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Brasil

IRPF 2024: veja as datas dos lotes de restituição

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A formação dos lotes de restituição depende dos valores repassados pelo Tesouro
Marcelo Camargo/Agência Brasil

Valores serão pagos entre maio

A Receita Federal divulgou na quarta-feira (6) as novas regras para o Imposto de Renda de 2024, contendo o calendário da restituição e a ordem de prioridade para realizar o pagamento.

Além disso, algumas mudanças estão relacionadas aos limites de rendimento e aos bens e direitos no exterior. O prazo para declaração começa no dia 15 de março e vai até o dia 31 de maio.

Calendário da restituição

A restituição do imposto será paga de maio a setembro, conforme o seguinte calendário:

  • 1º lote: 31 de maio
  • 2º lote: 28 junho
  • 3º lote: 31 julho
  • 4º lote: 30 agosto
  • 5º lote: 30 setembro

A prioridade no pagamento segue a ordem:

  • Contribuintes idosos com idade igual ou superior a 80 anos
  • Contribuintes idosos com idade igual/superior a 60 anos, deficientes e portadores de moléstia grave
  • Contribuinte cuja maior fonte de renda seja o magistério
  • Contribuintes que utilizaram a pré-preenchida e/ou optaram por receber a restituição por Pix
  • Demais contribuintes.

Caso os contribuintes fiquem empatados, o critério utilizado será a data de entrega das declarações.

A formação dos lotes de restituição depende dos valores repassados pelo Tesouro.

Quem precisa declarar o Imposto de Renda

Pessoas obrigadas a declarar o Imposto de Renda são aquelas que se encaixam em algum desses requisitos:

  • Rendimentos tributáveis acima de R$ 30.639,90;
  • Rendimentos isentos e não tributáveis acima de R$ 200 mil em 2023;
  • Receita bruta da atividade rural de R$ 153.199,50;
  • Posse ou propriedade de bens e direitos que somem R$ 800 mil;
  • Movimentou um valor superior a R$ 40 mil na bolsa de valores;
  • Quem obteve, em qualquer mês de 2023, ganho de capital na alienação de bens ou direitos, sujeito à incidência do imposto;
  • Quem teve isenção de imposto sobre o ganho de capital na venda de imóveis residenciais, seguido de aquisição de outro imóvel residencial no prazo de 180 dias;
  • Estrangeiro que se mudou para o Brasil em qualquer mês do ano de 2023 e permaneceu até 31 de dezembro;
  • Aqueles que tinham, até 31 de dezembro de 2023, a posse ou a propriedade de bens ou direitos, inclusive terra nua, de valor total superior a R$ 800 mil (contra R$ 300 mil em 2022);
  • Deseja atualizar o valor dos bens e direitos no exterior com apuração antecipação do ganho de capital, com alíquota de 8%;
  • É titular de trust no exterior.

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Brasil

Trump decreta tarifas de 50% a exportações brasileiras – e avisa sobre retaliação ainda mais severa

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Foto: Governo dos Estados Unidos

Presidente dos EUA cita “caça às bruxas” contra Bolsonaro e ameaça elevar tarifas caso o Brasil reaja; o governo Lula já anuncia medidas de reciprocidade

Es te episódio marca um ponto de inflexão nas relações entre Brasil e Estados Unidos,com forte contorno político e refletindo a crescente tensão das políticas pr otecionistas globais encerradas pelo governo norte‑americano.

“Conheci e me relacionei com o ex-presidente Jair Bolsonaro e o respeitei profundamente, assim como a maioria dos outros líderes mundiais. A forma como o Brasil tem tratado o ex-presidente Bolsonaro, um líder altamente respeitado em todo o mundo durante seu mandato — inclusive pelos Estados Unidos — é uma vergonha internacional”, apontou Trump.

O presidente dos EUA faz referência ao julgmento do Supremo Tribunal do Federal (STF) contra Bolsonaro, além de criticar fortemente outras ações da Corte. Em sua decisão, Trumpo exemplifica que o STF “emitiu centenas de ordens de censura secretas e Ilegais às plataformas de mídia social dos EUA, ameaçando-as com multas de milhões de dólares e expulsão do mercado brasileiro”.

