Acre
Iteracre entregará mais de 600 títulos de propriedade em Cruzeiro do Sul nesta sexta-feira

O Instituto de Terras do Acre (Iteracre) realiza nesta sexta-feira, 20, uma nova etapa do programa de regularização fundiária no estado. A solenidade está marcada para às 16h, na Escola Professor Flodoardo Cabral, em Cruzeiro do Sul, com a entrega de mais de 600 títulos definitivos de propriedade urbana, rural e também para entidades religiosas.
A cerimônia contará com a presença do governador Gladson Cameli, além de autoridades do Poder Judiciário, incluindo o presidente do Tribunal de Justiça do Acre e a corregedoria.

Além da entrega dos títulos, será montado um escritório itinerante do Iteracre no local para atendimento ao público. O objetivo é facilitar a abertura de novos processos de regularização, resolver pendências documentais e entregar títulos remanescentes das áreas do Conjunto Mâncio Lima, Vila Lagoinha e Vila Santa Luzia — regiões já contempladas em ações anteriores, em 2023.
A equipe do Iteracre está no município desde o início da semana organizando a ação, que também conta com o apoio do cartório local, responsável por agilizar os registros em tempo hábil para a solenidade.
A atividade faz parte da meta estabelecida pelo órgão para 2025, que prevê a entrega de cerca de 10 mil títulos em diversas regiões do estado, incluindo o Juruá, Alto Acre e Baixo Acre.
Comentários
Acre
PGE publica diretrizes para concessão de auxílio financeiro a procuradores e servidores

Foto: Procuradoria-Geral do Estado do Acre
A Procuradoria-Geral do Estado do Acre (PGE) publicou, nesta sexta-feira, 5, duas portarias que estabelecem as diretrizes para concessão de bolsas de auxílio financeiro e ressarcimento destinados à participação de procuradores e servidores em eventos de capacitação no exercício de 2026. As medidas constam nas portarias PGE nº 816/2025 e PGE nº 817/2025, ambas assinadas pela procuradora-geral do Estado, Janete Melo d’Albuquerque Lima de Melo.
Bolsa para Procuradores – Portaria PGE nº 816/2025
A Portaria nº 816 estabelece o valor máximo do auxílio financeiro para participação dos procuradores no 52º Congresso Nacional dos Procuradores dos Estados e do Distrito Federal, que será realizado de 9 a 12 de novembro de 2026, em Curitiba (PR), promovido pela ANAPE. O valor fixado é de R$ 10 mil, destinado a custear inscrição, transporte, hospedagem e alimentação, conforme prevê a Resolução PRES/CPGE nº 10/2010.
Segundo o documento, todos os procedimentos referentes à seleção e concessão do auxílio serão regulamentados pelo Centro de Estudos Jurídicos da PGE, seguindo os critérios previstos na normativa interna da instituição. O pagamento será feito pelo Fundo Orçamentário Especial da Procuradoria, conforme legislação vigente.
Bolsa para Servidores – Portaria PGE nº 817/2025
A Portaria nº 817 define as regras para concessão de auxílio financeiro voltado aos servidores do quadro de apoio da PGE que participarem de cursos, seminários e eventos de qualificação profissional ao longo de 2026. O valor máximo para essas bolsas será de R$ 2.500 por servidor, cobrindo inscrição, deslocamento, hospedagem e alimentação.
A concessão obedecerá critérios de proporcionalidade conforme o número de servidores em cada órgão interno:
órgãos com até 5 servidores: 1 bolsa disponível;
órgãos com 6 a 10 servidores: 2 bolsas;
órgãos com mais de 10 servidores: 3 bolsas.
Os eventos deverão ter relação direta com as atribuições exercidas pelos servidores em suas unidades de lotação. A seleção será preferencialmente feita por edital, considerando a disponibilidade financeira do Fundo Orçamentário Especial e o número de interessados.
Planejamento e transparência
As duas portarias se baseiam no Programa Anual de Capacitação 2026 da PGE, já aprovado e previsto no Plano Plurianual 2024–2027, além da proposta orçamentária do Estado para o próximo ano. Os documentos destacam ainda a política de valorização profissional e a necessidade de promover gestão por competências e capacitação contínua.

Comentários
Acre
Acre tem sexta-feira de tempo instável e risco de chuvas fortes em todas as regiões do estado
Previsão indica clima abafado, alta umidade e precipitações pontuais, algumas intensas, de leste a oeste do Acre; temperaturas variam entre 22°C e 32°C.

Foto: Sérgio Vale


Você precisa fazer login para comentar.