Acre
Iteracre dará títulos de terra com 5 anos de posse após nova lei
O Governo do Acre sancionou uma nova lei que reduz de 10 para 5 anos o tempo mínimo para regularização fundiária no estado. Com a mudança, posseiros que comprovarem ocupação da terra por esse período poderão receber o título definitivo da propriedade por meio do Instituto de Terras do Acre (Iteracre).
A Lei N° 4.587, assinada pelo governador Gladson Cameli no último 24 de março, pretende acelerar a titulação de terras e garantir mais segurança jurídica aos produtores rurais. A regularização facilita o acesso a crédito em bancos, incentiva investimentos nas propriedades e pode gerar novas oportunidades de emprego e renda no campo.
O texto da lei destaca que a medida atende especialmente aos posseiros dos Programas dos Polos Agroflorestais e Quintas Florestais do estado. A titulação da terra não apenas assegura moradia digna, mas também fortalece a permanência das famílias no campo, reduzindo o êxodo rural.
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Acre
Tarifaço de Donald Trump atinge 99% das exportações do Acre para os Estados Unidos
O novo pacote de tarifas do presidente norte-americano Donald Trump, em vigor desde a última quarta-feira, 06, atinge em cheio o comércio exterior do Acre. De acordo com levantamento da Folha de S. Paulo com base em dados do Ministério do Desenvolvimento, Indústria, Comércio e Serviços (Mdic), entre 99% dos produtos acreanos vendidos aos Estados Unidos passarão a ser sobretaxados em 50%.
A medida eleva em 40 pontos percentuais as tarifas sobre importações brasileiras, atingindo segmentos estratégicos para o Acre, que, apesar de não figurar entre os grandes exportadores nacionais com apenas 5%, mantém pauta concentrada em produtos de baixo valor agregado e não contemplados na lista de 694 isenções da Casa Branca.
O cenário acreano é semelhante ao de outros estados do Norte e Nordeste, como Amapá, Tocantins, Rondônia e Ceará, que terão praticamente todas as suas exportações para o mercado americano afetadas.
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Acre
Rio Acre atinge 1,31 m e está a 8 cm de igualar menor nível da história

Foto: Sérgio Vale/arquivo ac24horas
O nível do Rio Acre em Rio Branco atingiu, na manhã desta segunda-feira, 11, a marca de 1,31 metros, conforme boletim da Defesa Civil Municipal. A medição foi realizada às 5h15 e aponta queda em relação aos dias anteriores, mantendo o rio a apenas 8 centímetros de igualar a menor cota já registrada na história da capital acreana: 1,23 metros, em setembro de 2024.
Segundo a Defesa Civil, o monitoramento oficial do manancial na cidade é realizado desde 1971, e o recorde anterior à marca de 2024 havia sido registrado em 2 de outubro de 2022, com 1,25 metros. A ausência de chuvas nas últimas 24 horas e o avanço do período seco agravam a crise hídrica no Acre.
A cota de alerta para o Rio Acre é de 13,50 metros e a de transbordo, 14 metros, níveis muito acima do atual, que reflete um cenário de estiagem severa.
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Acre
MPAC abre procedimento para avaliar políticas culturais no Acre e em Rio Branco
Órgão quer verificar efetividade de ações públicas e privadas voltadas à valorização da cultura; secretarias têm 15 dias para enviar informações
O Ministério Público do Estado do Acre (MPAC) instaurou, em 4 de agosto de 2025, um procedimento administrativo para avaliar a efetividade das ações públicas e privadas de proteção, valorização e promoção da cultura no estado e na capital Rio Branco.
A medida considera que o exercício dos direitos culturais é um direito humano fundamental, previsto na Constituição Federal, em tratados internacionais e na Política Nacional Aldir Blanc de Fomento à Cultura (Lei nº 14.399/2022).
Segundo o MPAC, o patrimônio cultural brasileiro — material e imaterial — representa a identidade e a memória dos diversos grupos formadores da sociedade, incluindo povos indígenas, comunidades tradicionais, ribeirinhos, seringueiros, populações urbanas periféricas e outros coletivos socioculturais. A portaria destaca ainda a importância estratégica da cultura acreana, marcada por influências indígenas, nordestinas, africanas e europeias, preservada em manifestações populares, festivais religiosos, festas juninas e espaços históricos como o Palácio Rio Branco, o Museu da Borracha e o Sítio Histórico Quixadá.
No âmbito do procedimento, o MPAC determinou que as Secretarias Estadual e Municipal de Cultura enviem, em até 15 dias, relatórios e informações sobre ações realizadas nos últimos dois anos, incluindo a existência de Pontos ou Centros de Cultura. No mesmo prazo, a Fundação de Cultura Elias Mansour deve informar o andamento da adesão às leis de fomento, e os Conselhos Estadual e Municipal de Cultura precisam apresentar documentos sobre composição, funcionamento e atas de reuniões no período.
A assessoria jurídica da Promotoria de Justiça Especializada de Defesa dos Direitos Humanos e Cidadania ficará responsável por secretariar o procedimento, que foi publicado no Diário Eletrônico do MPAC. O órgão afirma que a fiscalização e o acompanhamento das políticas culturais são instrumentos essenciais para a cidadania, a diversidade e o desenvolvimento sustentável.
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