Acre
Jarbas Soster divulga prova que Dom Porquito reconhece dívida e pede CPI para investigar a Anac
Empresário Jarbas Soster – Foto: arquivo pessoal
Gina Menezes
O empresário Jarbas Soster, diretor-presidente da empresa M.S.M Industrial Pedra Norte, que move na Justiça acreana processos para receber débitos milionários de empresas fruto de parcerias público-privadas, como Peixes da Amazônia e Dom Porquito, voltou a desmentir o presidente desta última empresa citada.
Jarbas afirma que o empresário Paulo Santonyo está agindo de má fé para protelar pagamento da dívida e salientou, em postagem na internet, que a Agência de Negócios do Acre (Anac), que fomenta as empresas parcerias público-privadas (PPP), deveria ser submetida a análise de uma Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) urgentemente para saber onde e de que forma o dinheiro dos acreanos está sendo investido.
Após divulgar detalhes do processo judicial e dos acordos homologados na Justiça onde a Dom Porquito reconhece a dívida, tempos antes da mesma empresa ingressar com ação judicial afirmando não ser legítimo o protesto do título feito pela Pedra Norte, Jarbas fez uma longa publicação sobre a necessidade de se saber da real saúde financeira das empresas que são financiadas com recursos públicos e que preferem usar de má fé e argumentos infundados para dar calote em fornecedor.
“A Dom Porquito descumpriu dois acordos judiciais de prazo de pagamento, sendo que o último acerto de prorrogação de prazo, fui a pedido de sua Excelência, o governador do Acre, até Xapuri em voo fretado pago pelo erário, onde aterrissamos na pista de Xapuri e de lá continuamos em veículos até a Dom Porquito e depois a casa do senhor Paulo, acionista e administrador, para um almoço com diversas pessoas dentre elas assessores do gabinete. Tivemos longa conversa com o governador e o senhor Paulo, para que concedêssemos mais prazo, já que havia vencido. Acordamos a pedido também de sua excelência e concedemos novo prazo que encerrou em final de setembro de 2017. Assim, não há de que se falar de não conhecer dos acordos firmados em conversa e posterior homologação em juízo. Responderá pela litigância de má fé.”, diz.
Jarbas também afirma que não é apenas a direção da Dom Porquito que falta com a transparência necessaria.
“A Agência de Negócios do governo do Acre tem que ser submetida a uma Comissão Parlamentar de Inquérito urgente. Precisamos saber quais os critérios usados para investir o dinheiro publico. Porque os balanços e as de demonstrações contábeis do Peixe da Amazônia não foram e não são publicados no Diário Oficial do Estado do Acre como prevê a lei das Sociedades Anônimas? Como essa empresa estava de vento em popa e do nada aparece falida? O que aconteceu com dinheiro que entrou na empresa? Por que o último diretor pediu demissão e agora dá expediente no gabinete do da Casa Civil? Pra onde foi o dinheiro apurado das vendas, já que era o melhor negócio do Acre?”, questiona o empresário.
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Acre
Prefeitura de Assis Brasil promove confraternização para celebrar mais um ano do SCFV com a terceira idade
A Prefeitura de Assis Brasil, por meio da Secretaria Municipal de Assistência Social, realizou nesta quinta-feira(04), uma grande celebração em alusão a mais um ano de atividades do Serviço de Convivência e Fortalecimento de Vínculos (SCFV) com o grupo da terceira idade. O encontro festivo reuniu idosos participantes do programa, marcando um momento de alegria, interação e reconhecimento pela trajetória construída ao longo do ano.
A comemoração contou com um almoço especial preparado para os participantes, reforçando o cuidado e o carinho dedicados ao público da melhor idade. Além da confraternização, o evento foi animado com música ao vivo, criando um ambiente leve e descontraído para todos os presentes.
Dinâmicas e momentos de integração proporcionaram ainda mais interação entre os idosos, reforçando o objetivo principal do SCFV: fortalecer vínculos comunitários, promover bem-estar e incentivar a socialização. Ao final da programação, foram distribuídos prêmios, levando ainda mais entusiasmo e sorrisos ao grupo.
O encontro reflete o cuidado da Prefeitura de Assis Brasil com políticas públicas que promovem inclusão, acolhimento e respeito, celebrando com carinho mais um capítulo dessa caminhada conjunta.
