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IPVA 2024: veja quanto o motorista terá de pagar em cada estado
Minas Gerais, Rio de Janeiro e São Paulo aplicam as maiores alíquotas para o imposto
O começo de 2024 já chega com pressão sobre muitos contribuintes que vão precisar se preparar para pagar o IPVA (Imposto sobre a Propriedade de Veículos Automotores). O tributo tem regras variáveis a depender de cada estado brasileiro e é calculado com base no valor venal dos veículos.
Para contabilizar o imposto, os proprietários de veículos também devem levar em consideração a alíquota aplicada em cada unidade federativa. Levantamento da Zapay mostra quais estados cobram as maiores e menores alíquotas.
Para contabilizar o imposto, os proprietários de veículos também devem levar em consideração a alíquota aplicada por cada unidade federativa. Segundo levantamento da Zapay, fintech que desenvolveu uma calculadora para o IPVA 2024, 15 estados mais o Distrito Federal já divulgaram as taxas para o próximo ano.
Veja as alíquotas de IPVA cobradas em cada estado
16 unidades federativas já divulgaram os valores para 2024
Acre – 2,00%
Bahia – 2,50%
Distrito Federal – 3,50%
Espírito Santo – 2,00%
Minas Gerais – 4,00%
Mato Grosso do Sul – 3,00%
Pará – 2,50%
Paraíba – 1,00%
Piauí – 2,5%
Paraná – 3,50%
Rio de Janeiro – 4,00%
Roraima- 3,00%
Rio Grande Social – 3,00%
Sergipe – 2,5%
São Paulo – 4,00%
Tocantins – 2,00%
No Piauí, as taxas são de 3% para carros com valores superiores a R$ 150 mil, enquanto o restante dos automóveis para passeio pagam uma alíquota de 2,5%. No Sergipe também existe essa diferenciação, sendo que o valor é de 3% para automóveis e veículos utilitários com valores venais a partir de R$ 120 mil e de 2,5% para os demais carros de passeio.
As maiores taxas são cobradas por São Paulo, Rio de Janeiro e Minas Gerais para veículos de passeio: todos os três estados aplicam uma alíquota de 4%. Já o menor valor (1%) fica na Paraíba para esses tipos de automóveis. O estado de Santa Catarina também está entre as regiões com as menores alíquotas ao aplicar um percentual entre 2% e 1%.
Alagoas, Amazonas, Amapá, Ceará, Goiás, Maranhão, Mato Grosso, Pernambuco, Rio Grande do Norte e Rondônia ainda não informaram se as alíquotas cobradas permanecerão inalteradas para o IPVA 2024.
Como calcular o IPVA?
Para calcular o imposto, o proprietário deve multiplicar a alíquota pelo valor venal do veículo e depois dividir o resultado por 100. Veja abaixo:
Valor venal x Alíquota / 100 = IPVA
Por exemplo, um automóvel de passeio registrado no Rio de Janeiro com valor venal de R$ 100 mil vai pagar R$ 4 mil de imposto, porque a alíquota cobrada é de 4%. A conta fica assim:
1° passo: 100.000 x 4 = 400.000
2° passo: 400.000 / 100 = 4.000
Calendário de pagamento de São Paulo

Para pagar o IPVA é possível fazê-lo na rede bancária, tanto nas agências quanto aplicativos Secretaria da Fazenda/Reprodução
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Justiça mantém obrigação de Estado e município garantirem terceiro veículo para transporte escolar na BR-364
Decisão unânime da 2ª Câmara Cível atende alunos da Escola Dom Pedro I, entre Feijó e Manoel Urbano, que sofriam com suspensões de aulas por falhas mecânicas

O relator do processo, desembargador Luís Camolez, rejeitou o argumento. Em seu voto, afirmou que o transporte escolar é meio indispensável para a efetivação do direito constitucional à educação. Foto: captada
A 2ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça do Acre (TJAC) decidiu, por unanimidade, manter a obrigação imposta aos entes públicos de disponibilizar um terceiro veículo em boas condições para o transporte escolar de alunos da Escola Estadual de Ensino Fundamental Dom Pedro I. A unidade de ensino está localizada às margens da BR-364, no km 57, no trecho entre os municípios de Feijó e Manoel Urbano. A decisão foi publicada no Diário da Justiça desta sexta-feira (13).
A cobrança por providências dos gestores públicos teve início em 2022, mas até o momento não houve solução efetiva. O caso envolve crianças e adolescentes que têm sido privados de aulas devido a suspensões frequentes do serviço, causadas por falhas mecânicas nos dois ônibus destinados à rota.
Argumentos da administração
No recurso apresentado, a Administração Pública alegou que não está inerte, mas argumentou que não seria possível cumprir o prazo de 30 dias estipulado pela Justiça porque a contratação de serviços depende de procedimentos licitatórios e de disponibilidade orçamentária.
Decisão do relator
O relator do processo, desembargador Luís Camolez, rejeitou os argumentos da defesa. Em seu voto, afirmou que o transporte escolar é meio indispensável para a efetivação do direito constitucional à educação, especialmente em áreas rurais.
Camolez destacou que está demonstrada a omissão estatal reiterada, com prejuízo direto à regularidade das aulas presenciais dos alunos.
Manutenção da tutela
O colegiado manteve a tutela de urgência anteriormente concedida, estabelecendo:
-
Prazo de 30 dias para cumprimento da determinação
-
Previsão de multa em caso de descumprimento da ordem judicial
A decisão reforça a responsabilidade dos entes públicos em garantir condições adequadas para o acesso à educação, especialmente em regiões de difícil acesso onde o transporte escolar é o único meio de os estudantes chegarem à escola.

