fbpx
Conecte-se conosco

Brasil

IRPF 2024: veja as datas dos lotes de restituição

Publicado

em

A formação dos lotes de restituição depende dos valores repassados pelo Tesouro
Marcelo Camargo/Agência Brasil

Valores serão pagos entre maio

A Receita Federal divulgou na quarta-feira (6) as novas regras para o Imposto de Renda de 2024, contendo o calendário da restituição e a ordem de prioridade para realizar o pagamento.

Além disso, algumas mudanças estão relacionadas aos limites de rendimento e aos bens e direitos no exterior. O prazo para declaração começa no dia 15 de março e vai até o dia 31 de maio.

Calendário da restituição

A restituição do imposto será paga de maio a setembro, conforme o seguinte calendário:

  • 1º lote: 31 de maio
  • 2º lote: 28 junho
  • 3º lote: 31 julho
  • 4º lote: 30 agosto
  • 5º lote: 30 setembro

A prioridade no pagamento segue a ordem:

  • Contribuintes idosos com idade igual ou superior a 80 anos
  • Contribuintes idosos com idade igual/superior a 60 anos, deficientes e portadores de moléstia grave
  • Contribuinte cuja maior fonte de renda seja o magistério
  • Contribuintes que utilizaram a pré-preenchida e/ou optaram por receber a restituição por Pix
  • Demais contribuintes.

Caso os contribuintes fiquem empatados, o critério utilizado será a data de entrega das declarações.

A formação dos lotes de restituição depende dos valores repassados pelo Tesouro.

Quem precisa declarar o Imposto de Renda

Pessoas obrigadas a declarar o Imposto de Renda são aquelas que se encaixam em algum desses requisitos:

  • Rendimentos tributáveis acima de R$ 30.639,90;
  • Rendimentos isentos e não tributáveis acima de R$ 200 mil em 2023;
  • Receita bruta da atividade rural de R$ 153.199,50;
  • Posse ou propriedade de bens e direitos que somem R$ 800 mil;
  • Movimentou um valor superior a R$ 40 mil na bolsa de valores;
  • Quem obteve, em qualquer mês de 2023, ganho de capital na alienação de bens ou direitos, sujeito à incidência do imposto;
  • Quem teve isenção de imposto sobre o ganho de capital na venda de imóveis residenciais, seguido de aquisição de outro imóvel residencial no prazo de 180 dias;
  • Estrangeiro que se mudou para o Brasil em qualquer mês do ano de 2023 e permaneceu até 31 de dezembro;
  • Aqueles que tinham, até 31 de dezembro de 2023, a posse ou a propriedade de bens ou direitos, inclusive terra nua, de valor total superior a R$ 800 mil (contra R$ 300 mil em 2022);
  • Deseja atualizar o valor dos bens e direitos no exterior com apuração antecipação do ganho de capital, com alíquota de 8%;
  • É titular de trust no exterior.

Comentários

Continue lendo

Brasil

Cúpulas de União Brasil e PP vão decidir candidaturas nos estados

Publicado

em

A direção nacional da federação formada entre União Brasil e PP decidiu que todas as candidaturas a governador e ao Senado precisarão passar pelo aval do comando nacional das duas siglas. Até dezembro deste ano, a federação terá uma presidência compartilhada entre o presidente do PP, Ciro Nogueira, e do União, Antonio Rueda. Após isso, será escolhido um único representante para o grupo, mas as decisões ainda precisarão alcançar o consenso entre as duas legendas.

O arranjo, que ainda precisa ser confirmado pelo Tribunal Superior Eleitoral, obriga as duas legendas a terem a mesma posição no Congresso e nas eleições estaduais, municipais e nacional. Mesmo com um acordo para formar o grupo, há ainda alguns entraves regionais em estados em que PP e União têm posições divergentes.

Já há um início de divisão de qual dos dois partidos vai comandar quais estados. O PP estará à frente em nove, mesmo número do União, enquanto não há definição ainda sobre outros nove.

Ainda assim, como forma de evitar uma guerra interna nos estados que resultem em desfiliações em massa por conta das discordâncias sobre as candidaturas, os dois partidos decidiram que, mesmo nos estados em que já está decidido com quem ficará o comando, não haverá autonomia para os grupos locais decidirem as candidaturas a governador e senador. Os cargos serão escolhidos por consenso dentro da cúpula nacional das duas legendas.

