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Iphone sem carregador gera condenações contra a Apple; um dos casos foi em Xapuri
Por Raimari Cardoso
A multinacional norte-americana Apple, fabricante do telefone celular Iphone, foi alvo de duas condenações recentes por vender o famoso e desejado aparelho sem o carregador. A empresa deixou de incluir o adaptador de tomada em todos os seus celulares desde outubro de 2020 alegando objetivos ambientais.
Uma das condenações ocorreu em Goiânia, em decisão do juiz Vanderlei Caires Pinheiro, do 6º Juizado Especial Cível da capital goianiense. O magistrado juiz considerou que a prática se tratou de uma “venda casada”, quando o consumidor precisa comprar um 2º item para utilizar o produto, prática proibida no Brasil.
A segunda condenação no Acre, onde a Apple também foi representada judicialmente por uma consumidora pela venda de um iPhone sem o carregador. Dessa vez, a decisão foi tomada pelo juiz Luís Gustavo Alcalde Pinto, do Juizado Especial Cível da Comarca de Xapuri.
Na primeira condenação, a indenização em favor do requerente foi de R$ 5 mil; na segunda ação perdida, o valor foi de R$ 8 mil. Especialistas estimam que o lucro obtido pela multinacional com a venda em separado do carregador é da ordem de R$ 30,26 bilhões.
Em ambos os casos em que a Apple foi condenada, ficou constatado que o carregador é imprescindível para o funcionamento do aparelho e, por isso, houve venda casada, quando o consumidor só consegue adquirir um produto se também levar outro na mesma compra.
Quando resolveu não mais vender o carregador junto com o telefone, em 2020, a Apple afirmou que a medida estava sendo tomada para reduzir o lixo eletrônico e preservar o meio ambiente. Contudo, a empresa logo foi cobrada e notificada por órgãos brasileiros de defesa do consumidor.
Já em março de 2021, o Procon-SP multou a Apple em R$ 10,5 milhões por prática abusiva ao vender iPhones sem o carregador de energia. Já no período de setembro a outubro do ano passado, o Procon-SP notificou a empresa por lançar novos celulares vendidos sem carregador na caixa.
Em dezembro do ano passado, o governo federal deu um prazo de 20 dias para que a Apple prestasse explicações sobre a ausência de carregadores. O despacho atendeu a uma nota da Secretaria Nacional do Consumidor (Senacon), que desde 2020 analisa a questão.
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Polícia Civil do Acre participa da II Conferência de Segurança Pública – ILAB Segurança 2026, em Brasília
A Polícia Civil do Acre (PCAC) está presente na II Conferência de Segurança Pública – ILAB Segurança 2026, realizada em Brasília, evento que reúne as principais autoridades responsáveis por formular, aprovar e executar a política nacional de segurança pública no país.
A comitiva acreana é liderada pelo delegado-geral, Dr. José Henrique Maciel, acompanhado do delegado-geral adjunto, Dr. Cleylton Videira, do diretor do Departamento de Inteligência da PCAC, Dr. Nilton Boscaro, do diretor do Instituto de Identificação do Acre, Júnior César da Silva, e do diretor administrativo da instituição, Rogério Campos e representantes da polícia técnica científica.
O encontro ocorre em um momento estratégico para a segurança pública brasileira, reunindo, no mesmo ambiente, representantes dos governos Federal e Estaduais, Legislativo e dirigentes das principais forças de segurança do país. Participaram da abertura do evento do ministro da Justiça, secretário nacional de Segurança Pública, do representante do Senado Federal, presidente da Câmara dos Deputados, do relator da Proposta de Emenda à Constituição (PEC) em debate na área, além dos diretores-gerais da Polícia Federal e da Polícia Rodoviária Federal.
Também participam representantes de conselhos que reúnem secretários estaduais e municipais de Segurança Pública, comandantes-gerais das Polícias Militares e dos Corpos de Bombeiros Militares, delegados-gerais das Polícias Civis, dirigentes das perícias oficiais e dos institutos de identificação civil e criminal, chefes de inteligência das corporações policiais brasileiras, comandantes de unidades de aviação de segurança pública e adidos policiais de países acreditados no Brasil.
Para o delegado-geral José Henrique Maciel, a participação da Polícia Civil do Acre no evento fortalece o alinhamento institucional com as diretrizes nacionais e amplia o intercâmbio de experiências entre os estados. “A presença da Polícia Civil do Acre em um fórum dessa magnitude reafirma nosso compromisso com a modernização da segurança publica, com o fortalecimento da inteligência policial e com a integração entre as forças de segurança. Esses espaços são fundamentais para construirmos políticas públicas mais eficientes e alinhadas às necessidades da população”, destacou.
A conferência representa uma oportunidade estratégica para discutir propostas, compartilhar boas práticas e consolidar parcerias institucionais, reforçando o papel das polícias civis na construção de uma segurança pública cada vez mais integrada e eficaz em todo o país.
Fonte: Conteúdo republicado de POLÍCIA CIVIL - GERAL
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Defesa Civil aponta redução na medição e baixo volume de chuva nas últimas 24 horas
A Defesa Civil de Rio Branco divulgou na manhã desta quarta-feira (4) novo boletim com a medição do nível do Rio Acre.
De acordo com o órgão, às 5h21 o manancial registrou 8,40 metros, apresentando redução em relação à aferição anterior. Nas últimas 24 horas, o volume de chuva acumulado foi de 3,00 milímetros, conforme dados oficiais.
Apesar da precipitação registrada, o nível do rio permanece bem abaixo das cotas de alerta e de transbordo. Segundo o boletim, a cota de alerta é de 13,50 metros, enquanto a de transbordo é de 14,00 metros.
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A Polícia Rodoviária Federal (PRF) encontrou 18 bodes amontoados dentro de um carro na madrugada dessa terça-feira (3/3), em Caruaru, no Agreste de Pernambuco. Segundo a corporação, sete dos 18 animais estavam mortos por causa da falta de oxigênio.
De acordo com a PRF, os agentes encontraram os 18 animais em condição negligente na parte de trás de um carro após uma ronda de rotina na altura da BR 104, no KM 62 da rodovia.
Durante as diligências, a corporação avistou um Gol branco estacionado no acostamento sem a presença de um condutor ou de um passageiro. O veículo estava destravado e, ao abrir as portas traseiras e os porta-malas, os policiais se depararam com o rebanho de caprinos e ovinos.
Apesar do carro destrancado, as janelas estavam fechadas e os bichos estavam abandonados no carro sem nenhuma ventilação. Ainda segundo a PRF, a falta de ar gerou o sufocamento dos bichos e sete deles morreram.
“Dos 18 bichos, sete perderam a vida devido ao aperto e falta de oxigênio. Os animais que sobreviveram foram encaminhados ao pátio da Delegacia da PRF de Caruaru, onde receberam água e alimentação”, comunicou a corporação.
Após constatar a ocorrência, a PRF apurou que além dos animais de criação, o carro também era roubado. O órgão de segurança viária foi comunicado que na noite anterior a operação, na sgeunda-feira, aconteceu um assalto em uma fazenda da região em Caruaru, no qual os bichos e o carro do caseiro foram tomados.
O caso será encaminhado à Delegacia de Polícia Civil, para identificação dos assaltantes e os animais serão devolvidos ao proprietário.
Fonte: Conteúdo republicado de METRPOLES - BRASIL
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