Além disso, o líder dos Estados Unidos chega a solicitar que o “caça às bruxas” deve acabar imediatamente. “Por favor, compreenda que a tarifa de 50% está muito aquém do necessário para garantir um campo de jogo nivelado entre nossos países. E é necessário ter isso para corrigir as graves injustiças do regime atual”, escreveu Trump.

Por: Metrópole

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Trump envia carta a Lula e anuncia tarifa de 50% sobre produtos brasileiros a partir de agosto

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Trump critica julgamento de Bolsonaro e fala em “vergonha internacional”

O ex-presidente dos Estados Unidos, Donald Trump, enviou uma carta oficial ao presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) / Foto: Reprodução

O ex-presidente dos Estados Unidos, Donald Trump, enviou uma carta oficial ao presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) nesta quarta-feira (9), informando a imposição de uma tarifa de 50% sobre todas as exportações brasileiras destinadas ao mercado norte-americano. A medida entrará em vigor no dia 1º de agosto de 2025.

Se trata uma imposição de uma tarifa de 50% sobre todas as exportações brasileiras destinadas ao mercado norte-americano / Foto: Reprodução

 No documento, Trump alega que a decisão foi motivada, entre outros fatores, por ataques à liberdade de expressão e pelas ações do Supremo Tribunal Federal (STF) do Brasil, que, segundo ele, emitiu ordens de censura contra plataformas de redes sociais dos EUA. O republicano também criticou duramente o julgamento do ex-presidente Jair Bolsonaro, que chamou de “vergonha internacional”, classificando o processo como uma “caça às bruxas”.

A tarifa será aplicada de forma ampla, independentemente de taxas setoriais já existentes, e impacta diretamente setores como o aço e o alumínio, importantes para a balança comercial brasileira. A carta ainda ameaça retaliar o Brasil com tarifas adicionais caso o país resolva responder com medidas semelhantes, e abre a possibilidade de revisão caso o Brasil opte por abrir mais seu mercado às empresas americanas.

Trump afirma que essas tarifas são “necessárias para corrigir muitos anos de desequilíbrio comercial” e ordena, ainda, a abertura de uma investigação da Seção 301 sobre o Brasil, instrumento utilizado pelos EUA para apurar práticas comerciais consideradas desleais.

Confira a carta na íntegra

9 de julho de 2025
Sua Excelência Luiz Inácio Lula da Silva
Presidente da República Federativa do Brasil
Brasília

Prezado Sr. Presidente:

Conheci e tratei com o ex-Presidente Jair Bolsonaro, e o respeitei muito, assim como a maioria dos outros líderes de países. A forma como o Brasil tem tratado o ex-Presidente Bolsonaro, um líder altamente respeitado em todo o mundo durante seu mandato, inclusive pelos Estados Unidos, é uma vergonha internacional. Esse julgamento não deveria estar ocorrendo. É uma Caça às Bruxas que deve acabar IMEDIATAMENTE!

Em parte devido aos ataques insidiosos do Brasil contra eleições livres e à violação fundamental da liberdade de expressão dos americanos (como demonstrado recentemente pelo Supremo Tribunal Federal do Brasil, que emitiu centenas de ordens de censura SECRETAS e ILEGAIS a plataformas de mídia social dos EUA, ameaçando-as com multas de milhões de dólares e expulsão do mercado de mídia social brasileiro), a partir de 1º de agosto de 2025, cobraremos do Brasil uma tarifa de 50% sobre todas e quaisquer exportações brasileiras enviadas para os Estados Unidos, separada de todas as tarifas setoriais existentes. Mercadorias transbordadas para tentar evitar essa tarifa de 50% estarão sujeitas a essa tarifa mais alta.

Além disso, tivemos anos para discutir nosso relacionamento comercial com o Brasil e concluímos que precisamos nos afastar da longa e muito injusta relação comercial gerada pelas tarifas e barreiras tarifárias e não tarifárias do Brasil. Nosso relacionamento, infelizmente, tem estado longe de ser recíproco.