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Edital publicado nesta sexta (5) apresenta classificação dos candidatos e abre prazo para recursos entre 8 e 9 de dezembro.
Foto: Kelvisson Monteiro/Detran-AC
A Secretaria de Estado de Administração (Sead) e o Departamento Estadual de Trânsito do Acre (Detran-AC) publicaram, nesta sexta-feira (5), no Diário Oficial, o Edital nº 045 SEAD/DETRAN, que traz o resultado e a classificação preliminar do concurso público destinado ao provimento de cargos de nível superior. O certame é regido pelo Edital de Abertura nº 001/2024, lançado em 8 de abril do ano passado.
O documento apresenta a relação preliminar de candidatos aprovados, organizada por cargo, número de vagas, nome, inscrição, nota final e classificação geral. A lista completa está disponível no edital.
Conforme o cronograma, os candidatos poderão apresentar recursos contra o resultado preliminar entre 00h do dia 8 de dezembro de 2025 e 23h59 do dia 9 de dezembro de 2025, no horário de Brasília. Os recursos deverão ser enviados exclusivamente por meio de formulário próprio, disponível no site www.institutoaocp.org.br.
O boletim de desempenho individual também poderá ser consultado no mesmo endereço eletrônico, pelo prazo de até 30 dias após a publicação do edital.
A organização do certame reforça que todas as etapas seguem as regras previstas no Edital nº 001 SEAD/DETRAN, de 8 de abril de 2024. Em caso de dúvidas, os candidatos podem contatar o Instituto AOCP, de segunda a sexta-feira, das 8h às 17h, ou acessar o site citado no documento.
O edital é assinado por Keuly Tavares Queiroz Costa, secretária de Estado de Administração em exercício, e Taynara Martins Barbosa, presidente do Detran-AC.
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Foto: Procuradoria-Geral do Estado do Acre
A Procuradoria-Geral do Estado do Acre (PGE) publicou, nesta sexta-feira, 5, duas portarias que estabelecem as diretrizes para concessão de bolsas de auxílio financeiro e ressarcimento destinados à participação de procuradores e servidores em eventos de capacitação no exercício de 2026. As medidas constam nas portarias PGE nº 816/2025 e PGE nº 817/2025, ambas assinadas pela procuradora-geral do Estado, Janete Melo d’Albuquerque Lima de Melo.
Bolsa para Procuradores – Portaria PGE nº 816/2025
A Portaria nº 816 estabelece o valor máximo do auxílio financeiro para participação dos procuradores no 52º Congresso Nacional dos Procuradores dos Estados e do Distrito Federal, que será realizado de 9 a 12 de novembro de 2026, em Curitiba (PR), promovido pela ANAPE. O valor fixado é de R$ 10 mil, destinado a custear inscrição, transporte, hospedagem e alimentação, conforme prevê a Resolução PRES/CPGE nº 10/2010.
Segundo o documento, todos os procedimentos referentes à seleção e concessão do auxílio serão regulamentados pelo Centro de Estudos Jurídicos da PGE, seguindo os critérios previstos na normativa interna da instituição. O pagamento será feito pelo Fundo Orçamentário Especial da Procuradoria, conforme legislação vigente.
Bolsa para Servidores – Portaria PGE nº 817/2025
A Portaria nº 817 define as regras para concessão de auxílio financeiro voltado aos servidores do quadro de apoio da PGE que participarem de cursos, seminários e eventos de qualificação profissional ao longo de 2026. O valor máximo para essas bolsas será de R$ 2.500 por servidor, cobrindo inscrição, deslocamento, hospedagem e alimentação.
A concessão obedecerá critérios de proporcionalidade conforme o número de servidores em cada órgão interno:
órgãos com até 5 servidores: 1 bolsa disponível;
órgãos com 6 a 10 servidores: 2 bolsas;
órgãos com mais de 10 servidores: 3 bolsas.
Os eventos deverão ter relação direta com as atribuições exercidas pelos servidores em suas unidades de lotação. A seleção será preferencialmente feita por edital, considerando a disponibilidade financeira do Fundo Orçamentário Especial e o número de interessados.
Planejamento e transparência
As duas portarias se baseiam no Programa Anual de Capacitação 2026 da PGE, já aprovado e previsto no Plano Plurianual 2024–2027, além da proposta orçamentária do Estado para o próximo ano. Os documentos destacam ainda a política de valorização profissional e a necessidade de promover gestão por competências e capacitação contínua.
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