes deram voz de prisão ao condenado, perceberam uma razoável quantidade de drogas no interior de um móvel na casa da mulher, fato que motivou a prisão dela em flagrante.
Desta forma, mais dois criminosos foram tirados de circulação das ruas de Cruzeiro do Sul. Após os procedimentos de praxe na delegacia, o casal foi encaminhado ao Poder Judiciário, para as devidas providências.
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Polícia Civil do Acre cumpre mandados judiciais por violência doméstica em Plácido de Castro
Durante o cumprimento do mandado, as agentes da Polícia Civil prestaram apoio ao Oficial de Justiça da Comarca local, garantindo a segurança da operação.
Ação policial garante afastamento de agressor do convívio familiar, reforçando o compromisso com a segurança das mulheres. Foto: cedida.
Na última quinta-feira, 30, a Polícia Civil do Acre (PCAC), por meio de sua equipe de policiais femininas, deu cumprimento a mandados judiciais relacionados a crimes de violência doméstica, na cidade de Plácido de Castro.
Os mandados foram expedidos pelo Poder Judiciário após representação criminal do delegado Dr. Leandro Lucas, titular da delegacia do município.
Uma das ações teve como objetivo afastar um agressor do convívio familiar, um trabalho iniciado a partir de medidas adotadas pela Secretaria de Estado da Mulher (SEMULHER). Durante o cumprimento do mandado, as agentes da Polícia Civil prestaram apoio ao Oficial de Justiça da Comarca local, garantindo a segurança da operação.
“A Polícia Civil reforça seu compromisso no combate à violência doméstica, atuando de forma eficaz para proteger as vítimas e garantir o cumprimento da lei”, disse o delegado, Dr. Leandro Lucas.
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