Por favor, entenda que os 50% são muito menos do que seria necessário para termos igualdade de condições em nosso comércio com seu país. E é necessário ter isso para corrigir as graves injustiças do sistema atual. Como o senhor sabe, não haverá tarifa se o Brasil, ou empresas dentro do seu país, decidirem construir ou fabricar produtos dentro dos Estados Unidos e, de fato, faremos tudo o possível para aprovar rapidamente, de forma profissional e rotineira — em outras palavras, em questão de semanas.

Se por qualquer razão o senhor decidir aumentar suas tarifas, qualquer que seja o valor escolhido, ele será adicionado aos 50% que cobraremos. Por favor, entenda que essas tarifas são necessárias para corrigir os muitos anos de tarifas e barreiras tarifárias e não tarifárias do Brasil, que causaram esses déficits comerciais insustentáveis contra os Estados Unidos. Esse déficit é uma grande ameaça à nossa economia e, de fato, à nossa segurança nacional!

Além disso, devido aos ataques contínuos do Brasil às atividades comerciais digitais de empresas americanas, bem como outras práticas comerciais desleais, estou instruindo o Representante de Comércio dos Estados Unidos, Jamieson Greer, a iniciar imediatamente uma investigação da Seção 301 sobre o Brasil.

Se o senhor desejar abrir seus mercados comerciais, até agora fechados, para os Estados Unidos e eliminar suas tarifas, políticas não tarifárias e barreiras comerciais, nós poderemos, talvez, considerar um ajuste nesta carta. Essas tarifas podem ser modificadas, para cima ou para baixo, dependendo do relacionamento com seu país. O senhor nunca ficará decepcionado com os Estados Unidos da América.

Muito obrigado por sua atenção a este assunto!
Com os melhores votos, sou,
Atenciosamente,
DONALD J. TRUMP
PRESIDENTE DOS ESTADOS UNIDOS DA AMÉRICA

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Cheias no Amazonas deixam 40 municípios em estado de emergência

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© REUTERS/Bruno Kelly/Proibida reprodução/Arquivo

Quarenta municípios do Amazonas declararam emergência por causa das cheias que atingem a maior parte do estado. Outras 15 localidades estão em estado de alerta e Tabatinga, no Alto Solimões, está em estado de atenção, informou a Defesa Civil.

De acordo com o último boletim divulgado pelo governo estadual, quase 535 mil pessoas já foram atingidas em todo o estado e a previsão do Instituto Nacional de Meteorologia (Inmet) para os próximos dias é de chuvas intensas, com alerta amarelo de perigo potencial de alagamento, nas regiões norte e centro amazonense, além do Baixo Amazonas.

As chuvas levaram os principais rios da região a uma elevação na cota, mas, de acordo com o Serviço Geológico Brasileiro, as bacias já iniciaram uma tendência de estabilidade e leve descida.

“Em Manaus, o Rio Negro está em fase de estabilidade com rio parado e pequenas oscilações, contudo os níveis são considerados altos e acima do intervalo da normalidade para o mês de julho”, destaca o boletim divulgado nessa terça-feira (8).

De acordo com o Ministério da Integração e do Desenvolvimento Regional (MIDR) já foram reconhecidas 33 declarações de situação de emergência e R$ 17 milhões foram aprovados em repasses aos locais atingidos.

“Os recursos da Defesa Civil para as ações de assistência humanitária podem ser empregados para a distribuição de cestas de alimentos, água potável, kits de higiene, colchões e combustível para transporte de equipes e mantimentos”, informou o ministro Waldez Góes.

Em nota, o MIDR informou que, “além dos impactos sobre as comunidades ribeirinhas, a cheia também afetou o funcionamento de escolas no interior”.

A reportagem da Agência Brasil entrou em contato com a Secretaria de Estado de Educação e Desporto Escolar em busca do número de atualizado de escolas que permanecem com aulas presenciais suspensas por causa da cheia.

Até o momento da publicação da matéria não houve resposta. O espaço permanece aberto para complementar a informação.

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