Conflitos se espalham

Em Pernambuco, por exemplo, há um conflito triplo. O ex-prefeito de Petrolina Miguel Coelho (União) se movimenta para se candidatar a senador em uma chapa que teria o prefeito do Recife, João Campos (PSB), como candidato a governador. Por outro lado, o deputado Mendonça Filho (União) apoia a reeleição da governadora Raquel Lyra (PSD). O PP também é da base de Lyra, mas é comandado pelo deputado Eduardo da Fonte, que é rival de Mendonça.

Pelo acordo, Pernambuco será comandado pelo PP, mas ainda assim, para apoiar a candidatura da governadora isso precisará passar por um aval das duas cúpulas nacionais.

Há conflitos ainda no Ceará e na Bahia. O União comandará os dois estados, mas nos dois casos há deputados do PP aliados aos governadores do PT que administram as unidades da federação.

Outro exemplo é o Acre, onde o governador Gladson Camelli (PP) quer indicar um nome de seu partido para a sucessão, mas o senador Alan Rick (União) tenta ser candidato a governador. O Acre será comandado pelo PP, mas o partido precisará do aval da cúpula nacional das duas legendas para garantir a vaga de candidato ao governo

A tendência da direção nacional das legendas é dar prioridade para o União Brasil na Bahia e no Ceará e para o PP no Acre. Em Pernambuco, no entanto, ainda não há um consenso entre os principais nomes do partido

Na Paraíba não está definido qual partido irá comandar a federação. Assim como no Acre, lá há um conflito direto entre PP e União, que disputam a vaga de candidato a governador. Não há previsão ainda de qual lado o comando nacional do partido irá tomar.

Uma federação permite aos partidos do qual elas fazem parte somar forças. O grupo reunirá 107 deputados e 14 senadores. No caso da Câmara, a federação União-PP terá a maior bancada, superando o PL, de Jair Bolsonaro, que tem 92 deputados. Já no Senado o grupo empata com o PSD e com o PL pelo posto de maior bancada. Juntos, os partidos teriam ainda um fundo partidário quase bilionário, de R$ 954 milhões, além de seis governadores e 1.343 prefeitos, a maior quantidade entre as legendas.

 

Fonte: O GLOBO

Comentários

Continue lendo

Brasil

Motorista embriagado atropela cinco corredores durante prova do Sesi em Manaus

Publicado

em

Condutor foi preso em flagrante com alto teor de álcool no sangue; duas vítimas estão em estado grave e uma deve passar por cirurgia.

Cinco corredores foram atropelados por um motorista embriagado durante a 1ª Corrida Nacional do Sesi, realizada na manhã desta quinta-feira (1º), na estrada da Ponta Negra, em Manaus (AM). O evento esportivo era promovido pelo Serviço Social da Indústria (Sesi).

Segundo informações da Polícia Civil do Amazonas, o motorista Alef Jardeu, de 33 anos, foi preso em flagrante após invadir a pista destinada aos participantes da prova. O teste do bafômetro apontou índice de alcoolemia quase duas vezes acima do limite legal considerado crime de trânsito. Ele deve responder por embriaguez ao volante e cinco acusações de lesão corporal.

Duas das vítimas permanecem internadas em estado grave no Hospital e Pronto-Socorro João Lúcio. Uma terceira foi levada ao Hospital Adventista, enquanto as demais receberam atendimento no local. Uma das pessoas atropeladas precisará passar por cirurgia.

A organização do evento e autoridades de trânsito ainda não se pronunciaram oficialmente sobre medidas de segurança durante a realização da prova. A Polícia Civil segue investigando o caso.

Comentários

Continue lendo

Brasil

Três são presos por fraudar licitação para compra de pneus em município de Roraima

Publicado

em

Suspeitos são investigados por direcionar pregão em Caroebe; denúncia revelou vínculos entre empresa vencedora e pregoeiro responsável pelo processo.

Três pessoas foram presas suspeitas de envolvimento em um esquema de fraude em licitação no município de Caroebe, interior de Roraima. As prisões ocorreram durante investigações sobre um pregão presencial voltado à aquisição de pneus e câmaras de ar para a frota de veículos das secretarias municipais.

As apurações começaram após uma denúncia apontar indícios de irregularidades no certame, entre elas, o suposto direcionamento do processo licitatório para beneficiar uma empresa com ligações diretas com o pregoeiro responsável pela condução do pregão.

Os envolvidos foram autuados pelos crimes de associação criminosa, emprego irregular de verba pública, falsidade ideológica e fraude processual.

Após serem detidos, os suspeitos foram encaminhados ao sistema prisional e permanecerão à disposição da Justiça enquanto o caso segue em investigação.

Comentários

Continue lendo