A unidade de ensino está localizada às margens da BR-364, no km 57, no trecho entre os municípios de Feijó e Manoel Urbano. A decisão foi publicada no Diário da Justiça desta sexta-feira (13). Foto: captada
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"Perseguição tem de acabar", diz Carlos Bolsonaro após pai passar mal

Ao comentar a ida do ex-presidente Jair Bolsonaro (PL) ao hospital, o pré-candidato ao Senado Carlos Bolsonaro (PL-SC) disse, nesta sexta-feira (13/3), que o pai é vítima de “perseguição política” e que “nunca desrespeitou a Constituição”.O ex-chefe do Planalto foi encaminhado ao DF Star, nesta manhã, após vômitos e calafrios.
Carlos afirmou que o ex-chefe do Planalto está sendo tratado “pior que os criminosos mais corruptos” do país. Ele está em Santa Catarina para a articulação de sua campanha.
“Nós buscamos forças para continuar, e eu confesso a vocês que está difícil. Um homem que não desviou um único centavo dos cofres públicos, nunca desrespeitou a Constituição e está sendo tratado pior que os criminosos mais corruptos do Brasil”, disse.
“Peço que intercedam pelo meu pai, e não desistam de lutar por nossa liberdade. O Brasil precisa vencer e essa perseguição tem de acabar”, afirmou.
Jair Bolsonaro cumpre pena na Papudinha desde janeiro. Ele foi condenado pelo Supremo Tribunal Federal (STF) a 27 anos e 3 meses de prisão por tentativa de golpe de Estado. Foi preso em 22 de novembro após violar a tornozeleira eletrônica e descumprir as medidas cautelares impostas pela Justiça.
Levado ao hospital
O senador Flávio Bolsonaro (PL) informou nesta sexta-feira (13/3) que o ex-presidente Jair Bolsonaro (PL) está sendo levado para o hospital. Ele teria acordado com calafrios e crises de vômitos, informou o candidato à presidência da República.
Em um post nas redes sociais, o filho mais velho do ex-presidente informou que o pai estava à caminho do hospital. O Metrópoles acionou a defesa e para mais informações e aguarda retorno.
Conforme apurou o Metrópoles, o ex-presidente teria tido uma queda da saturação de oxigênio. O mal-estar teria se iniciado ainda na madrugada e uma equipe médica de plantão, sob supervisão de Secretaria de Saúde do DF, optou por transferi-lo ao hospital. O Serviço de Atendimento Médico de Urgência (SAMU) é o responsável pela transferência.
Fonte: Conteúdo republicado de METRPOLES - BRASIL
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Mendonça deve prorrogar por mais 60 dias inquérito do Master

O ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) André Mendonça deve prorrogar por mais 60 dias as investigações sobre a suposta fraude envolvendo o Banco Master. O magistrado tem cobrado rapidez da Polícia Federal para finalizar o inquérito, mas avalia que não será possível cumprir o prazo estabelecido pelo antigo relator, ministro Dias Toffoli, que termina na segunda-feira (16/3).
A última prorrogação foi determinada após um pedido da PF — que argumentou a complexidade do caso, o volume de documentos apreendidos e a necessidade de análises técnicas aprofundadas.
Desde que assumiu a relatoria, em 12 de fevereiro, Mendonça realizou duas reuniões com os investigadores para analisar novo relatório do caso com as atualizações da apuração e os inquéritos correlatos.
Para essa nova prorrogação, a corporação argumenta o excesso de materialidade recolhida principalmente nos celulares de Daniel Vorcaro, dono do Banco Master. Os investigadores querem realizar outras inquirições e demais diligências necessárias para elucidar os fatos.
Desdobramentos
Em 4 de fevereiro, André Mendonça ordenou a prisão de Daniel Vorcaro e de outras três pessoas suspeitas de integrarem uma “milícia privada”. O grupo articulava ameaças e intimidação a desafetos do banqueiro.
As prisões foram um desdobramento da terceira fase da Operação Compliance Zero, na qual a PF investiga um esquema bilionário de fraudes financeiras envolvendo a venda de títulos de crédito falsos pelo Master.
Nesta sexta-feira (13/3), a Segunda Turma do STF inicia o julgamento sobre a manutenção da prisão de Vorcaro.O colegiado é formado pelos ministros Gilmar Mendes (presidente), Dias Toffoli, André Mendonça (relator), Nunes Marques e Luiz Fux.
Fonte: Conteúdo republicado de METRPOLES - BRASIL


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