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Iphone sem carregador gera condenações contra a Apple; um dos casos foi em Xapuri
Por Raimari Cardoso
A multinacional norte-americana Apple, fabricante do telefone celular Iphone, foi alvo de duas condenações recentes por vender o famoso e desejado aparelho sem o carregador. A empresa deixou de incluir o adaptador de tomada em todos os seus celulares desde outubro de 2020 alegando objetivos ambientais.
Uma das condenações ocorreu em Goiânia, em decisão do juiz Vanderlei Caires Pinheiro, do 6º Juizado Especial Cível da capital goianiense. O magistrado juiz considerou que a prática se tratou de uma “venda casada”, quando o consumidor precisa comprar um 2º item para utilizar o produto, prática proibida no Brasil.
A segunda condenação no Acre, onde a Apple também foi representada judicialmente por uma consumidora pela venda de um iPhone sem o carregador. Dessa vez, a decisão foi tomada pelo juiz Luís Gustavo Alcalde Pinto, do Juizado Especial Cível da Comarca de Xapuri.
Na primeira condenação, a indenização em favor do requerente foi de R$ 5 mil; na segunda ação perdida, o valor foi de R$ 8 mil. Especialistas estimam que o lucro obtido pela multinacional com a venda em separado do carregador é da ordem de R$ 30,26 bilhões.
Em ambos os casos em que a Apple foi condenada, ficou constatado que o carregador é imprescindível para o funcionamento do aparelho e, por isso, houve venda casada, quando o consumidor só consegue adquirir um produto se também levar outro na mesma compra.
Quando resolveu não mais vender o carregador junto com o telefone, em 2020, a Apple afirmou que a medida estava sendo tomada para reduzir o lixo eletrônico e preservar o meio ambiente. Contudo, a empresa logo foi cobrada e notificada por órgãos brasileiros de defesa do consumidor.
Já em março de 2021, o Procon-SP multou a Apple em R$ 10,5 milhões por prática abusiva ao vender iPhones sem o carregador de energia. Já no período de setembro a outubro do ano passado, o Procon-SP notificou a empresa por lançar novos celulares vendidos sem carregador na caixa.
Em dezembro do ano passado, o governo federal deu um prazo de 20 dias para que a Apple prestasse explicações sobre a ausência de carregadores. O despacho atendeu a uma nota da Secretaria Nacional do Consumidor (Senacon), que desde 2020 analisa a questão.
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PM de folga impede assalto e prende dois homens após família ser feita refém em Cruzeiro do Sul
Suspeitos foram baleados e detidos após invadir residência no bairro 25 de Agosto; quatro criminosos participaram da ação.
Dois homens foram presos na noite desta quinta-feira (4) após invadirem uma residência e fazerem uma família refém durante um assalto no bairro 25 de Agosto, em Cruzeiro do Sul. A ação foi interrompida por um policial militar que estava de folga, que reagiu ao ser abordado por um dos suspeitos armados. Um dos detidos, identificado como Cauã, foi baleado na perna, e o outro, Jarlisson, sofreu um ferimento no supercílio. Ambos receberam atendimento médico e foram conduzidos à Delegacia de Polícia Civil.
Segundo relatos das vítimas, quatro assaltantes armados com pistolas entraram na casa e fizeram a família — incluindo uma criança — refém. Eles procuravam ouro e joias, por saberem que a moradora comercializava esses itens. Durante a ação, as vítimas foram algemadas, e a mulher chegou a ser enforcada para revelar onde supostamente guardava o ouro. Sem encontrar os objetos desejados, o grupo fugiu levando relógios, pulseiras, celulares e cerca de R$ 2 mil em dinheiro.
Durante as buscas, a Polícia Militar foi informada de que um colega havia contido dois suspeitos nas proximidades. O PM relatou que estava em frente à própria residência quando viu três indivíduos correndo. Ao perceber que um deles portava uma pistola e apontava em sua direção, reagiu e efetuou um disparo que atingiu Cauã.
Com a dupla, os policiais apreenderam sete relógios, uma pulseira, um perfume, dinheiro, dois celulares e uma pistola Taurus modelo .838, com 13 munições intactas. As vítimas reconheceram os dois como participantes do roubo.
Os outros envolvidos na ação criminosa ainda não foram localizados.
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Foto: TJAC/assessoria
O Tribunal de Justiça do Acre (TJAC) informa que não haverá expediente nas unidades jurisdicionais e administrativas na próxima segunda-feira, 8 de dezembro, em virtude do feriado do Dia da Justiça.
A data é comemorada desde 1940, mas sua primeira celebração oficial ocorreu somente dez anos mais tarde, por iniciativa da Associação dos Magistrados Brasileiros. A Lei 1.408, de 1951, criou o Dia da Justiça como feriado forense em todo o território nacional.
O atendimento das demandas emergenciais, no âmbito do primeiro e segundo graus de jurisdição, ocorrerá em regime de plantão, conforme escala definida. A relação de magistradas, magistrados, servidoras e servidores plantonistas pode ser consultada na aba Plantão Judiciário do portal do TJAC ou diretamente pelo link: https://www.tjac.jus.br/spj/.
Os prazos processuais que tenham início ou término durante o feriado serão automaticamente prorrogados para o primeiro dia útil subsequente, garantindo segurança e continuidade à tramitação processual.
Fonte: Ascom/TJAC
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Raimundo Fernandes Silva, que havia sido condenado a mais de 21 anos de prisão em 2022, passa por novo julgamento após anulação da sentença pelo TJAC.
Raimundo Fernandes Silva, acusado de homicídio qualificado, voltou a sentar no banco dos réus na manhã desta quinta-feira (5), na 2ª Vara do Tribunal do Júri e Auditoria Militar de Rio Branco. Ele é apontado como o autor do assassinato de Alessandro da Silva Santos, ocorrido em 2018. A sessão teve início às 8h30, no Fórum Criminal, e o resultado do julgamento deve ser conhecido no início da tarde.
O réu chegou a ser condenado em fevereiro de 2022 a 21 anos, 10 meses e 15 dias de prisão, em regime fechado. No entanto, a defesa recorreu ao Tribunal de Justiça do Acre (TJAC), alegando que testemunhas consideradas essenciais não haviam sido ouvidas, o que poderia alterar o entendimento dos jurados.
A Câmara Criminal acolheu o recurso e anulou a sentença, determinando um novo julgamento.
Segundo a denúncia do Ministério Público, o crime ocorreu na noite de 8 de agosto de 2018, em meio a uma disputa entre facções criminosas. Alessandro da Silva Santos foi surpreendido quando chegava em casa, no bairro Tancredo Neves, por um homem armado com uma espingarda de grosso calibre e executado com vários disparos.
Raimundo Fernandes Silva foi indiciado pela Delegacia de Homicídio e Proteção à Pessoa (DHPP) e não compareceu à sessão do júri realizada em 2022, quando acabou condenado pela primeira vez.
Fonte: PCAC
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